Redação – Observatório do Direito à Comunicação

Até dia 12 de abril, Ministério das Comunicações recebe sugestões para a regulamentação do Canal da Cidadania. O canal está previsto no decreto que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital com o objetivo de transmitr "programações das comunidades locais, bem como para divulgação de atos, trabalhos, projetos, sessões e eventos dos poderes públicos federal, estadual e municipal".

O Ministério propõe na Consulta um modelo de concessão baseado na multiprogramação, com quatro faixas de conteúdo: uma para o poder público municipal, outra para o estadual e duas destinadas a programas produzidaos pelas comunidades locais. Estas duas últimas faixas seriam geridas por associações escolhidas por aviso de habilitação.

As propostas podem ser apresentadas no site: http://consultapublica.mc.gov.br/consulta/logon.asp .

Com informações da assessoria do Ministério das Comunicações.