Para os responsáveis da 'A Campanha Banda Larga é um Direito seu!', a Oi quer evitar punições em função da qualidade do serviço. Tanto é assim que para a Intervozes, que integra o movimento pela banda larga para todos, "a posição da Oi é contrária à existência, em si, de metas obrigatórias, alegando que o serviço é prestado em regime privado".

No seu comunicado ao mercado – emitido após o tuitaço que mobilizou a rede na segunda-feira, 30 – a Oi sustenta que "formalizou à Anatel a adoção de um sistema de medição de qualidade da rede de banda larga, bem como a divulgação dessa medição, por entidade independente, como medida de transparência para melhorar a percepção dos consumidores". Também destacou o fato de ter participado em 2010 do primeiro teste, realizado pelo Inmetro em parceria com a Anatel, que apontou a rede da Oi como um dos melhores indicadores de qualidade.

Mas para os integrantes da campanha Banda Larga é um direito seu!, a percepção dos usuários é diferente. Segundo a organização, no serviço móvel, por exemplo, os líderes de reclamação (na proporção por acessos em serviço) são a Brasil Telecom e a Oi Celular, como apontam dados da Anatel de outubro de 2011. Também o relatório de reclamações fundamentadas dos Procons de 2010 mostra a Oi como a empresa com mais reclamações relativas ao serviço de internet, com elevada proporção de reclamações não atendidas.(44,46%).

Ainda segundo as entidades envolvida no movimento pró-banda larga, o questionamento da Oi com relação ao estabelecimento de metas que não dependem exclusivamente das operadoras de telecom, uma vez que o desempenho está atrelado a outros fatores, capazes de afetar o serviço final, entr eles, a característica do site que está sendo acessado, conexões internacionais e redes de outras empresas, também não procede.

Isso porque, explica a organização, a medição da Anatel que servirá à verificação do cumprimento dos regulamentos de qualidade será feita por aparelhos dedicados instalados em pontos de medição definidos previamente.

"Os problemas citados pela Oi não comprometem o resultado da medição feita nestes moldes. Aliás, a Anatel alterou os regulamentos para contemplar esta preocupação da empresa, já que o texto original previa que a medição fosse feita através de um software instalado no computador do usuário e que estaria sujeito a interferências. Além disso, a necessidade de oferecer um serviço com determinados parâmetros de qualidade ao usuário final levará a empresa a não subestimar a contratação de capacidade de banda das redes de outras empresas e conexões internacionais, pressionando a qualidade nesses outros segmentos, o que é uma consequência positiva do regulamento da Anatel", completa a nota divulgada pelos responsáveis da campanha Banda Larga é um direito seu!.

Já o Idec, que liderou o tuitaço que mobilizou a internet brasileira na segunda-feira, 30/01, contra o pedido da Oi em relação à banda larga, informa que mais de 6 mil mensagens foram enviadas à operadora e à Anatel defendendo a manutenção dos parâmetros de qualidade do serviço de banda larga aprovados no ano passado pela agência e cuja vigência estava prevista para novembro deste ano.

A Consulta pública sobre o pedido da Oi com relação às metas da banda larga termina nesta quarta-feira, 01/02. Até o momento, já há mais de 922 contribuições na Anatel.