Palavra do  Software Freedom Law Center (http://www.softwarefreedom.org/resources/2008/osp-gpl.html), em análise publicada no último dia 12 de março.

Significa que agora, na reta final de avaliação do OpenXML, teremos que lidar finalmente com a questão mais incômoda: a propriedade intelectual, dizem os analistas, relegada a segundo plano de forma proposital durante o processo de avaliação do OpenXML na ISO.

Isso me faz lebrar que, em abril do ano passado, o tema propriedade intelectual tomou conta do fisl 8.0.

Na época escrevi que "um processo de radicalização da propriedade intelectual está acontecendo em várias camadas legilativas, talvez o front decisivo para o embate entre a supremacia da liberdade do mercado e a das liberdades individuais.

Podemos estar diante de um divisor de águas na maneira de como o poder econômico na área de Tecnologia da Informação, que apostou todas as suas fichas no modelo proprietário, até à década de 80 realmente o mais rentável, está reagindo ao refluxo em relação aos direitos individuais e às liberdades individuais representados pelos movimento de software livre, cultura livre, espectro livre, entre outros.

São muitas as frentes de batalhas: da licença para o software livre, passando pela batalha do sistema de proteção anticópias para conteúdos digitais (o DRM), até às discussões sobre neutralidade da internet e liberdade no âmbito da WIPO, ALCA, OMC.

A medida que o software livre se impõe como modelo econômico viável e começa a interessar empresas como Sun, IBM, Google e até a Microsoft, cresce a preocupação dos fundamentalistas em proteger as liberdades básicas do software livre – usar, copiar, modificar e distribuir.

Onde estão os perigos para o movimento do software livre? Nas brechas da GPL, explica Daniel Ravicher, diretor da Public Patent Foundation (Pubpat), diretor legal do Software Freedom Law Center e advogado responsável pela GPLv3. O medo maior está na proteção de patentes.

– O que donos de patentes podem fazer com elas? Ameaçar pessoas e empresas quanto a supostas infrações – diz Ravicher.

É a estratégia do conhecido FUD (Fear, uncertainty, and doubt, Medo, incerteza e dúvida) levada às últimas conseqüências.

– Em 2006, houve um grande aumento de registro de patentes nos Estados Unidos. Bem maior que o boom de 1998, quando o governo americano tomou a decisão de que software não deveria ser patente por si só. Hoje, algo entre mil e 10 mil patentes de software são registradas por ano – explica Ravicher.

E porque todos temem tanto esses processos, mesmo quando têm a certeza de que não feriram as leis? Porque eles custam caro. Ravicher conta que uma simples declaração de um escritório de advocacia americano dizendo que uma patente não foi violada pode custar U$ 40 mil. Se o processo prosseguir, o desembolso com a defesa será mil vezes maior. Já pensou como uma pequena produtora de software desembolsaria milhões para se proteger?

Por isso o acordo de proteção de patentes entre a Microsoft e a Novell continua tirando o sono dos defensores das liberdades individuais. Nele, a Microsoft concordou em não reclamar direito de patente sobre qualquer tecnologia integrada ao Suse Linux, da Novell, em ambientes corporativos. Mas, ao fazer isto, em vez de encorajar o uso de redes interoperáveis, acendeu o sinal de alerta na comunidade de software livre.

A interpretação mais extremada é a de que, com o acordo, a Novell reconhece ter violado patentes da Microsoft no Suse Linux. O que, no limite da legislação, pode dar à Microsoft direitos legais sobre o Linux. Exagero? Brad Smith, advogado-geral da Microsoft, acredita que "quando esta década terminar e olharmos em perspectiva, o acordo entre as empresas terá sido um dos marcos mais significativos da década para a propriedade intelectual".

Onde está a saída? Na visão técnica de Theo De Raadt, desenvolvedor do OpenBSD, está em manter o código Linux o mais puro possível. Para Ravicher, no uso inteligente das patentes e licenças também por produtores de software livre a partir da GPLv3.

Usar a GPL em defesa dos seus interesses sem ferir os da comunidade é o que já fazem hoje várias empresas que se beneficiam da cadeia produtiva do software livre, como Google e Sun. A última aproveitou o forum para anunciar que, até junho, libera os seis milhões de linhas de código do Java sob a GPL.

A Google usa e abusa dos princípios da computação distribuída da web 2.0 para modificar o Linux e deixar que os outros se beneficiem das melhorias que faz, sem distribuir o software, já que estão rodando em computadores da própria empresa. Por conta disso, não é obrigada a devolver para a comunidade todas as customizações que faz no sistema. E mesmo assim é uma das maiores contribuintes para o desenvolvimento do kernel do Linux.

– Para a Google o Linux tem valor infinito. Nos permite ter nossa própria bios e estrutura de arquivos. Estudamos como liberar mais código binário criado por nossos engenheiros. Certamente não estarão entre o que é considerado segredo do negócio, como o software antispam do Gmail – comenta Rodrigo Damazio, engenheiro da empresa.

De olho na convergência digital, a nova licença se preocupa em cobrir outras obras autorais além do software, como dispositivos anti-DRM e mecanismos antes cobertos pela GPL Affero. Em uma das últimas palestras do fisl 8.0, Alexandre Oliva, co-fundador da Fundação Software Livre América Latina, tentou convencer muitos dos céticos de que a GPLv3 pode ser a mais justas das lincenças open source criadas até hoje. Mas há divergências a este respeito dentro da própria comunidade."

O texto parece mais atual que nunca.

Os próximos rounds continuam prometendo.