Para teles, neutralidade de rede prejudica modelos de negócios

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Detentoras das redes de telecomunicações, as operadoras não deixaram dúvidas de que são contra a neutralidade de rede na Internet. O recado inequívoco foi dado na abertura do 56º Painel Telebrasil – evento anual das empresas do setor, realizada nesta quarta-feira, 29/08. As teles se dizem preocupadas com o projeto de lei do Marco Civil e querem restrições à neutralidade, de forma que ela não prejudique seus modelos de negócios.

“Um ponto que desperta preocupações em relação à aceleração dos investimentos do setor é o Marco Civil da Internet. Ao estabelecer o princípio da neutralidade das redes de forma irrestrita, a proposta pode impedir a capacidade das empresas que atuam no universo da Internet de inovarem em seus modelos de negócio e serviços”, afirmou o presidente do Telebrasil, e também da Vivo, Antonio Carlos Valente.

A posição das empresas, que procuram garantir legalmente maneiras de gerenciar o tráfego da rede, não chega a ser uma surpresa. Diferentemente do que está previsto no Marco Civil, as teles gostariam que esse tema fique sob a tutela da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. A postura contra a neutralidade é, inclusive, o motivo pelo qual o projeto ainda não foi votado na Câmara.

Desde a apresentação do relatório, a cargo do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), parte do governo – notadamente o Ministério das Comunicações – tem se posicionado por mudanças no texto ou pela possibilidade, a exemplo do que desejam as empresas, de que a missão de regulamentar a neutralidade fique com a agência reguladora. Com a pressão, o relator chegou a modificar o texto, mas ainda não agrada o setor.

Segundo o presidente do sindicato nacional das teles, “aplicações e usuários que demandem recursos especiais de rede não devem produzir a socialização dos custos gerados por esse privilégio. Em síntese, é muito importante que não se confunda os princípios que acreditamos com ofensa à neutralidade e à liberdade de acesso a qualquer rede”.

É que para as operadoras, a neutralidade já existiria “e sempre será assegurada”. Valente ressaltou, porém, que “não podemos tratar como igual aquilo que é por natureza desigual. Pela natureza das redes, alguns serviços demandam muito mais capacidade do que outros, e colocar todos no mesmo patamar pode significar prejuízo de muitos em função do privilégio de alguns.”

Projeto que cria Conselho de Comunicação gaúcho vai à consulta

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A população brasileira está prestes a assistir a criação do segundo Conselho Estadual de Comunicação (CECS). Depois da Bahia, que empossou seus membros no início deste ano, agora é o Rio Grande do Sul que caminha no sentido de implementação do órgão. No último dia 10, mais um passo foi dado com a abertura de consulta pública pela internet, em que cidadãos e entidades da sociedade civil podem acessar o Projeto de Lei de criação do Conselho e propor alterações em qualquer dos seus artigos, além de sugerir organizações da sociedade, empresas ou instituições para compor o CECS.

Em vídeo que convoca a população a participar da consulta, o governador Tarso Genro destaca que esta é das mais importantes etapas deste processo. “O Estado está cada vez mais cercado de canais de escuta e participação com a sociedade, o que faz com que as decisões sejam participativas e, portanto, tenham mais legitimidade. Por que não agir assim também com as questões que tangem a comunicação?”, questiona Genro. A consulta pública fica disponível até 10 de setembro, no site do Gabinete Digital. Após esta etapa, o Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa.

O processo

A proposta de criação do Conselho de Comunicação no Rio Grande do Sul ganhou corpo ainda no início de 2011, quando o Governo do Estado convocou um grupo de trabalho com representantes do poder público, da sociedade civil e da universidade para se empenhar na formulação da minuta de um Projeto de Lei para criação do órgão.

O texto da minuta, que ficou pronta no início de julho, estabelece que o Conselho terá caráter consultivo e de assessoramento do Executivo. Desta forma, todo e qualquer debate feito pelo Conselho será encaminhado ao Governo Estadual como recomendação para as políticas públicas de comunicação.

Também de acordo com o documento, o CECS será um espaço permanente de debate sobre os temas relacionados à comunicação, que terá como principais atribuições a elaboração de diretrizes e propostas relativas às políticas públicas de comunicação e inclusão digital; o incentivo a estudos, atividades e pesquisas na área; e o estímulo à organização e à participação da população na defesa do interesse público no setor.

O projeto de lei prevê ainda que o Conselho será composto por 25 membros, com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; integrantes de entidades de trabalhadores em comunicação, como jornalistas e radialistas; empresários do setor de comunicação; membros de instituições de ensino e pesquisa na área de comunicação; entidades de comunicação comunitária e movimentos sociais.

A coordenadora do Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Eliane Silveira, acredita que a presença dos diversos segmentos ressalta o caráter democrático do órgão. Para ela, “este não será um conselho nem de governo, nem de parte da sociedade, mas terá uma representação plural e uma composição democrática”.

Porém, a indicação direta dos conselheiros do primeiro mandato pelo governador, como prevê o texto do projeto de lei, tem sido um ponto de crítica das entidades, que defendem um processo aberto e autônomo de ocupação das vagas do Conselho.

A professora de Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Maria Helena Weber destaca que na composição do Conselho é fundamental também o respeito à pluralidade de pensamento, diversidade e regionalidade da sociedade gaúcha. Por isso, para ela, é importante “prever também a participação dos municípios, para não ser só um conselho de Porto Alegre”.

Resistências do setor empresarial

Assim como ocorreu no Ceará quando da proposta de criação de Conselho Estadual de Comunicação – que foi rejeitada pelo governador do Estado -, quanto como aconteceu com o Conselho de Comunicação da Bahia, no Rio Grande do Sul setores do empresariado local também têm questionado a constitucionalidade e legitimidade do órgão. Manifestações contrárias ao Conselho têm sido feita com frequência em editoriais, colunas de opinião e discursos dos gestores dos principais veículos de comunicação gaúchos.

As críticas são encabeçadas, principalmente, pelo Grupo RBS, maior conglomerado de jornais, rádios e TVs do sul do país. Em solenidade do 25º Fórum da Liberdade, realizado em Porto Alegre em abril deste ano, o presidente do grupo, Nelson Sirotsky, disse que conselhos de comunicação são “nada mais que a mal disfarçada intenção de governantes de interferir no processo da livre comunicação” e que o governo gaúcho “insiste na criação de um órgão, cuja essência é incompatível com o princípio de liberdade”.

De acordo com a representante do FNDC, estas posturas revelam a face autoritária e antidemocrática de parcela das empresas de comunicação do Estado. “Tem empresário que antes mesmo de conhecer a proposta já anunciou que vai trabalhar contra a sua aprovação. O Conselho de Comunicação será um espaço de debate, diálogo e de ação permanente pela democratização da comunicação. E o conceito de censura passa longe dos ideais de transparência e democracia que defendemos”, afirmou Eliane.

A diretora de Políticas Públicas da Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul, Cláudia Cardoso, acredita que uma forma de enfrentar estes argumentos é mostrar que a criação do Conselho é, em verdade, um cumprimento à Constituição Estadual. Segundo Cardoso, “a expectativa é do debate democrático, com posições favoráveis e contrárias à aprovação do projeto. Além disso, na Constituição Estadual, está prevista a criação destes instrumentos de participação e definição das políticas públicas”.

Para expressar a liberdade

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No dia 27 de agosto, foi lançada a campanha “Para expressar a liberdade”, uma iniciativa de dezenas de entidades da sociedade civil que acreditam que uma nova lei geral de comunicações é necessária e urgente. Reproduzo aqui parte da apresentação da campanha, um texto escrito a várias mãos:

“Neste 27 de agosto, o Código Brasileiro de Telecomunicações completou 50 anos. A lei que regulamenta o funcionamento das rádios e televisões no país é de outro tempo, de outro Brasil. Em 50 anos muita coisa mudou. Superamos uma ditadura e restabelecemos a democracia. Atravessamos uma revolução tecnológica e assistimos a um período de mudanças sociais, políticas e econômicas que têm permitido redução de desigualdades e inclusão.

Mas estas mudanças não se refletiram nas políticas de comunicação do nosso país. São 50 anos de concentração, de negação da pluralidade. Décadas tentando impor um comportamento, um padrão, ditando valores de um grupo que não representa a diversidade do povo brasileiro. Cinco décadas em que a mulher, o trabalhador, o negro, o sertanejo, o índio, o camponês, gays e lésbicas e tantos outros foram e seguem sendo invisibilizados pela mídia.

Temos uma lei velha e que representa valores velhos. São 50 anos de negação da liberdade de expressão e do direito à comunicação para a maior parte da população.

Por isso, precisamos de uma nova lei, que reflita o tempo que vivemos. Um tempo de afirmação da pluralidade e da diversidade. De busca do maior número de versões e visões sobre os mesmos fatos. Um tempo em que não cabem mais discriminações de nenhum tipo. Tempo de reconhecer um Brasil grande, diverso e que tem nas suas diferenças regionais parte importante de sua riqueza. Tempo de convergência tecnológica, de busca da universalização do acesso à internet, de redução da pobreza e da desigualdade. Tempo de buscar igualdade também nas condições para expressar a liberdade. De afirmar o direito à comunicação para todos e todas.”

A campanha é aberta a adesões pela página www.paraexpressaraliberdade.org.br.

João Brant é coordenador do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Um cinquentenário que não merece comemoração

Análises

Defasado, o Código Brasileiro de Telecomunicações fez 50 anos no dia 27. Um aniversário marcado pela negação do direito à comunicação para a maior parte da população

A convergência tecnológica e a era da informação trouxeram mudanças profundas para o mundo todo nas últimas cinco décadas. No Brasil, entretanto, em que pesem as profundas transformações vividas especialmente a partir dos anos 80, com a superação de 21 anos de ditadura e a consolidação da democracia, as telecomunicações e as comunicações continuam a ser regidas por uma legislação arcaica.

Primeiro marco regulatório das comunicações, o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) foi criado num regime parlamentarista e sofreu suas primeiras modificações por atos do governo militar. O primeiro criou o Ministério das Comunicações e, o segundo, estabeleceu as bases para um sistema de telecomunicações nacional e integrado com a criação da Embratel, empresa pública responsável por controlar a telefonia no país.

Foi importante nos anos 60, mas já em 1988, quando a nova Constituição Federal incluiu cinco artigos específicos sobre a comunicação, era evidente a necessidade de rever o Código. Lamentavelmente, foi com a derrubada do monopólio estatal do texto constitucional, no governo Fernando Henrique Cardoso, seguida da aprovação de uma Lei Geral de Telecomunicações, que o Código foi mais uma vez modificado. Radiodifusão e telecomunicações foram separadas, o Sistema Telebrás desmontado e as telecomunicações privatizadas. Passou a vigorar o modelo neoliberal, onde todas as decisões passaram a depender exclusivamente dos interesses do Mercado.

A maior parte dos países desenvolvidos já reavaliou seu setor de comunicação e criou mecanismos democráticos de regulamentação capazes de defender a troca de informações e espaços para diferentes conteúdos , respeitando as diversas manifestações culturais da população e regulando de maneira a que todos seus cidadãos possam ter acesso aos meios e veículos de expressão.

Infelizmente, no nosso país, até hoje, apesar da revolução tecnológica e de todas as mudanças sociais, políticas e econômicas que têm permitido redução de desigualdades e inclusão social, essas transformações ainda não se refletiram nas políticas de comunicação.

Atualmente reinam as promessas vazias do governo de debater o novo Marco Regulatório para as Comunicações até então deixada em segundo plano por pressão da grande mídia. Mas, o que se espera é que tanto as comunicações quanto as telecomunicações sejam assistidas por uma regulação atualizada que respeite o caráter convergente da banda larga e das novas tecnologias e defenda o direito de todos os brasileiros a acessarem estes serviços e meios, exercendo assim a liberdade de expressão devida, com pluralismo e diversidade sem a ditadura dos monopólios dos veículos de radiodifusão.

Nós, do Instituto Telecom, convocamos todos a apoiarem a campanha Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo lançada nesta segunda, dia 27/08. O que queremos é celebrar o começo de um novo marco regulatório do país.  Para saber mais sobre a campanha acesse www.paraexpressaraliberdade.org.br)

Mobilizações nas redes e nas ruas lançam campanha

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Nesta segunda-feira, 27 de agosto, foi dada a largada da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”. De forma irreverente e com muito debate político praças, praias, ruas, sindicatos e as redes sociais foram tomadas por manifestações por uma nova lei geral para as comunicações no Brasil. O lançamento da campanha marcou, também, os 50 anos do Código Brasileiro de Telecomunicação – uma lei ultrapassada pela tecnologia e pelo avanço dos direitos sociais que perdura pelo lobby dos empresários do setor e pela omissão do Estado brasileiro em sepultá-la.

O dia de mobilizações começou de manhã, nas redes sociais, com um tuitaço para denunciar a falta de pluralidade e diversidade nos meios de comunicação brasileiros. A hashtag #paraexpressaraliberdade transbordou as fronteiras nacionais e ganhou o mundo.

O cordel da peleja entre o Marco Regulatório e a Conceição Pública foi outro marco que agitou a internet, mostrando o que a gente não vê pela TV.

SP: Cortejo e Filosofia

Sepultamento que ocorreu, de forma simbólica, na cidade de São Paulo. Concentrados na Praça do Patriarca, manifestantes distribuíram panfletos informativos para a população, realizaram um breve ato político e um cortejo fúnebre que se encerrou em frente ao Teatro Municipal, com direito a caixão e tudo.

Em seguida, um debate no sindicato dos jornalistas organizado pela Frentex – Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão – com a presença da professora de Filosofia da USP Marilena Chauí, lançou oficialmente o início da campanha. Em debate da campanha, Marilena Chauí afirma a importância de nova lei para as comunicações.

PE: Praia no Capiberibe

Em Recife, a galera se reuniu no domingo, 26, às margens do rio Capiberibe transformado em praia. As entidades que defendem o direito à comunicação em Pernambuco uniram-se ao movimento “Eu Quero Nadar no Capibaribe e você?” para lançar a campanha “Para Expressar a Liberdade” com festa. Em pleno domingo de sol, os manifestantes mostraram para a população que liberdade de expressão tem tudo haver com muitas outras lutas da sociedade. E que dá, sim, para unir militância e diversão. Praia da liberdade de expressão lança campanha no Recife.

DF: Para expressar a liberdade é preciso igualdade

Racismo, pluralidade e diversidade na rádio e TV foram os principais assuntos do lançamento da campanha em Brasília, que aconteceu com a comemoração de 5 anos da Comissão de Jornalistas Pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira-DF). Os dados sobre o racismo na mídia foram apresentados pelo professor e cineasta Joel Zito. As pesquisas das quais participou indicam que, em uma semana de programação (pouco mais de 300 programas de variedade), apenas 3 programas tratavam sobre a temática negra. Mas o mais alarmante, a porcentagem de apresentadores eurodescendentes em telejornais chega a 93%. "A representação racial na mídia deve corresponder à proporção de negros e índios do Brasil para garantir a diversidade" diz o professor. No DF, lançamento da campanha discute a igualdade racial.

SE: Mobilização e debate

Em Aracaju, a mobilização aconteceu no calçadão do centro da cidade, levantando a bandeira da diversidade e da pluralidade na mídia. Os manifestantes reiteraram que uma nova lei para as comunicações precisa contemplar a inserção de conteúdo regional na produção e respeito aos direitos humanos. Para dar sequência ao ato de mobilização, houve um debate no Sindicato dos Bancários para lançar oficialmente a campanha em Sergipe. SE: Entidades realizam ato em prol do marco das comunicações.

Rio: Alegorias de um teatro aberto

Os cariocas se paramentaram para expressar a liberdade na Cinelândia no final da tarde desta segunda (27). Música, teatro e cordel se articularam nas ruas do centro explicando para as pessoas que o código que regula a radiodifusão no país comemora seus 50 anos praticamente intocado, antecedendo até o lançamento do primeiro satélite. Sergival Silva recitou o cordel sobre a “Peleja de Marco regulatório e Conceição pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos”. Lançamento da campanha acontece cercado de alegorias no Rio de Janeiro.

ES: Da assembleia legislativa ao shopping

Em Vitória, também na segunda (27) houve panfletagem em frente à Assembleia Legislativa e no maior shopping Center da capital, Vitória. Integrantes do Intervozes ( Coletivo Brasil de Comunicação Social ) no Estado entregaram uma versão sintetizada da carta de apresentação da campanha, informando sobre a data e o propósito da campanha. ES: Ato marca o lançamento da Campanha Para Expressar e Liberdade entre capixabas

PA: Debate inicial já define agenda da campanha

Um debate na Faculdade Ipiranga deu o ponta pé da campanha em Belém. Com a participação do Prof. Paulo Roberto Ferreira, da sindicalista Vera Paoloni (CUT), do artista popular Mário Filé, do jornalista Carlos Pará e do estudante Victor Javier, dezenas de alunos e cidadãos interessados puderam discutir as razões e objetivos da campanha, que pretende mobilizar corações e mentes em todo o Brasil. Os organizadores deste movimento no Estado deixaram sinalizada a proposta da organização de um grande debate público, com transmissão pela Internet, para 10 de outubro, como próximo passo da campanha na região.

PR: A televisão do povo

Em Curitiba, munidos de uma TV de papel e um microfone, os manifestantes ocuparam a Boca Maldita, no centro, para dar voz e vez ao povo na televisão. Assim foi o lançamento da campanha, organizado pela Frentex-PR, mostrando que para expressar a liberdade as pessoas precisam ter acesso aos meios de comunicação para pode colocar suas opiniões, fazer circular sua produção artística e cultural, e dar visibilidade para todos. O ato chamou a atenção para a necessidade de garantir a liberdade para a atuação das rádios comunitárias e para que cesse imediatamente a criminalização e a perseguição às pessoas que constroem no cotidiana uma comunicação mais

http://www.paraexpressaraliberdade.org.br