Entre os dias 31 de janeiro e 4 de fevereiro foram eleitos os 22 novos integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br – para os próximos três anos. O resultado final do processo de votação eletrônica será homologado no próximo dia 18 de fevereiro. O FNDC, a FENAJ e os Sindicatos dos Jornalistas do Ceará e do Rio Grande do Sul participaram da escolha dos representantes da sociedade civil no órgão.

Mais de 220 entidades foram habilitadas para compor o Colégio Eleitoral do CGI.br, órgão público independente, que, desde 2004, tem como função regular os padrões técnicos da internet no Brasil, coordenar a atribuição de endereços e atribuir o registro de domínios.

Foram eleitos 11 membros titulares e 11 suplentes, dos quais 8 representantes são do setor empresarial, 8 do terceiro setor e 6 da comunidade científica e tecnológica. O psicólogo, pesquisador em tecnologias de telecomunicações e radiodifusão, Marcus Manhães, foi o candidato indicado pelo FNDC para compor o CGI.br entre as entidades da sociedade civil. Profundo conhecedor dos aspectos técnicos referentes ao setor e com um histórico de lutas e participação nos movimentos sociais – muitas delas em parceria com o FNDC – Manhães ficou entre os quatro representantes suplentes eleitos na faixa da Sociedade Civil.

Na lista completa de eleitos do terceiro setor estão Sérgio Amadeu da Silveira (Coletivo Digital), Veridiana Alimonti (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Carlos Alberto Afonso (Cadesc e Instituto de Estudos Socioeconômicos) e Percival Henriques de Souza Neto (Anid), como titulares. Acompanham Manhães na suplência José Ricardo Negrão (CUT), Vitor Hugo das Dores Freitas (OAB) e Flávia Lefèvre Guimarães (Proteste).

A pauta da internet é entendida pelas organizações como um fenômeno de grande relevância no país, com grandes impactos, como a convergência de mídias, o comércio eletrônico, a democratização da banda larga, assim como direitos e responsabilidades de todos os atores envolvidos.

Está nas mãos da presidente Dilma Rousseff a decisão entre três nomes para ocupar o cargo mais cobiçado do momento na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): a cadeira de quinto conselheiro da agência, vaga desde o fim do ano passado, quando o ex-conselheiro Antonio Bedran, indicado pelo PMDB, não foi reconduzido ao posto.

Estão no páreo três nomes: André Barbosa, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira e Amadeu de Paula Castro Neto, revelou ao Estado uma fonte do setor. Assessor especial da Casa Civil, responsável pela coordenação dos projetos de expansão da TV digital, Barbosa é homem de confiança de Dilma.

Ele estava sendo cogitado para assumir a Secretaria de Inclusão Digital, que será criada no Ministério das Comunicações, mas essa hipótese foi descartada. Nos bastidores, fala-se que o ministro Paulo Bernardo trará uma pessoa de sua confiança do Ministério do Planejamento ou alguém do Paraná ou do Espírito Santo.

Irmão do deputado federal Paulo Teixeira, eleito por São Paulo pelo PT, Ferreira é advogado e atua fortemente para a Oi nos tribunais. É sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, que tem como um dos sócios Sérgio Renault, indicado pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos para assumir a função de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, no primeiro mandato do governo Lula.

Neto, por sua vez, é ex-superintendente executivo da Anatel, onde também atuou no Conselho Consultivo da agência e também já ocupou a presidência executiva da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel). Atualmente, é consultor da SP Communications, que presta consultoria para várias operadoras de telecomunicações. À margem desse processo, porém, o PMDB tenta reconduzir Bedran para o posto.

Depois de perder o Ministério das Comunicações e os Correios, considerados verdadeiros feudos do partido durante anos, e que no governo Dilma passaram para o PT, o PMDB pleiteia, ao menos, a vaga de conselheiro da Anatel. E quem está atuando nessa frente é o ex-ministro das Comunicações Hélio Costa.

Sem barganha. Pela cota do PMDB, também estava sendo cogitada a indicação do deputado federal Paulo Lustosa. Mas com a nomeação do deputado para presidente do Conselho de Meio Ambiente do Ceará, onde terá status de secretário, Lustosa saiu do páreo.

Uma fonte do PT disse ao Estado que Dilma quer resgatar o papel das agências reguladoras. E que, por essa razão, o critério para a escolha dos nomes será profundo conhecimento técnico do setor e ela não aceitará indicações políticas nem alvos de barganha.

"Tem de ser o mais isento possível. Senão, nem as estatais respeitam. E uma decisão errada tem um impacto enorme nos preços das tarifas, como energia elétrica e telefonia", disse.

Para entender

A Anatel tem decisões importantes para tomar este ano, entre elas aprovar o Plano Geral de Metas de Universalização e também o Plano Nacional de Banda Larga, para levar internet rápida a todos os municípios brasileiros.

Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (15) a nova composição do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Doze novos titulares foram nomeados para compor as 21 vagas do grupo. A principal alteração foi a nomeação de Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, como representante da agência, vaga ocupada pelo ex-presidente da Anatel Plínio de Aguiar Júnior.

De 31 de janeiro a 04 de fevereiro de 2011 será realizada a eleição de 11 membros titulares e 11 membros suplentes para o 2011-2013. Os critérios de distribuição das vagas são: quatro representantes do terceiro setor e quatro representantes suplentes, três representantes da comunidade científica e tecnológica e três representantes suplentes e quatro representantes titulares e quatro representantes suplentes do setor empresarial (sendo um representante titular e um representante suplente para cada um dos seguintes segmentos de provedores de acesso e conteúdo da internet, provedores de infraestrutura de telecomunicações, indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software e setor empresarial usuário). A escolha cabe aos representantes das entidades homologadas, no processo de eleição do CGI.br.

Veja abaixo a lista completa dos atuais conselheiros:

I – Representantes do setor empresarial:
a) provedores de acesso e conteúdo da Internet:
JAIME BARREIRO WAGNER, titular e ANTONIO ALBERTO VALENTE TAVARES, suplente.

b) provedores de infra-estrutura de telecomunicações:
ALEXANDRE ANNENBERG NETTO, titular e ERCIO ALBERTO ZILLI, suplente.

c) indústria de bens de informática, de bens de telecomunicações e de software:
HENRIQUE FAULHABER, titular e JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGO, suplente.

d) setor empresarial usuário:
NIVALDO CLETO, titular e CASSIO JORDÃO MOTTA VECCHIATTI, suplente.

II- Representantes do terceiro setor:
titulares: MARIO LUIS TEZA, CARLOS ALBERTO AFONSO, GUSTAVO GINDRE MONTEIRO SOARES e MARCELO FERNANDES COSTA;  suplentes: EVERTON DOS SANTOS RODRIGUES, ANA MARIA DRUMMOND CHICARINO e MARIA DO AMPARO ARAÚJO.

III- Representantes da comunidade científica e tecnológica:
titulares: NELSON SIMÕES DA SILVA, LISANDRO ZAMBENEDETTI GRANVILLE, e FLÁVIO RECH WAGNER; suplentes: OMAR KAMINSKI e TÚLIO LIMA VIANNA,

IV – Representante de notório saber em assunto da Internet:
DEMI GETSCHKO.