A proposta do novo regulamento para o Serviço de Comunicação Multimídia, feita pela conselheira Emília Ribeiro, e que planeja obrigar a oferta de 60% da velocidade contratada no serviço de acesso à Internet, foi criticada por Alexandre Annenberg, presidente-executivo da entidade que representa as TVs por assinatura. Apesar de ser bastante cauteloso, Annenberg classificou a medida como burocrática e de pouca eficiência em prol do consumidor.

"Essa iniciativa ainda precisa ser muito discutida por todos os atores da oferta de banda larga. Mas eu diria que decretar um percentual é uma medida burocrática e ineficiente. Esse tema requer mais debate", afirmou Annenberg, que nesta segunda-feira, 01/08, concedeu entrevista coletiva na capital paulista para falar sobre o Congresso ABTA 2011, que acontecerá de 09 a 11 de agosto.

Segundo Annenberg, para o Governo é mais importante assegurar que serviços essenciais, como saúde, educação e outros, estejam integralmente disponíveis e acessíveis pelo consumidor na Internet. "Essas são preocupações pertinentes para o governo", avaliou. Segundo ainda o dirigente, há limitações técnicas que precisam ser mais discutidas com a agência reguladora. "É preciso definir a questão dos usuários simultâneos na infraestrutura da rede do provedor", ponderou. O novo regulamento do SCM deve estar na pauta desta semana do Conselho diretor da Anatel.

Para o congresso ABTA 2011, a ABTA divulgou resultados do setor. Segundo a entidade, o mercado de TV por assinatura terminará 2011 com 12,5 milhões de assinantes – em 2010 foram 9,8 milhões – um crescimento de quase 30%, com forte domínio das operadoras de DTH, no caso, as concessionárias de telecomunicações Embratel, Oi e Telefônica.

Já os assinantes de banda larga via cable modem deverá chegar a 4,3 milhões- em 2010 foram 3,7 milhões. O acesso à Internet via cabo está presente em 258 municípios do país, chegando, ainda de acordo com os dados da entidade, a 3,9 milhões de assinantes.

O Congresso ABTA 2011, o maior do setor realizado no país, e que acontecerá de 9 a 11 de agosto, na capital paulista, discutirá temas centrais para o setor de TV por assinatura, entre eles, a concorrência na parte de conteúdo com as TVs conectadas – que permitem acesso aos canais fora da TV tradicional; as metas de qualidade que estão sendo impostas pela Anatel e a questão política envolvendo um novo marco regulatório voltado para a convergência tecnológica.