O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou hoje em São Paulo, ao participar do 4º Congresso Brasileiro de Provedores de Internet, que reuniu representantes de cerca de 600 provedores regionais, que já foram criadas as condições para o país discutir um Plano de Universalização da Internet capaz de levar uma conexão à rede a cada domicílio brasileiro. Bernardo quer incluir este plano na revisão do planejamento estratégico do Ministério das Comunicações, que pretende iniciar neste semestre. "Temos que fazer um plano de universalização que cubra seis, sete anos. Certamente esta é uma tarefa para ser levada à frente pelo próximo governo", disse ele.

Ao fazer um balanço dos avanços na área de internet, o ministro citou a ampliação do número de conexões à internet — ele disse que até o final do ano metade dos municípios brasileiros estarão conectados à internet –, o aumento das velocidades contratadas e a queda dos preços, tanto para o usuário final como para quem compra capacidade das operadoras, no caso os provedores regionais. Destacou o papel da Telebrás na queda dos preços de atacado e na conexão dos municípios (em 2014 cobrirá 4.283 cidades), a chegada da internet rural a partir da licitação das frequências de 450 MHz e de 2,5 GHz, o incentivo à ampliação da infraestrutura de banda larga com a desoneração fiscal incluida no Regime Diferenciado de Preços, entre outras medidas.

Frequências para os pequenos

Á reivindicação apresentada pelo presidente da Associação Brasileria dos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Wagner Maia, sobre o acesso dos provedores regionais a radiofrequências, o ministro Paulo Bernado respondeu que está pronto para discutir o acesso a faixa de 3,5 GHz como a outras possibilidades. Os pequenos provedores querem acesso a uma faixa de radiofrequência que seja licitada em uma modelagem que permita a sua participação. "Para isso os lotes terão que ser pequenos, de preferência por cidades", disse Maia. Segundo ele, até agora a Anatel vem adotando modelos de leilão das frequências voltados apenas para os grandes usuários.

A preocupação dos provedores regionais de que o governo venha a alterar a Norma 4, que impede as concessionárias de fazerem o provimento de acesso à internet e obriga o usuário da rede de telefonia fixa a contratar um provedor (hoje há muitos serviços gratuitos de autenticação), pode sair da pauta, pelo menos por enquanto. Ao tratar do tema, Bernardo disse que a discussão está em banho maria, depois que a Anatel enviou um parecer ao Ministério das Comunicações sobre o risco de que a internet, deixando de ser Serviço de Valor Adicionado, venha a ser sujeita ao ICMS que tem alíquitas superiores ao ISS. "Isso pode prejudicar o consumidor", diz Bernardo. Segundo ele, não há prazo para retomar este debate.

A Anatel adiou uma decisão sobre o relatório anual da agência relativo ao ano de 2011 – por pedido de vistas – mas apesar de elogios às medidas de transparência adotadas pelo regulador, especialmente a transmissão das reuniões do Conselho Diretor, há críticas sobre medidas adotadas no ano passado, com destaque para o acordo que esvaziou a revisão do Plano Geral de Metas de Universalização: foram eliminadas obrigações relativas à infraestrutura de acesso à Internet.

“A retirada do capítulo que tratava da ampliação da banda larga foi um grande erro. O termo de compromisso assinado com as operadoras é um instrumento muito frágil”, sustenta o relator do tema no Conselho Consultivo, conselheiro Marcello Miranda.

Em negociação capitaneada pelo Ministério das Comunicações, a proposta original do que seria o PGMU 3 foi desidratada. A intenção da Superintendência de Universalização da agência era ampliar metas de capacidade dos troncos locais de comunicação (backhauls). No lugar delas, o Minicom patrocinou um termo de compromisso pelo qual as concessionárias – e demais empresas de seus grupos econômicos – prometeram ofertar pacotes de dados de 1 Mbps por R$ 35 em todos os municípios do país.

O relatório ainda critica a redução progressiva no número de telefones públicos no país; pede uma fiscalização mais consistente sobre a oferta de banda larga nas escolas públicas; e defende maior atenção à crescente concentração na oferta dos serviços de telecomunicações no país. Em especial, sustenta que a Anatel precisa dar maior atenção ao tema dos bens reversíveis.

Parte das críticas, no entanto, se relacionam aos reduzidos recursos disponibilizados pelo governo federal à Anatel, com impacto direto nas atividades de fiscalização. “Só no ano passado foram arrecadados R$ 8 bilhões de Fistel, mas a Anatel recebeu R$ 500 milhões”, reclama o relator.

Desembolso do banco público aumentou 99% de janeiro a mai. Na comparação com o mesmo período de 2011, recursos do BNDES passaram de R$ 306 milhões para R$ 608 milhões. Para a indústria, caíram 16%.

Uma das coisas boas do atual imbroglio com as operadoras telefônicas é que, nessa campanha eleitoral, vai ser difícil aparecer algum cretino cantando loas às maravilhas da privatização – corre o risco de ser linchado, ao menos politicamente.

As teles auferiram, em 2011, um faturamento líquido no Brasil de R$ 113,6 bilhões e declararam um lucro líquido – isto é, já livre de qualquer despesa – de R$ 11 bilhões (cf. Exame, “Melhores e Maiores”, julho/2012; convertemos as quantias, publicadas em dólares, para reais, usando a cotação média do ano: o que quer dizer que, provavelmente, esses números são maiores).

E não foi o ano em que elas mais faturaram ou lucraram.

No entanto, o presidente da Anatel, ao anunciar a suspensão da venda de chips das operadoras de telefonia móvel (com exceção da Vivo, que pertence à Telefónica), falou da lastimável “qualidade das redes”, da insuportável “interrupção de chamadas e chamadas não completadas”, de que houve Estados em que as reclamações recebidas pela agência alcançaram “100% dos usuários” (sic) – e o resto os leitores (sobretudo os que têm celular) podem imaginar. A Anatel exigiu que essas operadoras apresentem um plano de investimento em 30 dias.

A conclusão é fácil: as teles têm esses resultados exatamente porque não investem e arrancam o couro do usuário. Mas que têm dinheiro para investir e proporcionar um serviço mais decente, não há dúvida. O problema é que a telefonia foi entregue a alguns bandidos, elementos sem limites em sua ganância – e, até agora, ninguém pôs limites a essa bandidagem.

Porém, o que é mais incrível é que, desde 1999, o BNDES desembolsou R$ 36.034.712.645 (36 bilhões, 34 milhões, 712 mil e 645 reais) para essas quadrilhas das telecomunicações, sempre a título de financiar seus “investimentos” em rede.

Esses R$ 36 bilhões estão nas estatísticas operacionais do BNDES. Ao que parece, R$ 36 bilhões, nos perdoem a rudeza da expressão, que foram jogados no lixo – do ponto de vista dos interesses do país e do povo, ou seja, dos usuários. Mas serviram bastante para a Telefónica ou a Telmex/AT&T aumentarem as remessas de lucros para suas matrizes no exterior.

Como nos referimos a um período longo (1999-2011), frisamos: somente no período de janeiro a maio deste ano, o desembolso do BNDES para as teles aumentou 99% – passou de R$ 306 milhões, no mesmo período de 2011, para R$ 608 milhões. Na mesma comparação, os desembolsos do BNDES para a indústria caíram 16% e os desembolsos, por exemplo, para a área de transporte rodoviário caíram 38% (cf. BNDES, “Desempenho Setorial”, 31/05/2012).

Nos últimos 12 meses, o BNDES aprovou R$ 5,2 bilhões para as teles. Somente de passagem, cabe citar que as teles, quando estatais, eram proibidas de pleitear financiamentos do BNDES.

Também, apenas mencionaremos o fato de que a privatização das teles, além de significar a entrega por preço ínfimo de valioso patrimônio público e nacional a alguns bandidos, significou que estamos continuamente sustentando esses bandidos, enchendo seus cofres e engordando suas remessas de lucros com dinheiro do Tesouro e dos trabalhadores (o Fundo de Amparo ao Trabalhador, administrado pelo BNDES, transformou-se em fundo de amparo às multinacionais e outros monopólios). Não é inevitável, mesmo com empresas privatizadas, esse desenlace – mas o fato é que a política do BNDES permanece a mesma.

O problema que nos parece, aqui, mais relevante, é o seguinte: o país precisa desenvolver-se, crescer, urgentemente. O que só pode ser feito com base na indústria nacional – na indústria de propriedade de nacionais, pois as filiais de multinacionais são remetedoras de lucros para seus donos e importadoras de componentes, isto é, deixadas à solta são espoliadoras do país e, como consequência, paralisam o crescimento, tal como no atual momento.

Para financiar os investimentos das empresa nacionais foi fundado o BNDES – é praticamente a única fonte que existe para elas, fora eventuais recursos próprios. No entanto, o BNDES se dedica hoje a desembolsos para coisas como a Telefónica, TIM e semelhantes – e agora num momento crítico, porque necessitamos reconstruir vários elos da cadeia produtiva nacional que foram exterminados pela política do sr. Mantega no ano passado.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, sabe disso – até já declarou na imprensa que o problema é esse; porém, preferiu render-se à desnacionalização, por consequência, à desindustrialização. Realmente, é mais fácil, ou parece mais fácil. Mas os problemas do país não serão resolvidos pela aderência ao que parece mais promissor para a carreira de fulano ou beltrano. Até porque é um engano: essa política já é insustentável agora, quanto mais daqui a pouco.

Quanto à Anatel, apesar de inteiramente responsável pela situação, depois de anos de vista grossa – não punindo, perdoando multas, deixando os processos caducarem, etc., etc. & etc. – até os seus conselheiros sentiram que tinham de fazer alguma coisa, ainda que no campo da encenação. Mas, segundo disseram alguns, a situação estava começando a ser insuportável para eles. Nem podiam mais sair à rua sem que aparecesse algum conhecido, reclamando (até imaginamos o presidente da Anatel, sr. Rezende, comendo um bacalhau no “A Bela Sintra”, seu restaurante favorito, e aparecendo um usuário para estragar-lhe o paladar: “vocês não vão fazer nada, não, hein?”).