As chances de os 6,4 milhões de assinantes de TV por assinatura não pagarem o ponto extra são praticamente nulas. Operadoras fazem adaptações para se adequar às novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), driblar as reivindicações e garantir a receita. A NET, por exemplo, já encaminhou aos clientes correspondência sobre a nova fatura. Nela, o ponto extra virou “conexão opcional”, que no asterisco com letras minúsculas explica: “Conexão opcional compreende a disponibilização dos equipamentos, decodificador, softwares e respectivos planos de assistência técnica”.

O presidente da NET, José Antônio Félix, disse que “existe uma adaptação”, já que a Anatel permite a cobrança de instalação, manutenção e decodificador. “Por causa da confusão que os clientes fazem com o nome ponto extra, resolvemos nos adaptar”, afirmou. Segundo ele, a NET é uma empresa privada e poderia cobrar o mesmo valor do ponto principal para o extra. Entretanto, pelo ganho de escala, por já estar na casa do cliente, não faz isso. “Não consigo uma caixinha de graça para cada lugar que o consumidor quer. É quase ingenuidade achar que isso pode acontecer”, frisou.

O gerente-geral de Regulamentação de Serviços por Assinatura da Anatel, Marconi Thomaz de Sousa, esclareceu que, em relação ao ponto extra e ao ponto de extensão, as prestadoras podem cobrar apenas pelos serviços de instalação e reparo da rede interna e dos decodificadores de sinal ou equipamentos similares. “A Anatel jamais tentou colocar na cabeça do assinante que ele teria benefício sem contrapartida. O ponto extra não é absolutamente de graça, mas o abuso será proibido. Não me venham mascarar outras cobranças”, frisou.

Na prática, significa que, mesmo com a queda da liminar obtida pela Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), na 14ª Vara Federal do Distrito Federal, que permite às empresas cobrarem pelo ponto extra, o cliente continuará arcando com os custos. “Sempre fico na expectativa de a cobrança cair. Pago contrariado”, lamenta o engenheiro Ricardo Machado, de 54 anos, cliente há 14 anos de uma operadora. O empresário de Belo Horizonte Frederico Papatella Padovani, de 25 anos, engrossa o coro contra a cobrança. Ele fez recentemente a assinatura da TV e reclama de ter que pagar o ponto extra. “Contratei o serviço para a minha casa, independentemente do cômodo onde quero assistir. Sou completamente contra o pagamento”, ressalta.

“Sem dúvida o consumidor continuará pagando. Mas as pessoas têm dificuldade em entender que o serviço é oneroso”, afirma o presidente da ABTA, Alexandre Annenberg. Ele explica que a rede de TV a cabo é dimensionada para atender uma determinada área geográfica, 2 mil pontos em um célula, por exemplo. Para mais acessos que isso, seriam necessários mais investimentos para garantir a qualidade do sinal. “É como banda larga. Se tem mais de um computador conectado à rede, no caso, a velocidade cai. É uma complexa planilha de custo. O fato é que os serviços têm que ser e vão ser cobrados”, salientou.

Apesar da insatisfação quase unânime dos consumidores, o número de assinantes de TV paga no Brasil não para de crescer. Avançou 17,6% (950 mil novos clientes) no primeiro trimestre ante o mesmo período de 2008, conforme pesquisa da ABTA e do Sindicato das Empresas de TV por Assinatura (Seta). Ainda segundo o levantamento, o faturamento bruto das empresas de TV por assinatura chegou no primeiro trimestre do ano a R$ 2,5 bilhões, alta de 27% em igual base de comparação. A maior parte dos ganhos é proveniente da assinatura de programação básica (55%). “Eles só querem aumentar a receita porque alteraram o nome da cobrança na fatura, mas o valor não”, disse a coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), Maria Inês Dolci.

Por meio de comunicado, a Oi informou que “continua a oferecer aos clientes o ponto extra, em linha com o posicionamento da ABTA sobre o tema. A política de preços da companhia para pontos extras permanece inalterada.” Os preços praticados são R$ 13 por um ponto extra, R$ 7 por dois e R$ 5 a partir de três. A SKY explicou que oferece os chamados “combos, que incluem até dois pontos opcionais sem custo”. Mas o assinante que opta pelo ponto extra tem de pagar R$ 15,00 mensais pelo aluguel do equipamento mais R$ 9,90 pela manutenção de software. A outra possibilidade é a compra do equipamento por R$ 599 mais R$ 9,90 mensal pela manutenção de software.