A ilustração acima passou a simbolizar a forma como os maiores veículos de comunicação do País se relacionam com o Estado. Historicamente são três as principais formas de “mamar nas tetas”: subsídios, utilização de infraestrutura pública, e destinação de verbas publicitárias. Sem esses pilares empresas como a Rede Bahia jamais teriam alcançado tamanha envergadura. E outras, como a Tv Aratu, quase tiveram que fechar as portas pelo contrário. E olhe que nem estou colocando nesta conta a liberação das outorgas.

Nos últimos anos organizações de mídia livre, independente, alternativa – ou qualquer outra denominação nesse sentido – têm pautado revisão da destinação das verbas publicitárias. O professor Venício Lima é peça fundamental nesse corpo, e acabada de publicar mais um valioso artigo no Observatório da Imprensa questionando os critérios adotados para destinar a publicidade oficial no governo Federal, balizada meramente na audiência.

A Constituição, as noções conceituais de liberdade e um projeto de Lei que tramita no Rio Grande do Sul são os parâmetros para Venício propor outro modelo. Sugiro mais uma referência para o debate: A relatoria especial pela Liberdade de Expressão da OEA destinada a publicidade oficial. Transparência, mecanismos de contratação, leis precisas, planificação e pluralismo informativo são eixos pouco respeitados pelo governo Federal, mais ainda na Bahia.

Terra autointitulada como pioneira na defesa da liberdade de expressão, a pergunta de Venício – “Quais critérios adotar?” – se torna inócua. Sequer tem-se conhecimento dos critérios adotados nos cerca de R$ 130 milhões anuais na Bahia. O Secretário de Comunicação, Robinson Almeida, costuma proferir discursos democráticos sobre a questão, mas na prática não têm como serem validados.

Durante a última reunião do Colegiado do Conselho Estadual (27/03/2013), o representante do Intervozes no órgão, este que vos escreve, solicitou, tranquilamente, acesso à estes recursos sob justificativa de qualificar a dinâmica econômica no setor. O Secretário tentou se fazer de vítima, alegou que o tom era intimidatório, e que no dia seguinte poderia passar na Secom e teria os dados em mãos. Já passaram-se cerca de 75 dias desde então, e ainda espero.

O Intervozes, enquanto membro e construtor deste Conselho, continuará a acreditar no espaço e evitará recorrer ao Ministério Público, Tribunal de Contas ou mero protocolo na Secom, sob pedidos argumentados na Lei de Acesso à Informação.

A nível nacional aqueles que questionam as verbas são criminalizados por terem uma posição política majoritária: serem de esquerda, e apoiarem basicamente os governos Lula e Dilma. Ora, a posição política não pode ser relacionada com o direito de ter acesso de forma equânime ao dinheiro público. Ainda mais quando para puxar o debate tais organizações criticam o próprio governo em que apoiam.

Na Bahia, após seis anos de governo Wagner, sequer existe um tecido consistente de organizações autointituladas independentes, livres e afins que questione os critérios. E olhe que em Salvador foi realizado o III Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas em 2012. Sim, existem vários comunicadores “de luta”, mas não são articulados ou mesmo empoderados no tema. Será reflexo da forma como o governo local maneja as verbas?

Pedro Caribé é membro do Conselho de Comunicação Social da Bahia e integrante do Intervozes

Neste dia 10 de janeiro o Conselho de Comunicação da Bahia completa um ano de posse. O sentimento ainda é de frustração aos que dedicaram tantos anos para sua efetivação.  A situação é delicada. Para terminar o primeiro mandato cumprindo sua principal atribuição apontada pela Lei –  a elaboração do Plano Estadual – o Conselho já deveria ter planejamento traçado e um diagnóstico nas “mãos”.

Na última reunião colegiada, no fim de novembro, foi apontado pela maioria dos presentes que o órgão sofre de um problema “vertebral”: não tem metodologia e estrutura adequada, em especial no funcionamento das comissões. Problema alertado por este blogueiro dois meses depois da posse. Até mesmo as duas coisas que foram efetivamente encaminhadas e aprovadas pelo Conselho padeceram de qualidade no processo.

O primeiro encaminhamento foi o regimento interno. Apesar do governo demorar dois meses para convocar a primeira reunião após a posse, a proposta de regimento chegou com cerca de 48 horas de antecedência.  Ainda assim optou-se em aprová-lo em menos de três horas, tempo recorde, e cheio de lacunas que foram perceptíveis ao longo do tempo.

O segundo foi o orçamento para os anos de 2012 e 2013. Um comissão ficou responsável pelo tema, fez uma primeira reunião proveitosa, e depois parou. Resultado, o tempo ia expirar, e a comissão aprovou sem antes passar por todo o colegiado do Conselho.

No geral, várias reuniões das comissões foram desmarcadas pelo governo nas vésperas, ou até mesmo no mesmo dia. Sem as comissões, não tem Conselho, porque as reuniões colegiadas acontecem de forma ordinária a cada três meses, e contam com mais de 20 presentes.

Tal situação foi potencializada no período eleitoral. Tudo ficou parado por quase quatro meses por causa da centralização nas decisões da Secom, bem como o fato da principal agência de publicidade licitada pelo governo, a Leiaute, estar na campanha do candidato à prefeito de Salvador Nelson Pelegrino.

Depois do pleito a Secom voltou a sinalizar que pretende dedicar-se ao funcionamento do Conselho e da implementação de políticas públicas apontadas desde Conferência Estadual de 2008. Bem ou mal, a derrota eleitoral resultou em críticas a estrutura de comunicação que circunda o governo, que agora precisa se movimentar.

Desde então foi realizada uma reunião do colegiado, e outra de uma Comissão, sob nobre responsabilidade de desenvolver uma metodologia permanente e um processo de elaboração do Plano Estadual. A primeira reunião a Comissão foi proveitosa, mas parou por aí.

Nos últimos meses a Secom também foi incrementada com a transferência de Sueide Kintê do Irdeb para a assessoria de políticas públicas, responsável por secretariar o Conselho e implementar as políticas. Sueide tem trajetória no movimento social, ao mesclar luta antirracista, feminista e comunicação. Além disso, no Irdeb passou pela redação, e assessorou a diretoria de rádio e depois a geral.

Qualquer sorte, a primeira gestão não terminou, e ainda há – pouco – tempo em dar respostas efetivas à sociedade.  Mesmo sem o Plano, é importante que o Conselho avalie as verbas publicitárias, que na Bahia se quer tem transparência em conformidade com a Lei  – ao contrário do Distrito Federal, Brasília, Ceará e até mesmo no Governo Federal, aqui ainda não se sabe quanto dos recursos é destinado diretamente aos veículos de comunicação.

Enfim, nem tudo está perdido. Mas está bem perto disto. Esta lentidão, amenizada com pequenas doses de esperança, está esgotando. E o prejuízo pode ser bem grandinho em 2014 ao continuar a subestimar os instrumentos de participação, e principalmente a necessidade de reformulações reais na política de comunicação na terra símbolo do “coronelismo midiático”.

Pedro Caribé é membro do Intervozes e um dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Comunicação da Bahia

A posse do Conselho de Comunicação Social (CCS), nesta quarta-feira, dia 09 de agosto, foi numa sala de uns 100 metros quadrados da presidência do Senado. Metade do espaço era reservado para as cadeiras dos 26 conselheiros titulares e suplentes, além de empresários e o senador Fernando Collor de Melo, que viria alternar na solenidade suas conhecidas expressões faciais compenetradas com sorrisos discretos. A mesa onde o presidente do Senado José Sarney conduziria a primeira sessão do órgão, depois de seis anos parado, levava outros dois terços da área. Já os muitos profissionais de televisão e seus respectivos equipamentos ficaram com toda a parte ao fundo. Nos corredores da sala apinhavam-se umas 25 pessoas, entre familiares, jornalistas, membros do Conselho de Comunicação da Bahia, e o presidente da EBC, Nelson Breve.

Já somavam-se 100 pessoas no auditório, e uma funcionária repetia insistentemente: “Deixa espaço só para o Marco Maia passar”. Ao chegar o presidente da Câmara dos Deputados, abriram-se os trabalhos, e coube a ele o primeiro discurso. A saudação inicial foi para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o mesmo que se pronunciou contrário a instalação dos Conselhos estaduais. Flávio Lara Rezende, diretor da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA), o segundo. Seguiram-se os cumprimentos com aqueles que se retiraram da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom): Ricardo Pedreira da Associação Nacional de Jornais (ANJ); a Globo e a editora Abril foram as únicas empresas mencionadas com distinção na solenidade.

Quanto as atribuições e objetivos do CCS, o gaúcho Marco Maia (PT) foi sucinto. Lembrou da regulamentação na Lei 8389 de 1991, e recebeu como resposta o sorriso do presidente da República na época, mesmo sem ser mencionado. Depois citou a responsabilidade de orientar e colaborar com o Congresso e a democratização das comunicações, além de temas como utilização de veículos, as concessões e a programação. Arriscou dar uma alfinetada no colega: “Demoramos um pouco [para empossar], né Sarney?!” Em seguida amaciou com uma justificativa: “Devido a importância de representar a integralidade da sociedade brasileira”. Talvez constrangido pela pequena ousadia, Maia voltou a nomear os setores empresariais envolvidos no CCS, e ao lembrar das organizações sociais não discriminou nenhum sindicato se quer, nem mesmo o presidido pelo seu conterrâneo, Celso Schroder (FENAJ), que estava a sua frente, com um adesivo da PEC do Diploma, a espera de ser empossado. Ao final Maia rasgou elogios e agradecimentos a Sarney: “Ele foi entusiasta deste Conselho. Me ligava quase toda semana para constituí-lo”

José Sarney (PMDB) abriu sua exposição com retribuições profundas ao colega de Congresso: “Nunca tive uma afinidade tão grande com um presidente da Câmara. Foi um braço direito no processo”. Marco Maia foi tomado por um semblante de emoção e acariciou o colega, que começou a ler as atribuições constitucionais até reforçar as anedotas sobre sua imortalidade, ao lembrar das dificuldades e lideranças envolvidas na formulação da Constituição de 1823. Sarney também mencionou os mecanismos de censura à imprensa via poder dita dorial, econômico e publicitário, e disse serem coisas do passado: “Tudo isso acabou em 1985, quando assumi, em nome de Tancredo Neves, a Presidência da República”. Nesse momento um jornalista da EBC reclamava do lado de fora por não poder acompanhar a sessão: “Tenho uma matéria gigantesca para fazer!”.

A partir de então foi iniciada a parte de assinatura de cada um dos integrantes. O representante das empesas de rádio, Walter Ceneniva (ABRA), largou o celular e foi o primeiro a receber as honras. Collor voltou a sorrir. Ao chegar no representante dos radialistas, José Nascimento, foi quebrado o protocolo, ao mencionar a presença de dois dos membros do Conselho de Comunicação da Bahia. A sala foi tomada por um frisson, e até Collor realçou suas expressões de seriedade.

Passada essa fase, foi a vez da eleição para a presidência do Conselho. Arcebispo Dom Orani João Tempesta da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi escolhido por unanimidade, o mesmo se deu com seu vice, Fernando César Mesquita, ex porta-voz de Sarney enquanto presidente da República, e atualmente na  Secom do Senado. Aclamados pelo público, Sarney ficou descontraído: “Voltamos aos gregos que elegiam por palmas”. Ainda deu tempo do presidente do Senado pular alguns séculos e demonstrar seu conhecimento a cerca da lógica que rege o funcionamento das instituições nacionais. Antes de assinar os últimos papéis e ouvir as palavras de Dom Orani, brincou mais uma vez: “Herdamos dos portugueses a burocracia”.

*A viagem para participar da posse foi custeada pelo Conselho Estadual de Comunicação da Bahia.

Pedro Caribé é membro do Intervozes e um dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Comunicação da Bahia

Hoje passei por um dia, por vezes, comum ao vivido diariamente por vocês, jovens do Mídia Periférica, que comemoram dois anos com o projeto na ruas e na rede. Percorri ruas, vi rostos, senti cheiros e principalmente, a violência que assola boa parte dos seus colegas e familiares. Pude sentir a importância crescente em projetar novas vozes na sociedade e os impactos que isso pode ter diretamente na vida de comunidades como a de Sussuarana, onde residem.

Ainda em casa pela manhã recebo um telefonema, um jovem de 18 anos fora alvejado de forma aleatória pela polícia em Sussuarana há cerca de 15 dias atrás, e ainda no hospital, em estado grave, recebera uma ordem judicial para se dirigir às carceragens por ter sido acusado de crimes que não cometera. Fui com outras pessoas a delegacia em busca não só da liberdade, mas de forma emergencial à vida do garoto que estava em perigo sem os cuidados médicos devidos. Um garoto que provavelmente já cruzou com vocês nos campos de baba, nos ônibus, na escola, nas confraternizações juvenis.

A primeira iniciativa foi procurar o delegado, mas esse estava ocupado, atendendo jornalistas sobre um caso de estrupo supostamente solucionado por sua equipe. Uma repórter, ao sair, nos procurou e disse ter publicado matéria sobre o caso que acompanhávamos, contudo apenas com a versão policial, pois não havia encontrado a família. O pai do jovem estava em nossa frente, tentamos colocar ele em contato com a jornalista, mas ambos recusaram. A repórter por já estar atrasada para cobrir outra matéria numa rotina degradante imposta a esses profissionais. O pai, extremamente abalado, por não querer nenhum contato com a imprensa com receio de por a família em riscos ainda maiores.

Infelizmente, a maioria da dita grande imprensa é parceira fiel do genocídio da população negra presente no Brasil. Já não basta o Estado atuar como agente coercitivo, também se junta a imprensa, que no ideário democrático ocidental, deveria ter o papel de estar o lado do cidadão. Nessas condições, sobreviver para os jovens do Mídia Periférica é um dilema real, mais ainda quando o conteúdo difundido enfrenta a inércia e autoritarismo do Estado e elites políticas.

O trabalho do Mídia Periférica dá sentido a relatoria para a liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) que concilia à censura as restrições na difusão de informação por parte dos grupos historicamente discriminados. Dá sentido a defender o direito à comunicação e suas implicações objetivas nos direitos e liberdades fundamentais jamais garantidas à base da população negra e periférica do Brasil.

Por isso, estar ao lado de vocês na comemoração desses dois anos não é um gesto de benevolência, é cumplicidade e solidariedade com nossos irmãos, parceiros e motores das lutas diárias. Até porque a existência do Mídia Periférica é também a continuidade minha e do Intervozes nessa caminhada. Estamos juntos, para o que der e vier.

Pedro Caribé é do Conselho Diretor do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e membro eleito pela sociedade civil no Conselho Estadual de Comunicação da Bahia

Dia após dia ganha força as críticas a um vídeo estarrecedor do programa policialesco Brasil Urgente, edição da Band Bahia. Na matéria uma repórter, loira, faz chacota com um suspeito, negro, dentro de uma delegacia. Cenas como essa são recorrentes no conteúdo emitido por emissoras de tv aberta no País, especialmente na Bahia.

É natural que se procure pesar a responsabilidade aos concessionários, ou mesmo uma ação em defesa dos princípios éticos do jornalismo. Um Decreto ( nº 52.795) presidencial de 1963 institui no no Art 28 (incluído em outro decreto de 1983) que as concessionárias na programação ficam sob a responsabilidade de: “não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico”.

Porém travar esse embate no campo da regulação de conteúdo propriamente é um hábito pouco afeito à sociedade brasileira. Caímos, infelizmente, no senso comum de que o único controle sob o conteúdo é o contole remoto, e o contrário é tentativa de esquerda retrógada de censurar a imprensa.

Ainda assim, as possibilidade de barrar essas aberrações não se esgostam. Resta outro caminho na Justiça que pode ser mais até mais frutífero do que imaginamos. Isso mesmo, Justiça, está aí a chave do problema. Imagens como esta têm fatia grande de responsabilidade das instituições policiais do estado da Bahia, ou mais precisamente, a Secretaria de Segurança Pública. Sim, o cidadão está sob tutela do Estado, e não precisa ser advogado para se resignar com o fato de estar algemado, dentro de uma delegacia, e ser acusado sumariamente, sem direito a julgamento.

Há mais de dois anos situações como essas têm sido acompanhadas por uma equipe do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Facom/UFBA, com apoio do Intervozes e Cipó Comunicação. Pesquisadores, coordenados pelo diretor da faculdade, Giovandro Ferreira, têm sistematizado os elementos discursivos e éticos que compõe esses programas. Já as entidades têm buscado via Ministério Público, Defensoria, Conselhos de Direitos e sob parceria de outras organizações sociais desatar o nó para impedir a continuidade.

Já se passaram audiências, reuniões, seminários, denúncias, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para adequar questões da infância e adolescência… Há anos o delegado chefe da Polícia Civil na Bahia já determinou que não se permitisse filmagens internas em delegacia. Mais uma “letra morta”.

Durante um seminário no auditória da Facom UFBA, em setembro de 2010, a então promotora da 1ª Vara Cível do Juri, Isabel Adelaide, citou algo ainda mais assustador: a maioria dos casos que se transformam em matérias dos programas não são coletadas provas suficientes para condenação dos acusados, tornando os casos como infundados e falaciosos. Isabel Adelaíde também confessou na ocasião que a ficha do corrida dos policiais-fontes é mais extensa do que se possa imaginar.

Mas os policiais e comunicadores que dão prosseguimento à esses atos continuam impunes. Não falta poder político, econômico ou mesmo religioso para barrar as investidas. Na arena do governo do estado, basta ligar a rádio ou tv e ouvir quantas vezes secretários de estado são citados como “amigos” por apresentadores ícones desses programas, fora os investimentos publicitários. Na Assembléia Legislativa o delegado-deputado Deraldo Damasceno (PSL) integra a extensa da base do governo, e era grande fonte de reportagens quando comandava a 5º Delegacia de Periperi.

Durante a greve dos policiais em fevereiro de 2012 o governo parece ter experimentado do veneno da aliança entre policiais e programas de tv para promover o pânico. Mas parece que o executivo estado não aprendeu, e assina seu próprio atestado de incompetência no Pacto pela Vida, no quesito relacionamento com a sociedade.

A partir de janeiro de 2012, as entidades e universidade têm no Conselho de Comunicação da Bahia um espaço institucional para dar prosseguimento à indignação. O papel do Conselho é encaminhar as denúncias de violações aos órgãos competentes. Não pode punir, por não ser um órgão regulador federal, nem aparato da Justiça.Contudo,  a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos está presente no órgão de caráter deliberativo e consultivo, e o titular da pasta, Almiro Sena, é um promotor licenciado, conhecido por ter enfrentado esses programas na sua casa originária e envolvimento tênue com o debate racial.

O Conselho pode virar mais uma tentativa em vão. Utilizar apenas o caráter consultivo para não resolver nada. Há muitos que acreditam nisso. Poucos botam fé no contrário. Eis o meu caso. Não, apenas, por ser membro do Conselho. Mas por compreender que determinados contextos históricos estão chegando na Bahia…

Ah, tem um livro sobre um assunto, no qual sou um dos autores: A construção da violência na televisão da Bahia: um estudo dos programas Se Liga Bocão e Na Mira, Ed. Edufba, 2011.

Pedro Caribé é jornalistas e integrante do Intervozes. Em 2011 foi eleito como um dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Comunicação da Bahia. É autor do blog Vozes Baianas: www.vozesbaianas.wordpress.com