Pesquisadores e deputados defendem regulação da mídia

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Pesquisadores, consultores e deputados defenderam nesta quarta-feira que sejam instituídos no Brasil instrumentos de regulação da mídia. Em seminário promovido pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, os participantes foram unânimes em atestar a insuficiência dos instrumentos de autorregulação para garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação.

O consultor internacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) Andrew Puddephatt ressaltou que a liberdade de expressão deve ser garantida e deve ser protegida a independência dos órgãos de mídia, devendo os conteúdos jornalísticos serem autorregulados. “Porém, como todo outro mercado, são necessárias regras para o funcionamento do mercado de mídia”, disse.

Segundo ele, a liberdade de expressão precisa de algumas restrições – por exemplo, em relação a discursos discriminatórios. “Essas restrições devem ser feitas por leis, em acordo com normas internacionais de direitos humanos. A punição pela desobediência a essas restrições deve ser aplicadas por tribunais”, explicou.

A Unesco recomenda a instituição de regras, por exemplo, para proteger a pluralidade e a diversidade da mídia e para garantir a proteção de grupos minoritários, como crianças. Uma alternativa seria, por exemplo, o estabelecimento de horários especiais para programas com violência explícita e pornografia.

Puddephatt também ressaltou a necessidade de regras para garantir uma proporção de conteúdo local nas mídias e para se promover mercados para os produtores independentes de conteúdo (aqueles que não são distribuidores de conteúdo também).

Novo órgão

O representante da Unesco Brasil Guilherme Canela destacou que outra recomendação é de que o Brasil constitua um órgão regulador único para os setores de telecomunicações e de radiodifusão. Hoje a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regula apenas o setor de telecomunicações.

Esse novo órgão, conforme Puddephatt, seria responsável por garantir o uso eficiente do espectro radioelétrico, para atender ao interesse público; por conceder licenças; e por assegurar a competição. Além disso, atuaria como um ouvidor dos consumidores. “O consumidor deve poder reclamar sobre o conteúdo das mídias para o órgão regulador”, disse o consultor.

Frente parlamentar

Criada em abril de 2011, a frente é integrada por 206 parlamentares e conta com a participação de 104 entidades da sociedade civil. O objetivo da frente, segundo a sua coordenadora-geral, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), é formular propostas para uma nova lei para o setor das comunicações, em discussão no Ministério das Comunicações.

“Queremos que esse marco regulatório venha o mais rapidamente para o Congresso para poder dar início às discussões”, disse o deputado Emiliano José (PT-BA), também um dos coordenadores da frente. “Não acreditamos que a autorregulação seja suficiente para enfrentar os problemas do setor de comunicações no Brasil”, completou.

Representantes de algumas entidades que compõem a frente, como o Coletivo Intervozes e a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), também ressaltaram a ineficácia da autorregulação e manifestaram apoio a instituição de mecanismos de regulação para o setor de comunicações.

Empresas de software reclamam falta de rumo na TV Digital

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A falta de rumo para a TV Digital no país aflora as divergências e foi tema de uma reunião entre as empresas – especialmente do setor de software – e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, nesta quarta-feira, 06/07.

A percepção do setor é que as políticas para o novo sistema foram abandonadas – enquanto no Governo Lula a então ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, tomava a rédea do processo – não há nenhum direcionamento e, mais grave, faltam definições concretas sobre o uso do Ginga como ferramenta de interatividade.

Essa avaliação é reforçada pelo tratamento dado pelo próprio Paulo Bernardo em entrevista ao UOL. Ele admite atraso na implementação da TV Digital, mas sustenta que a principal responsabilidade é das emissoras. “O que não está andando tão rapidamente quanto a gente pensava é a implementação das emissoras em transmissão digital.”

Já a interatividade parece um detalhe menor, tanto que o ministro festeja a produção de equipamentos. “A parte de recepção está indo bem. A questão da interatividade não é obrigatória e o que estamos cogitando é tornar obrigatória, então isso é uma discussão, não quer dizer que está atrasado”, diz Bernardo.

Por aí se percebe o descompasso com o que defende quem apostou na interatividade – e pelo menos o setor de software já sinaliza a possibilidade de abandonar o fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) como movimento político em busca de alguma inflexão do governo no processo de substituição do sistema analógico pelo digital.

Mas as empresas de software estão bastante preocupadas com a inércia governamental. Tanto é assim que o principal recado foi de que o Brasil vai ficar para trás no desenvolvimento da TV Digital, especialmente na parcela genuinamente nacional do sistema adotado: o middleware de interatividade Ginga. Ao mesmo tempo, a vizinha Argentina avança e tenta ficar com a liderança dos desenvolvimentos na região.

O abandono do Ginga – o governo vem “cogitando” torná-lo obrigatório nos equipamentos, mas até agora nada foi feito – tem efeito direto para empresas que investiram em desenvolvimentos relacionados ao middleware, mas, segundo elas, também implica em consequências para o sistema como um todo.

O raciocínio é de que a falta de políticas voltadas para a interatividade na radiodifusão não evita desenvolvimentos alternativos para outra vertente de interatividade, a IPTV, que está à espera da aprovação do projeto PLC 116. A diferença é que, nesse caso, vão prevalecendo softwares proprietários, enquanto o Ginga é aberto e de maior interoperabilidade.

Assim, quando o governo acordar para a interatividade na TV Digital, já que sustenta ser essa uma importante ferramenta para serviços de e-gov, talvez se veja na situação de precisar negociar com os diferentes sistemas proprietários que terão se desenvolvido para as chamadas TVs conectadas.

Desde o inicio do governo Dilma Rousseff há uma indefinição sobre o comando da TV Digital – o Minicom chegou a indicar que negociaria isso com a Casa Civil, até então responsável diretamente pelo novo sistema, mas ainda não houve avanço. Mesmo as negociações para ampliar o número de países aderentes ao padrão tropeça nessa falta de liderança.

PLC 116 fica adiado para a próxima semana

Curtas

Miriam Aquino – Tele Síntese

Apesar da determinação do Governo Federal, que mandou incluir na pauta de votação sob o regime de urgência o projeto de lei de origem da Câmara dos Deputados (o PLC 116), que libera as operadoras de telecom a ingressarem no mercado de TV a cabo e cria cotas para a produção do conteúdo nacional, o projeto, previsto para ser votado hoje, foi adiado. Embora até o fechamento desta edição, o PLC 116 continuasse na ordem do dia de votação do plenário, fontes do parlamento informavam que não havia clima político para a sua votação, que seria adiada pra a próxima terça-feira, dia 12 de julho.

A queda do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, acirrou a disputa política no Senado. Além disso, havia duas Medidas Provisórias trancando a pauta.A primeira delas, que trata das novas regras de contratação de obras para a Copa do Mundo estava sendo votada, mas sob muita polêmica.

MiniCom publica novos critérios de outorga para emissora educativa

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O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira (7) portaria estabelecendo critério de escolha para consignação de emissoras de rádios e TVs educativas. A principal mudança é que o processo de seleção dos interessados em operar o serviço deva ocorrer por meio de avisos de habilitação, nos mesmos moldes do que já ocorre com a radiodifusão comunitária. Outra alteração é que quando houver um pedido para um canal, terão preferência as instituições públicas, na seguinte ordem: em primeiro lugar, as universidades federais; em segundo lugar, os estados; em terceiro lugar, as universidades estaduais; em quarto lugar, os municípios; e em quinto lugar as universidades municipais.

Caso não haja instituições públicas interessadas na outorga, ganharão maior pontuação as fundações públicas autorizadas por lei e universidades particulares (51 pontos); as entidades com sedes na localidade onde o Serviço será executado (20 pontos); a participação da instituição de ensino médio ou superior na administração da entidade interessada no Aviso de Habilitação, sendo pelo menos 50% de seus dirigentes representantes dessa instituição (14 pontos); e a representatividade de instituição de ensino médio ou superior vinculada à entidade interessada na outorga (10 pontos).

Os pedidos para a execução de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos em data anterior à publicação da portaria serão indeferidos. Com isso, poderão ser eliminados cerca de dois mil processos que tramitam no ministerio. Caso mantenham interesse na outorga, essas entidades deverão apresentar novo requerimento junto ao MiniCom quando da publicação dos respectivos avisos de habilitação, acompanhado da documentação instrutória pertinente.

Os critérios para escolha das entidades contempladas com emissoras educativas passaram por consulta pública entre abril e maio deste ano e receberam mais de 400 contribuições. Hoje, estão em funcionamento 764 emissoras educativas em todo o Brasil, sendo 459 rádios e 305 TVs. A maior parte está no estado de São Paulo, com 69 emissoras de rádio e 100 de televisão.

 

Leia a íntegra da portaria.

É melhor ter milhões reclamando da internet do que milhões sem acesso, diz ministro

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O PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) tem o objetivo de oferecer internet rápida em larga escala, para todo o país, nos próximos anos. A partir de setembro, seis operadoras devem dar início à oferta da conexão de 1 Mbps (megabit por segundo) a R$ 35 mensais. Questionado se essa massificação não deve piorar ainda mais a qualidade do serviço que está entre os líderes de reclamações, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou: “esperar [o serviço] melhorar para distribuir ao povo me parece injusto”. E complementou: “é melhor ter milhões reclamando da internet do que milhões sem saber como ela funciona para poder reclamar”.

Bernardo ponderou que, se considerada a telefonia móvel e fixa, são mais de 250 milhões de usuários em todo o país. “É mais do que a população brasileira. Parece natural ter muita reclamação, até porque o serviço apresenta deficiência mesmo.” Mas, segundo ele, o caminho não é esperar até que o problema se resolva, para só então oferecer a banda larga popular. “Por que só eu posso reclamar da minha internet? Por que o rapaz que serve o cafezinho aqui não pode fazer isso?” questionou em seu gabinete, onde recebeu a equipe de reportagem do UOL.

Isso não significa, segundo ele, que não haverá metas de qualidade para a internet rápida oferecida dentro do plano do governo. A partir de 31 de outubro, disse Bernardo, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) terá a definição da qualidade mínima oferecida nos serviços de telefonia fixa e móvel. “A Anatel está começando com 30% [de entrega da velocidade da conexão contratada] e isso vai aumentando gradativamente. A exigência me parece imperativa, fundamental.” Hoje, quando um usuário contrata um plano de banda larga, tem a garantia de que 10% do valor total lhe será entregue.

Até setembro, as empresas de telefonia fixa deverão iniciar a oferta da banda larga popular. Antes disso, outros prazos haviam sido dados para o início do plano, sem serem cumpridos: julho, abril e dezembro de 2010 – a promessa inicial era que 100 cidades estariam conectadas à internet rápida pelo PNBL até o final do ano passado.

O objetivo do PNBL é fazer com que 40 milhões de domicílios tenha conexão rápida até 2014. Segundo dados da Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações), esse número hoje gira em torno de 17,4 milhões.

Copa

Bernardo também afirmou que as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 receberão do governo investimentos de pelo menos R$ 200 milhões para contarem com conexões ultrarrápidas de internet, de até 100 Mbps (megabits por segundo), durante o Mundial. Ele também prevê investimentos privados para instalar no Brasil um serviço de internet tão rápido quanto na Europa ou nos Estados Unidos.

Ao UOL, o ministro afirmou que Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Porto Alegre receberão um “laboratório” para o serviço durante a Copa das Confederações, em 2013. O teto de 100 mega não significa, no entanto, que essa será necessariamente a velocidade das conexões. Trata-se, segundo o ministro, de uma referência. “Não estamos fazendo plano para continuar atrasados. A ideia é tirar esse atraso neste governo”, disse.

Além das sedes da Copa das Confederações, Manaus, Fortaleza, Recife, Natal, Cuiabá, São Paulo e Curitiba foram escolhidas para abrigar a próxima Copa do Mundo. Questionado se um europeu terá nessas cidades em 2014 a mesma velocidade de conexão de internet do Velho Continente, Bernardo respondeu: “Com certeza”. Países menores, como Suécia e Finlândia, já visam cobrir todo o seu território com conexões dessa velocidade nos próximos anos.

“Depois da Copa, vamos ter uma estrutura que comporta projetos que qualquer país do mundo tem hoje”, afirmou Bernardo, que também capitaneia o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). Essa iniciativa, que busca baratear o custo da internet no Brasil para até R$ 35 ao mês, sofreu seguidos atrasos e tem previsão para acelerar seu processo em setembro deste ano. A empreitada custará R$ 75 bilhões ao governo.

Defasagem brasileira

Uma série de estudos recentes da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios) de 2008, do IBGE, CGI (Comitê Gestor da Internet) e do Sistema de Coleta de Informações (Sici) da Anatel demonstram o alto grau de concentração da internet banda larga nas regiões mais ricas.

O alto custo da banda larga é um dos fatores para o atraso brasileiro. O gasto médio com internet rápida representa 4,58% da renda mensal per capita no Brasil enquanto na Rússia esse índice é menos da metade: 1,68%. Já em relação aos países desenvolvidos, essa mesma relação fica em torno de 0,5%, ou seja, o brasileiro gasta proporcionalmente quase dez vezes mais para ter acesso à internet rápida.

Dos 58 milhões de domicílios existentes no Brasil, 79% não tinham acesso à internet (46 milhões). O acesso à banda larga é extremamente desigual em termos regionais no país: em alguns Estados mais isolados, como Roraima e Amapá, o acesso nos domicílios é praticamente inexistente. Enquanto São Paulo tem 3,8 milhões de domicílios com banda larga (29,4%), Roraima tem apenas 347 (0,3%) e o Amapá, 1.044 (0,6%). Nos estados do Nordeste, os acessos em banda larga não chegam a 15% dos domicílios. Já nos estados do Sul e Sudeste, a penetração varia entre 20% e 30% dos domicílios.

Dos 8,6 milhões de domicílios rurais, apenas 266 mil têm acesso à internet em banda larga (3,1% do total). A faixa dos pequenos municípios concentra mais de 92% da população sem acesso, equivalentes a 39,2 milhões de pessoas.

Além disso, nos domicílios que contam com banda larga, a velocidade de acesso domiciliar é ainda muito baixa: predominantemente menor ou igual a 1 Mbps, o que representa 54% de todo o país.