Responda rápido, na sua opinião qual a TV aberta que exibe mais programas religiosos? Quem respondeu Record, errou.

É a RedeTV! a campeã brasileira de venda de horários a igrejas: 46 horas por semana, ou cerca de 27% de sua programação total. A Record vem apenas em segundo, com 32 horas vendidas. Ela tem 14 horas a menos que a RedeTV!, e apenas uma hora a mais que a Band (31 horas). O SBT atualmente é a única emissora ainda "laica", sem igrejas, pastores ou missionários (leia mais abaixo).

Dados a seguir mostram quantas horas cada emissora aberta (VHF ou UHF) vende para igrejas. No total, os brasileiros têm quase 140 horas semanais de ladainha religiosa. Nenhuma emissora revela quanto fatura com a prática, que é permitida pela legislação a partir de nebulosas interpretações jurídicas da já obscura legislação vigente no assunto.

Não deixa de ser curioso que, apesar de a imagem religiosa ser quase sempre associada à Record, ela tem menos pregação não só que a RedeTV!, mas também que a CNT e suas 61 horas. Mas há que se lembrar que a Igreja Universal de Edir Macedo também compra horários em outros canais, como Gazeta etc.

Procurada, a RedeTV! não quis comentar os números desta reportagem.

Pela "lei" em vigor, cada emissora (concessão) só poderia vender até 25% do seu espaço para publicidade. As TVs driblam o dispositivo porque igrejas não podem ser considerados anunciantes. Para alguns profissionais da TV, no entanto, essa prática é ilegal e a lei proíbe a venda da grade a terceiros.

A Anatel ou o Ministério das Comunicações jamais se manifestaram a respeito.

SBT ainda ressite

Globo e Cultura dedicam até uma hora a missas católicas, aos domingos. A única TV brasileira que ainda é "virgem" aos telepastores, é o SBT. Mas, isso não deve durar muito tempo.

Também Silvio Santos poderá em breve lotear parte de sua madrugada, como forma de aumentar o faturamento de, agora, sua maior empresa: sua TV. O favorito no pregão para arrematar a madrugada do SBT é a Igreja Mundial do Poder de Deus, de Valdemiro Santiago.

Especula-se que houve ofertas de até R$ 30 milhões pelas madrugadas de segunda a segunda. O SBT sempre negou qualquer negociação.

Diante das evidências de controle precário sobre os bens reversíveis sob controle das concessionárias de telefonia, o Ministério Público Federal quer que a Anatel divulgue o inventário desse patrimônio público e suspenda a tramitação do novo regulamento em discussão no órgão regulador – proposta que, em essência, permite que as empresas vendam ou substituam os bens vinculados à concessão mesmo sem o conhecimento da agência.

Em parecer datado de 13/7, o procurador da República, Marcus Marcelus Gonzaga Goulart, argumenta que as alegações da Anatel de que a lista dos bens é protegida por sigilo comercial não faz sentido – afinal, o patrimônio é da União – e que a mudança nas regras relativas a eles é "temerária ao erário", visto que uma auditoria realizada pelo próprio órgão regulador, concluída no ano passado, constatou que sobram irregularidades nesse assunto.

O MPF, assim, apoia o pedido feito à Justiça pela Proteste, em ação de maio deste ano, na qual a entidade de defesa dos consumidores requer uma cópia dos inventários dos bens e a suspensão do novo regulamento. Junta-se à fila onde também estão o Tribunal de Contas da União, esse desde 2008, e a Câmara dos Deputados, que aprovou requerimento igualmente pedindo a lista do patrimônio à Anatel.

Justiça seja feita, apesar de já ter alegado possuir "controle absoluto" sobre os bens reversíveis, a própria Anatel quer a lista também. Tanto que determinou à Oi (incluindo a fatia da Brasil Telecom) e à Embratel que realizassem um inventário do patrimônio – a Telefônica se prontificou a fazê-lo antes de ser obrigada. Deu às empresas seis meses para concluírem o trabalho, prazo que venceu no último dia 10.

A determinação da agência veio à reboque de uma auditoria, concluída no ano passado, que verificou várias irregularidades no tocante aos bens reversíveis. As empresas não mantém inventário atualizado e, mais grave, alienaram, substituíram e oneraram bens sem anuência da Anatel, o que contraria a legislação e os contratos de concessão, bem como não incluíram cláusulas de sub-rogação em contratos com terceiros. Naturalmente, tampouco depositaram os recursos provenientes das vendas em conta vinculada, como também prevê a lei.

A auditoria (Relatório 11/2010-AUD) revelou, ainda, que apesar de pelo menos cinco Processos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) terem sido abertos sobre os problemas identificados com os bens reversíveis, somente dois foram julgados com a aplicação de multas nas concessionárias – de quase R$ 100 milhões, segundo a Superintendência de Serviços Públicos da agência -, mas estas não foram recolhidas.

Não surpreende, portanto, que o Ministério Público entenda que "o perigo de dano decorrente da negligência da Anatel em relação ao inventário dos bens reversíveis vem aumentando a cada dia". Daí, portanto, apoiar integralmente o pedido feito pela Proteste para que as listas sejam apresentadas. Além disso, sustenta o procurador que "a alteração do regulamento dos bens reversíveis, antes que a Anatel demonstre que possui o inventário de tais bens e que efetivamente os fiscaliza, constitui medida deveras temerária para o erário".

O MPF também critica o tratamento por vezes dado aos bens reversíveis e lembra o que chamou de "gracejo" do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, ao mencionar a reversão ao patrimônio da União de "fusquinha 68" e "computador 386". Para o Ministério Público, tal tratamento "revela a falta de seriedade (para não dizer má-fé) com que as autoridades do setor encaram a alteração do regulamento".

Explica-se. Tratar os bens como obsoletos não omite apenas o fato de que os meios para a prestação do serviço, que é público, devem retornar à União como garantia de continuidade após o fim das concessões. Em 2025, o Estado – vale dizer, os brasileiros – vai entregar um cheque às operadoras em compensação pela modernização da infraestrutura, prevista nas regras do jogo.

Como bem colocou o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), autor do requerimento da Câmara, "como ressarci-las se não sabemos o que tínhamos antes?" Assim entendido, não é demais lembrar que nas contas das próprias concessionárias de telefonia – que a cautela recomenda tratar como subdimensionadas -o "fusquinha" vale mais de R$ 20 bilhões.