Entidades contestam Oi e cobram resposta da Anatel

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Para os responsáveis da 'A Campanha Banda Larga é um Direito seu!', a Oi quer evitar punições em função da qualidade do serviço. Tanto é assim que para a Intervozes, que integra o movimento pela banda larga para todos, "a posição da Oi é contrária à existência, em si, de metas obrigatórias, alegando que o serviço é prestado em regime privado".

No seu comunicado ao mercado – emitido após o tuitaço que mobilizou a rede na segunda-feira, 30 – a Oi sustenta que "formalizou à Anatel a adoção de um sistema de medição de qualidade da rede de banda larga, bem como a divulgação dessa medição, por entidade independente, como medida de transparência para melhorar a percepção dos consumidores". Também destacou o fato de ter participado em 2010 do primeiro teste, realizado pelo Inmetro em parceria com a Anatel, que apontou a rede da Oi como um dos melhores indicadores de qualidade.

Mas para os integrantes da campanha Banda Larga é um direito seu!, a percepção dos usuários é diferente. Segundo a organização, no serviço móvel, por exemplo, os líderes de reclamação (na proporção por acessos em serviço) são a Brasil Telecom e a Oi Celular, como apontam dados da Anatel de outubro de 2011. Também o relatório de reclamações fundamentadas dos Procons de 2010 mostra a Oi como a empresa com mais reclamações relativas ao serviço de internet, com elevada proporção de reclamações não atendidas.(44,46%).

Ainda segundo as entidades envolvida no movimento pró-banda larga, o questionamento da Oi com relação ao estabelecimento de metas que não dependem exclusivamente das operadoras de telecom, uma vez que o desempenho está atrelado a outros fatores, capazes de afetar o serviço final, entr eles, a característica do site que está sendo acessado, conexões internacionais e redes de outras empresas, também não procede.

Isso porque, explica a organização, a medição da Anatel que servirá à verificação do cumprimento dos regulamentos de qualidade será feita por aparelhos dedicados instalados em pontos de medição definidos previamente.

"Os problemas citados pela Oi não comprometem o resultado da medição feita nestes moldes. Aliás, a Anatel alterou os regulamentos para contemplar esta preocupação da empresa, já que o texto original previa que a medição fosse feita através de um software instalado no computador do usuário e que estaria sujeito a interferências. Além disso, a necessidade de oferecer um serviço com determinados parâmetros de qualidade ao usuário final levará a empresa a não subestimar a contratação de capacidade de banda das redes de outras empresas e conexões internacionais, pressionando a qualidade nesses outros segmentos, o que é uma consequência positiva do regulamento da Anatel", completa a nota divulgada pelos responsáveis da campanha Banda Larga é um direito seu!.

Já o Idec, que liderou o tuitaço que mobilizou a internet brasileira na segunda-feira, 30/01, contra o pedido da Oi em relação à banda larga, informa que mais de 6 mil mensagens foram enviadas à operadora e à Anatel defendendo a manutenção dos parâmetros de qualidade do serviço de banda larga aprovados no ano passado pela agência e cuja vigência estava prevista para novembro deste ano.

A Consulta pública sobre o pedido da Oi com relação às metas da banda larga termina nesta quarta-feira, 01/02. Até o momento, já há mais de 922 contribuições na Anatel.

Em três anos, Anatel deixou de aplicar R$ 30 milhões de multas por prescrição de Pados

Curtas

Lucia Berbert – Tele Síntese

O relatório da ouvidoria da Anatel afirma que entre 2008 e 2011 foram prescritos 598 Pados.

A morosidade da Anatel, explicada pelo seu regimento interno e sua estruturação administrativa, diz o relatório, causou a prescrição de 598 Pados entre janeiro de 2008 e março de 2011, com prejuízos da ordem de R$ 33,3 milhões à agência. “Seja pela falta de movimentação dos processos, seja pela ausência de decisão, as prescrições processuais intercorrentes e quinquenais são decorrentes de inércia interna que necessita ser identificada e combatida”, recomenda o ouvidor, Nilberto Miranda.

Ele sugere a adoção de um programa motivacional para os servidores da agência, além da capacitação tradicional, como forma de evitar essa inércia.

A revisão do regimento interno e a reestruturação administrativa já estão em análise pelo conselho diretor da agência. Bem como as revisões dos regulamentos de sanção e de fiscalização.

A Anatel tem culpa nos altos preços da telefonia

Análises

Os brasileiros são os consumidores do planeta que mais pagam pelos serviços de telecomunicações, segundo a União Internacional de Telecomunicações. Por quê?

A resposta é simples: por omissão injustificável da Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.

Depois de 14 anos de privatização, a Anatel ainda não implantou o modelo de custos, ferramenta fundamental para que as agências, cuja atribuição principal é a regulação econômica, possam garantir que as tarifas e preços praticados pelas operadoras do setor sejam equilibrados e, assim, viabilizem o acesso a serviços públicos de importância estratégica tanto pelo ponto de vista econômico quanto social.

E não é por falta de previsão legal. Um decreto de 2003 do então presidente Lula já estabelecia que, a partir de janeiro de 2006, o modelo de custos fosse implantado, para que os serviços passassem a apresentar uma relação justa e coerente entre o custo e o valor a ser cobrado. Mas a Anatel ignorou essa obrigação.

Então não é exagero dizermos que a agência, e consequentemente nós, consumidores, estamos há anos reféns das informações que as empresas apresentam. O resultado: as tarifas têm sido fixadas no chute e em benefício dos interesses de grupos econômicos privados, que tratam seus clientes sem nenhum respeito – as reclamações recordes nos Procons do país são prova disto.

O Tribunal de Contas da União também está, desde 2001, preocupado com o modo com o qual a Anatel regula as tarifas. Porém, isso não trouxe efeitos práticos em benefício dos consumidores.

O resultado da omissão ilegal da Anatel é que o Brasil ocupa o penúltimo lugar no ranking mundial de tráfego de voz na telefonia móvel. O Brasil tem mais de 220 milhões de aparelhos celulares habilitados, mas 82% operam no sistema pré-pago, com uma média mensal de recarga de crédito não superior a R$ 6,00 (sem impostos, que são escorchantes – 42%).

Ou seja, pouco se fala com estes pré-pagos, popularmente conhecidos como celulares “pais de santo”, pois mais recebem do que originam chamadas. Quando o consumidor precisa ligar, ele procura um orelhão que, pos sua vez, vêm desaparecendo desde 2003. A Anatel e o Ministério das Comunicações já autorizaram que os orelhões fossem reduzidos na proporção de 7,5 aparelhos para 1000 habitantes para 4,5 para cada 1000.

Assim, a redução fixada pela Anatel na última semana para a tarifa das ligações de telefone fixo para móvel (diferente do que alardeou a grande imprensa, dizendo que ligações de móvel para móvel também vão baratear) deve ser comemorada, é claro.

Porém, é importante esclarecer, em respeito à boa fé e aos bolsos, que a redução atinge apenas um dos três itens que compõem a tarifa das chamadas feitas de telefones fixos para móveis. Entre estes itens está um delta relacionado aos ganhos das empresas, sobre os quais a Anatel não tem nenhum controle, pois não implantou o modelo de custos. E, diga-se ainda, que a correção monetária desta tarifa, relativa a 2011, ainda não foi aplicada.

Ou seja, os 14% da redução anunciada não atingirá diretamente a conta do consumidor. E, por isso, meu conselho: continuem falando pouco para não levarem um choque com a conta no final de março…

Flávia Lefèvre Guimarães é advogada e sócia do escritório Lescher e Lefèvre Advogados Associados, mestre em processo civil pela PUC-SP e conselheira da Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

As Telecomunicações e a falta de compromisso com o usuário

Análises

Durante a renovação dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Público Comutado – STFC – discutiu-se sobre a inclusão de metas de Banda Larga em um de seus documentos anexos, o Plano Geral de Metas de Competição – PGMU III. Compromissos estes, que o Minicom, por pressão das Operadoras, resolveu transformá-los em um termo de compromisso com as operadoras e relacionar vários regulamentos que seriam editados em seguida.

O Regulamento de Gestão de Qualidade – RGQ –, apesar de sempre questionado pelas Operadoras, teve sua Consulta Pública terminada e sua emissão realizada pela Anatel. Neste instante, com uma argumentação pifiamente jurídica, que em nenhum momento leva em consideração os direitos do usuário, a Oi volta aos mesmos argumentos vencidos da consulta pública, pedindo a anulação de diversos itens do regulamento. Em poucas palavras, a Oi acha impossível medir a velocidade entregue ao usuário em um circuito banda larga, o que já é uma obrigação implementada por diversas agências no mundo e já seguida inclusive, por muitas das próprias operadoras.

O surpreendente é que a Anatel, com alegação de seguir seus estatutos, reabriu a discussão em nova Consulta Pública que esta em vigor até o dia 1º de fevereiro. O Instituto Telecom, juntamente com outras instituições da sociedade civil, irá apresentar argumentos nesta consulta pública e defender que se respeitem os contratos celebrados com os usuários e fique transparente para estes o que vem sendo cumprido, ou não, pelas Operadoras. Já que se trata justamente do mais importante serviço de telecomunicações dos dias de hoje, a Banda Larga.

A interposição desse pedido de anulação dos itens de qualidade pela Oi, de forma alguma pode representar adiamentos na implementação das etapas do RGQ.  

Cabe ressaltar ainda que outras iniciativas da Anatel, como o Plano Geral de Metas de Competição – PGMC – (consulta pública finalizada) e a do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC, (consulta em andamento), representam alternativas de maior competição que  viriam a dar maiores opções de serviço à sociedade. Mas, no entanto, até agora sofrem ferrenha oposição pelos prestadores de serviço.

Fica claro que o intuito do Minicom de colocar as obrigações acertadas com as Operadoras em um Termo de Compromisso amigável, não foi e não é uma boa decisão. Até agora, todas as propostas feitas pelo ministério sofreram resistências quase inqualificáveis por parte das concessionárias.

Isso deve servir de lição para que tenhamos clareza, na oportunidade das discussões do Marco Regulatório das Comunicações, de que somente com a prestação do serviço de banda larga em regime público se terá um campo fértil para o desenvolvimento de um serviço mais adequado ao usuário, que tenha regras claras a serem seguidas de fato pelas operadoras.

Marcio Patusco é do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro

 

A quem pertence a internet?

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Pressão da sociedade e falta de apoio no Congresso estadunidense causaram o adiamento da votação do Sopa (Stop On-line Piracy Act – Pare com a pirataria on-line, em tradução livre) e do Pipa (Protect IP Act – Ato pela proteção da Propriedade Intelectual) em prazo indefinido. As duas propostas visam bloquear o acesso a sites e aplicações na internet que sejam consideradas violadoras da propriedade intelectual estadunidense. Em outros termos, poderão influir no próprio caráter de compartilhamento livre de informação.

“A sociedade estadunidense está insatisfeita com o Congresso e a percepção é que congressistas só ouvem o lobby [da indústria do copyright] e não o interesse público. Hoje apenas 9% dos americanos aprovam o trabalho do Congresso, uma baixa histórica. O Sopa e o Pipa, são exemplos de medidas que justificam essa desaprovação”, afirma Ronaldo Lemos, da Universidade de Princenton e apresentador do Mod MTV.

No início de janeiro, em uma entrevista à TV pública espanhola, o sociólogo Manuel Castells salientava que “conservar o poder requer manter o máximo controle possível sobre a informação, e assegurar, sobretudo, que os canais de comunicação sejam verticais”.

A “indústria dos copyright (dos direitos autorais referentes a filmes, músicas e livros)”, percebeu que não adiantava dizer que é crime compartilhar informações para manter seu poder, como lembrou Castells. “Se eles não conseguem intimidar o cidadão, querem criar um tipo de um bloqueio a Cuba no ciberespaço.

Eles perceberam que têm que agir nos provedores da rede, nos provedores de conexão”, afirma o sociólogo e consultor em comunicação e tecnologia, Sérgio Amadeu da Silveira.

Apesar do adiamento da votação desses projetos de lei figurar como uma vitória parcial da sociedade civil, o governo de Barack Obama sinalizou que está à disposição do lobby da “indústria do copyright” ao fechar o site Megaupload. Kim Schmitz, o fundador da empresa, mais três executivos foram presos preventivamente no dia 20 janeiro na capital da Nova Zelândia, Auckland, onde vivem, e aguardam a tramitação de seus processos de extradição nos Estados Unidos. São acusados de praticar pirataria.

Ultrapassados

Por trás de tais leis existe um conjunto de empresas que tentam forçar uma “lógica do século 20”, que as beneficia. “Se um jovem tem 3 mil músicas no pen drive, é porque ele pode baixá-las. A indústria fonográfica faz um cálculo errôneo de que ‘3 mil multiplicado por uma certa quantia de dólares é o lucro que ela teria’. Se ele tivesse que pagar, ele não iria baixar 3 mil músicas”, explica Marcelo Branco.

Dessa forma, a “indústria do copyright”, como a associação dos grandes estúdios de cinema, a indústria fonográfica, além da Adobe, Apple e Microsoft defendem uma legislação de acumulação de capital levada a cabo no século 20. Como lembra Marcelo Branco, até então havia um criador, o músico, o compositor ou um desenvolvedor de software, que estavam ligados a todo um processo fabril-industrial e que prensava fisicamente o bem cultural, o vinil, o CD, o livro. E essa produção era extremamente cara, e depois ainda havia a distribuição.

O criador e o varejo, as duas pontas da cadeia produtiva do modelo anterior não eram os beneficiários, e sim os intermediários, que tinham a tecnologia para fazer a cópia e o monopólio da distribuição. “Mas no cenário da internet não existe mais o processo fabril. O produto intelectual, seja um livro de poesia ou uma música não tem mais essa intermediação e se estabelece uma relação direta entre o produtor intelectual com o público e a internet como passou a ser um obstáculo no modelo de acumulação dessas empresas”, assevera Marcelo Branco.

Prática

Com a aprovação dessas leis no Congresso estadunidense, a cultura da comunicação compartilhada sofreria um retrocesso. “Se eu publicar um conteúdo do G1(agência de notícias) no Facebook, protegido pelo copyright, eu e essa rede social seremos os responsáveis. No caso do Wikipedia, vários links apontam para outros conteúdos com copyright, mas em vez de prejudicar, beneficiam essas pessoas, pois divulgam seu trabalho”, afirma Marcelo Branco, da Associação Software Livre.org.

Fato é que com o endurecimento da legislação por lá, nenhuma empresa sediada nos Estados Unidos poderá permitir o acesso a um número de IP (protocolo de internet) ou a um domínio de um site acusado de “roubar” informações protegidas de cidadãos ou corporações estadunidenses, sob pena de ser considerado cúmplice.

No caso de sites que abrigam conteúdo protegido por copyright, o projeto de lei exige que, em cinco dias, todas as referências a eles sejam apagadas no Google e o Yahoo, e também nos links do Wikipedia. Os provedores de internet, email, blogs, e redes sociais serão forçados a espionar todo conteúdo publicado por seus usuários em busca de material não autorizado e, por ventura, bloqueá-los.

Nessa mesma linha, como reforça Sérgio Amadeu, se para conter o avanço do software livre em algum lugar do mundo, um laranja dessas grandes empresas acusa o GNU/Linux de violar algumas patentes, o Source Forge (repositório de códigos-fonte) poderá bloquear o acesso às páginas do projeto e o Google deixará de inserir a palavra Linux em suas buscas, a Wikipedia deverá apagar os links que remetam para os sites vinculados ao sistema operacional livre, e os bancos deverão bloquear os recursos financeiros e suspender a conta da comunidade Linux. O destaque é que o Sopa avança no campo do vigilantismo ao responsabilizar o intermediário pelo conteúdo de seu usuário. “O papel do provedor, seja Terra, é justamente garantir a privacidade de informação de seus clientes e não o contrário. A Lei do Azeredo (apelidada de “AI-5 digital”) era isso, o papel de polícia era transferido ao provedor, de vigiar seus clientes e tirar do ar o site”, critica Marcelo Branco.

Na Europa, a Lei Sinde, na Espanha e a Hadopi, na França, já são uma realidade que fere os direitos civis. A Hadopi obriga os provedores a desconectar a pessoa que compartilha arquivos sem autorização e a violou três vezes. A Lei Sinde permite ao governo espanhol até mesmo atuar contra provedores de conteúdo e acesso.

Geopolítica

Para Ronado Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, o Sopa e o Pipa vão muito além das leis Sinde e Hadopi, pois afetam a própria estrutura da rede e promove a “balcanização” da rede. “Se outros países seguem na mesma linha, a internet deixa de ser uma rede internacional e se torna uma rede diferente em cada país. Além disso, a aprovação do Sopa é um exercício de poder geopolítico dos EUA, para proteger uma indústria específica: Hollywood e as gravadoras. Nesse sentido, um fator que pode evitar que o modelo se espalhe é que a adoção de leis semelhantes ao Sopa por outros países seria contrária ao seu próprio interesse e serviria apenas para fortalecer o desbalanço de poder com relação aos EUA”, explica Lemos, que também é apresentador do programa de tendências em tecnologia digital Mod MTV, e diretor do Creative Commons Brasil.

Assim, essas leis, além de afetar profundamente a liberdade de expressão na internet, dado que os Estados Unidos concentram a maior parte da infraestrutura da rede e quase todos os serviços e sites utilizados massivamente ao redor do mundo, como Youtube, Facebook, WordPress, Google, Twitter, uma legislação de tal tipo provocará um impacto muito mais abrangente. “A questão principal é que se o Sopa for aprovado, a geopolítica da rede muda. O poder sobre a internet passa a ficar concentrado nos EUA, que podem decidir unilateralmente pela retirada de sites do ar, sem haver sequer um controle prévio pelo judiciário”, reforça Lemos.

Uma reação poderá ser, segundo o diretor do Creative Commons Brasil, o surgimento de redes dentro da rede, criadas por hackers para fugir do controle e dos novos protocolos e infraestruturas mais difíceis de controlar. “O problema é que, com isso, a rede começa a se desintegrar e iniciativas legítimas de outros países como o Brasil saem prejudicadas, com um fluxo de usuários partindo para essas redes informais. É o tipo de medida que não resolve o problema e, ao contrário, piora a questão ao desvirtuar a ideia do que é a internet”, explica Ronaldo Lemos.

Especificamente sobre essa concentração da infraestrutura na internet nos Estados Unidos, o governo brasileiro defende nas Cúpulas de Sociedade da Informação (2003, em Genebra e 2005, em Túnis) que o servidor-raiz (que distribui os endereços na internet e está no estado da Califórnia) seja alocado em um país neutro e sob a legislação internacional e que a governança da internet não seja mais submetida ao Departamento de Comércio Americano.

Comércio

Também do ponto de vista comercial, tal proposta de legislação é carregada de malefícios que concentram o poder econômico. “Nos últimos 15 anos houve uma explosão de inovação e novos serviços, do Youtube ao Facebook. Isso foi possível porque a lei dos Estados Unidos dava a segurança e proteção necessária ao empreendedor. Se o Sopa for aprovado, a inovação sai penalizada: qualquer nova iniciativa na rede vai precisar da autorização permanente da indústria pré-internet, especialmente de Hollywood e das gravadoras, hoje os maiores defensores do Sopa. E nesse sentido, o Sopa não traz nenhum benefício ao usuário, apenas à indústria”, pontua Ronaldo Lemos.

Se aprovada, a competição ficará reduzida e países como o Brasil, que são justamente o alvo do projeto, terão seus empreendedores impedidos de criarem um novo site voltado para o mercado global e podem ser penalizados pelos EUA e terem seu site removido do ar sem aviso prévio. “O Sopa cria um novo tipo de barreira comercial, voltada para a internet, discriminando sites localizados fora dos EUA”, conclui Lemos.