Vivo vai fazer oferta nacional de banda larga de 1 Mbps a R$ 29,90

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Lia Ribeiro Dias – Tele Síntese

A mesma oferta que a Telefônica fez para o PNBL para a sua área de concessão, o estado de São Paulo, vai ser estendida a todo o país e vai valer mesmo para os estados que não dão isenção de ICMS para a banda larga popular. De acordo com fontes da empresa, a campanha vai ser lançada nos próximos dias em todo o país.

A oferta da Vivo de 1 Mbps a R$ 29,90 por mês, com os mesmos limites de download e upload previstos na sua proposta de adesão ao PNBL, não será uma campanha promocional, mas um serviço de seu portfólio. “O valor só será reajustado anualmente, se for o caso”, informa a fonte. Os limites fixados na oferta são franquia mensal de 150 Mb de download e 128 kbps de upload

Farra das concessões, artigo 54º não é respeitado no Brasil

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Mais de 30% das concessões de rádio e TV no Brasil estão em poder de congressistas. Foi o que identificou a matéria da repórter, Elvira Lobato, publicada em março na Folha de S.Paulo. Elvira apurou que especuladores, igrejas e políticos utilizam o nome de terceiros para comprar concessões de rádio e TV. À época da reportagem, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu que "é mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV".

Imprensa também apurou o caso, e verificou que o artigo 54º da Constituição Federal não é cumprido no Brasil. A legislação impede que deputados e senadores sejam donos de concessões e que "firmem ou mantenham contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público".

João Brant, coordenador do Coletivo Intervozes, destaca que "a admissão do próprio Ministro da dificuldade do tema dá a impressão de que eles [o Ministério] lavam as mãos sobre o assunto". Em uma lista recente, divulgada em 30 de maio, o MiniCom divulgou o nome de todos os donos e sócios de emissoras de rádio e televisão.

Informação que já era de domínio público no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De um universo de 291 TVs, 3.205 rádios e 6.186 retransmissoras comerciais existentes no Brasil, mais de 40 estão na mão de deputados e senadores.

Para Pedro Ortiz, doutor em comunicação e integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (PROLAM-USP) e pesquisador sobre a TV pública no Brasil, as concessões de emissoras de rádio e TV, comerciais ou educativas, não deveriam ser outorgadas a políticos. "O ministério das Comunicações atua, há seguidas gestões, como uma espécie de 'balcão de negócios' para os pedidos de concessões vindos da classe política ou de 'empresários' das comunicações", sinala.

Acompanhe a íntegra da entrevista com Pedro Ortiz:

Concentração de veículos de comunicação na mão de políticos. Quem sai prejudicado?

Considero que a concentração dos meios de comunicação deveria ser evitada em todos os sentidos, seja nas mãos de grandes corporações midiáticas privadas, ou em aparatos estatais. Não deveria ser admitida ou tolerada a propriedade de veículos de comunicação nas mãos de políticos, nos níveis municipal, estadual e federal, bem como para igrejas, partidos políticos ou instituições que queiram fazer uso político ou proselitista.

O ministério das Comunicações começou a implementar uma série de medidas  para deixar o processo de concessões mais transparente. Será o suficiente?

O histórico das concessões de rádio e TV no Brasil e a forma como elas são distribuídas, em muitos casos, não inspira um panorama muito animador nessa área, infelizmente. Se o ministério das Comunicações, a Anatel e mesmo o Congresso Nacional, através de suas comissões específicas, cumprissem à risca o seu papel concedente e fiscalizador, poderíamos começar a pensar em mudanças positivas.

Quem perde com a concentração de poder político na mídia?

Toda a sociedade civil. A concentração de poder político e econômico na mídia é prejudicial à democracia, seja na mídia comercial ou estatal. A sociedade brasileira pode e deve avançar na construção de um sistema público de comunicação, complementar aos já existentes, como define o artigo 223 da Constituição Federal. Para isso começar efetivamente, é necessária a regulamentação do artigo, com a criação da legislação específica.

Depois do PGMU, Anatel quer exigir mais qualidade nos orelhões

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Samuel Possebon – Tele Time News

Se de um lado o novo Plano Geral de Metas de Universalização publicado na semana passada trouxe um certo alívio para as concessionárias de telefonia em relação ás metas de telefones públicos, sobretudo pela manutenção da redução da densidade e simplificação (para as operadoras) do processo de atendimento a escolas e locais de interesse público, a Anatel sinaliza para as empresas que intensificará o trabalho de cobrança de qualidade nos TUPs.

Na próxima sexta, a agência realiza reunião conjunta entre as teles e técnicos das superintendências de serviços públicos e da superintendência de universalização para expor o que pretende fazer daqui para frente. A constatação da agência é que o serviço de telefonia pública é insatisfatório.

A ideia dos técnicos é propor uma “repaginação” da forma como a qualidade dos TUPs é aferida pela população, com mecanismos de acompanhamento online sa situação do serviço, terminal a terminal. Esse acompanhamento poderá significar, por parte do cidadão, apenas a verificação do funcionamento correto, mas pode chegar também a uma plataforma de reclamação online sobre defeitos.

A Anatel não pensa, ainda, em um Regulamento de Qualidade dos TUPs, mas entende que as operadoras têm pressões econômicas para investirem na qualidade. A principal delas é o acumulado de multas decorrentes dos PADOs sobre a má prestação do serviço de telefonia pública. Já se fala em cifras superiores a R$ 1 bilhão, que logo serão executadas e dificilmente seriam revertidas pelas empresas na Justiça.

Indústria quer preços coreanos para acessos de banda larga

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O Ministério das Comunicações acenou a empresários brasileiros que vai trabalhar pela proposta de implantação de uma versão corporativa da “banda larga popular” e a julgar pela reunião que representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro tiveram com Paulo Bernardo, a Telebrás pode se tornar essencial para a garantia das conexões – o presidente da estatal, Caio Bonilha, também estava presente.

A Firjan apresentou ao ministro a proposta de um serviço especialmente voltado ao segmento de micro e pequenas empresas – mas que também pode ser atraente para algumas das grandes – que prevê conexões de 15 Mbps, com garantia de pelo menos 20% da velocidade contratada. O objetivo é que essa oferta tenha as mesmas condições – e preço – nas diferentes regiões do país.

O alvo prioritário da proposta são 147 municípios que, juntos, concentram cerca de 260 mil indústrias – ou 51% do setor no país. Embora a maior parte deles esteja no Sudeste (83 cidades) e no Sul (31), o plano prevê a oferta em 17 municípios do Nordeste, 9 do Centro-Oeste e 7 do Norte – sendo que o objetivo é que as mesmas condições sejam oferecidas em todos eles, inclusive com isenção de ICMS.

“É uma proposta concreta, plausível e possível de ser feita em um curto espaço de tempo. Temos que competir com os maiores países do mundo e, por isso, precisamos importar os mesmos critérios utilizados nele, e não aqueles de países em desenvolvimento”, sustentou o presidente da Firjan, Eduardo Gouvêa Vieira.

O empresário evitou mencionar o preço sugerido para o serviço, mas na linha das melhores práticas internacionais, defendeu um alinhamento com o que é cobrado em países de ponta. “Temos que nos mirar em países como a Coreia”, afirmou. No pequeno país asiático – que já trabalha com a meta de universalizar conexões de 1 Gbps – o custo de 1 Mbps é inferior a US$ 1.

Embora não queria falar em valores, a Firjan entende que a prática atual é de custos altos para acessos de baixa qualidade. “Para pequenas e médias empresas, o custo atual não é competitivo, isso onde existe a possibilidade. Em boa parte dos municípios sugeridos sequer existem ofertas de acessos de 10 Mbps ou mais”, afirma a coordenadora do projeto de Telecom da Firjan, Ana Hofmann.

Para chegar aos 147 municípios da proposta – tratados pela Firjan como ponto de partida para as negociações – foram listados aqueles que contemplam pelo menos dois de três critérios: ter mais de 700 indústrias de micro, pequeno e médio porte; mais de três grandes indústrias; e valor adicionado bruto da indústria acima de R$ 1 bilhão.

 

Governo evita constrangimento para Paulo Bernardo na Câmara dos Deputados

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Por duas sessões consecutivas, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados retirou de pauta um requerimento do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que seria constrangedor para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O requerimento prevê um convite ao ministro para que ele explique as razões pelas quais demitiu o ex-presidente da Telebrás, Rogério Santanna. E essas explicações seriam feitas diante do próprio Santanna, que também seria convidado para falar dos motivos que o levaram a ser demitido.

O requerimento entrou na pauta da sessão da comissão da última quarta-feira, 29/06, mas não foi apreciado. Nesta quarta-feira, 06/07, mais uma vez o requerimento não foi analisado e, agora, já existe uma informação do gabinete do deputado amazonense de que o requerimento será cancelado definitivamente por Silas Câmara.

Indagado junto aos funcionários do gabinete se houve alguma pressão da parte da liderança do governo para que esta audiência não viesse a ser realizada, funcionários preferiram não comentar. O deputado encontra-se em trânsito para Brasília e não pode conversar com a reportagem do Convergência Digital.

Mas assessores do deputado garantem que o requerimento não será adiado para a sessão da CCTCI da próxima quarta-feira, 13/07, porque Silas Câmara está decidido a pedir o seu arquivamento. Rogério Santanna foi destituído do cargo no último dia 1º de junho, após o ministro submeter a demissão ao Conselho de Administração da Telebrás.

Ao Conselho foi entregue uma carta assinada pelo secretário-executivo do Minicom, Cezar Alvarez, na qual Paulo Bernardo alegava que  a mudança serviria "para fortalecer a empresa e sua relação institucional com o ministério das Comunicações".

Ao ser comunicado de sua demissão pelo ministro, Rogério Santanna disse que tinha sido convocado para uma reunião em que se discutiria mudanças no Plano Nacional de Banda Larga e na Telebrás. "Eu só não sabia que a principal mudança era a minha saída do cargo", reagiu após o encontro com o ministro.

O ex-presidente da Telebrás perdeu a função por ter um discurso antagônico com as empresas de telefonia em relação à participação delas no PNBL. Santanna sempre defendeu que a Telebrás deveria atuar no mercado de oferta no atacado de redes para estimular a competição dos pequenos provedores com as empresas de telefonia no provimento do acesso à Internet. Sobretudo nas áreas mais carentes do país.

Paulo Bernardo discordou desse posicionamento e demitiu o presidente da Telebrás, o que abriu o caminho para a formulação de um novo PNBL no qual as empresas de telefonia levarão a internet na velocidade de apenas 1Mbps para as classes mais carentes ao preço de R$ 35.

Esse serviço terá ainda a possibilidade de venda casada de outros serviços, quando se tratar de rede fixa ou serviço por rede móvel, mas sem garantia de manutenção de um mínimo de velocidade, caso o usuário ultrapasse limites impostos para download.