Ministério estuda transferir para Anatel fiscalização de radiodifusão

Redação – Folha de S.Paulo

O Ministério das Comunicações estuda transferir para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a atribuição de fiscalizar e sancionar o setor de radiodifusão (rádio e TV), a exemplo do que ocorre com o de telefonia.

A medida garante mais poder para a agência reguladora, que poderá multar radiodifusores em caso de descumprimento das normas técnicas, e demonstra uma mudança de posição com relação ao governo anterior. Desde 2006, a Anatel definiu que cabia ao ministério a aplicação das sanções.

O ministro Paulo Bernardo disse que "está convencido de que esta é a melhor alternativa", mas que a mudança ainda depende de análise técnica.

EBC lança edital para a seleção de curtas-metragens

Redação – PAY-TV

A EBC lançou o edital de chamada pública para cadastramento, seleção e licenciamento de curtas-metragens de ficção, documentário ou animação. As inscrições, abertas até o final de fevereiro, são para filmes de curta-metragem com até 30 minutos de duração, produzidos em qualquer época, já licenciados ou não pela EBC. O cadastramento estará limitado a uma obra para cada pessoa física, três para empresa produtora, e dez para empresa distribuidora. Este é o segundo de uma série de três editais para licenciamento de obras a serem exibidas pela TV Brasil. O primeiro edital lançado foi para longa-metragem de ficção, com ou sem uso de técnicas de animação. A próxima chamada pública será para documentários de longa-metragem. Mais informações e inscrições no site da TV

Regulação da Comunicação Social em Portugal suscita discussões sobre pressões a jornalistas

Redação – Portal Imprensa

O Bloco de Esquerda de Portugal acusou a Câmara do Porto de usar seu site para fazer pressão sobre jornalistas e pediu a intervenção do órgão na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Em requerimento o Bloco de Esquerda aponta que o texto publicado no site da Câmara ataca pessoalmente o jornalista Amilcar Correia, editor da seção do Jornal Público de Porto. "Trata-se de um texto em tom jocoso em que, sem apresentar quaisquer fatos, se ataca pessoalmente o jornalista".

O Bloco também afirmou que tal atitude vem acontecendo por várias vezes e que o texto em tom de ameaça ao jornalista contraria as advertências da entidade em sua deliberação, fazendo uso indevido de seu Portal de Notícias. O debate segue acalorado no país em função das discussões sobre um novo modelo de regulação da comunicação social. Ontem a Associação dos Operadores de Telecomunicações de Portugal (Apritel) divulgou que defende o posicionamento de que "devem ser estudados ajustes ao atual modelo regulatório do setor no país.

 

Surpresa: a Tunísia era uma ditadura

Quando eu ingressei como redator na editoria de assuntos internacionais da Folha de S.Paulo, um colega veterano me ensinou como se fazia para definir quais, entre as centenas de notícias que recebíamos diariamente, seriam merecedoras de destaque no jornal do dia seguinte. “É só olhar os telegramas das agências e ver o que elas acham mais importante”, sentenciou. Pragmático, ele adotava esse método como um meio seguro de evitar que o noticiário da Folha destoasse dos jornais concorrentes, os quais, por sua vez, se comportavam do mesmo modo. Na realidade, portanto, quem pautava a cobertura internacional da imprensa brasileira era um restrito grupo de três agência noticiosas — Reuters, Associated Press e United Press International, todas afinadíssimas com as prioridades geopolíticas dos Estados Unidos.

Passadas mais de duas décadas, a cobertura internacional da mídia brasileira ainda se orienta por diretrizes estrangeiras. A única diferença é que agora as agências enfrentam a competição de outros fornecedores de informação, como a CNN e os serviços de empresas como a BBC e o New York Times, oferecidos pela internet. Mas o conteúdo é o mesmo. O resultado é que as informações internacionais que circulam pelo planeta, reproduzidas com mínimas variações em todos os continentes, são quase sempre aquelas que correspondem aos interesses de Washingon.

Quem confia nessa agenda está condenado uma visão parcial e distorcida, uma ignorância que só se revela quando ocorrem “surpresas” como a rebelião popular que derrubou o governo da Tunísia. De repente, o mundo tomou conhecimento de que a Tunísia — um país totalmente integrado à ordem neoliberal e um dos destinos favoritos dos turistas europeus — era governada há 23 anos por um ditador corrupto, odiado pelo seu povo. Como é que ninguém sabia disso?

A mídia silenciou sobre o despotismo na Tunísia porque se tratava de um regime servil aos interesses políticos e econômicos dos EUA. O ditador Ben Ali nunca foi repreendido por violações aos direitos humanos e, mesmo quando ordenou que suas forças repressivas abrissem fogo contra manifestantes desarmados, matando dezenas de jovens, o presidente estadunidense Barack Obama e sua secretária de Estado, Hillary Clinton, permaneceram em silêncio. Não abriram a boca nem mesmo para tentar conter o massacre. Só se manifestaram depois que Ben Ali fugiu do país, como um rato, carregando na bagagem mais de uma tonelada de ouro.

O caso da Tunísia não é o único na região. No vizinho Egito, outro regime vassalo dos EUA, Hosni Mubarak governa ditatorialmente desde 1981. Suas prisões estão lotadas de opositores políticos e as eleições ocorrem em meio à fraude e à violência, o que garante ao governo quase todas as cadeiras parlamentares. Mas o que importa, para o “Ocidente”, é o apoio da ditadura egípcia às posições estadunidenses no Oriente Médio, em especial sua conivência com o expansionismo israelense.

Por isso, a ausência de democracia em países como a Tunísia e o Egito nunca recebe a atenção da mídia convencional, ao contrário da condenação sistemática de regimes autoritários não-alinhados com os EUA, como o Irã e o Zimbábue. É sempre assim: dois pesos, duas medidas.

Igor Fuser é jornalista, doutorando em Ciência Política na USP, professor na Faculdade Cásper Líbero e membro do Conselho Editorial do Brasil de Fato

 

Ministério Público Federal está de olho no “Big Brother” e seus excessos

No dia 20 de dezembro, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF) enviou um documento à Rede Globo pedindo atenção aos direitos constitucionais e da pessoa humana na 11ª edição do reality show “Big Brother Brasil” – BBB11.

A ação foi motivada pelo alto número de denúncias que a última edição do programa recebeu. De acordo com a campanha “Ética na TV – Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania”, o BBB10 foi o campeão de reclamações no período entre agosto de 2009 e abril de 2010. Foram 227 denúncias que relatavam desrespeito à dignidade humana, nudez, exposição de pessoas ao ridículo e apelo sexual. De acordo com a PFDC ainda há problemas de homofobia, incitação à violência e inadequação no horário de exibição.

A Recomendação enviada à Rede Globo também adverte à emissora que observe a sua própria autorregulamentação, na qual o grupo assumiu “a missão de exibir conteúdos de qualidade que atendam às finalidades artística, cultural, informativa, educativa e que contribuam para o desenvolvimento da sociedade”. A emissora deve também tomar as medidas necessárias para evitar as violações de direitos humanos, além de veicular o programa no horário adequado, atentando para as diferenças de fusos horários e também para o horário de verão.

Violência liberada

Apesar da Recomendação enviada pelo Ministério Público, a Rede Globo não deu indícios de mudança no comportamento. Aliás, fez o contrário. Recentemente, o diretor do programa, José Bonifácio de Oliveira, conhecido como Boninho, declarou que decidiu “liberar a porrada” nesta edição de “Big Brother”.

A decisão do diretor causou protestos por parte de diversos grupos feministas que se preocupam com a banalização da violência, como foi relatado aqui.

Prazo e sanções

A Procuradoria deu à Rede Globo o prazo de 30 dias para se manifestar quanto à adoção das recomendações feitas no documento. Até o momento a emissora não se manifestou quanto à Recomendação, e o prazo expira nesta semana. O documento em si não gera nenhum tipo de sanção à Rede Globo, cumprindo a função de uma advertência. A penalização ocorrerá se algum direito ou lei for desrespeitada pelo BBB11.