Qualidade do SCM prevê velocidade mínima de 60% da contratada

Notícias

O Conselho Diretor da Anatel deve votar, na próxima quinta-feira (4), o regulamento de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A proposta da relatora, conselheira Emília Ribeiro, é adotar os critérios estabelecidos pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) e que já balizam os contratos da Telebras no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), mais brandos do que os propostos pela Superintendência de Serviços Privados da agência.

A velocidade média considerava satisfatória pelo CGI é equivalente ou superior a 60% do total contratado junto à operadora. Segundo Fabrício Tamusiunas, Coordenador de Projetos de Medição de Qualidade de Internet do NIC.br, “o critério estabelecido de 60% se deve ao fato de que 20% da velocidade são consumidos por protocolos técnicos (cabo adsl, PpoE, HTTP) e outros 20% são margem da operadora”.

Já a SPV propôs velocidade média de no mínimo 80% da velocidade máxima contratada em 95% dos casos, tanto para a velocidade de download quanto de upload. Essa é a proposta da superintendência para a qualidade da banda larga móvel. A taxa de perda de pacotes aceita pelo CGI é de 2%, enquanto a SPV previa índice de perda de pacotes de 1% ao mês, também escalonado em 90% dos casos nos primeiros nove meses do regulamento e depois indo a 95% dos casos ao fim de 18 meses da publicação do regulamento.

O CGI defende que 99% do serviço têm de estar disponível. O máximo de indisponibilidade permitida é de 7,2 horas/mês, padrão semelhante ao defendido pela SPV. A latência considerada boa para o CGI é quando o tempo de ida e volta do pacote é menor que 80 milésimos de segundo. Para SPV, a operadora deve garantir um tempo médio de transmissão de pacotes de 150 milésimos de segundo no caso das conexões terrestres e 800 milésimos de segundo em caso de redes satelitais. Mas isso no período de maior tráfego.

Outro critério do CGI é sobre a validação de resolução do DNS. De acordo com o comitê, caso o usuário faça uma busca de uma página que não existe, o domínio tem de retornar como página inexistente. Em alguns casos, as operadoras direcionam para páginas de anunciantes. Ou seja, uma prática comercial inadequada, que fere as normas e recomendações de utilização da internet.

Caso aprovada, a proposta de regulamento da qualidade do SCM terá que passar por consulta pública.

TV a cabo quer ser parceira do governo no PNBL

Curtas

Georgia Jordan – Tele Síntese

As empresas de TV a cabo representam 30% do mercado total de banda larga no Brasil, apesar da cobertura limitada. As operadoras fecharam o primeiro semestre de 2011 com um total de 3,9 milhões de assinantes para seus serviços de internet, segundo a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA). Já as provedoras de telefonia fixa detém 9,3 milhões de assinantes de banda larga.

O presidente da ABTA, Alexandre Annenberg, prevê, no entanto, que isso deve mudar com a abertura do mercado pelo governo. “Talvez tenhamos a desconcentração e pulverização com as pequenas operadoras em mercados onde antes não havia demanda”, afirmou Annenberg em evento nesta segunda-feira (1o). Ele disse ainda que as empresas já estão investindo em infraestrutura visando a convergência de seus serviços de televisão com a internet banda larga, fazendo a troca dos cabos coaxiar por fibras ópticas, especialmente tendo em vista a implementação do Plano Nacional de Banda Larga. “A TV a cabo sem dúvida será um dos principais parceiros (do governo)”, disse.

Para ABTA, percentual obrigatório de garantia de velocidade é ‘ineficiente’

Notícias

A proposta do novo regulamento para o Serviço de Comunicação Multimídia, feita pela conselheira Emília Ribeiro, e que planeja obrigar a oferta de 60% da velocidade contratada no serviço de acesso à Internet, foi criticada por Alexandre Annenberg, presidente-executivo da entidade que representa as TVs por assinatura. Apesar de ser bastante cauteloso, Annenberg classificou a medida como burocrática e de pouca eficiência em prol do consumidor.

"Essa iniciativa ainda precisa ser muito discutida por todos os atores da oferta de banda larga. Mas eu diria que decretar um percentual é uma medida burocrática e ineficiente. Esse tema requer mais debate", afirmou Annenberg, que nesta segunda-feira, 01/08, concedeu entrevista coletiva na capital paulista para falar sobre o Congresso ABTA 2011, que acontecerá de 09 a 11 de agosto.

Segundo Annenberg, para o Governo é mais importante assegurar que serviços essenciais, como saúde, educação e outros, estejam integralmente disponíveis e acessíveis pelo consumidor na Internet. "Essas são preocupações pertinentes para o governo", avaliou. Segundo ainda o dirigente, há limitações técnicas que precisam ser mais discutidas com a agência reguladora. "É preciso definir a questão dos usuários simultâneos na infraestrutura da rede do provedor", ponderou. O novo regulamento do SCM deve estar na pauta desta semana do Conselho diretor da Anatel.

Para o congresso ABTA 2011, a ABTA divulgou resultados do setor. Segundo a entidade, o mercado de TV por assinatura terminará 2011 com 12,5 milhões de assinantes – em 2010 foram 9,8 milhões – um crescimento de quase 30%, com forte domínio das operadoras de DTH, no caso, as concessionárias de telecomunicações Embratel, Oi e Telefônica.

Já os assinantes de banda larga via cable modem deverá chegar a 4,3 milhões- em 2010 foram 3,7 milhões. O acesso à Internet via cabo está presente em 258 municípios do país, chegando, ainda de acordo com os dados da entidade, a 3,9 milhões de assinantes.

O Congresso ABTA 2011, o maior do setor realizado no país, e que acontecerá de 9 a 11 de agosto, na capital paulista, discutirá temas centrais para o setor de TV por assinatura, entre eles, a concorrência na parte de conteúdo com as TVs conectadas – que permitem acesso aos canais fora da TV tradicional; as metas de qualidade que estão sendo impostas pela Anatel e a questão política envolvendo um novo marco regulatório voltado para a convergência tecnológica.

Vitrine parlamentar

Notícias

O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) apresenta de segunda a sexta o "Fala Garotinho", programa da Rádio Manchete AM, do Rio de Janeiro.

Numa segunda-feira recente, o deputado não pôde comparecer, delegando o posto ao radialista Rodrigo Machado, que presenteou uma ouvinte com uma cadeira de rodas. E afirmou: "O Garotinho está há 35 anos no rádio. E quem tem Deus no coração gosta de ajudar os outros".

Radialista de origem, Garotinho não abandonou o ofício após a posse. Mas há casos na mão oposta, de políticos que ingressaram no universo radiofônico e televisivo para divulgar seus mandatos.

De acordo com levantamento realizado pela Folha, entre os 513 deputados federais da atual legislatura, 53 participam de forma regular de programas de rádio ou TV, como apresentadores, colunistas ou entrevistados fixos.

Em São Paulo, o Dr. Ubiali (PSB-SP) chega a ter quatro aparições diárias no canal 15 da Net Franca, com seu "Café com o Nosso Deputado". No Paraná, Zeca Dirceu (PT-PR) produz um programa semanal de 30 minutos, distribuído, segundo sua assessoria, para "5.000 rádios".

A maior parte argumenta que as aparições são "prestações de contas à sociedade".

É o caso de Glauber Braga (PSB-RJ), que lança mão de parte da verba indenizatória, subsídio a que todo congressista tem direito para custear despesas com o exercício da atividade parlamentar.

Os recursos com que ele compra espaço na Rádio Sociedade de Friburgo e em outras duas outras emissoras fluminenses são reembolsados pela Câmara Federal.

No primeiro semestre de 2011, Braga gastou cerca de R$ 23 mil para financiar suas transmissões. "A Câmara tem baixa representatividade. Qual é o remédio? A participação direta, não apenas em tempos de campanha. É o antídoto para que ninguém diga que não sabe o que o deputado está fazendo."

Outros parlamentares também utilizam verba indenizatória para comprar espaços em rádio. Rogério Marinho (PSDB-RN) gastou, entre fevereiro e junho deste ano, R$ 21 mil em duas rádios.

No primeiro semestre, André Zacharow (PMDB-PR) pagou R$ 18 mil por espaço na rádio Marumby. Já Dilceu Sperafico (PP-PR) usou R$ 13.500 para divulgar via rádio suas atividades.

A lei eleitoral impede que candidatos comandem atrações televisivas ou radiofônicas em época de eleição, mas não há legislação que impeça a presença de políticos na mídia durante o mandato.

Apesar de os gastos estarem de acordo com as normas da Casa -desde que utilizadas para divulgar a atividade parlamentar-, o deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, diz não aprovar esse uso dos recursos.

"Da mesma forma que você fala sobre o seu trabalho, acaba batendo no seu adversário. Isso não é salutar."

Araújo disse ainda que a proximidade das eleições é um bom momento para mudar as regras do uso de verba indenizatória e que pretende levar o tema à presidência da Câmara após o recesso.

Bolívia limita licenças privadas de rádio e TV

Notícias

O Senado da Bolívia aprovou na quinta-feira um projeto de lei que aumenta o poder do governo de Evo Morales sobre os meios de comunicação no país. A medida, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente, reserva aos meios de comunicação privados 33,3% das licenças de rádio e TV. Outros 33,3% caberão ao Estado. Organizações sociais terão direito ao restante das concessões, assim como organizações de povos indígenas.

No total, a lei tem 117 artigos. Outro trecho polêmico abre caminho para o governo requisitar dados telefônicos em caso de segurança de Estado, ameaça externa, ou comoção interna. Nessas condições, as empresas de telecomunicações serão obrigadas a cooperar.

O processo de transição no modelo de concessões será gradual, já que as licenças da maior parte das rádios expira somente a partir de 2017. O projeto foi criticado pelas empresas de comunicação, entidades de classe e oposição.

De acordo com a Associação Boliviana de Radiodifusão (Asbora), 400 emissoras poderão fechar depois de 2017. Para a entidade, a lei restringe a liberdade de expressão na Bolívia. "Estão obrigando as rádios privadas a fechar", disse o presidente da Asbora, Raúl Novillo.

Para o diretor da Associação de Jornalistas de La Paz, Antonio Vargas, o governo quer monopolizar o espectro eletromagnético. A senadora opositora Senta Reck disse ontem que o governo poderá perseguir opositores com a nova lei.

O governo, por sua vez, diz que a lei não fere a Constituição. Segundo o ministro da Comunicação Iván Canelas, a lei aprofunda a democracia ao permitir o acesso de associações indígenas e sociais aos meios de comunicação. O presidente do Senado René Martínez considera que a lei não viola direitos individuais.