FNDC publica balanço das políticas de comunicação no Governo Dilma

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação publicou, nesta sexta-feira (27), um balanço sobre as políticas de comunicação no Governo Dilma. Segundo o documento, as iniciativas da gestão têm sido marcadas pela fragmentação, visão administrativa, falta de diálogo com a sociedade civil e uma “espantosa” proximidade com os empresários do setor.

A entidade também cobrou o lançamento da consulta pública para o novo marco regulátorio das comunicações. Aguardada desde 2009, quando foi realizada a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a consulta já foi postergada pelo Ministério das Comunicações por diversas vezes.

Confira a íntegra da nota.

Por transparência e diálogo na construção de políticas de comunicação

Iniciativas do Governo Dilma na área são marcadas por fragmentação, visão administrativista, ausência de diálogo com a sociedade civil e espantosa proximidade com os empresários do setor

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) vem a público manifestar preocupação sobre as últimas notícias veiculadas a respeito da regulamentação da radiodifusão no país e mudanças na gestão dos processos de outorgas de rádio e televisão pelo Ministério das Comunicações. Os fatos revelam uma espantosa proximidade do Ministério com o empresariado do setor e a prevalência de uma perspectiva apenas administrativista, sem disposição de enfrentar as mudanças estruturais necessárias para ampliar o direito à liberdade de expressão e tornar o setor mais plural e diverso. A responsabilidade não é apenas do Ministério. Notadamente, o centro do governo Dilma também impediu o avanço de medidas que poderiam ter papel de deflagrar mudanças necessárias e de ampliar o diálogo com a sociedade civil.

São vários os fatos que demonstram essas opções. Desde o início do governo, a sociedade civil espera o lançamento de uma consulta pública sobre um novo marco regulatório para o setor, baseado nas resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Até agora, não houve nenhum movimento público neste sentido.

Enquanto isso, políticas têm sido adotadas de forma fragmentada, por meio de decretos e portarias, na maioria das vezes construídos sem transparência ou qualquer mecanismo de diálogo ou participação social, como consultas públicas. Propostas são discutidas com os empresários, mas a sociedade civil em geral e o movimento pela democratização da comunicação só têm acesso aos textos pelas versões vazadas pelo noticiário especializado (como no caso da proposta de mudança do regulamento do serviço de radiodifusão) ou quando eles já estão publicados no diário oficial (como nos decretos e portarias que organizaram as licitações de outorgas).

Essa proximidade do Ministério das Comunicações com o empresariado fica ainda mais explícita em outros espaços. Durante o 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, promovido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), o ministro das Comunicações anunciou que os processos de outorgas serão informatizados com o “apoio financeiro” da Abert, através do Movimento Brasil Competitivo.

Segundo o ministro Paulo Bernardo, a iniciativa vai permitir um “grande salto de qualidade e eficiência” nas ações da pasta. A implementação da automação no Minicom também vai ter a participação da Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade da Presidência da República (CGDC), presidida pelo empresário Jorge Gerdau. Funcionários de alto escalão do Ministério das Comunicações declararam que o sistema será financiado pelos empresários, pois o governo não consegue arcar com seu custo, e que não veem problemas na relação próxima dos empresários de radiodifusão com o Ministério responsável por regular e fiscalizar diretamente o setor.

No mesmo encontro, o ministro garantiu aos associados da Abert que mudanças na regulamentação dos serviços de comunicação eletrônica não passarão pela questão do conteúdo – ou pelo “comportamento dos meios de comunicação”, como conceituou. O conjunto dos fatos deixa claro porque o presidente da Abert, Emanuel Carneiro, declarou, durante o Congresso da Associação, estar muitíssimo satisfeito com o trabalho do Ministério.

Infelizmente, o movimento pela democratização da comunicação não pode dizer o mesmo. Desde o início do governo Dilma, o FNDC vem solicitando ao Ministério das Comunicações e à Secretaria Geral da Presidência da República a implantação de uma mesa de diálogo com a sociedade civil e o setor empresarial para discutir o processo de atualização do marco regulatório das comunicações no país – demanda histórica de setores da sociedade que lutam por uma mídia mais plural e democrática. Esse espaço tem sido sistematicamente negado.

A perspectiva limitada em relação ao novo marco regulatório também preocupa. A proposta de uma nova lei geral para o setor deveria visar, sobretudo, à garantia de direitos dos cidadãos e cidadãs, especialmente com a ampliação da liberdade de expressão e do direito à comunicação, com o objetivo de ampliar o pluralismo e a diversidade. Não há como fazer isso sem tocar nas questões de conteúdo, justamente para impedir qualquer tipo de censura pública ou privada. Essa é a opção de democracias consolidadas como Reino Unido, França e Portugal, cujos modelos de regulação democrática passam por questões de conteúdo e poderiam servir de referência para o Brasil.

A manutenção de uma política fragmentada, de perspectiva apenas administrativista e sem diálogo com a sociedade civil revela, em primeiro lugar, um distanciamento com processos de construção coletiva e participação social. Mas ressalta, principalmente, uma indisposição do governo em gerar um sistema de comunicação efetivamente democrático no país, com a iniciativa apenas de reorganizar determinados processos, ‘modernizar’ a legislação e assim acomodar os diferentes interesses econômicos em disputa, abrindo mão do compromisso histórico com a democratização das comunicações.

Acreditando na possibilidade de mudança da lógica que, até agora, tem prevalecido no campo das políticas de comunicação, o FNDC torna pública sua crítica, ao mesmo tempo em que solicita:

– Que toda nova norma ou decreto regulatório do Ministério, antes de sua publicação, seja colocado em consulta pública, incluindo a atualização do Regulamento de Serviços de Radiodifusão (Decreto 52.795/63);
– Que o Ministério das Comunicações e a Secretaria Geral da Presidência da República instalem o mais rápido possível uma mesa de diálogo com o movimento pela democratização da comunicação no país;
– Que o Ministério lance a consulta pública, aguardada desde a I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, sobre as propostas para o novo marco regulatório das comunicações.

Esta é uma questão urgente e estratégica para o desenvolvimento de nosso país e para a consolidação da nossa democracia. Não pode, portanto, seguir sendo tratada de forma pouco transparente, atrelada aos interesses dos setores comerciais e sem a participação da população brasileira em toda a sua diversidade.

Brasília, 27 de julho de 2012

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Coordenação Executiva:

CUT – Central Única dos Trabalhadores (Coordenação Geral)
Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
Aneate – Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão
Arpub – Associação das Rádios Públicas do Brasil
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
CFP – Conselho Federal de Psicologia
Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão
Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Valério Brittos: Pesquisador incansável, líder admirado

O falecimento precoce de Valério Cruz Brittos abre uma lacuna irreparável para os estudos em Economia Política da Comunicação (EPC). Natural de Pelotas, o pesquisador da Unisinos, do Rio Grande do Sul, ingressou na instituição em 1997 e, desde 2001, atuava no Programa de Pós-graduação em Ciências da Comunicação (PPGCC) da universidade. Intensamente empírico em suas concepções, Brittos encontrava-se em pleno afinamento com os problemas fundamentais relacionados aos fenômenos midiáticos, especialmente no que diz respeito ao estudo do mercado brasileiro de televisão. A partir da EPC, interdisciplina que regia suas pesquisas, buscava analisar as relações de poder desenvolvidas nos processos de produção, distribuição e consumo dos recursos comunicacionais.

Organizador de diversos livros, seus esforços acadêmicos foram especialmente direcionados para a formação de novos pesquisadores. Não obstante, seu talento em gerir competências, sua capacidade intelectual e a forte exigência pessoal transformaram Brittos em um dos mais prolíferos colaboradores da sua área de conhecimento. Com uma densa coleção de publicações, o intenso ritmo de trabalho do pesquisador mantinha-se coerente com suas concepções materialistas, no melhor sentido da teoria marxista. Sob sua supervisão, era forte o intercâmbio de expertise entre docentes e discentes, uma vez que cada qual colaborava a partir de sua condição, aliando às análises a autoridade de um pesquisador sênior com o grau de conhecimento de seus colaboradores – essencialmente seus mestrandos e doutorandos.

Seu último livro em vida, o ainda inédito Economia Política das Indústrias Culturais, co-organizado com Andres Kalikoske, representa o esforço dos economistas políticos da comunicação em analisar as chamadas indústrias criativas, concepção que Brittos ambicionava pesquisar a partir do próximo ano. Com textos assinados por pesquisadores de renome, a obra será lançada simultaneamente no Brasil e em Portugal a partir de setembro de 2012, sob o selo da editora lusitana Media XXI.

Multiplicidade da oferta

O grupo de pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (Cepos), criado e liderado por Brittos desde 2002, constituiu-se ao longo dos últimos dez anos um dos principais polos de produção científica dos estudos em EPC. Trata-se de um expoente regional que se materializa mundialmente a partir de sinergias acadêmicas diversas, que envolvem reconhecidos pesquisadores brasileiros, latino-americanos e europeus de importantes instituições. Apostando na diversidade, Brittos conseguiu reunir em seu grupo de pesquisa doutores, doutorandos, mestres, mestrandos, graduados e graduandos. Assim, inegavelmente fomentou um espaço plural e qualificado para o debate acadêmico. Os três principais conceitos desenvolvidos por Brittos durante sua atuação como pesquisador são recuperados e resumidamente discutidos a seguir.

Um dos conceitos-chave na obra de Brittos foi sua identificação sobre o fenômeno denominado Fase da Multiplicidade da Oferta, cujo desenvolvimento iniciou-se em 1995. Trata-se da ampliação substancial do número de opções comunicacionais, com todos os setores disputando a atenção do consumidor. Na indústria televisiva, tecnologia e comunicação rendem-se aos interesses do capital, representando uma maior possibilidade de escolha para o consumidor. Inicialmente concebido para o mercado televisivo, a Fase da Multiplicidade da Oferta acaba por compreender também a indústria radiofônica, sendo posteriormente estendido a diversos suportes digitais convergentes.

Mas tal ampliação não deve confundida com diversidade, alertava Brittos. Este foi um período marcado pela exclusão pelos preços, uma vez que a cobrança direta das ofertas disponibilizadas acabou por restringir o acesso a determinados conteúdos – como no caso da TV paga –, atingindo especialmente os consumidores economicamente menos favorecidos. As empresas recorrem a alianças, economias e sinergias para aumentar a rentabilidade de seus produtos e, assim, explorar novos espaços.

Conteúdos não-hegemônicos

Brittos foi o principal responsável por categorizar o padrão alternativo encontrado nas produções audiovisuais. Juntamente com seus colaboradores, considerou que este modelo de audiovisual envolve os seguintes elementos:

a) conteúdo social, a partir da realização e veiculação de material que contenha dimensão libertadora, portanto diferenciando-se do sistema hegemônico, independentemente de tratar de questões políticas ou de outra ordem;

b) baixo custo, uma vez encoraja-se o usuário doméstico a controlar todas as fases de produção de maneira a poder ser desenvolvida por comunidades e organizações de segmentos diversos, otimizando recursos públicos envolvidos e buscando não excluir através de taxas de acesso;

c) múltiplas plataformas, a partir de reconstruções e respostas dos usuários ao audiovisual originalmente produzido, que pode ocorrer a partir da produção de um novo audiovisual ou mesmo com o processamento coletivo do original em escolas ou comunidades, efetivando assim o debate do conteúdo;

d) produção descentralizada, a partir da disseminação do audiovisual entre agentes que tradicionalmente não integram esta cadeia de valor. Compreende-se que, para que isso possa ocorrer, é necessário financiamento, preparação dos usuários através de treinamento específico e utilização de plataformas amigáveis;

e) interação, estimulando a organização de debates nas comunidades, posteriormente a exibição dos conteúdos. Deve-se, portanto, ir além dos limites tecnológicos disponíveis, cuja utilização também deve ser encorajada;

f) criatividade, incentivando o espírito inventivo do brasileiro não somente como resposta para as limitações técnicas, mas no conjunto das ações que envolvem a produção audiovisual (formato, recursos humanos, logística, cenografia locações etc.).

A inovação da PluriTV

Um novo modelo de negócio para os conteúdos audiovisuais se clarificou a partir do conceito que Brittos denominou de PluriTV. Com a digitalização dos conteúdos, o pesquisador considerou a pluralidade das ofertas audiovisuais, uma vez que a televisão perde sua hegemonia e seus conteúdos passam a integrar novas telas – que se fazem presentes especialmente em grandes centros de compras e meios de transportes, etc. Com a convergência intensificada, a televisão perde gradativamente sua capacidade de mediar o controle social, passando a dividir este lugar também com outros aparelhos eletrônicos, como celulares multifuncionais, computadores portáteis e tablets.

Mas a TV tradicional não sai de cena, passando a conviver com uma pluralidade de telas, com modelos específicos de serviços e negócios, que passam a oferecer poucas certezas e muitas possibilidades. No quesito conteúdo, a inovação da PluriTV poderia ser muito maior. Isso porque seu potencial rapidamente chamou a atenção de atores hegemônicos do mercado televisivo, que passaram a redistribuir seus produtos estoques nas múltiplas telas.

Andres Kalikoske é coordenador e professor da especialização “Televisão e Convergência Digital” na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)

Dois anos de sobrevivência do Mídia Periférica

Hoje passei por um dia, por vezes, comum ao vivido diariamente por vocês, jovens do Mídia Periférica, que comemoram dois anos com o projeto na ruas e na rede. Percorri ruas, vi rostos, senti cheiros e principalmente, a violência que assola boa parte dos seus colegas e familiares. Pude sentir a importância crescente em projetar novas vozes na sociedade e os impactos que isso pode ter diretamente na vida de comunidades como a de Sussuarana, onde residem.

Ainda em casa pela manhã recebo um telefonema, um jovem de 18 anos fora alvejado de forma aleatória pela polícia em Sussuarana há cerca de 15 dias atrás, e ainda no hospital, em estado grave, recebera uma ordem judicial para se dirigir às carceragens por ter sido acusado de crimes que não cometera. Fui com outras pessoas a delegacia em busca não só da liberdade, mas de forma emergencial à vida do garoto que estava em perigo sem os cuidados médicos devidos. Um garoto que provavelmente já cruzou com vocês nos campos de baba, nos ônibus, na escola, nas confraternizações juvenis.

A primeira iniciativa foi procurar o delegado, mas esse estava ocupado, atendendo jornalistas sobre um caso de estrupo supostamente solucionado por sua equipe. Uma repórter, ao sair, nos procurou e disse ter publicado matéria sobre o caso que acompanhávamos, contudo apenas com a versão policial, pois não havia encontrado a família. O pai do jovem estava em nossa frente, tentamos colocar ele em contato com a jornalista, mas ambos recusaram. A repórter por já estar atrasada para cobrir outra matéria numa rotina degradante imposta a esses profissionais. O pai, extremamente abalado, por não querer nenhum contato com a imprensa com receio de por a família em riscos ainda maiores.

Infelizmente, a maioria da dita grande imprensa é parceira fiel do genocídio da população negra presente no Brasil. Já não basta o Estado atuar como agente coercitivo, também se junta a imprensa, que no ideário democrático ocidental, deveria ter o papel de estar o lado do cidadão. Nessas condições, sobreviver para os jovens do Mídia Periférica é um dilema real, mais ainda quando o conteúdo difundido enfrenta a inércia e autoritarismo do Estado e elites políticas.

O trabalho do Mídia Periférica dá sentido a relatoria para a liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que concilia à censura as restrições na difusão de informação por parte dos grupos historicamente discriminados. Dá sentido a defender o direito à comunicação e suas implicações objetivas nos direitos e liberdades fundamentais jamais garantidas à base da população negra e periférica do Brasil.

Por isso, estar ao lado de vocês na comemoração desses dois anos não é um gesto de benevolência, é cumplicidade e solidariedade com nossos irmãos, parceiros e motores das lutas diárias. Até porque a existência do Mídia Periférica é também a continuidade minha e do Intervozes nessa caminhada. Estamos juntos, para o que der e vier.

Pedro Caribé é do Conselho Diretor do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e membro eleito pela sociedade civil no Conselho Estadual de Comunicação da Bahia

Governo anuncia R$ 25 milhões para a TV Pernambuco, mas não define criação da empresa

O secretário estadual de Ciência e Tecnologia de Pernambuco Marcelino Granja informou, nesta quarta-feira (25/07) um aporte de R$ 25 milhões de investimentos governamentais na TV Pernambuco para os próximos 18 meses. A verba seria principalmente para a modernização e manutenção de equipamentos e para a contratação de pessoal. O anúncio foi dado durante a audiência pública da Empresa Brasil de Comunicação realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Foi a primeira audiência da EBC no Nordeste.

Granja, porém, evitou estabelecer prazos e datas para a criação formal da Empresa Pernambuco de Comunicação, que teria mais flexibilidade e independência orçamentária, podendo inclusive captar com mais liberdade fora do orçamento público. “Claro que temos que correr com isso, mas ainda precisamos de alguns meses para definir o capital da empresa, além de nomear a diretoria e o conselho diretor composto por governo e sociedade civil”.

Para os representantes do movimento pelo direito à comunicação que estiveram presentes ao evento, a promessa de recursos é bem vinda, mas não pode desviar o foco para a importância da criação da empresa. “Temos condições de estabelecer um parâmetro para emissoras públicas no Brasil inteiro e não podemos perder isso de vista. A criação da EPC é muito importante para o nosso estado e também para toda uma possível rede nacional de emissoras públicas que está em formação e precisa de unidade nesse momento. Este processo já dura mais de dois anos e já poderia ter sido concluído”, afirmou Ivan Moraes Filho, integrante do Centro de Cultura Luiz Freire e do Fórum Pernambucano de Comunicação.

O presidente da EBC, Nelson Breve, e a ouvidora da empresa nacional, Regina Lima, também se manifestaram sobre a iniciativa local. “Se as coisas demoram, não significa que não estejamos caminhando. A construção dessa rede levará tempo, mas precisamos perseverar”, disse Breve. Para Regina, mais que os recursos, a institucionalização deverá fortalecer a comunicação pública pernambucana. “Seja com um, dois, cinco milhões. O  oficialização da EPC é o que mas importa nesse momento”.

Programação e horizontalidade da rede

Durante as quatro horas de audiência, 30 pessoas inscreveram-se para dar suas contribuições à EBC. A maior parte das reflexões questionaram a programação da emissora, ainda concentrada no eixo Rio-São Paulo-Brasília, de acordo com o modelo de “cabeça de rede”. Mais espaço para a produção independente e para co-produções com emissoras locais também foram demandadas, assim como mais abertura nas discussões sobre o operador de rede.

Rosa Sampaio, do Auçuba, chamou a atenção para a necessidade de se desenvolver mais produtos locais para o público infanto-juvenil. Já Tarcísio Camêlo (Fopecom/Alto Falante) cobrou mais diversidade no jornalismo esportivo e a transmissão de jogos dos campeonatos brasileiros das séries C e D, que abrangem todo o território nacional.

Em resposta, Breve afirmou que reconhecia essas deficiências, mas que o financiamento da emissora ainda é um obstáculo. “Pela legislação, deveríamos estar recebendo recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), mas as empresas que são obrigadas a pagar têm depositado esse recurso em juízo para que não chegue até nós. É preciso que este montante seja desbloqueado”, informou o presidente.

Patrick Torquato (Arpub) trouxe à tona o tema das rádios públicas, visto que são oito sob o controle da EBC, raramente mencionadas durante o debate. “Mesmo com alcance muito superior à TV Brasil, as rádios sempre ficam relegadas a segundo plano. É preciso rever a programação dessas rádios. Em muitos casos, a programação parou no tempo e não se adequa mais às novas realidades”.

Além das audiências públicas, toda a sociedade pode sugerir e fazer questionamentos à EBC através da ouvidoria ou acionando o conselho curador. Quatro integrantes dessa instância estavam presentes: Ana Veloso (Fopecom/Intervozes), Maria da Penha (APAVV), Guilherme Strozi (EBC) e João Jorge Rodrigues (Olodum), que presidiu a mesa.

Referência na luta pela democratização da comunicação, Valério Brittos falece aos 48 anos

Referência acadêmica na luta pela democratização da comunicação, o professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos, Valério Brittos, faleceu na madrugada desta sexta-feira (27), aos 48 anos. Diagnosticado com um edema cerebral benigno há três meses, Brittos submeteu-se a sessões de radioterapia e, apesar de responder bem ao tratamento, teve baixa na imunidade e foi acometido por uma forte pneumonia, identificada há uma semana.

Formado em Jornalismo e Direito, mestre em Comunicação Social e doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas, o gaúcho – natural de Pelotas – produziu diversos artigos e textos relacionados aos estudos da comunicação social no Brasil e à democratização do setor. Os campos da TV digital e da convergência midiática também eram objetos de pesquisa de Brittos.

Colaborador assíduo do Observatório da Imprensa, com publicações frequentes no portal, Brittos afirmou em diversas oportunidades a importância e a urgência em criar um novo marco regulatório para as comunicações no país. Ele defendia que a legislação do setor era defasada não apenas no aspecto tecnológico, mas também do ponto de vista político, econômico e cultural.

Segundo o professor, a pluralidade e a participação social na comunicação são fatores fundamentais para a consolidação de uma sociedade democrática. Britto também criticava a inércia do governo em promover as mudanças necessárias no setor: para ele, a consulta pública pelo novo marco regulatório esbarra na falta de vontade política e na hesitação em enfrentar os oligopólios midiáticos.

O movimento social e as entidades que se empenham na luta pela democratização da comunicação recebem com pesar a notícia de seu falecimento. Além de um lutador social na academia brasileira, Britto era conhecido por ser um entusiasta do debate, do diálogo com a sociedade civil e da construção de uma comunicação e de uma sociedade plurais e democráticas.

Da redação, com informações do Portal3 e do Jornal Unisinos Online