Por duas sessões consecutivas, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados retirou de pauta um requerimento do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que seria constrangedor para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

O requerimento prevê um convite ao ministro para que ele explique as razões pelas quais demitiu o ex-presidente da Telebrás, Rogério Santanna. E essas explicações seriam feitas diante do próprio Santanna, que também seria convidado para falar dos motivos que o levaram a ser demitido.

O requerimento entrou na pauta da sessão da comissão da última quarta-feira, 29/06, mas não foi apreciado. Nesta quarta-feira, 06/07, mais uma vez o requerimento não foi analisado e, agora, já existe uma informação do gabinete do deputado amazonense de que o requerimento será cancelado definitivamente por Silas Câmara.

Indagado junto aos funcionários do gabinete se houve alguma pressão da parte da liderança do governo para que esta audiência não viesse a ser realizada, funcionários preferiram não comentar. O deputado encontra-se em trânsito para Brasília e não pode conversar com a reportagem do Convergência Digital.

Mas assessores do deputado garantem que o requerimento não será adiado para a sessão da CCTCI da próxima quarta-feira, 13/07, porque Silas Câmara está decidido a pedir o seu arquivamento. Rogério Santanna foi destituído do cargo no último dia 1º de junho, após o ministro submeter a demissão ao Conselho de Administração da Telebrás.

Ao Conselho foi entregue uma carta assinada pelo secretário-executivo do Minicom, Cezar Alvarez, na qual Paulo Bernardo alegava que  a mudança serviria "para fortalecer a empresa e sua relação institucional com o ministério das Comunicações".

Ao ser comunicado de sua demissão pelo ministro, Rogério Santanna disse que tinha sido convocado para uma reunião em que se discutiria mudanças no Plano Nacional de Banda Larga e na Telebrás. "Eu só não sabia que a principal mudança era a minha saída do cargo", reagiu após o encontro com o ministro.

O ex-presidente da Telebrás perdeu a função por ter um discurso antagônico com as empresas de telefonia em relação à participação delas no PNBL. Santanna sempre defendeu que a Telebrás deveria atuar no mercado de oferta no atacado de redes para estimular a competição dos pequenos provedores com as empresas de telefonia no provimento do acesso à Internet. Sobretudo nas áreas mais carentes do país.

Paulo Bernardo discordou desse posicionamento e demitiu o presidente da Telebrás, o que abriu o caminho para a formulação de um novo PNBL no qual as empresas de telefonia levarão a internet na velocidade de apenas 1Mbps para as classes mais carentes ao preço de R$ 35.

Esse serviço terá ainda a possibilidade de venda casada de outros serviços, quando se tratar de rede fixa ou serviço por rede móvel, mas sem garantia de manutenção de um mínimo de velocidade, caso o usuário ultrapasse limites impostos para download.

O Ministério da Cultura, ocupado por Ana de Hollanda, pode ser alvo da primeira troca no primeiro escalão do governo Dilma Rousseff. As pressões pela mudança cresceram nos últimos dias e alcançaram o Congresso Nacional. A movimentação tem apoio de setores ligados à cultura do PT, além de ativistas de pontos de cultura e críticos das relações entre a ministra e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad). A insatisfação arrasta-se desde que ela assumiu o cargo. A paralisação das ações da pasta contribuíram para que as críticas fossem amplificadas.

As especulações nesse sentido aumentaram depois de reportagens publicadas pelos jornais O Estado de S.Paulo e O Globo a respeito de fraudes no Ecad. A reabertura de consulta pública sobre o anteprojeto de lei sobre direitos autorais e a retirada da licença Creative Commons do site do ministério foram motivos de desgate da gestão.

Um manifesto assinado por 2 mil pessoas pede mudança nos rumos do MinC. Um dos signatários é o deputado federal José Nazareno Cardeal Fonteles (PT-PI). "Uma pessoa não pode continuar no Ministério da Cultura para barrar uma política que já foi aprovada nas urnas", ponderou o parlamentar, à Agência Estado. "É isso que está em jogo. Se não existisse uma política construída, poderíamos ter um grau de tolerância maior (em relação à ministra), mas se ela achar que não pode conduzir essa política, deve ser substituída", insistiu.

Na segunda-feira (2), o deputado federal Alexandre Molon (PT-RJ) protocolou pedido de audiência na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, da qual faz parte, para analisar as relações entre o MinC e o Ecad. A indicação de Marcia Regina Vicente Barbosa, ligada ao órgão, para a Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura em Brasília comou-se a isso. A ministra manifestou-se por várias vezes contra qualquer forma de fiscalização. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) chegou a defender uma CPI "sobre as relações do Ministério da Cultura com o Ecad". Ele promete iniciar a coleta de assinaturas nos próximos dias.

Marta Porto, secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, seria um dos nomes cogitados para substituir Ana de Hollanda, segundo o editor da revista Fórum, Renato Rovai. O jornalista sustenta que o presidente da Funarte, Antonio Grassi, estaria convencido da troca. O também ator Sérgio Mamberti, que ocupava o posto na Funarte na gestão passada, também é citado.

Em nota, o ministério rebate as acusações de conivência com o Ecad alegando que "é papel do MinC ter interlocução com todos os segmentos envolvidos no tema". "Isso não significa, de maneira alguma, dar abertura para quaisquer tratativas que não as estritamente permitidas e recomendadas pela ética", prossegue o texto.

A Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Publico Eleitoral Federal acolheu representação do Movimento dos Sem Mídia (MSM), que exige que as pesquisas eleitorais divulgadas nos últimos meses, e as que ainda serão feitas, sejam auditadas.

O pedido do MSM se baseou na polêmica levantada pela grande imprensa, que acusava o Instituto Sensus e Vox Populi de fraude. Do outro lado, a imprensa alternativa contestava o resultado das pesquisas do Datafolha e Ibope.

“Há anos venho batendo nesta tecla. Agora a coisa chegou num ponto inaceitável. Pelos resultados divulgados, alguém está mentindo, vamos ver quem”, afirmou Eduardo Guimarães, presidente do MSM.

Guimarães ressaltou que o Sensus e Vox Populi deverão divulgar novas pesquisas de intenção de voto para presidente da República até o final da semana. Já Datafolha e Ibope, ainda não se manifestaram.

“O MSM, com sua ação na Justiça, poderá mudar a história desta eleição ao impedir que pesquisas eleitorais sejam usadas para enganar o eleitorado. A menos que os que andaram cometendo fraude decidam desafiar a lei.”, disse Guimarães.

Para apresentar a representação, o MSM colheu cerca de 2 mil assinaturas virtuais. A representação e a lista de adesões deverão ser encaminhadas à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, para que seja instaurado inquérito policial para apuração de possíveis crimes eleitorais.

Com a presença do presidente Lula (que preferiu não discursar), a Associação Brasileira de Emissoras de Radiodifusão (Abert) celebrou 45 anos nesta terça, 27, em Brasília. Lula ficou em uma mesa com o presidente da entidade, Daniel Slaviero, e representantes da Globo, SBT, Record, RBS e Rede Vida, além dos ministros Hélio Costa (Comunicações) e Franklin Martins (Comunicação Social).

Quem falou pelo presidente foi Hélio Costa, que voltou a comparar os tamanhos dos mercados de telecomunicações e radiodifusão, justificando assim a necessidade de proteger o mercado de televisão. Costa também mencionou a possibilidade de que os aparelhos de TV digital tenham o mesmo tipo de incentivo fiscal que o computador popular tem como forma de acelerar a introdução da TV digital. A Abert voltou a falar em proteção do conteúdo, como forma de proteger a "alma" da comunicação.

TV digital

A tônica do evento foi o início das primeiras transmissões de TV digital, dia 2, em São Paulo, em solenidade que também contará com a presença de Lula e dos ministros da área.

Nos bastidores, radiodifusores duvidavam da possibilidade de que incentivos fiscais venham a ajudar a acelerar a adoção da TV digital. "Acho que o mercado vai fazer os preços caírem mais rápido do que o governo pensa", apostava um radiodifusor. Mesmo assim, eles acham que o governo precisa fazer a sua parte se quiser equipamentos baratos. E a carga tributária é uma das partes.

Conflito com a Anatel

Outro tema de bastidor orbitou sobre a possibilidade de que espaços tradicionalmente reservados à radiodifusão no espectro radioelétrico venham a ser destinados para empresas de telecomunicações. Ainda repercutia entre os radiodifusores o duro tom da conversa realizada no final da semana passada entre Anatel e Abert, em que a associação de radiodifusores pediu o fim da consulta pública 833, em que a agência abre a possibilidade de ceder pedaços do UHF para serviços de telecomunicações em pequenas cidades (porque nas médias e grandes não há espaço), até como forma de estimular a interatividade. O recado que ficou para os radiodifusores é: a Anatel não vai voltar atrás na consulta, mas será sensível às pressões do setor.

TV pública

Um terceiro tema que permeeou os bastidores do encontro foi a TV pública, que começa a funcionar no dia 2 de dezembro mas ainda depende da aprovação da sua medida provisória. De maneira política, mas direta, os radiodifusores tentaram mostrar a Tereza Cruvinel (presidente da TV Brasil, também presente ao encontro) que não gostam da possibilidade de a TV Brasil drenar recursos do setor publicitário com a publicidade institucional. Preferem que as verbas de mercado para a TV pública venham de leis de incentivo e apoio cultural, ou de repartes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

Um novo campo de batalha sobre abuso de poder eleitoral se avizinha, com o questionamento da legalidade da propaganda política na internet pelo deputado José Fernando de Oliveira, do Partido Verde (PV) mineiro. Ele apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a questão, cujo relator já foi escolhido: é o ministro Cezar Peluso.

Na consulta, o parlamentar alega que partidos estão usando como ferramenta de divulgação e propaganda os portais You Tube, Orkut e Second Life, os quais não estão previstos na legislação. Oliveira quer uma posição do TSE sobre se é legal a criação de blogs, a veiculação de bate-papos, debates e vídeos por meio de chats, a publicação de banners em portais e o uso de e-mail marketing. Ele quer saber também como é que fica a arrecadação financeira on line, a contratação de serviços de mensagens curtas do tipo torpedo e de telemarketing.

Na ausência de lei que trate do assunto, uma decisão do TSE pode acabar gerando uma orientação legal para a propaganda eletrônica – e muito esperneio dos membros da casa onde uma atenta ação legislativa deveria tirar da informalidade questões não reguladas, como a propaganda política na rede mundial.