Grupos defendem diversidade religiosa nas emissoras públicas

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A discussão sobre o conteúdo religioso nas rádios e TVs públicas teve mais um capítulo esta semana. Na última quarta (14), o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realizou audiência pública sobre a questão. As decisões do órgão tomadas em 2011 sobre o tema foram parar na Justiça, e a audiência representou um momento de retomada pelo Conselho do polêmico debate.

Representantes do Comitê pela Diversidade Religiosa – instância ligada a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – estiveram presentes e declararam apoio à perspectiva de o Conselho Curador atuar para garantir a laicidade do Estado. Para Daniella Hiche, da comunidade Bahá’i, o Estado deve agir para promover a diversidade religiosa. "A decisão está de acordo com as determinações do terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), que garante a laicidade do Estado e o respeito à diversidade de cultos", afirma.

O professor da UFPB e membro do Grupo Estudos em Religiões, Intolerância e Imaginário, Carlos Andre Cavalcanti, considera que é preciso uma programação que reflita a pluralidade religiosa no país, sem praticar proselitismo. Para Flávia Pinto, representante do centro espírita umbandista Casa do Perdão, “contemplar a diversidade religiosa em uma mídia pública é um presente que a EBC pode dar a este país”. O Pai Alexandre de Oxalá, da Rede Afrobrasileira Sociocultural, aponta que “é preciso a mídia para resgatar a igualdade e a EBC pode contribuir para acabar com a discriminação religiosa".

Já os produtores dos atuais programas defenderam a manutenção dos seus espaços e a ampliação da programação para outras religiões. "Nós queremos continuar com a programação, com o espírito brasileiro. As experiências religiosas devem vir à TV na forma de culto”, afirma o Padre Dionel Amaral, diretor dos programas da Arquidiocese do Rio de Janeiro na TV Brasil. O pastor Flavio Vieira, diretor do outro programa religioso exibido pela EBC – o evangélico Reencontro, aponta: "Devemos discutir a presença de espaço para outras religiões. A TV é pública, é nossa, do povo, mandamos nela".

Outros presentes afirmaram a ilegalidade da exibição dos cultos nas emissoras públicas. Para Gésio Passos, do Coletivo Intervozes, "a manutenção dos programas é um atentado ao Estado Democrático Brasileiro e à Constituição Federal". Gésio aponta que a Constituição veda o Estado a estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mantendo a sua laicidade. A Lei nº 11642/08, que criou a EBC, também proíbe qualquer forma de proselitismo na programação das emissoras públicas. Daniel Sottomaior, representante da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, afirma que o Estado deve garantir a liberdade individual de promoção da religião, mas nunca ser um agente desta promoção. “A não execução da laicidade do Estado viola os direitos de crença e descrença", aponta Daniel.

Para Elianildo Nascimento, representante da Iniciativa das Religiões Unidas, a emissora pública não deve fazer qualquer proselitismo religioso. Para ele o que está em discussão é a ocupação de um espaço que é público. "Não existe usucapião de programa de televisão, a tradição não deve ser avocada pra justificar a manutenção dos cultos", afirma. Para Márcia Bianchi, representante da Igreja Wicca, "democracia não é ditadura da maioria, e sim convivência de todos. É preciso haver líderes religiosos dispostos para o diálogo e não com postura impositiva”.

A Deputada Lilian Sá (PR/RJ), autora de uma proposta de decreto legislativo que desautoriza a decisão do Conselho Curador, afirma que não quer criar uma guerra entre as religiões. Ela aponta a necessidade da criação de um consenso que garanta o acesso da população à religião. "Temos que ter uma grade que possa prestigiar as religiões, as manifestações do povo, que é a manifestação de Deus", declara.

A presidente do Conselho Curador, Ana Fleck, afirmou que já foi aprovada a criação de um grupo consultivo que contará com a participação dos segmentos interessados e irá auxiliar o órgão na elaboração de uma proposta para os temas ligados à religião nos veículos da EBC. A presidente ainda reforçou o pedido para que a deputada retire o seu pedido de decreto legislativo em nome da produção do consenso.

Histórico

Após a realização de uma consulta pública com 141 contribuições, o Conselho Curador decidiu em março de 2011 pela substituição dos programas religiosos exibidos pelas emissoras da EBC por uma nova programação. A decisão partiu da avaliação que os programas não correspondiam ao pluralismo religioso existente no país, sendo injustificada a preferência por apenas dois credos. O órgão determinou a criação de uma faixa que atendesse a pluralidade de vivências religiosas existentes no país e um período de seis meses para as igrejas buscarem alternativas para exibição de suas programações.

Em setembro de 2011, a Arquidiocese do RJ e a Igreja Batista de Niterói obtiveram, em decisão liminar da Justiça federal, a garantia da continuidade da exibição dos programas religiosos. No mesmo mês, a diretoria da EBC apresentou uma proposta de programação com a manutenção da transmissão dos cultos e abertura de espaço para outras credos, mas o Conselho considerou inadequada, insuficiente e inexeqüível para o prazo anteriormente proposto. A deputada Lilian Sá (PR/RJ), na Câmara dos Deputados, os senadores Lindbergh Farias (PT/RJ), Lobão Filho (PMDB-MA) e Marcelo Crivella (PRB/RJ), no Senado, também apresentaram propostas de decretos legislativos suspendendo a decisão do Conselho.

Em novembro passado, frente à impossibilidade de cumprimento da decisão anterior, o Conselho Curador decidiu pela criação de um grupo consultivo para elaboração de faixa de programação religiosa. O grupo teve uma primeira reunião às vésperas da audiência pública, e, de acordo com informações do Conselho, terá suas atividades divulgadas nos próximos dias.

O programa evangélico Reencontro e os católicos Santa Missa e Palavras de Vida são exibidos semanalmente na TV Brasil. Já a Rádio Nacional transmite, aos domingos, celebração de missa católica.

Ministério das Comunicações abre consulta sobre Canal da Cidadania

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Redação – Observatório do Direito à Comunicação

Até dia 12 de abril, Ministério das Comunicações recebe sugestões para a regulamentação do Canal da Cidadania. O canal está previsto no decreto que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital com o objetivo de transmitr "programações das comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal".

O Ministério propõe na Consulta um modelo de concessão baseado na multiprogramação, com quatro faixas de conteúdo: uma para o poder público municipal, outra para o estadual e duas destinadas a programas produzidaos pelas comunidades locais. Estas duas últimas faixas seriam geridas por associações escolhidas por aviso de habilitação.

As propostas podem ser apresentadas no site: http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp .


Com informações da assessoria do Ministério das Comunicações.

Secretária de Comunicação do RS defende caráter público da TVE e FM Cultura

Curtas

Redação –  Coletiva.net

Em reunião mensal do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural Piratini, realizada nesta segunda-feira, 13, a secretária de Comunicação e Inclusão Digital, Vera Spolidoro, defendeu o caráter público da TVE e da FM Cultura. Segundo ela, a programação das emissoras deve ser independente em relação ao governo do Estado. "Vão noticiar fatos relacionados ao governo como as emissoras comerciais, mas sem nenhum destaque ou interesse especial", salientou.

O Conselho Deliberativo da Fundação é composto por 18 entidades e seis representantes da sociedade, esses últimos indicados pelos demais conselheiros. Conforme o presidente do Conselho e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Luiz Artur Ferraretto, a presença da secretária e os posicionamentos por ela manifestados indicam "a possibilidade de efetivamente ser ampliado o campo da radiodifusão pública no Estado". Em suas próximas reuniões, o Conselho pretende definir, em conjunto com a direção da Fundação Piratini, parâmetros gerais que garantam o caráter público da TVE e da FM Cultura.

ARM Telecomunicacões: um retrato da prática exploratória

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Para reduzir gastos, terceirizada da Oi obriga trabalhadores a adquirir carro zero, agregá-los a sua frota, mas após rompimento de contrato deixa dívida para seus funcionários

A ARM Telecomunicacões e Serviços de Engenharia, terceirizada da Oi/Telemar, está espalhada por 19 regiões do país. Em todas as localidades é conhecida por suas práticas abusivas e exploratórias.

No Piauí, desde 2009, uma situação constrangedora tem regrado os trabalhadores a um regime de dependência econômica direta. Foi neste ano que a ARM incentivou seus funcionários a comprarem um carro zero e agregá-los a frota da empresa através da prática de locação.

A compra seria feita através de financiamento por uma prestação de R$ 650,00 (em média). Com uma média de salários (R$ 600,00 – salário líquido), teoricamente cada trabalhador teria de arcar somente com a diferença de R$50,00.

Os trabalhadores financiariam o carro próprio em 60 meses, na expectativa de mantê-los alugados para a empresa nos próximos 5 anos, embora o contrato assinado não trouxesse nenhuma garantia. E foi o que ocorreu com alguns companheiros, demitidos ou com seus carros roubados, que tiveram de arcar com toda a dívida restante.

Além disso, a empresa sorrateiramente transferiu o risco de sua atividade econômica para os trabalhadores, responsáveis por toda a manutenção, seguro, licenciamento e avaria que ocorresse com o carro.

“Além do endividamento e da escravização com a financiadora, os trabalhadores tiveram de arcar com todos os custos. Prática esta contraditória, já que o veículo é uma ferramenta de trabalho sem a qual a atividade laboral não pode ser exercida”, crítica João de Moura Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Piauí (Sinttel-PI).

O Sindicato alertou inúmeras vezes, denunciando a abusividade das clausulas contidas no famigerado contrato. Mas a empresa utilizou-se de um expediente abusivo para pressionar os trabalhadores: aqueles que não aceitassem estas condições teriam seus contratos encerrados. “Infelizmente, foram enganados pela empresa, na ilusão que estavam adquirindo um carro novo por um desconto de apenas 50 reais”, relata.

O mais grave e que comprova a má-fé da empresa é que de forma criminosa adulterou os demonstrativos de pagamentos, falsificando um comprovante de renda muito acima do que de fato recebem mensalmente com a intenção de ludibriar a financeira.

“É uma perversidade sem precedentes condicionar o trabalhador a se submeter aos desejos infames de empresa", rechaça Moura.

O Sindicato fez uma denúncia a Procuradoria Regional do Trabalho que resultou na tentativa de firmar um Termo de Ajuste de Conduta. Nele, a empresa seria obrigada a ajustar todas irregularidades praticadas, assinando um novo contrato em consonância com as práticas do mercado de locação de veículos, considerando todas as despesas inerentes a prestação do serviço.

Assim como se recusaram a negociar com o Sindicato, que sempre buscou o diálogo, também se recusaram a firmar o Termo proposto pelo Ministério Público, com o pretexto de que não se tratava de uma relação trabalhista.

Para ampliar o drama, imediatamente a empresa rompeu os contratos de locação dos carros, substituindo-os por veículos de locadoras, deixando a dívida com a financeira nas mãos dos trabalhadores que não teriam recursos para pagar.

O Sinttel-PI tem procurado todas as frentes de atuação para garantir os direitos dos trabalhadores. O Sindicato já ajuizou uma ação civil pública na Procuradoria Regional cobrando o pagamento de todo o retroativo das dívidas, solicitando a exibição de todos os documentos para verificação de quanto cada trabalhador tem a receber.

Já foi também formulada uma denúncia formal na Comissão de Trabalho da Câmara e ao Ministro do Trabalho.

Exploração: prática corriqueira na ARM

Na lógica do lucro a ARM vem ganhando de goleada. As atrocidades relatadas acima só ganham mais condimento quando inclui-se todas as práticas exploratórias impetradas pela empresa.

Segundo o presidente do Sinttel-PI, os trabalhadores na região tem praticado uma jornada de trabalho de 54 horas sem o pagamento de hora extra. “Já negociamos este ponto no acordo coletivo, mas a empresa se recusa a resolver a situação. O problema é que não há como o trabalhador provar esta prática predatória, já que sua jornada é controlada por um sistema telefônico. Nada fica nada registrado por escrito”, lamenta.

Mas este é apenas mais um dos problemas no universo da precarização: trabalhos realizados sem as condições mínimas de segurança, salários defasados, retirada de direitos são práticas corriqueiras na ARM Telecomunicações.

Para esconder realidade, ARM barra ação sindical

Por trás de tudo isso, descreve Moura, há a organização da empresa para desmobilizar a ação sindical. Na última grande greve realizada pela categoria há dois anos, 120 trabalhadores iniciaram o movimento, mas apenas 28 continuaram até o final, sendo que todos foram demitidos.

“Conquistamos alguns avanços com a greve, mas a pressão baseada nas demissões desmobilizou a categoria. Conseguimos a reintegração dos trabalhadores, mas estes ficaram três meses sem salários, porque a empresa descontou todo o valor pago na demissão”, relata.

“Apesar de todos estes fatores, possuímos o maior índice de sindicalização na região. Temos uma ação sindical muito presente, mas não conseguimos avançar porque a empresa aposta na judicialização”, complementa Moura.

Sinal aberto é “um equívoco”, diz secretária de Inclusão Digital

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Ao destacar a necessidade de maior preocupação com a gestão das redes, como forma de garantir qualidade na oferta dos serviços, a secretária de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Lygia Pupatto, gerou polêmica. Durante a apresentação do programa de Cidades Digitais, no 11º Wireless Mundi, seminário realizado hoje pela Momento Editorial, Lygia disse que abrir a rede sem fio gratuita para a comunidade “é um equívoco” pois a experiência tem mostrado que essa medida torna-se um problema para as prefeituras. “A dificuldade de manutenção é grande. Quando o sinal cai, a cobrança da população é enorme. Por isso, para implantar um serviço WiFi gratuito, é preciso ter um projeto com sustentabilidade”. Para Lygia, o mais conveniente é diminuir os preços do acesso e dos equipamentos, por meio, por exemplo, de políticas públicas como o Plano Nacional de Banda Larga. Eduardo Neger, presidente da Abranet, também questionou a gratuidade do acesso, apontando para o problema da limitação de banda, cuja demanda tende a crescer, com novas aplicações.

Porém, na mesma mesa, foi apresentado um caso de sucesso na inclusão digital por meio de acesso gratuito: o programa SIM Digital, da prefeitura de Vinhedo, que oferece acesso livre aos 67 mil habitantes do município (70%), com uma rede óptica de 40 quilômetros. Gilberto Madeira, gestor do Comitê de TIC da prefeitura de Vinhedo, assegura que a gratuidade não afeta a sustentabilidade do SIM. Ele conta que a redução das despesas com telecomunicações obtidas com a implantação do VoIP já garante o projeto, com diminuição de cerca de 40% dos gastos com telefonia, o equivalente a R$ 500 mil anuais.

Em Rio Claro (São Paulo), cerca de 40 mil pessoas se conectam, mensalmente, ao backbone de 13 pontos para acesso gratuito à internet. O diretor de tecnologia da prefeitura, Everaldo Arruda, conta que foi montado um Centro de Operações para dar apoio aos usuários e, em seis meses de projeto, o índice de reclamações é igual a zero.

Cidades digitais

A sustentabilidade é uma forte tônica no programa de Cidades Digitais do governo federal, que deve lançar, até o final de março, os editais com registros de preço para prefeituras interessada em participar do programa. A prioridade inicial, disse a secretária de ID, são as cidades com menos de 50 mil habitantes, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), especialmente das regiões Norte e Nordeste. “Estamos trabalhando junto com a Telebrás, para seguir, preferencialmente, o caminho do Plano Nacional de Banda Larga. Queremos chegar a locais onde realmente o programa tenha impacto, com o preço do Megabit por segundo a R$ 190, R$ 230, o que é um enorme ganho, comparando-se com algumas regiões onde o Mbps chega a R$ 1 mil”, ressaltou Lygia.

Para se candidatar, inicialmente a prefeitura deverá preencher um questionário com vários itens, respondendo perguntas sobre as expectativas em relação ao projeto, os aplicativos previstos, quais resultados são esperados, entre outras questões. Cada item receberá uma pontuação e as cidades melhor pontuadas é que serão as selecionadas. O Minicom está fazendo um convênio com o Inmetro, que fará a avaliação de conformidade dos aspectos técnicos. “Pensamos em projetos com infraestrutura simples, viáveis para pequenos municípios, mas que tenham características de escalabilidade, caso a prefeitura tenha interesse em fazer uma expansão”, ressaltou a secretária.

Lygia contou que está sendo firmada uma parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para abertura de linhas de crédito que poderão ser utilizadas no financiamento total do projeto de Cidade Digital, na ampliação do projeto inicial ou na modernização dos equipamentos dos pequenos provedores locais. Os protocolos de gerenciamento de redes, acrescentou a secretária, serão abertos, para que as prefeituras não fiquem reféns de fornecedores. E outra parceria, como o Ministério do Planejamento, vai possibilitar financiamento de desenvolvimento de softwares públicos brasileiros.