Cultura indígena e os meios de comunicação

[Título original: Cultura indígena e mídia]

Severiá Idiorié nasceu em um antigo território Karajá, próximo ao vilarejo de São José dos Bandeirantes, no Goiás. Aos sete anos de idade se mudou para Goiânia a fim de se dedicar aos estudos. Formada no curso de Letras Modernas, na Universidade Católica de Goiás, aos 25 anos mudou-se para a aldeia Wederã, localizada na Terra Indígena Pimentel Barbosa, em Canarana, Estado do Mato Grosso, onde atua como educadora.

A veiculação da cultura indígena na mídia ajuda a difundir os costumes e ideais do povo?
Sim, há cerca de 20 anos o pessoal da minha aldeia, Wederã, começou a trabalhar com a questão da imagem, do que nós queremos manter vivo por meio de vídeos e documentários que são feitos. Temos videomakers da comunidade que captam imagens do nosso cotidiano, na tentativa de relativizar o diálogo entre os povos. Através de um edital do Ministério da Cultura, que incentiva a nossa própria produção, fizemos umas trilhas e vídeos, como a Nutrição e Saúde Xavante, que é um trabalho que resgata a alimentação da mulher xavante. Há também o “Darini – Iniciação Espiritual Xavante”, de Caimi Waiassé e Jorge Prodoti, que foi selecionado pela 29ª Mostra de Cinema de São Paulo e ganhou o prêmio de melhor documentário indígena na Mostra de Cinema da Cidade do México. Outros documentários foram feitos e em algumas entrevistas o cinegrafista se aproximou mais do povo indígena, mostrando que a única diferença é a cultura, mas que todos querem educação, saúde e alimentação melhor no Brasil.

Por outro lado, de que maneira a aldeia é influenciada pela mídia?
Viver isolado ou não para o meu povo é o seguinte: por mais que a gente quisesse ficar só nas aldeias, já não é mais possível. A Funai [Fundação Nacional do Índio] e outras políticas que estão sendo feitas no Congresso visam preservar a cultura indígena, no entanto por mais que exista essa preocupação, tem alguns momentos que não conseguimos evitar esse acesso. Quando isso ocorre conosco, há o mesmo efeito que nas comunidades não-indígenas. Nossos jovens, por exemplo, vão achar mais interessante ver um filme do que o jornal e maior paciência para ouvir músicas, do que um noticiário no rádio. Dentro da nossa comunidade, levamos para as escolas textos e livros que despertem questionamentos e análise do que vai servir desta nova cultura. A preocupação do cacique é de sempre abrir espaço para esses diálogos e de que os jovens sejam aconselhados pelos mais velhos e professores. A comunidade inteira tenta fazer esse “conselho social”, sobre o que é positivo para nós usarmos.

Isso altera a dinâmica da cultura?
Em alguns lugares, sim. No caso o que acho mais perigoso, é a questão da roupa, a nudez não é um problema, desde que você a observe de um ponto de vista cultural, mas, quando a nudez é vista pelo olhar do fálico, do não-índio, isto é perigoso. Porque a gente não olha para certas partes do corpo do outro, como os seios e as genitálias como objetos de desejo, você acaba introduzindo novos valores. Tem outra questão importante nisto, que é em relação ao individualismo. Em algumas comunidades, o dinheiro já não é mais um bem coletivo, e sim um bem individual. Isso se torna um processo capitalista: se antes a caça e a pesca eram repartidas entre todos, agora, quando o assunto é dinheiro, que não é um bem próprio da comunidade, os índios dão o mesmo valor que o não-índio. Eles pensam que se trabalharam e conquistaram aquilo, vão repartir somente com a minha família e os mais próximos. Isso é perigoso porque o dinheiro levou pobreza a alguns povos. Os índios pensam que todos os brancos são ricos, com cinco ou seis carros na garagem, morando em uma bela casa, com a geladeira sempre cheia e que com estas riquezas eles são felizes.

A introdução destes novos valores traz quais consequências à aldeia?
Há várias histórias de estupros e de raptos que ocorreram ao longo do tempo e fizeram com que a comunidade indígena criasse estereótipos de que os homens brancos são maus. Por exemplo, quando uma criança faz malcriação algumas pessoas da tribo dizem: “se você não ficar quieto, o branco vai vir te pegar e te levar embora”. Daí, nós temos que falar que não são todos os brancos que vão chegar, raptar e levar embora nossos filhos. É uma relação dialética entre os povos. Passa por aquilo que alguns estudiosos chamam de “o caminho do conhecimento”: ele passa pelo pensar, pelo sentir e pela ação. Então como é que você vai fazer isso e de que maneira transmitiremos essa aprendizagem? Falamos para eles observarem as pessoas que nos visitam, que geralmente são funcionários da Funasa [Fundação Nacional de Saúde] ou da Funai, ou é uma pessoa que veio fazer um trabalho de mestrado ou doutorado. Essas pessoas chegam e traem respostas paras os questionamentos deles e os nossos.

Sendo assim é importante registrar e exibir ritos, festas e manifestações do povo indígena?
É importante desde que a comunidade não-indígena deixe claro qual é o objetivo daquele filme, o que eles pretendem mostrar, de que maneira isso será apresentado. Os ritos, que são ritos mesmo, de segredo e tudo mais, não são mostrados, e outros temas que achamos que não serão compreendidos pelas comunidades não-indígenas, nós não gravamos, nem autorizamos sua reprodução. Eu acho que a comunidade tem de ter essa preocupação de conviver com as outras pessoas, pois elas saem enriquecidas com esses trabalhos. Temos alguns cinegrafistas de origem xavante que captam imagens que mostram que nem todo homem branco segue o estereótipo criado pela mídia, este outro lado diminui o nosso preconceito.

Atualmente com essa questão da convivência, do viver junto, as relações entre o índio e o não-índio estão mais estreitas, ou ainda estão muito distantes do ideal?
Para algumas pessoas esta relação está muito próxima, mas para outras não. Então não dá para fazer algo quantitativo. Antes, as pessoas tinham a gente como objeto de pesquisa, como seres de uma realidade muito distante, mas esses núcleos de educadores e de formadores de opinião já não possuem mais esta imagem do índio. De onde eu venho, nós temos uma filosofia de que, se em um diálogo com um grupo de dez pessoas, ao menos um refletir sobre o assunto, já é algo significativo. Dependendo do que ela pensou e foi tocada, ela começa a agir. Por isso, evoluímos em algumas questões e em outras, não. Quando há a conscientização de que todos somos seres humanos, iguais nesta questão do biótipo, mas diferentes somente na visão de mundo, na maneira como educamos nossos filhos, tendemos a gerar uma convivência pacífica. Mas isso não quer dizer que os conflitos acabaram, aliás, o conflito até acrescenta, desde que ele não seja armado, apenas ideológico.

MPF-SP denuncia Dantas e pede mais investigação sobre fusão BrT-Oi

Reproduzido do Tele.Síntese

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) denunciou à 6ª Vara Federal Criminal o banqueiro Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e crime de quadrilha e organização criminosa. Entre diversos crimes, a denúncia detalha como o Opportunity, quando o grupo estava no comando da Brasil Telecom, financiou o “valerioduto”.

A denúncia, de autoria do procurador da República Rodrigo de Grandis, detalha sete diferentes fatos criminosos praticados ao longo dos últimos dez anos por Dantas, [Dorio] Ferman e Verônica [Dantas] e mais 11 pessoas a eles relacionados: Itamar Benigno Filho, Danielle Silbergleid Ninnio, Norberto Aguiar Tomaz, Eduardo Penido Monteiro, Rodrigo Behring Andrade e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, estes ligados ao banco e às empresas do grupo; Humberto José Rocha Braz e Carla Cicco, ex-diretores da Brasil Telecom (BrT), na época em que a empresa era gerida pelo Opportunity; e os colaboradores Guilherme Henrique Sodré Martins, Roberto Figueiredo do Amaral e Willian Yu.

Em manifestação anexa, o MPF esclarece que a denúncia não deve encerrar as investigações da Satiagraha e pede, ainda, a abertura de três novos inquéritos: 1) para aprofundar a participação de pessoas investigadas inicialmente e não denunciadas agora, caso do ex-deputado federal Luís Eduardo Greenhalgh e Carlos Rodenburg, que comanda o braço agropecuário do grupo; 2) para apurar especificamente crimes financeiros na aquisição do controle acionário da BrT pela Oi, e, 3) para investigar evasões de divisas praticadas por cotistas brasileiros do Opportunity Fund, com sede nas Ilhas Cayman, no Caribe. (Da redação, com assessoria de imprensa)

Ativistas preocupam-se com ofensiva contra liberdade na rede

Não poderia ser diferente. A décima edição do Fórum Internacional de Software Livre (Fisl), realizado em Porto Alegre durante a semana passada, dedicou boa parte das suas discussões às chamadas leis de prevenção e controle de cibercrimes que se multiplicam mundo afora e também no Brasil. A maior preocupação é que estas leis abram espaço para o policiamento de conteúdos e a criminalização de atividades corriqueiras na rede mundial de computadores.

Projetos de lei que impõem diversas formas de controle sobre o uso da internet já estão em discussão em alguns países como Canadá, Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia, Suécia, dentre outros. A França foi o primeiro país europeu a aprovar, em maio deste ano, uma lei que estabeleceu a suspensão do acesso à rede para pessoas reincidentes em “downloads ilegais”. A lei foi parcialmente modificada pelo Tribunal Constitucional francês, que impôs a obrigatoriedade de o processo que leva à suspensão passar antes pela Justiça.

No Canadá, um projeto de lei apresentado na última quinta-feira (25) visa obrigar os provedores a colaborarem com o armazenamento de dados sobre atividades feitas pelos usuários.

Para os ciberativistas, o conjunto destas propostas e também o crescente número de processos por “download ilegal” contra indivíduos e também contra empresas, como o caso do grupo sueco Pirate Bay, representam uma ofensiva mundial contra a liberdade na internet. Segundo Marcelo Branco, coordenador geral do 10º Fisl, em entrevista à agência de notícias do próprio evento, essa ofensiva teve início há oito anos com a assinatura da Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime. Curiosamente, ressaltou Branco, a convenção aconteceu em um período marcado pelo medo, dois meses após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

Segundo Oona Castro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a ofensiva na criminalização dos usuários de internet que realizam downloads é mundial e precisa ser contida. “Em todo o mundo, há setores querendo criminalizar usuários que fazem download e em diversos países estão conseguindo num primeiro momento. Temos que lutar para impedir que propostas como essa, revestidas por qualquer capa bonita que seja, sob justificativas as mais puritanas, ganhem legitimidade.”

O Brasil não está entre os 40 países signatários da Convenção de Budapeste, o que não isenta os usuários brasileiros da internet de ameaças à livre navegação. Tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei que tratam da tipificação dos cibercrimes. O mais recente é o PL 5361/09, de autoria do deputado Bispo Gê (DEM-SP). Ainda em estágio inicial de tramitação, o projeto é claramente inspirado na Lei Sarkozy e praticamente criminaliza todo tipo de download. O PL teve um relator recentemente indicado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

Urgência

Mas os ciberativistas centram fogo no PL 84/99. Em estágio avançado de tramitação, a versão feita pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi aprovada no Senado e voltou à Câmara dos Deputados, onde avaliado por três diferentes comissões em regime de urgência. O “PL Azeredo” trata de diversos outros aspectos que não só os “downloads ilegais”. Questões como o armazenamento de dados do usuário pelos provedores por três anos (tempo muito superior ao acordado, por exemplo, na Convenção de Budapeste) ou a criminalização de quem baixa música na internet, na opinião dos ciberativistas, pode representar um risco à liberdade dos usuários da rede, ao invés de promover a segurança.

Relator do projeto na CCTCI, o deputado Júlio Semeghini (PSDB–SP) afirmou ao site Tele.Síntese que há a possibilidade de o texto que veio do Senado ser abandonado. Segundo o deputado, há questões – como a guarda de logs pelos provedores – que precisariam receber nova redação. Como um projeto aprovado no Senado não pode ser modificado pela Câmara, a saída seria apresentar um novo PL.

Dias antes destas declarações, Semeghini afirmou à Agência Câmara que parte substancial do PL Azeredo está sendo objeto de acordo e o projeto deverá ser encaminhado para votação ainda em agosto. Segundo o relator, seriam motivo de polêmicas, além da questão dos logs, a tipificação de crimes como acesso não autorizado a sistemas informatizados e a difusão e inserção de códigos maliciosos, com o objetivo de causar danos ou obter informações sigilosas das pessoas.

Lula diz ser contra

A disposição do Congresso em aprovar um PL de natureza restritiva ao acesso à internet contrasta com as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no 10º Fisl. Lula, que foi o primeiro chefe de Estado a participar de uma edição do Fórum, agradou os participantes do evento ao iniciar sua fala afirmando que “neste governo, é proibido proibir”.

Ainda segundo o blog Circuito Integrado, Lula teria dito que “a lei que está aí [referindo-se ao PL 84/99] não visa proibir abuso de internet. Ela quer fazer censura”. O presidente defendeu modificações no Código Civil para tipificar questões que envolvem o mundo digital e não “sair fazendo condenações”, porque “esse interesse é policialesco”. Lula ponderou ainda que a maioria dos usuários não pode ser prejudicada por atitudes isoladas de uma minoria.

Os participantes do Fisl fizeram questão de ressaltar que não há complacência com crimes cometidos através da rede mundial de computadores. Sérgio Amadeu, professor da Faculdade Cásper Líbero e um dos mais ativos organizadores dos atos contra o PL Azeredo, defendeu em Porto Alegre a criação de uma legislação para internet que dê conta de compreender a complexidade desse espaço e que, portanto, não provoque cerceamentos. A lei defendida por Amadeu é uma lei de “cidadania digital”, que assegure o direito à comunicação sem vigilância. “A internet não é terra sem lei. Na internet o código é a lei. Uma lei sem vigilância é ideal para que a rede funcione dentro dos princípios de neutralidade e imputabilidade de um terreno de liberdade”, disse Amadeu à agência de notícias do Fisl.

Liberdade e segurança

“Pelo Correto Equilíbrio entre Liberdade e Segurança” [leia na íntegra ] é também o título de um documento produzido por diversos ativistas das comunidades de Cultura Livre e Software Livre. No texto, o PL é considerado um AI-5 digital – em referência ao período mais repressor da Ditadura Militar brasileira. De acordo com documento, os artigos 285-A, 285-B, 163-A, 171 e 22 implantam uma situação de vigilantismo sem impedir a ação dos crackers e, ao mesmo tempo, abrem espaço para violar direitos civis básicos, reduzir as possibilidades da inclusão digital e transferir para toda a sociedade os custos de segurança que cabem aos que lucram com a eficácia proporcionada pela rede.

Ainda segundo o documento, os referidos artigos “não tratam do combate somente à pedofilia, os vírus, os spammers, as intrusões em bancos de dados e o ‘roubo’ de senhas. Visam outros objetivos, por isso, são tão confusos, permitindo várias interpretações. É necessário retirar da Lei sobre Crimes na Internet toda e qualquer possibilidade de seu uso para coibir o avanço da liberdade de expressão e de criação”, diz o manifesto.

A jornalista Mariana Tamari, membro do Coletivo Epidemia, diz que o objetivo velado do substitutivo do senador Azeredo seria tornar suspeitas as redes P2P (intermediadores para troca de arquivos), impedir a existência de redes abertas e reforçar o DRM (Gerenciador Digital de Direitos, na sigla em inglês). “Esse substitutivo, caso seja aprovado, tornará crime inúmeras de nossas práticas virtuais cotidianas. Ele atende fundamentalmente a interesses de bancos que têm sofrido prejuízos com fraudes pela internet e a reivindicações da indústria de direito autoral dos Estados Unidos, que exige a criminalização da quebra de travas tecnológicas”, afirma Tamari artigo publicado pelo coletivo.

Para Oona Castro, combater esses projetos de lei é antes de tudo uma luta por democracia na comunicação e no mundo. “A internet é o meio mais democrático em termos de produção e troca de cultura e conhecimento. Para que ela continue a cumprir o seu papel, temos que garantir que os nossos direitos como usuários sejam regulamentados: a privacidade, o direito de acesso, a universalização da banda larga. Essas são as matérias importantes para a comunicação democrática.”

O risco de que essas leis transformem a internet em mais um veículo de recepção e com interatividade limitada é alto. “Já tivemos outras oportunidades de democratizar a informação com canais mais interativos. O rádio, por exemplo, nasceu interativo, mas a sua regulamentação tornou-o o que é hoje: o espectro foi dividido pelas empresas e nós só ligamos o aparelho”, lembra Oona. “Não podemos abrir mão da internet como instrumento que nos permite, mais e mais, exercer o direito à comunicação.”

Universidade da Paraíba libera beta do OpenGinga

O Laboratório de Aplicações de Vídeo Digital (LAVID) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), coordenado pelo professor Guido Lemos, anuncia a liberação da primeira versão beta do código-fonte do software OpenGinga, implementação de referência do Ginga-J para PCs com Linux, já com as primeiras implementações de funcionalidades da nova API JavaDTV, definida em conjunto pelo Fórum SBTVD e a Sun Microsystems.

Distribuido sob licença GPL para uso não comercial. o OpenGinga é resultado de projetos anteriores da UFPB e segue sendo desenvolvido, atualmente, por integrantes do projeto GingaCDN, parte do projeto Ginga FrEvo, no âmbito do ProTic, em parceria com a empresa Mopa Embedded Systems, que já trabalha no desenvolvimento de implementações do middelware Ginga para conversores fixos e móveis.

Para quem chegou agora, o OpenGinga é uma plataforma de software para desenvolvimento de middlewares compatíveis com o Ginga, o padrão do Sistema Brasileiro de TV Digital. A idéia é permitir que os desenvolvedores de aplicações para TV Digital tenham um contato inicial como um ambiente que emula um terminal de acesso (Set-Top Box), de forma a difundir o middleware entre desenvolvedores de aplicações, sem a necessidade de um terminal de acesso.

Guido Lemos explica que esta é a primeira versão do OpenGinga liberada para o público. Durante os próximos meses, com o fim da consulta pública do Ginga-J na ABNT e a publicação da especificação, novas funcionalidades serão lançadas. Objetivo é ter, o quanto antes, uma implementação de referência do Ginga-J, incluindo a integração com elementos de hardware de forma a permitir a exibição de vídeos de alta definição e recepção de sinais de TV diigital por radiodifusão.

Uma primeira oficina com esta versão OpenGinga já com as APIs JavaDTV foi realizada no 10o Fórum Internacional de Software Livre, semana passada, em Porto Alegre.

Quem quiser ir se familiarizando com a tecnologia pode fazer o download do programa no site do projeto (http://www.openginga.org).

Empresas driblam proibição e cobram por ponto extra

As chances de os 6,4 milhões de assinantes de TV por assinatura não pagarem o ponto extra são praticamente nulas. Operadoras fazem adaptações para se adequar às novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), driblar as reivindicações e garantir a receita. A NET, por exemplo, já encaminhou aos clientes correspondência sobre a nova fatura. Nela, o ponto extra virou “conexão opcional”, que no asterisco com letras minúsculas explica: “Conexão opcional compreende a disponibilização dos equipamentos, decodificador, softwares e respectivos planos de assistência técnica”.

O presidente da NET, José Antônio Félix, disse que “existe uma adaptação”, já que a Anatel permite a cobrança de instalação, manutenção e decodificador. “Por causa da confusão que os clientes fazem com o nome ponto extra, resolvemos nos adaptar”, afirmou. Segundo ele, a NET é uma empresa privada e poderia cobrar o mesmo valor do ponto principal para o extra. Entretanto, pelo ganho de escala, por já estar na casa do cliente, não faz isso. “Não consigo uma caixinha de graça para cada lugar que o consumidor quer. É quase ingenuidade achar que isso pode acontecer”, frisou.

O gerente-geral de Regulamentação de Serviços por Assinatura da Anatel, Marconi Thomaz de Sousa, esclareceu que, em relação ao ponto extra e ao ponto de extensão, as prestadoras podem cobrar apenas pelos serviços de instalação e reparo da rede interna e dos decodificadores de sinal ou equipamentos similares. “A Anatel jamais tentou colocar na cabeça do assinante que ele teria benefício sem contrapartida. O ponto extra não é absolutamente de graça, mas o abuso será proibido. Não me venham mascarar outras cobranças”, frisou.

Na prática, significa que, mesmo com a queda da liminar obtida pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), na 14ª Vara Federal do Distrito Federal, que permite às empresas cobrarem pelo ponto extra, o cliente continuará arcando com os custos. “Sempre fico na expectativa de a cobrança cair. Pago contrariado”, lamenta o engenheiro Ricardo Machado, de 54 anos, cliente há 14 anos de uma operadora. O empresário de Belo Horizonte Frederico Papatella Padovani, de 25 anos, engrossa o coro contra a cobrança. Ele fez recentemente a assinatura da TV e reclama de ter que pagar o ponto extra. “Contratei o serviço para a minha casa, independentemente do cômodo onde quero assistir. Sou completamente contra o pagamento”, ressalta.

“Sem dúvida o consumidor continuará pagando. Mas as pessoas têm dificuldade em entender que o serviço é oneroso”, afirma o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg. Ele explica que a rede de TV a cabo é dimensionada para atender uma determinada área geográfica, 2 mil pontos em um célula, por exemplo. Para mais acessos que isso, seriam necessários mais investimentos para garantir a qualidade do sinal. “É como banda larga. Se tem mais de um computador conectado à rede, no caso, a velocidade cai. É uma complexa planilha de custo. O fato é que os serviços têm que ser e vão ser cobrados”, salientou.

Apesar da insatisfação quase unânime dos consumidores, o número de assinantes de TV paga no Brasil não para de crescer. Avançou 17,6% (950 mil novos clientes) no primeiro trimestre ante o mesmo período de 2008, conforme pesquisa da ABTA e do Sindicato das Empresas de TV por Assinatura (Seta). Ainda segundo o levantamento, o faturamento bruto das empresas de TV por assinatura chegou no primeiro trimestre do ano a R$ 2,5 bilhões, alta de 27% em igual base de comparação. A maior parte dos ganhos é proveniente da assinatura de programação básica (55%). “Eles só querem aumentar a receita porque alteraram o nome da cobrança na fatura, mas o valor não”, disse a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci.

Por meio de comunicado, a Oi informou que “continua a oferecer aos clientes o ponto extra, em linha com o posicionamento da ABTA sobre o tema. A política de preços da companhia para pontos extras permanece inalterada.” Os preços praticados são R$ 13 por um ponto extra, R$ 7 por dois e R$ 5 a partir de três. A SKY explicou que oferece os chamados “combos, que incluem até dois pontos opcionais sem custo”. Mas o assinante que opta pelo ponto extra tem de pagar R$ 15,00 mensais pelo aluguel do equipamento mais R$ 9,90 pela manutenção de software. A outra possibilidade é a compra do equipamento por R$ 599 mais R$ 9,90 mensal pela manutenção de software.