Com o sinal digital disponível para cerca de 90 milhões de brasileiros, em 425 municípios, o Ministério das Comunicações atua agora para reforçar o aspecto interativo da TV Digital no país. A interatividade, que é garantida pelo middleware Ginga, é uma das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 5.820, que definiu pela adoção do sistema nipo-brasileiro.

O assessor da Secretaria de Telecomunicações, Flávio Lenz, explica que ainda falta a produção industrial em larga escala de televisores com o Ginga implantado. Segundo ele, o Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (que reúne governo, indústria e radiodifusores) estabeleceu as especificações técnicas para a produção de aparelhos com o Ginga, que não dependem de autorização nem da realização de testes por parte do governo.

Flávio Lenz revela que as normas técnicas para a produção de aparelhos de TV com o middleware foram publicadas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). “Não há nenhum empecilho para que a indústria comece a produzir televisores com o Ginga. Existe um selo com a sigla DTVI, que pode ser colocado nas TVs e que indica a execução de aplicações interativas. A indústria é a responsável por autocertificar seus equipamentos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o modelo adotado no Brasil”, reforça.

A implantação do sistema de TV Digital no Brasil segue três diretrizes principais: transmissão digital em alta definição (HDTV) e em definição padrão (SDTV); transmissão simultânea para recepção fixa, móvel e portátil; e interatividade. Esse último quesito é garantido pelo Ginga, ferramenta desenvolvida por técnicos brasileiros que permite ao telespectador utilizar recursos como acesso a movimentações bancárias, serviços prestados pelo governo e compras.

Para alcançar os objetivos do sistema nipo-brasileiro de TV Digital, o Ministério das Comunicações elaborou uma proposta que sugere a reavaliação do Processo Produtivo Básico (PPB) para a produção de aparelhos de TV que contam com incentivos fiscais do governo. O documento propõe que todos os aparelhos que já tenham o conversor integrado tragam também o Ginga a partir de julho de 2011. Atualmente, todas as TVs com 26 polegadas ou mais são produzidas com o conversor digital. A proposta foi encaminhada para avaliação dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.