Lygia Pupatto deverá ser a secretária de Inclusão Digital do Minicom

Curtas

Redação –  Tele Síntese

ntre os nomes possíveis para assumir a futura Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, o mais provável é o de Lygia Pupatto, secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (estado do ministro Paulo Bernardo) entre 2006 e 2010, quando criou o programa de extensão universitária Universidade Sem Fronteiras. Ela também foi reitora da Universidade de Londrina.

Petista, ela foi deputada na década de 90 e candidata a deputada estadual pelo Paraná, em 2010 – recebeu 24.380 votos, mas não foi eleita. Entre seus compromissos de campanha estavam a defesa de uma educação pública de qualidade e a luta pelo acesso à tecnologia e à "inovação para as micro e pequenas empresas como também para a agricultura familiar". Não havia, no entanto, nada diretamente relativo a inclusão digital.

A indicação efetiva depende da publicação de um decreto com a nova estrutura do Ministério das Comunicações, onde a Secretaria de Inclusão Digital ainda não existe. Este decreto, em preparação pela Casa Civil, será um só, com todas as alterações de estruturas dos ministérios, e a expectativa é que ele seja publicado até o final do mês.

Ministério prepara reunião com Anatel para fechar posições sobre metas; TCU deve participar

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O ministro das Comunicações Paulo Bernardo disse a este noticiário que nos próximos dias, assim que terminar o recesso dos conselheiros da Anatel, deve marcar uma reunião com o comando da agência para definir a estratégia de negociação com as empresas de telecomunicações em torno do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMUIII). Uma novidade é que esta reunião deve ter a opinião de alguns órgãos externos. “Vou pedir para o Tribunal de Contas da União também participar dessa discussão, porque eles estão acompanhando o assunto”, disse Bernardo. A ideia, segundo ele, é que haja uma posição definitiva sobre o tema. Confrontado com o fato de que a própria Anatel mostrou muitas divergências internas sobre a questão do PGMU, Bernardo disse que isso é normal e que muitos podem ter opinião, mas que “o importante é a gente sair com um discurso fechado”. Para Paulo Bernardo, o importante agora é encontrar uma solução juridicamente possível dentro da regulamentação atual, mas ele não descarta a hipótese de, no futuro, pensar em uma política de universalização da banda larga mais ampla. Até porque, nesse momento, o ministro prefere ser cuidadoso e tratar o tema apenas como massificação da banda larga.

Ele explicou que esta semana, na reunião que teve com a Oi, já sinalizou que a negociação do PGMU tratará de banda larga. “Foi a primeira reunião com uma empresa. Na próxima semana teremos outras. O que eu disse a eles é que queremos tratar da banda larga também”, revelou a este noticiário.

Telebrás

Paulo Bernardo lembrou também que acompanha a discussão do PNBL há muito tempo e que esse é um projeto sobre o qual a presidenta Dilma Rousseff tem pleno domínio, e não precisa mais ser convencida da importância. “Há uns dois anos, quando fechamos no Planejamento o projeto de uma rede de banda larga para uso do governo, fui falar com a então ministra Dilma e depois levei o Rogério (Santanna) para uma reunião com ela”, disse. O projeto do Planejamento se somou a outras discussões que já existiam e nasceu o PNBL, explica.

As restrições orçamentárias a que a Telebrás está submetida, diz o ministro, não devem atrapalhar os trabalhos da Telebrás. “Até porque ela vai fazer parcerias. O importante é que precisamos de banda larga melhor, mais barata e precisamos disso rápido”, afirmou. “Não importa a cor do gato, desde que ele cace o rato”.

STF pede posição do Congresso sobre monopólio na comunicação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu vistas para manifestações do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 10, encaminhada pelo PSol. A ação pede que o STF determine ao Congresso Nacional a regulamentação de três artigos da Constituição Federal (220, 221 e 223), relativos à proibição do monopólio e do oligopólio na comunicação, o cumprimento de princípios que devem nortear a programação em rádio e TV, além da regulação do direito de resposta.

No despacho encaminhado no final do ano passado, a ministra Ellen Graice determinou a solicitação de informações ao Congresso Nacional, “que poderão ser prestadas no prazo de 30 dias”. Determinou, também, que, recebidas as informações ou transcorrido o prazo, “abra-se vista sucessiva ao Advogado-Geral da União e ao procurador-geral da República, para que se manifestem, cada qual, no prazo de 15 dias”.

Signatário do processo, o jurista Fábio Konder Comparato sustenta que, para o aprofundamento da democracia no Brasil, é necessário que os meios de comunicação sejam “utilizados pelo povo como seus canais de comunicação e não apropriados por grandes empresários, que deles se utilizam exclusivamente em seu próprio interesse e benefício”.

 

Programa de enxugamento da TV Cultura prevê terceirização de produção e cortes

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O presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad, instalou um programa de enxugamento de atividades que não se relacionam à missão da TV e rádio Cultura, geridas pela entidade. Entre as medidas, segundo a Folha.com, estão a não renovação de contratos com a TV Justiça e a TV Assembleia e a terceirização da produção de programas da TV Cultura.

Atualmente, a Fundação está sob ameaça de acumular uma dívida trabalhista de RS$ 160 milhões – referente ao valor de ações de ex-funcionários que estão pleiteando na Justiça indenização. Com o enxugamento, a meta é de que apenas 30% da programação – como as atrações "Roda Viva", "Vitrine" e os programas infantis – seja produzido pela equipe da Cultura. Além disso, com a não renovação dos contratos com a TV Justiça e a TV Assembleia, cerca de 285 funcionários poderão ser demitidos.

Segundo a Folha.com, a decisão está alinhada à opinião do secretário de Cultura de São Paulo, Andrea Matarazzo. A Cultura fará editais ainda este ano para comprar programas de produtoras independentes, e pretende usar recursos públicos, como o Fundo Setorial Audiovisual (FSA), e ampliar patrocínios de empresas por meio de incentivo fiscal.

O presidente da mantenedora da TV Cultura declarou que as medidas têm por objetivo concentrar o "reduzido talento administrativo na telinha e no rádio". Ao ser questionado sobre o fim dos contratos com a TV Justiça e a TV Assembleia, Sayad justificou dizendo que "o foco da TV é o seu público", e que as operações para colocar as duas emissoras no ar consomem a energia da equipe de produção e impõem encargos trabalhistas.

"Essas outras atividades, que imaginávamos dar uma margem [financeira], nos causam grandes problemas administrativos e trabalhistas", afirmou. Além disso, o aumento do passivo trabalhista, que pode chegar a R$ 160 milhões caso a emissora perca ações na Justiça, representa quase o dobro dos R$ 84 milhões repassados pelo estado de São Paulo à Fundação.

Sobre as demissões de funcionários, Sayad declarou que eles não ficarão desempregados, e que possivelmente serão incorporados às novas equipes que produzirão para a TV Assembleia e a TV Justiça. O presidente da gestora da TV Cultura contratou uma empresa de consultoria para regularizar a situação jurídica dos empregados, que entre algumas medidas estão a criação de um comitê para avaliação de contas e, até mesmo, mudanças na iluminação.

"Estamos reprogramando a imagem fotográfica", explicou. "Há uma reclamação secular que a Cultura é escura. Sempre achei isso. Contratamos um iluminador e vamos fazê-la clara, cheia de luz", disse.

Já a programação da emissora será avaliada de acordo com critérios de custo, audiência, participação no número de televisores ligados (share), repercussão e se as concorrentes têm ou não uma atração semelhante. A exclusão de programas que não gerem índices de audiência acima de alguns parâmetros não está descartada por Sayad. Ele explicou que alguns programas eram incluídos na grade sem uma avaliação prévia, pelo fato de terem sido financiados por alguma empresa e por não gerarem custos ao canal.

"Depois da internet, o público específico não precisa ocupar horário nobre da TV. Tenho preocupação com audiência", afirmou. "É um esforço para que a grade não seja suja por um programa só porque tinha verba e fazer com que o telespectador, ao zapear, fale: 'Aqui, só tem porcaria'".

Debate online sobre classificação indicativa vai até dia 28 de janeiro

Curtas

Redação – Portal Imprensa

O Debate Público realizado na internet sobre classificação indicativa em programas de televisão, filmes, jogos e festivais de cinema termina no dia 28 de janeiro. Em dezembro o Ministério da Justiça havia estendido o debate feito pela internet por 40 dias. Até o mês de dezembro de 2010 havia sido contabilizadas mais de 150 participações.

Entre as principais plataformas participantes estão blogs, e-mails e redes sociais. A maioria representada por participantes da área de desenvolvimento de jogos, produtores de cinema, pais e jovens que opinaram sobre quais deveriam ser os tramites da política de classificação indicativa. Entre os assuntos tratados os mais populares são a autoclassificação para jogos eletrônicos, filmes e programas de televisão, e enquadramento e classificação de jogos para celular e RPG.

Interessados em participar do debate pode acessar http://culturadigital.br