Para reduzir gastos, terceirizada da Oi obriga trabalhadores a adquirir carro zero, agregá-los a sua frota, mas após rompimento de contrato deixa dívida para seus funcionários

A ARM Telecomunicacões e Serviços de Engenharia, terceirizada da Oi/Telemar, está espalhada por 19 regiões do país. Em todas as localidades é conhecida por suas práticas abusivas e exploratórias.

No Piauí, desde 2009, uma situação constrangedora tem regrado os trabalhadores a um regime de dependência econômica direta. Foi neste ano que a ARM incentivou seus funcionários a comprarem um carro zero e agregá-los a frota da empresa através da prática de locação.

A compra seria feita através de financiamento por uma prestação de R$ 650,00 (em média). Com uma média de salários (R$ 600,00 – salário líquido), teoricamente cada trabalhador teria de arcar somente com a diferença de R$50,00.

Os trabalhadores financiariam o carro próprio em 60 meses, na expectativa de mantê-los alugados para a empresa nos próximos 5 anos, embora o contrato assinado não trouxesse nenhuma garantia. E foi o que ocorreu com alguns companheiros, demitidos ou com seus carros roubados, que tiveram de arcar com toda a dívida restante.

Além disso, a empresa sorrateiramente transferiu o risco de sua atividade econômica para os trabalhadores, responsáveis por toda a manutenção, seguro, licenciamento e avaria que ocorresse com o carro.

“Além do endividamento e da escravização com a financiadora, os trabalhadores tiveram de arcar com todos os custos. Prática esta contraditória, já que o veículo é uma ferramenta de trabalho sem a qual a atividade laboral não pode ser exercida”, crítica João de Moura Neto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações no Piauí (Sinttel-PI).

O Sindicato alertou inúmeras vezes, denunciando a abusividade das clausulas contidas no famigerado contrato. Mas a empresa utilizou-se de um expediente abusivo para pressionar os trabalhadores: aqueles que não aceitassem estas condições teriam seus contratos encerrados. “Infelizmente, foram enganados pela empresa, na ilusão que estavam adquirindo um carro novo por um desconto de apenas 50 reais”, relata.

O mais grave e que comprova a má-fé da empresa é que de forma criminosa adulterou os demonstrativos de pagamentos, falsificando um comprovante de renda muito acima do que de fato recebem mensalmente com a intenção de ludibriar a financeira.

“É uma perversidade sem precedentes condicionar o trabalhador a se submeter aos desejos infames de empresa", rechaça Moura.

O Sindicato fez uma denúncia a Procuradoria Regional do Trabalho que resultou na tentativa de firmar um Termo de Ajuste de Conduta. Nele, a empresa seria obrigada a ajustar todas irregularidades praticadas, assinando um novo contrato em consonância com as práticas do mercado de locação de veículos, considerando todas as despesas inerentes a prestação do serviço.

Assim como se recusaram a negociar com o Sindicato, que sempre buscou o diálogo, também se recusaram a firmar o Termo proposto pelo Ministério Público, com o pretexto de que não se tratava de uma relação trabalhista.

Para ampliar o drama, imediatamente a empresa rompeu os contratos de locação dos carros, substituindo-os por veículos de locadoras, deixando a dívida com a financeira nas mãos dos trabalhadores que não teriam recursos para pagar.

O Sinttel-PI tem procurado todas as frentes de atuação para garantir os direitos dos trabalhadores. O Sindicato já ajuizou uma ação civil pública na Procuradoria Regional cobrando o pagamento de todo o retroativo das dívidas, solicitando a exibição de todos os documentos para verificação de quanto cada trabalhador tem a receber.

Já foi também formulada uma denúncia formal na Comissão de Trabalho da Câmara e ao Ministro do Trabalho.

Exploração: prática corriqueira na ARM

Na lógica do lucro a ARM vem ganhando de goleada. As atrocidades relatadas acima só ganham mais condimento quando inclui-se todas as práticas exploratórias impetradas pela empresa.

Segundo o presidente do Sinttel-PI, os trabalhadores na região tem praticado uma jornada de trabalho de 54 horas sem o pagamento de hora extra. “Já negociamos este ponto no acordo coletivo, mas a empresa se recusa a resolver a situação. O problema é que não há como o trabalhador provar esta prática predatória, já que sua jornada é controlada por um sistema telefônico. Nada fica nada registrado por escrito”, lamenta.

Mas este é apenas mais um dos problemas no universo da precarização: trabalhos realizados sem as condições mínimas de segurança, salários defasados, retirada de direitos são práticas corriqueiras na ARM Telecomunicações.

Para esconder realidade, ARM barra ação sindical

Por trás de tudo isso, descreve Moura, há a organização da empresa para desmobilizar a ação sindical. Na última grande greve realizada pela categoria há dois anos, 120 trabalhadores iniciaram o movimento, mas apenas 28 continuaram até o final, sendo que todos foram demitidos.

“Conquistamos alguns avanços com a greve, mas a pressão baseada nas demissões desmobilizou a categoria. Conseguimos a reintegração dos trabalhadores, mas estes ficaram três meses sem salários, porque a empresa descontou todo o valor pago na demissão”, relata.

“Apesar de todos estes fatores, possuímos o maior índice de sindicalização na região. Temos uma ação sindical muito presente, mas não conseguimos avançar porque a empresa aposta na judicialização”, complementa Moura.