Apesar da recomendação da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC, na sigla em inglês) para que os países membros adotem o padrão europeu de TV Digital (DVB) – decisão tomada em janeiro desse ano – os governos do Brasil e de Angola estreitam ainda mais laços e assinam um Memorando de Entendimento para incentivar a migração para o SBTVD.

Em janeiro, o governo de Angola já tinha dito que a decisão SADC 'não era compulsória' e que a decisão de migração de TV digital também teria que levar em conta aspectos de negócios e de produção industrial – promessa feita pelo Brasil em troca da adoção do ISDB-T.

E mesmo com a posição da Comunidade da África Austral as negociações não foram interrompidas com o Brasil. Tanto que nesta semana houve mais um encontro de cooperação bilateral entre os dois países para tratar de TV Digital, em Luanda.

Representantes da Casa Civil, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério das Comunicações do Brasil foram recebidos pelo Ministro das Telecomunicações e Tecnologia da Informação, eng. José Carvalho da Rocha, e pelo Vice-Ministro das Telecomunicações,Aristides Safeca. Também foram mantidos encontros técnicos com membros da comissão de migração digital.

Ficou acertado que, em agosto, uma missão de alto nível do governo de Angola virá ao Brasil para definir os passos seguintes no processo de migração digital. No encontro em Luanda também foi redigido um Memorando de Entendimento. Nele foram incluídas ações de cooperação técnica, acadêmica, formação de quadros e apoio à instalação de um laboratório de conteúdos digitais interativos, entre outros.

Também se discutiu a possibilidade de cooperação bilateral em temas como metereologia, satélites e a ligação por cabo submarino de fibra óptica entre os dois países. Mas os acertos finais entre os governos do Brasil e de Angola acontecerá na reunião agendada para agosto.

A falta de rumo para a TV Digital no país aflora as divergências e foi tema de uma reunião entre as empresas – especialmente do setor de software – e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nesta quarta-feira, 06/07.

A percepção do setor é que as políticas para o novo sistema foram abandonadas – enquanto no Governo Lula a então ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tomava a rédea do processo – não há nenhum direcionamento e, mais grave, faltam definições concretas sobre o uso do Ginga como ferramenta de interatividade.

Essa avaliação é reforçada pelo tratamento dado pelo próprio Paulo Bernardo em entrevista ao UOL. Ele admite atraso na implementação da TV Digital, mas sustenta que a principal responsabilidade é das emissoras. “O que não está andando tão rapidamente quanto a gente pensava é a implementação das emissoras em transmissão digital.”

Já a interatividade parece um detalhe menor, tanto que o ministro festeja a produção de equipamentos. “A parte de recepção está indo bem. A questão da interatividade não é obrigatória e o que estamos cogitando é tornar obrigatória, então isso é uma discussão, não quer dizer que está atrasado”, diz Bernardo.

Por aí se percebe o descompasso com o que defende quem apostou na interatividade – e pelo menos o setor de software já sinaliza a possibilidade de abandonar o fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) como movimento político em busca de alguma inflexão do governo no processo de substituição do sistema analógico pelo digital.

Mas as empresas de software estão bastante preocupadas com a inércia governamental. Tanto é assim que o principal recado foi de que o Brasil vai ficar para trás no desenvolvimento da TV Digital, especialmente na parcela genuinamente nacional do sistema adotado: o middleware de interatividade Ginga. Ao mesmo tempo, a vizinha Argentina avança e tenta ficar com a liderança dos desenvolvimentos na região.

O abandono do Ginga – o governo vem “cogitando” torná-lo obrigatório nos equipamentos, mas até agora nada foi feito – tem efeito direto para empresas que investiram em desenvolvimentos relacionados ao middleware, mas, segundo elas, também implica em consequências para o sistema como um todo.

O raciocínio é de que a falta de políticas voltadas para a interatividade na radiodifusão não evita desenvolvimentos alternativos para outra vertente de interatividade, a IPTV, que está à espera da aprovação do projeto PLC 116. A diferença é que, nesse caso, vão prevalecendo softwares proprietários, enquanto o Ginga é aberto e de maior interoperabilidade.

Assim, quando o governo acordar para a interatividade na TV Digital, já que sustenta ser essa uma importante ferramenta para serviços de e-gov, talvez se veja na situação de precisar negociar com os diferentes sistemas proprietários que terão se desenvolvido para as chamadas TVs conectadas.

Desde o inicio do governo Dilma Rousseff há uma indefinição sobre o comando da TV Digital – o Minicom chegou a indicar que negociaria isso com a Casa Civil, até então responsável diretamente pelo novo sistema, mas ainda não houve avanço. Mesmo as negociações para ampliar o número de países aderentes ao padrão tropeça nessa falta de liderança.

Representantes dos governos do Brasil e do Chile assinaram nesta terça-feira (24), no Ministério das Comunicações, um projeto de cooperação técnica na área de TV Digital. O Chile faz parte do grupo de 12 países que aderiram ao padrão nipo-brasileiro de TV Digital, o ISDB-T, desenvolvido pelos japoneses e aperfeiçoado pelo Brasil. A parceria estabelece que o governo brasileiro, por meio do MiniCom e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vai capacitar tecnicamente profissionais, acadêmicos, técnicos e estudantes chilenos em todos os aspectos que envolvam a implantação da TV Digital naquele país. O acordo foi assinado pelo secretário-executivo do MiniCom, Cezar Alvarez; o subsecretário de Telecomunicações do Chile, Jorge Atton; e o conselheiro da ABC, Ricardo Peixoto. A Agência Brasileira de Cooperação faz parte da estrutura do Ministério das Relações Exteriores.

IMG_6963O projeto de cooperação será desenvolvido durante dois anos e prevê atividades como cursos sobre transmissão e recepção de TV Digital, produção de conteúdos e fiscalização. O acordo também estabelece a realização de seminários específicos sobre o middleware Ginga, ferramenta que garante a interatividade na TV Digital, permitindo ao telespectador fazer compras, acessar saldos bancários e consultar dados por meio da televisão.

A cooperação técnica está entre as vantagens oferecidas a um país que resolve fazer suas transmissões pelo padrão nipo-brasileiro de TV Digital. Na época da adoção do ISDB-T, Brasil e Chile assinaram um memorando que estabelecia ações a serem desenvolvidas entre os dois países durante a fase de implantação do sistema. O plano de trabalho do projeto prevê que a capacitação ocorra nos próximos dois anos, com atividades nos dois países.

A solenidade de assinatura do projeto de cooperação técnica, realizada nesta terça-feira, contou ainda com as presenças do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, do embaixador do Chile no Brasil, Jorge Montero Figueroa, e do secretário de Telecomunicações do MiniCom, Nelson Fujimoto.

A comitiva de representantes do governo chileno chegou ao Brasil na segunda-feira. Ontem eles conheceram a torre de TV Digital de Brasília. A torre, que está em fase final de construção, deve chegar a 182 metros de altura e ser entregue até o fim do ano. A obra é assinada pelo arquiteto Oscar Niemeyer e custou R$ 68 milhões. No período da tarde, a comitiva visitou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A demora do governo na indicação de nomes para conselhos e comitês está prejudicando o debate em várias áreas. Uma delas, o comitê de desenvolvimento da TV digital, que está atrasando as ações para implantação da interatividade. Nesse caso, sequer foi definido qual o ministério que centralizará as ações, se o da Casa Civil, ou se o de Comunicações, apesar do decreto 4.901/2003, que institui o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), estabelecer que a presidência do comitê esteja a cargo do Minicom.

Também não foram definidos os integrantes do ProTIC – Programa de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação -, que tem como objetivo incentivar projetos de pesquisa, o programa quer dar especial atenção ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. O secretário de Política de Informática (Sepin) do Ministério da Ciência e Tecnologia, Virgílio Almeida, está aguardando a indicação dos nomes para a marcar a primeira reunião do comitê e iniciar as discussões sobre editais para conteúdos digitais interativos para o governo, nas áreas de saúde, educação e previdência, que serão usados na interatividade da TV pública.

Não foi publicado ainda a nova composição do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), apesar da eleição dos integrantes desse órgão representantes das empresas, comunidade científica e sociedade civil ter sido concluída em março deste ano. Segundo uma fornte do governo, as nomeações devem sair nos próximos dias, uma vez que já foram definidos os representantes do governo, o que impedia a publicação.

Ginga

Sem o Comitê de Acompanhamento da TV digital, as negociações para estabelecer a obrigatoriedade do uso do Ginga nos televisores ficam comprometidas. O assessor especial da Casa Civil, André Barbosa, disse que mesmo sem essa definição, representantes dos munistérios têm se reunidos e avançado em vários pontos. Ele citou que, na semana passada, em um encontro realizado no Minicom, comandado pelo secretário de Telecomunicações, Nelson Fujimoto, várias ações foram acertadas, inclusive a necessidade de apressar a inclusão da obrigatoriedade do uso do Ginga no Processo Produtivo Básico (PPB) dos televisores.

“É claro que isso ainda terá que passar por consulta pública antes de passar a valer”, ressaltou Barbosa. Ele reconhece que ainda falta uma interação maior com o Ministério do Desenvolvimento para apressar as providências. “Não podemos esquecer que a Copa des Federações, em 2013, e a Copa do Mundo, em 2014, seriam ótimas oportunidades para massificar a interatividade na TV”, disse, reconhecendo que um comitê oficializado facilitaria isso.

A interatividade da TV digital não pegou. Lembra que você poderia ter serviços parecidos com os da internet na TV aberta? Acessar informações sobre a programação, últimas notícias, condições do trânsito e previsão do tempo, participar de enquetes e jogos, consultar o extrato bancário, pagar contas e até fazer compras, ao alcance do controle remoto? A promessa não se cumpriu.

Existem aplicativos no ar, mas pouca gente vê. O sistema nipo-brasileiro estreou em dezembro de 2007, mas a norma do software de interatividade Ginga só foi definida no ano passado. Os televisores que vêm com ele ainda são minoria. As empresas de software defendem que o governo torne obrigatória a inclusão do Ginga nos aparelhos.

O governo ainda estuda a medida. Segundo o Ministério das Comunicações, o assunto precisa ser discutido com outras pastas, como o Ministério do Desenvolvimento. A adoção dos televisores que recebem o sinal de TV digital só decolou depois que o governo vinculou a integração do receptor de sinais digitais aos benefícios tributários da Zona Franca de Manaus.

"Há quatro anos, o governo escolheu o sistema japonês para a TV digital, com algumas inovações brasileiras", disse Laércio Cosentino, presidente da Totvs, maior empresa brasileira de software. "A principal é o Ginga. Está na hora de colocar isso em prática." A Totvs investiu mais de R$ 25 milhões no desenvolvimento de software para TV digital interativa, e tem 150 pessoas trabalhando nessa área.

O Ginga é a única tecnologia genuinamente brasileira do chamado padrão nipo-brasileiro. Houve outras mudanças em relação à tecnologia japonesa, como a atualização do sistema de compressão de vídeo, mas a troca foi entre padrões internacionais. O Ginga, por outro lado, foi realmente criado aqui, na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e na Universidade Federal da Paraíba.

Momento

O temor da indústria de software é de que, com a demora, o momento da TV aberta interativa acabe passando. Os fabricantes investem cada vez mais em soluções de TV conectada, em que oferecem aplicativos de parceiros, com conteúdo baixado da internet. Em 2006, quando o governo anunciou sua escolha para a TV digital, uma das promessas era que o Ginga se tornasse uma ferramenta de inclusão social, levando serviços de áreas como educação e saúde para quem não tem acesso à internet.

Algumas empresas, como a Sony, oferecem o Ginga em todos os televisores desde o ano passado. Outras, como a LG, instalaram o software de interatividade em vários modelos. Apesar disso, a maioria das empresas de eletroeletrônicos ainda não integrou o sistema a seus produtos, e a resistência a uma possível obrigatoriedade é grande.

A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) preferiu não comentar, dizendo que o tema é do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), que reúne indústria, emissoras, empresas de software e até governo.

"O fórum não tem uma posição sobre a obrigatoriedade do Ginga", disse o presidente do Fórum SBTVD, Roberto Franco. "Somos harmonizadores de posições. Mas não dá para falar em dissenso, porque não discutimos formalmente o assunto."

Além de presidente da entidade, Franco é diretor de Rede e Assuntos Regulatórios do SBT. "Sendo de um setor, seria irresponsabilidade falar de obrigatoriedade sobre outro setor", disse Franco. "As emissoras têm interesse total de que a adoção do Ginga se acelere. A política do governo para os receptores funcionou."

Segundo dados do Fórum, havia, em 2010, uma base de 6,6 milhões de televisores com receptores de TV digital no País. A previsão para este ano é de que esse total alcance 17 milhões de unidades. A entidade não tinha estimativa do número de aparelhos vendidos com o software Ginga.