O secretário estadual de Ciência e Tecnologia de Pernambuco Marcelino Granja informou, nesta quarta-feira (25/07) um aporte de R$ 25 milhões de investimentos governamentais na TV Pernambuco para os próximos 18 meses. A verba seria principalmente para a modernização e manutenção de equipamentos e para a contratação de pessoal. O anúncio foi dado durante a audiência pública da Empresa Brasil de Comunicação realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Foi a primeira audiência da EBC no Nordeste.

Granja, porém, evitou estabelecer prazos e datas para a criação formal da Empresa Pernambuco de Comunicação, que teria mais flexibilidade e independência orçamentária, podendo inclusive captar com mais liberdade fora do orçamento público. “Claro que temos que correr com isso, mas ainda precisamos de alguns meses para definir o capital da empresa, além de nomear a diretoria e o conselho diretor composto por governo e sociedade civil”.

Para os representantes do movimento pelo direito à comunicação que estiveram presentes ao evento, a promessa de recursos é bem vinda, mas não pode desviar o foco para a importância da criação da empresa. “Temos condições de estabelecer um parâmetro para emissoras públicas no Brasil inteiro e não podemos perder isso de vista. A criação da EPC é muito importante para o nosso estado e também para toda uma possível rede nacional de emissoras públicas que está em formação e precisa de unidade nesse momento. Este processo já dura mais de dois anos e já poderia ter sido concluído”, afirmou Ivan Moraes Filho, integrante do Centro de Cultura Luiz Freire e do Fórum Pernambucano de Comunicação.

O presidente da EBC, Nelson Breve, e a ouvidora da empresa nacional, Regina Lima, também se manifestaram sobre a iniciativa local. “Se as coisas demoram, não significa que não estejamos caminhando. A construção dessa rede levará tempo, mas precisamos perseverar”, disse Breve. Para Regina, mais que os recursos, a institucionalização deverá fortalecer a comunicação pública pernambucana. “Seja com um, dois, cinco milhões. O  oficialização da EPC é o que mas importa nesse momento”.

Programação e horizontalidade da rede

Durante as quatro horas de audiência, 30 pessoas inscreveram-se para dar suas contribuições à EBC. A maior parte das reflexões questionaram a programação da emissora, ainda concentrada no eixo Rio-São Paulo-Brasília, de acordo com o modelo de “cabeça de rede”. Mais espaço para a produção independente e para co-produções com emissoras locais também foram demandadas, assim como mais abertura nas discussões sobre o operador de rede.

Rosa Sampaio, do Auçuba, chamou a atenção para a necessidade de se desenvolver mais produtos locais para o público infanto-juvenil. Já Tarcísio Camêlo (Fopecom/Alto Falante) cobrou mais diversidade no jornalismo esportivo e a transmissão de jogos dos campeonatos brasileiros das séries C e D, que abrangem todo o território nacional.

Em resposta, Breve afirmou que reconhecia essas deficiências, mas que o financiamento da emissora ainda é um obstáculo. “Pela legislação, deveríamos estar recebendo recursos do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), mas as empresas que são obrigadas a pagar têm depositado esse recurso em juízo para que não chegue até nós. É preciso que este montante seja desbloqueado”, informou o presidente.

Patrick Torquato (Arpub) trouxe à tona o tema das rádios públicas, visto que são oito sob o controle da EBC, raramente mencionadas durante o debate. “Mesmo com alcance muito superior à TV Brasil, as rádios sempre ficam relegadas a segundo plano. É preciso rever a programação dessas rádios. Em muitos casos, a programação parou no tempo e não se adequa mais às novas realidades”.

Além das audiências públicas, toda a sociedade pode sugerir e fazer questionamentos à EBC através da ouvidoria ou acionando o conselho curador. Quatro integrantes dessa instância estavam presentes: Ana Veloso (Fopecom/Intervozes), Maria da Penha (APAVV), Guilherme Strozi (EBC) e João Jorge Rodrigues (Olodum), que presidiu a mesa.