Arquivo da categoria: Notícias

OpenXML não pode ser utilizado com segurança por nenhum Software Livre

Notícias

Palavra do  Software Freedom Law Center (http://www.softwarefreedom.org/resources/2008/osp-gpl.html), em análise publicada no último dia 12 de março.

Significa que agora, na reta final de avaliação do OpenXML, teremos que lidar finalmente com a questão mais incômoda: a propriedade intelectual, dizem os analistas, relegada a segundo plano de forma proposital durante o processo de avaliação do OpenXML na ISO.

Isso me faz lebrar que, em abril do ano passado, o tema propriedade intelectual tomou conta do fisl 8.0.

Na época escrevi que "um processo de radicalização da propriedade intelectual está acontecendo em várias camadas legilativas, talvez o front decisivo para o embate entre a supremacia da liberdade do mercado e a das liberdades individuais.

Podemos estar diante de um divisor de águas na maneira de como o poder econômico na área de Tecnologia da Informação, que apostou todas as suas fichas no modelo proprietário, até à década de 80 realmente o mais rentável, está reagindo ao refluxo em relação aos direitos individuais e às liberdades individuais representados pelos movimento de software livre, cultura livre, espectro livre, entre outros.

São muitas as frentes de batalhas: da licença para o software livre, passando pela batalha do sistema de proteção anticópias para conteúdos digitais (o DRM), até às discussões sobre neutralidade da internet e liberdade no âmbito da WIPO, ALCA, OMC.

A medida que o software livre se impõe como modelo econômico viável e começa a interessar empresas como Sun, IBM, Google e até a Microsoft, cresce a preocupação dos fundamentalistas em proteger as liberdades básicas do software livre – usar, copiar, modificar e distribuir.

Onde estão os perigos para o movimento do software livre? Nas brechas da GPL, explica Daniel Ravicher, diretor da Public Patent Foundation (Pubpat), diretor legal do Software Freedom Law Center e advogado responsável pela GPLv3. O medo maior está na proteção de patentes.

– O que donos de patentes podem fazer com elas? Ameaçar pessoas e empresas quanto a supostas infrações – diz Ravicher.

É a estratégia do conhecido FUD (Fear, uncertainty, and doubt, Medo, incerteza e dúvida) levada às últimas conseqüências.

– Em 2006, houve um grande aumento de registro de patentes nos Estados Unidos. Bem maior que o boom de 1998, quando o governo americano tomou a decisão de que software não deveria ser patente por si só. Hoje, algo entre mil e 10 mil patentes de software são registradas por ano – explica Ravicher.

E porque todos temem tanto esses processos, mesmo quando têm a certeza de que não feriram as leis? Porque eles custam caro. Ravicher conta que uma simples declaração de um escritório de advocacia americano dizendo que uma patente não foi violada pode custar U$ 40 mil. Se o processo prosseguir, o desembolso com a defesa será mil vezes maior. Já pensou como uma pequena produtora de software desembolsaria milhões para se proteger?

Por isso o acordo de proteção de patentes entre a Microsoft e a Novell continua tirando o sono dos defensores das liberdades individuais. Nele, a Microsoft concordou em não reclamar direito de patente sobre qualquer tecnologia integrada ao Suse Linux, da Novell, em ambientes corporativos. Mas, ao fazer isto, em vez de encorajar o uso de redes interoperáveis, acendeu o sinal de alerta na comunidade de software livre.

A interpretação mais extremada é a de que, com o acordo, a Novell reconhece ter violado patentes da Microsoft no Suse Linux. O que, no limite da legislação, pode dar à Microsoft direitos legais sobre o Linux. Exagero? Brad Smith, advogado-geral da Microsoft, acredita que "quando esta década terminar e olharmos em perspectiva, o acordo entre as empresas terá sido um dos marcos mais significativos da década para a propriedade intelectual".

Onde está a saída? Na visão técnica de Theo De Raadt, desenvolvedor do OpenBSD, está em manter o código Linux o mais puro possível. Para Ravicher, no uso inteligente das patentes e licenças também por produtores de software livre a partir da GPLv3.

Usar a GPL em defesa dos seus interesses sem ferir os da comunidade é o que já fazem hoje várias empresas que se beneficiam da cadeia produtiva do software livre, como Google e Sun. A última aproveitou o forum para anunciar que, até junho, libera os seis milhões de linhas de código do Java sob a GPL.

A Google usa e abusa dos princípios da computação distribuída da web 2.0 para modificar o Linux e deixar que os outros se beneficiem das melhorias que faz, sem distribuir o software, já que estão rodando em computadores da própria empresa. Por conta disso, não é obrigada a devolver para a comunidade todas as customizações que faz no sistema. E mesmo assim é uma das maiores contribuintes para o desenvolvimento do kernel do Linux.

– Para a Google o Linux tem valor infinito. Nos permite ter nossa própria bios e estrutura de arquivos. Estudamos como liberar mais código binário criado por nossos engenheiros. Certamente não estarão entre o que é considerado segredo do negócio, como o software antispam do Gmail – comenta Rodrigo Damazio, engenheiro da empresa.

De olho na convergência digital, a nova licença se preocupa em cobrir outras obras autorais além do software, como dispositivos anti-DRM e mecanismos antes cobertos pela GPL Affero. Em uma das últimas palestras do fisl 8.0, Alexandre Oliva, co-fundador da Fundação Software Livre América Latina, tentou convencer muitos dos céticos de que a GPLv3 pode ser a mais justas das lincenças open source criadas até hoje. Mas há divergências a este respeito dentro da própria comunidade."

O texto parece mais atual que nunca.

Os próximos rounds continuam prometendo. 

Juíza do MT suspende ação contra Folha com base em decisão do STF

Notícias

O primeiro dos diversos pedidos individuais de revogação das ações que a Folha de S. Paulo e a jornalista Elvira Lobato respondem na Justiça por causa da matéria “Universal chega aos 30 anos com império empresarial” foi aceito. A advogada Taís Gasparian pediu a juízes responsáveis pelas ações movidas por fiéis da Igreja Universal que suspendessem os processos com base na decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender alguns artigos da Lei de Imprensa. Trata-se da juíza Caroline Schneider Guanaes Simões, de Canarana, em Mato Grosso.

Taís já havia explicado ao Comunique-se que as petições se justificam já que o ministro Carlos Ayres Britto, do STF, disse, em entrevista ao Estado de S. Paulo que, apesar de ter suspendido alguns dispositivos da Lei de Imprensa, os demais poderiam ser revogados por extensão.

Tudo leva a crer que a Folha deverá ter outras ações suspensas já que os processos movidos por fiéis da Universal se baseiam na Lei de Imprensa, mais precisamente nos artigos 49 e 75, não suspensos pelo STF, além dos Códigos Civil e Criminal.

O diretor do site Consultor Jurídico, Márcio Chaer, explicou ao Comunique-se que os juízes podem levar em consideração que as ações podem ser suspensas sem levar em consideração as leis civis e criminais. “Depende do livre entendimento do juiz”, disse.

A Folha e Elvira já tiveram 15 vitórias em processos movidos por causa da reportagem que destacava as empresas supostamente não religiosas de propriedade dos bispos da Universal – empresa de seguro saúde, agência de turismo e táxi aéreo. Os fiéis se sentiram ofendidos pela afirmação: “Uma hipótese é que os dízimos dos fiéis sejam esquentados em paraísos fiscais”, a respeito de uma das empresas, a financiadora Unimetro. Até hoje, somam-se 75 ações movidas na Justiça.

RSF convoca boicote à cerimônia inaugural das Olimpíadas na China

Notícias

A organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou um comunicado nesta terça-feira (18) convocando os chefes de Estado, chefes de governo e membros de famílias reais para boicotar a cerimônia inaugural das Olimpíadas de Pequim 2008, no próximo dia 8 de agosto. A justificativa são "as crescentes violações dos direitos humanos na China, e a gritante falta de liberdade no país".

"A China não tem respeitado nenhuma das promessas que fez em 2001 quando foi eleita para organizar as próximas Olimpíadas. Pelo contrário, o governo reprime brutalmente as manifestações tibetanas e impõe um black-out informativo", declarou a RSF.

Para a organização, "os responsáveis políticos do mundo inteiro não podem continuar calados ante uma situação como essa". E, com o comunicado, os chama para manifestarem desaprovação sobre a política chinesa, anunciando a intenção de não assistir à cerimônia inaugural dos Jogos Olímpicos. Como exeplo, a RSF diz que "na Grã Bretanha, o príncipe Charles já disse que não irá a Pequim no próximo dia 8 de agosto".

Na nota, a Repórteres Sem Fronteiras afirmou que "pedir o boicote total dos Jogos Olímpicos não é uma boa solução. O objetivo não é privar os atletas da maior competição desportiva mundial, nem ao público de um espetáculo como esse. Entretanto, seria escandaloso não manifestar firmemente o desacordo com a política governamental chinesa, e não dar apoio às milhares de vítimas desse regime autoritário".

Sobre as políticas adotadas pelo governo chinês, a RSF disse que "a única melhora constatada no terreno da liberdade informativa foi a flexibilização, em janeiro de 2007, das regras de trabalho impostas aos jornalistas estrangeiros. O black-out do Tibet, e a expulsão de alguns enviados especiais estrangeiros presentes no local, representam uma mudança de atitude na única medida positiva adotada até agora".

"Chamamos também a todos que pensam que os Jogos Olímpicos respeitam os direitos humanos, para que exijam que o Comitê Olímpico Internacional (COI) também se mobilize. É certo que a garantia do espírito olímpico não é um instrumento político, mas o COI não pode seguir dando mostras de passividade ante as violações contra os direitos fundamentais de um povo. Continuar por essa via acabará por representar uma certa cumplicidade com o governo chinês", concluiu a organização de defesa da liberdade de expressão.

A RSF recorda que uma centena de jornalistas, internautas e cyberdissidentes estão encarcerados na China, por expressarem-se pacificamente. Desde o dia 12 de março de 2008, os jornalistas não podem entrar no Tibet e foram expulsos das províncias vizinhas. A repressão das manifestações tibetanas estão ocorrendo a portas fechadas.

No comunicado, a organização diz que os jornalistas chineses seguem trabalhando sob o Departamento de Publicidade (antigo Departamento de Propaganda), que impõe a censura sobre muitos temas. "O Estado mantêm um controle geral da informação e dispõe de leis autoritárias para castigar os contraventores. As acusações de "subversão", "difusão de segredos de Estado" o "espionagem", são contra os jornalistas e cyberdissidentes. Nas redações impera a censura. Os meios independentes na China, com sede em outros países, estão bloqueadas, ou sofrendo interferências, impedindo que haja um pluralismo informativo".

Organizações manifestam apoio às cotas para audiovisual nacional

Notícias

A disputa pelas cotas para a produção nacional independente na programação da TV por assinatura terá mais um round, desta vez na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Na reunião desta quarta-feira, um grupo de representantes da sociedade civil entrega aos membros da comissão cópias de manifesto pró-cotas assinado por 36 organizações. As entidades defendem a manutenção das porcentagens fixas para produção nacional na programação e nos pacotes de canais oferecidos pela TV por assinatura incluídas no Projeto de Lei 29/2007 pelo relator, deputado Jorge Bittar (PT-RJ).

A divulgação do manifesto coincide com dois momentos importantes no debate sobre o PL-29: a sinalização de Bittar que a versão final do relatório será apresentada até o fim de março e o recrudescimento da ofensiva contra as cotas movida por associações empresariais do setor de TV paga.

No início de março, a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) lançou novo filme publicitário da campanha "Liberdade na TV", em que afirma que a aprovação do PL-29 como está significa dizer que "os políticos" vão decidir o que assinante vai assistir. A ABTA diz ainda que as cotas resultarão em "restrição de informação, entretenimento e cultura". O filme, que complementa outro lançado em dezembro, é veiculado em diversos canais, inclusive os de interação com o assinante, próprios das operadoras.

Somando esforços à contra-ofensiva, o presidente do Congresso Brasileiro de Cinema, Paulo Rufino, diz que estuda formas jurídicas de contestar a campanha da ABTA. "É um abuso, não só de poder econômico, mas também porque não permite a resposta. A nossa indústria cinematográfica, que é parte interessada na questão, não tem um canal à disposição para falar com o público nas mesmas condições", comenta.

O CBC está entre as entidades signatárias do manifesto, ao lado da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV), Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert), Associação Brasileira de ONGs (Abong) e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, entre outras.

Para o presidente do conselho do ABPITV, Fernando Dias, a campanha da ABTA "é uma campanha contra a produção nacional". "Fala em liberdade de escolha quando não há esta liberdade na compra dos pacotes", lembra Dias, reproduzindo argumento presente no texto do manifesto.

Resposta direta à campanha do empresariado, o texto entregue aos deputados também reúne dados que mostram como a TV por assinatura estreita o gargalo da exibição da produção audiovisual brasileira. Citando dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine), as entidades mostram que apenas 0,5% dos filmes exibidos por 10 dos principais canais pagos são brasileiros. "Além de garantir que a produção nacional complete seu ciclo de venda e chegue a quem mais interessa (o consumidor/espectador brasileiro), esses mecanismos garantem que os meios de comunicação brasileiros sejam utilizados para circulação e difusão da cultura nacional.", afirma o texto.

Estudo contestado

As organizações contrárias às cotas armaram-se, também, de dados para a disputa da opinião pública e dos votos dos deputados. Estudo encomendado pela Associação Brasileira de Programadoras de TV por Assinatura (ABPTA), que reúne os canais estrangeiros vendidos no Brasil, e a operadora Sky, circulou nas últimas semanas, colocando nas manchetes a cifra de R$ 3,3 bilhões. Este seria, segundo o estudo, o custo de implementação das cotas previstas no substitutivo do PL-29. Transferindo este valor diretamente aos assinantes, a ABPTA e a Sky afirmam que o preço das assinaturas aumentaria até 144%.

Para Tereza Trautman, cineasta e diretora da Conceito A Audiovisual, responsável pelo canal CineBrasil TV, o estudo é "um grande sofisma". "Parte de premissas verdadeiras para justificar falsidades", diz. Fernando Dias, da ABPITV, afirma que os "números foram totalmente superestimados".

Os resultados, segundo Tereza, devem ser encarados como tradução dos interesses dos estrangeiros que "não querem perder sua cômoda posição" no mercado brasileiro. Uma das premissas contestadas pela cineasta é a de que o público brasileiro não se interessa pelo conteúdo nacional. No estudo, esta afirmação está ligada à previsão de que o aumento do conteúdo brasileiro levaria ao desinteresse de parte dos assinantes pelo serviço da TV paga.

Tereza lembra que o cinema nacional ocupa posição privilegiada nas bilheterias. "Se consideramos a proporção entre renda de bilheteria e salas de exibição, veremos que três filmes brasileiros são os verdadeiros campeões de bilheteria de 2007", afirma. A questão, portanto, não seria de falta de interesse, mas a pequena participação dos filmes nacionais nos circuitos de exibição.

A cineasta vai além e diz que a previsão da ABPTA de redução do total de assinantes é contestável. Segundo ela, o PL-29 traz como possibilidade a entrada das empresas de telecomunicações ou, minimamente, a disponibilidade da rede das teles para o mercado de distribuição, o que significaria um aumento considerável da massa de assinantes. "Com isso, o perfil do assinante muda, inclusive no que diz respeito à língua em que o conteúdo vai ser apresentado. A TV paga tem de, minimamente, falar a mesma língua que o assinante", diz Tereza.

Mas o principal problema do estudo está no cálculo dos custos. A empresa contratada pela ABPTA e a Sky parte do valor de produção do conteúdo audiovisual. A conta simples multiplica o preço do minuto de produção (que não está descrito no estudo) pelo número de horas de programação nacional que resultaria da aplicação das cotas propostas no PL-29. O correto, segundo Tereza, seria considerar o custo de aquisição, que é o que as programadoras (os canais, em si) pagam aos produtores. "Para se ter uma idéia da diferença, um filme cuja produção custa R$ 1,2 milhão pode ter sua licença de exibição negociada por R$ 50 mil", exemplifica.

*

 

Confira a íntegra da manifesto

Cotas: política legítima de valorização e estímulo ao conteúdo nacional

A Câmara dos Deputados deve retomar em breve a discussão sobre o Projeto de Lei 29/2007, que altera a regulamentação o setor de TV por assinatura no país. O projeto apresenta alguns mecanismos que visam ampliar a diversidade e a pluralidade do conteúdo veiculado através deste serviço. Um deles, as cotas para conteúdo audiovisual nacional, é alvo de uma agressiva campanha por parte da Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA), que representa as empresas do setor. A ABTA tem veiculado uma peça de propaganda na programação das suas associadas afirmando que a aprovação do substitutivo apresentado pelo deputado federal Jorge Bittar, relator do PL, vai acabar com a liberdade de escolha dos assinantes e aumentar o valor da assinatura.

Mas a que liberdade eles se referem? Hoje, os assinantes das TVs por assinatura não têm liberdade alguma em relação à programação a que assistem. Os pacotes já vêm prontos, montados conforme os interesses comerciais da empresa, o que obriga o espectador a adquirir vários canais que não deseja para que possa ter, por exemplo, um canal de filmes.

O argumento do valor também não se sustenta. Dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) mostram que o Brasil já tem um dos serviços de TV por assinatura mais caros do mundo. O alto preço cobrado pelas programadoras pela venda dos canais às empacotadoras (que comercializam os “pacotes” de canais) e o modelo de negócio das operadoras, sustentado no alto valor da assinatura, fazem com que a base de assinantes não cresça de forma significativa. Ao mesmo tempo, dificultam a obtenção de uma escala maior de assinantes, criando um círculo vicioso que mantém o preço do serviço nas alturas e impede sua acesso pela maior parte da população. Dados divulgados pela Ancine mostram que a penetração da TV por assinatura no país é de 8,1%, a segunda menor de toda a América Latina.

Além disso, no Brasil, as principais operadoras (NET Serviços e Sky) são relacionadas à principal empacotadora (NET Brasil) e à principal programadora de canais nacionais (Globosat), que por sua vez representa os produtores do mesmo grupo. Essa verticalização gera o controle de boa parte do mercado por um só ator e cria um quadro de grande desequilíbrio, em que o Brasil produz mais de 50 longas-metragens por ano, centenas de curtas, documentários e outras produções para TV, mas não tem como exibi-las. Isto é, existe produção, mas o grande gargalo para o conteúdo chegar às telas segue sendo a distribuição e exibição. Dados da Ancine mostram que, no quarto trimestre de 2006, os 10 principais canais pagos de filmes exibiram 3.264 títulos de longas-metragens. Destes, apenas 17, ou cerca de 0,5%, eram brasileiros.

É por isso que a solução da cota de tela já é adotada nas salas de cinema, em que a regra geral prevê que cada sala exiba filmes nacionais em pelo menos 28 dias a cada ano. Além de garantir que a produção nacional complete seu ciclo de venda e chegue a quem mais interessa (o consumidor/espectador brasileiro), esses mecanismos garantem que os meios de comunicação brasileiros sejam utilizados para circulação e difusão da cultura nacional. A importância da comunicação na formação de valores e referências culturais e educativas faz com que este setor – e o do audiovisual, em particular –, em qualquer tipo de plataforma de transmissão, receba um tratamento legal diferenciado em todo o mundo, sendo objetivo de regulação que vai além do campo econômico. As TVs por assinatura são parte desse setor e, especialmente por se utilizarem de uma outorga do Estado para operar, têm direitos e deveres para com a sociedade.

No Brasil, no entanto, a indústria da comunicação é movida prioritariamente por interesses econômicos. Em 2006, o setor de TV por assinatura arrecadou R$ 5,13 bilhões com publicidade e assinaturas, e foi responsável pela remessa de R$ 500 milhões de reais ao exterior. São esses os interesses escondidos atrás da grita das empresas de TV por assinatura. Nesse contexto, sem medidas positivas, como as cotas para produção nacional e para produção independente, é muito difícil que outro conteúdo nacional seja incorporado às programações.

A proposta do PL 29 não difere da prática de vários países da Europa e América do Norte, como França, Alemanha, Espanha e Canadá. Não há aí nenhuma xenofobia: o que se busca é evitar que a presença das produções estrangeiras seja avassaladora e asfixie completamente a produção nacional. Vale notar que os canais a cabo mais assistidos são aqueles que traduzem filmes para o português. Portanto, medidas que aumentem o tempo de conteúdo nacional nas programações das TVs por assinatura, ao invés de encarecer o serviço, podem até barateá-lo, na medida em que mais programas brasileiros podem atrair novos assinantes.

Na verdade, o argumento de que as cotas não são democráticas, usado pela ABTA, esconde os interesses dos programadores estrangeiros e das operadoras – estes sim antidemocráticos – de definir todo o conteúdo que o espectador irá assistir. Também nada democrática é a campanha que defende apenas os próprios interesses e a tentativa de impedir o debate público sobre o tema, que permitiria a expressão de opiniões diversas e contraditórias.

Considerando o exposto, nós, abaixo-assinados, acreditamos que uma política de cotas – aliada a uma forte política de estímulo à produção nacional, como consta do projeto – seja a fórmula ideal para fortalecer a indústria audiovisual brasileira. A implementação dessas medidas será uma importante vitória para o público brasileiro e para a democracia no país.

Signatários (em ordem alfabética):

ABCA – Associação Brasileira do Cinema de Animação
ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários
Abepec – Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais
Abong – Associação Brasileira de ONGs
ABPI-TV – Associação Brasileira dos Produtores Independentes em Televisão
Amarc – Associação Mundial de Rádios Comunitárias
Apaci – Associação Paulista de Cineastas
APTC/ABD-RS – Associação Profissional de Técnicos Cinematográficos do RS
Articulação Mulher e Mídia
Artigo 19
Associação das Entidades Usuárias do Canal Comunitário de Rio Claro – TV Cidade Livre
Associação de Difusão Cultural de Atibaia / Difusão Cineclube
Blog Mídia em Debate
Campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania
CBC – Congresso Brasileiro de Cinema
CCLF – Centro de Cultura Luiz Freire
Ciranda
Ciranda Afro
CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
Comitê da Bahia do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
COMULHER – Comunicação e Mulher
CONRAD – Conselho Regional de Rádios Comunitárias do RS
CREC – Centro Rio-Clarense de Estudos Cinematográficos
Enecos – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
Federação de Cineclubes do Estado de São Paulo
FIC – Fórum Intermunicipal de Cultura
Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
Instituto Paulo Freire

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Observatório da Mulher
Rede de Mulheres em Comunicação
Revista/Projeto Viração
Sindcine – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica do Estado de São Paulo
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal
TV Comunitária de Brasília

 

Banda larga chega a 76% das escolas de Porto Alegre

Notícias

Através da infovia Procempa – Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre – 71 escolas das 93 escolas da cidade de Porto Alegre já desfrutam de acesso banda larga. Na última sexta-feira, 14/03, mais três escolas da prefeitura foram interligadas à Infovia Procempa – rede de fibras ópticas com 355 km de extensão – através da conexão em banda larga wireless (sem fio) da Companhia.

Passaram a fazer parte da Infovia, as escolas municipais de Ensino Fundamental Grande Oriente do Rio Grande do Sul e Presidente Vargas, e também a de ensino infantil, Érico Veríssimo, localizadas no bairro Porto Seco.

Agora, o acesso à Internet de alta velocidade da Procempa está presente em 71 unidades da Secretaria Municipal de Educação (Smed), abrangendo o percentual de 76% das 93 escolas que formam a rede municipal de ensino.

Para a vice-diretora da EMEF Grande Oriente, Jaqueline Riedi Souza, a interligação das escolas à Infovia via redes wireless tem como principal benefício a inclusão digital dos alunos do sistema público da Capital.

"A medida gera, ainda, agilidade no processo educativo. Pelo rápido acesso à Internet viabilizado poderemos incluir nos currículos do ensino fundamental programas de ensino à distância", declara. O acesso banda larga à Internet integra o projeto Wireless Educação, que recebeu em 2007 o investimento de R$ 2,8 milhões.

Com a conclusão do projeto, a economia anual na rede escolar será de R$ 1 milhão, através da redução de gastos com transmissão de dados  corporativos, telefonia e conexão à Internet. A finalização do Wireless Educação estenderá a infra-estrutura de redes sem fio a todo o território de Porto Alegre.

Telefonia VoIP

Todas as escolas municipais conectadas à Infovia passaram a utilizar a Rede Digital de Telefonia Municipal (RDTM) por meio da tecnologia VoIP, que promove a transmissão de voz pela rede de dados, acarretando significativa diminuição de despesas com chamadas telefônicas.

Isso porque a rede de dados não está sujeita à tarifação das ligações da telefonia convencional, calculada em função de distâncias e horários de uso estabelecidos pelas operadoras. Para a vice-diretora da EMEI Érico Veríssimo, Joseane Jobim Paniz, a adoção da telefonia VoIP facilitará o trabalho administrativo da escola e os contatos diários com a Smed. "Só tínhamos uma linha de telefone. Agora teremos três", comemora.