Mais de 30% das concessões de rádio e TV no Brasil estão em poder de congressistas. Foi o que identificou a matéria da repórter, Elvira Lobato, publicada em março na Folha de S.Paulo. Elvira apurou que especuladores, igrejas e políticos utilizam o nome de terceiros para comprar concessões de rádio e TV. À época da reportagem, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, admitiu que "é mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV".

Imprensa também apurou o caso, e verificou que o artigo 54º da Constituição Federal não é cumprido no Brasil. A legislação impede que deputados e senadores sejam donos de concessões e que "firmem ou mantenham contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público".

João Brant, coordenador do Coletivo Intervozes, destaca que "a admissão do próprio Ministro da dificuldade do tema dá a impressão de que eles [o Ministério] lavam as mãos sobre o assunto". Em uma lista recente, divulgada em 30 de maio, o MiniCom divulgou o nome de todos os donos e sócios de emissoras de rádio e televisão.

Informação que já era de domínio público no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De um universo de 291 TVs, 3.205 rádios e 6.186 retransmissoras comerciais existentes no Brasil, mais de 40 estão na mão de deputados e senadores.

Para Pedro Ortiz, doutor em comunicação e integração da América Latina pela Universidade de São Paulo (PROLAM-USP) e pesquisador sobre a TV pública no Brasil, as concessões de emissoras de rádio e TV, comerciais ou educativas, não deveriam ser outorgadas a políticos. "O ministério das Comunicações atua, há seguidas gestões, como uma espécie de 'balcão de negócios' para os pedidos de concessões vindos da classe política ou de 'empresários' das comunicações", sinala.

Acompanhe a íntegra da entrevista com Pedro Ortiz:

Concentração de veículos de comunicação na mão de políticos. Quem sai prejudicado?

Considero que a concentração dos meios de comunicação deveria ser evitada em todos os sentidos, seja nas mãos de grandes corporações midiáticas privadas, ou em aparatos estatais. Não deveria ser admitida ou tolerada a propriedade de veículos de comunicação nas mãos de políticos, nos níveis municipal, estadual e federal, bem como para igrejas, partidos políticos ou instituições que queiram fazer uso político ou proselitista.

O ministério das Comunicações começou a implementar uma série de medidas  para deixar o processo de concessões mais transparente. Será o suficiente?

O histórico das concessões de rádio e TV no Brasil e a forma como elas são distribuídas, em muitos casos, não inspira um panorama muito animador nessa área, infelizmente. Se o ministério das Comunicações, a Anatel e mesmo o Congresso Nacional, através de suas comissões específicas, cumprissem à risca o seu papel concedente e fiscalizador, poderíamos começar a pensar em mudanças positivas.

Quem perde com a concentração de poder político na mídia?

Toda a sociedade civil. A concentração de poder político e econômico na mídia é prejudicial à democracia, seja na mídia comercial ou estatal. A sociedade brasileira pode e deve avançar na construção de um sistema público de comunicação, complementar aos já existentes, como define o artigo 223 da Constituição Federal. Para isso começar efetivamente, é necessária a regulamentação do artigo, com a criação da legislação específica.