Renovados preços de outorga de 11 operadoras de TV paga do padrão MMDS

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O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje o preço público que garante a manutenção do direito de uso da faixa de 2,5 gigahertz (Ghz), por meio da tecnologia de sinal por micro-ondas (MMDS), para 11 prestadoras do serviço de TV por assinatura.

As outorgas já haviam sido renovadas em 2009, mas faltava a definição do preço público a ser cobrados das prestadoras. Com o pagamento deste valor, as outorgas das empresas valerão até 2024. O preço de cada outorga foi corrigido com base no IGP-DI e poderão ser pagos em três parcelas semestrais.

Na lista das 11 empresas divulgada pela Anatel, a Telefônica aparece com licenças em quatro cidades e com os respectivos preços: São Paulo (R$ 61,087 milhões), Rio de Janeiro (R$ 29,851 milhões), Porto Alegre (R$ 3,002 milhões) e Curitiba (R$ 54,581 milhões).

Já a Net possui outorgas renovadas em três capitais: Recife (R$ 4,337 milhões), Porto Alegre (R$ 3,002 milhões) e Curitiba (R$ 60,695 milhões). A Sky dispõe de direitos de uso do serviço de MMDS em três cidades: Brasília (R$ 5,656 milhões), Belém (R$ 125,8 mil) e Goiânia (R$ 122 mil). Por fim, a lista informa a renovação da outorga da TV Show Brasil, em Fortaleza, ao custo de R$ 1,980 milhões.

O conselheiro da Anatel, João Rezende, afirmou que a renovação de outorga vale apenas para a oferta de serviços de TV por assinatura. Ele esclareceu que a medida aprovada hoje pelo conselho diretor naõ abrange a categoria de serviços de internet por meio da faixa 2,5 Ghz.

Ministro defende preço maior para licenças de SCM na faixa de 2,5 GHz

Curtas

Lúcia Berbert – Tele Síntese

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu nesta quinta-feira (21) a fixação de um preço diferenciado para as licenças de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) para as empresas de MMDS (via micro-ondas). Segundo ele, por usar um bem escasso e que é da União, o valor tem que ser diferenciado daquele cobrado para as autorizações do serviço via cabo ou fibras ópticas, que dependem de um investimento maior das empresas em rede.

Bernardo disse que está acompanhando a reivindicação da Sky, que pede um preço mais em conta do que o apresentado preliminarmente pela Anatel para o uso da frequência de 2,5 GHz para oferta de banda larga. A empresa já afirmou que se o preço da licença em Brasília, por exemplo, ficar em R$ 20 milhões, a oferta do serviço fica inviável. “O que a Sky está falando é de oferecer o serviço a partir de 2 Mbps, portanto fora do Plano Nacional de Banda Larga e do preço de R$ 35”, disse Bernardo.

A Anatel disse que já estabeleceu a fórmula do cálculo da licença de SCM associada à frequência de 2,5 GHz e deve divulgar, em ato, nos próximos dias. O preço será calculado com base no Valor Presente Líquido (VPL) e no valor da faixa, considerada uma das mais nobres. Por essa fórmula, o preço pode variar entre R$ 80 milhões e R$ 110 mil, a depender da praça e da ocorrência da VPL negativo.

Bernardo quer software para usuário acompanhar velocidade da banda larga

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A Anatel poderá certificar um software para que os usuários do serviço de acesso à internet possam acompanhar a velocidade da banda larga que está recebendo e mandar as informações on-line para a agência. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que falou nesta quinta-feira (21) sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), no programa “Bom dia, ministro”, disse que esse sistema de fiscalização do serviço já é usado no Chile com sucesso.

Bernardo adiantou que a Anatel terá que concluir, até 31 de outubro, os dois regulamentos que definirão os parâmetros e requisitos mínimos de qualidade para prestação dos serviços de banda larga fixa e móvel. "As empresas que não cumprirem as normas, serão punidas e a Anatel pode até determinar que elas parem de vender o serviço", enfatizou.

Além disso, o ministro vê na aprovação do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), mais um estímulo para a prestação cada vez melhor do serviço. Ele informou que a proposta inicial da Anatel deve ser votada hoje, mas ainda terá que passar por consulta pública antes da aprovação final. “Esse instrumento garantirá o compartilhamento das redes das grandes operadoras com pequenas empresas que queiram ofertar o serviço, aumentando a competição”, disse.

Redes

O ministro disse que a garantia da qualidade do serviço será garantida também com a construção de novas redes de telecomunicações. Segundo ele, o governo vai cumprir sua parte, investindo até R$ 10 bilhões em quatro anos, para ampliar a cobertura pela Telebrás e construir pelo menos mais um cabo submarino ligando a rede nacional aos Estados Unidos ou à Europa.

O ministro explicou depois que os investimentos em rede previstos pelo governo até 2014 são de R$ 7 bilhões para backbone e backhaul pela Telebrás. Os R$ 3 bilhões restantes serão usados na construção de cabos submarinos internacionais e investimentos em satélite, além da estrutura para a Copa do Mundo, que prevê a implantação da banda larga ultra-rápida nas 12 cidades onde ocorrerão os jogos. “Depois disso, essa banda larga veloz ficará como legado”, afirmou.

Bernardo acredita que as operadoras também terão que fazer a sua parte. “Para incentivar isso, o governo vai lançar um regime especial de tributação para redes de telecomunicações reduzindo os custos de implantação”, disse. Essa redução de tributos será temporária e ainda está sendo discutida com os ministérios da Fazenda, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia.

Brasileiros pagam por hora R$ 4 milhões em tributos nas contas telefônicas

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Em 2010, os brasileiros gastaram, a cada hora, R$ 4 milhões em impostos sobre as contas de telefone fixo e móvel. O levantamento foi realizado pela Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações).

No ano passado, foram R$ 41,6 bilhões em tributos que incidiram diretamente sobre o consumidor e impactaram os preços dos serviços. Já no período de 2000 a 2010, os usuários dos serviços de telefonia pagaram R$ 320 bilhões.

Tributos

De acordo com o levantamento, a carga tributária brasileira sobre os serviços de telecomunicações é uma das mais altas do mundo, perdendo apenas para a Turquia e Uganda, e representa, em média, 42% dos preços.

Dessa forma, em uma conta de telefone, por exemplo, em que o cliente gasta R$ 100, o valor total a ser pago sobe para R$ 142, em média.

Em alguns Estados, esse valor é ainda maior, podendo chegar a R$ 167, dependendo da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que varia de 25% a 35%.

Somados todos os encargos, a carga tributária do setor vai de 40% a 67% da receita líquida obtida com a prestação de serviços.

Do montante de tributos arrecadados no ano passado sobre os serviços de telefonia, R$ 28,3 bilhões foram ICMS, o que corresponde a 11% do total recolhido pelos Estados com o imposto.

Em uma década encerrada no ano passado, o montante arrecadado com tributos subiu de R$ 12,6 bilhões para R$ 41,6 bilhões. O percentual de tributos sobre a receita da telefonia fixa e móvel subiu 31% neste período, alcançando 42% em 2010.

Cofres públicos

Além dos tributos, incidem sobre os serviços encargos setoriais.

Em 2010, por exemplo, foram repassados aos cofres públicos R$ 4,75 bilhões para o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e Fistel (Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações).

Desde 2001, R$ 48,6 bilhões já foram recolhidos aos fundos setoriais pelas prestadoras de telecomunicações e menos de 10% desses recursos foram utilizados.

A Anatel volta a colocar na pauta a sua reestruturação

Curtas

Miriam Aquino – Tele Síntese

As propostas de mudanças no regimento interno da Anatel, para tornadas de deciões mais rápidas e mais transparentes, deverão estar vinculadas a uma ampla reestruturação da agência, uma antiga demanda de seus próprios quadros, que poderá desta vez se concretizar. A proposta que será discutida amanhã pelo Conselho Diretor da Anatel é a de estabelecer um prazo determinado para que a área técnica da agência apresente um modelo concreto para a nova organização, substituindo as atuais superintendências, que se organizam por serviços distintos (fixo, móvel, etc.) e estanques.

Todos concordam que não dá mais para a Anatel funcionar desse jeito, pois cada vez mais o mundo das telecomunicações está convergindo. Além disso, há carências na agência, que muitos entendem também precisam ser supridas, como a criação de um departamento voltado exclusivamente para a análise concorrencial.

A ideia de reformulação da Anatel é acalentada por mais de cinco anos, e até mesmo uma consultoria já foi contratada para elaborar uma proposta, que acabou sendo abandonada, por dificuldades políticas e disputa internas. O mais provável é que esta reestruturação só seja concretizada no próximo ano, mas pelo menos terá um prazo certo para ocorrer.