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País tem o que comemorar no Dia Nacional da Inclusão Digital, diz secretário

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Brasília – Apesar do que chamou de “lentidão” com que a população brasileira tem se apropriado dos computadores e da internet, o secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Digital do Ministério da Ciência e Tecnologia, Joe Valle, disse que o país tem razões para comemorar, hoje (29), o Dia Nacional de Inclusão Digital.

Segundo o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic), até o ano passado quase metade (47%) da população brasileira jamais havia utilizado um computador. Em 2006, outra pesquisa do órgão indicava que 54% dos brasileiros estavam na mesma situação.

Embora os dados de 2007 indiquem que 59% da população nunca tinham acessado a rede mundial de computadores e que apenas 24% dos domicílios possuíam computadores, o Cetic considerou que houve um forte aumento na posse e no uso das tecnologias da informação e comunicação, já que em 2006 esses índices eram de 67% e 20%, respectivamente.

Valle aponta que várias instituições e ministérios trabalham para democratizar o acesso ao universo digital e que é preciso considerar as particularidades nacionais. “Mesmo com todo o esforço do governo na questão da inclusão digital, há um aumento pequeno. Agora, é preciso considerar o tamanho do país, as necessidades básicas que vêm sendo atendidas. Com as pessoas podendo se alimentar e com o aumento do poder de compras, a próxima etapa é que elas se insiram na sociedade da informação”, disse o secretário à Agência Brasil.

O secretário argumentou que devido ao tamanho do território brasileiro e à diversidade cultural, os projetos governamentais têm de adquirir “uma musculatura” que exige tempo e um trabalho coordenado: “O esforço pela inclusão digital tem de ser muito grande e, logicamente, precisava de uma coordenação, hoje a cargo do assessor especial da Presidência da República, César Alvarez. Somente assim poderemos enxergar os horizontes ainda não alcançados." 

Segundo Valle, o Ministério da Ciência e Tecnologia investirá, até 2010, cerca de R$ 50 milhões na criação de 2 mil telecentros, de centros vocacionais tecnológicos, além de ajudar o Ministério da Educação a informatizar escolas públicas. “Não basta colocarmos as máquinas. Há um complemento, como o conteúdo que será colocado nessas máquinas. E também a questão da conectividade, que é fundamental para conseguirmos a efetividade do processo de inclusão digital”, disse.

O esforço maior, acrescentou, é garantir a sustentabilidade dos telecentros. “Um dos grandes gargalos, hoje, é como os telecentros podem continuar funcionando após o término do convênio com a instituição pública. Dos cerca de 14 mil telecentros implementados já há os que funcionam plenamente, de forma sustentável. Caberá à coordenação do processo pegar estes casos de sucesso para que eles sejam replicados em vários outros lugares”.

Valle comparou o acesso ao conhecimento das tecnologias digitais à alfabetização: “Trata-se de ter como crescer, como se desenvolver, de ter renda e ter o conhecimento necessário para melhorar a qualidade de vida. Se a pessoa não tem acesso à internet, aos computadores, estará cada vez mais fora do mercado de trabalho. A questão digital é fundamental para o dia-a-dia das pessoas, pois dependemos dos computadores para quase tudo.”

Ministério Público define prioridades para área de telefonia

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O Grupo de Trabalho (GT) de Telefonia da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – coordenado pelo procurador da República na Paraíba, Duciran Van Marsen Farena, cobrou da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhamentos de questões suscitadas nos últimos encontros, assim como a definição das prioridades para 2008.

Entre os temas escolhidos como prioritários estão a implementação dos direitos dos usuários previstos nas Resoluções n° 426/05 e 477/07 da Anatel (regulamentos da telefonia fixa e móvel, respectivamente), a fiscalização dos call centers das operadoras, o cumprimento das determinações das auditorias operacionais do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram diversas falhas na atuação da autarquia, a revisão tarifária, e a revisão dos Planos Geral de Outorga e de Metas de qualidade da telefonia fixa.

Esses temas também foram objeto de reunião com a Anatel realizada na Procuradoria Geral da República, em Brasília, no dia 26 de março. No tocante às obrigações relativas aos direitos dos usuários previstas para as operadoras pelos regulamentos da telefonia fixa (STFC) e móvel (SMP), constatou-se, com base em dados preliminares de fiscalizações da Anatel, o descumprimento generalizado das previsões regulamentares.

Foram relatadas ainda à Agência, dificuldades e diversos casos de entraves à fiscalização por parte das operadoras. Com base nas discussões, o grupo expediu diversas recomendações à Anatel, prevendo ações que aprimorem os serviços de fiscalização e o conhecimento pelos consumidores de seus direitos.

O grupo de trabalho expressou ainda sua preocupação com a possibilidade de alterações no Plano Geral de Outorgas, que em tese poderiam autorizar a fusão empresa Oi (Telemar)/BRT, objeto de noticiário na imprensa. Nesse sentido, decidiu-se pelo acompanhamento desta questão.

O grupo ainda quer que a Anatel estreite a cooperação com o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, a fim de que os dados de reclamações constantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor possam ser utilizados como “gatilho de fiscalização” contra problemas que atinjam grande número de consumidores.

Estiveram presentes à reunião com a Anatel os procuradores, integrantes do GT, Waldir Alves e José Osmar Pumes, do Rio Grande do Sul, e Mariane Oliveira, de Goiás. A reunião contou ainda com a presença do diretor do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita.

*Com informações da Assessoria do MPF

Rádios comunitárias se organizam após ação da PF e Anatel

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Recife – Pouco mais de uma semana após a ação da Polícia Federal que fechou 30 rádios consideradas “ilegais” em Pernambuco, o movimento de rádios comunitárias no estado dá início a uma contra-ofensiva ao que consideram a criminalização da atividade. Mais de 70 pessoas, incluindo representantes de 34 emissoras comunitárias, participaram nesta quinta (27) da audiência pública convocada pela Federação de Rádios Comunitárias de Pernambuco (Fercom-PE), pela Associação de Rádios Comunitárias Pernambucanas e pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço).

No evento, realizado na Câmara dos Vereadores do Recife, as três organizações decidiram promover uma passeata pelo centro da capital. A data ainda não foi definida, mas o ato deve ocorrer nos próximos dias. As emissoras pernambucanas também aventam a possibilidade de uma marcha a Brasília.

A ação da PF, intitulada de “Segurança no ar” [ver aqui], tentou cumprir mandados de busca e apreensão dos equipamentos de 56 rádios que funcionam sem outorga no Recife e em outras cidades da região metropolitana. Não faltaram recursos para isso: foram mobilizados 60 policiais federais, distribuídos em 18 equipes.

No entanto, a Agência Nacional das Telecomunicações, responsável pela fiscalização, não conseguiu fechar todas as rádios. Duas funcionavam com liminar concedida pela Justiça e outras 24 estavam fechadas no momento da apreensão, algumas desde a realização de outras ações da PF com a Anatel. Quatro pessoas foram levadas para a sede da Polícia Federal no Recife e tiveram que prestar depoimento sobre as atividades que desenvolviam nas rádios.

Segundo a Anatel, a operação foi feita para garantir a segurança no Aeroporto Internacional dos Guararapes, que funciona no Recife, e que, de acordo com a agência, estava sofrendo com a interferência dos sinais das rádios, denominada por eles de piratas. “A única coisa que as rádios comunitárias derrubam é a audiência das rádios comerciais”, gritou uma pessoa durante a audiência, sendo aplaudida pelos demais.

De acordo com Manina Aguiar, do Fórum Pernambucano de Comunicação, a argumentação da Anatel é uma falácia. Ela cita inclusive pesquisas do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) que desmistificam esta acusação.

“Quero ouvir apenas um caso de acidente causado pela dita interferência das rádios comunitárias”, desafiou Manina. “Se de fato houvesse interferência não haveria o processo de legalização das rádios, porque as outorgadas também interfeririam. Mal dá para ouvir no nosso raio de atuação e nas áreas de morro o alcance é ainda menor.”

Comunitárias de verdade

Para Hélio Oliveira, membro da Fercom e presidente da Rádio Guabiraba FM, as rádios comunitárias não devem se inibir com a ação da Anatel e da PF. Segundo ele, a melhor forma de garantir que uma emissora não seja fechada é ser, de fato, comunitária, tornando-a parte integrante e indispensável da comunidade. “Teve muita rádio que conseguiu fechar as portas e esconder os transmissores antes da ação porque a comunidade mesmo defendeu a rádio. Eles despistaram a polícia e avisaram às rádios da ação.”

Oliveira demonstrou a disposição das comunitárias de fazer frente à criminalização. “Podem fechar dez vezes e nós vamos reabrir outras dez. Nosso lema é ocupar, resistir e transmitir”, disse.

Fazer frente às rádios “pseudo-comunitárias” é um tema caro ao movimento pernambucano. Em vários momentos, a existência destas emissoras, muitas delas outorgadas a laranjas de políticos e também apropriada por grupos religiosos, torna-se um tipo de concorrência desleal. Algumas dessas rádios “apadrinhadas” têm seus pedidos avaliados e liberados com maior agilidade, contudo não contam com a representatividade e funcionam na maioria das vezes como os grandes veículos comerciais.

Por esta razão, os radialistas populares buscam maneiras de fazer com que as pessoas saibam diferenciar o que é uma rádio comunitária de verdade e o que é uma rádio pseudo-comunitária. David Moreno, da Alternativa FM, de Paulista, falou da importância de esclarecer o papel das rádios para a comunidade. “Nós além de falarmos durante toda a programação sobre o papel que deve ter uma rádio que se propõe comunitária de verdade, falamos também que nós não derrubamos avião nenhum e que a campanha que eles fazem contra a gente é porque não querem democratizar a comunicação. Isso também é tarefa nossa.”

A falta de informação sobre como funcionam as rádios verdadeiramente comunitárias atrelada às campanhas de criminalização, levada a cabo pelas rádios comerciais e também setores do governo, dificulta a legalização das rádios e marginaliza seus operadores.

Segundo Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire, falta vontade do governo federal para legalizar a situação das rádios comunitárias. “Muitas delas passam anos esperando resposta do Ministério das Comunicações e não recebem as suas outorgas. Algumas se articulam e conseguem uma liminar para funcionar, mas a maioria continua na clandestinidade e trabalhando sem saber quando vai chegar a Polícia Federal”, afirmou.

Legalizadas, ou quase

Representantes de rádios comunitárias que já passaram por perseguição e que hoje são legalizadas, a maioria do interior, demonstram que a briga vai muito além das questões jurídicas. Segundo Valter Cruz, da Rádio Feira Nova, que fica no município de mesmo nome, é preciso manter a articulação entre as organizações. “A luta não acaba quando conseguimos a outorga. Estamos aqui porque sabemos das dificuldades e somos solidários a esta luta. Estamos dispostos a ajudar no que for preciso e fortalecer essa importante articulação que se forma aqui”, pontuou.

Em situação legal “intermediária”, a Alternativa FM foi uma das duas rádios que não foi fechada na operação por ter conseguido uma liminar que garante o direito de funcionar até que o Ministério das Comunicações dê uma resposta sobre o pedido de legalização encaminhado pela rádio. A advogada que encaminhou o processo e que acompanha o caso da Alternativa, Renata Rolim, diz que é muito difícil atualmente legalizar uma rádio comunitária por conta da lentidão do Ministério em analisar os milhares de pedido que chegam anualmente.

Ainda segundo a advogada, apenas 16 pessoas do ministério trabalhavam no setor de avaliação de outorgas, ao passo que o número de processos esperando para avaliação é superior a sete mil. “Só há aplicação da lei no que diz respeito à repressão. O dinheiro que a  Anatel tem para fiscalização em geral vai toda para a fiscalização das rádios comunitárias. Logo, não há interesse em legalizar e sim em reprimir.”

Um dos entraves encontrados pelas rádios é a própria Lei da Radiodifusão Comunitária, que completa dez anos em 2008 e que continua sendo apontada como extremamente ineficaz no sentido de permitir e principalmente de garantir a existência deste tipo de comunicação.

Durante a audiência a legislação do setor foi muitas vezes criticada e, em contrapartida, foi defendida a realização da Conferência Nacional das Comunicações para ainda este ano. Segundo os participantes da audiência, um dos grandes desafios para a radiodifusão comunitária se apresentar coesa nesta conferência é a defesa das rádios verdadeiramente da comunidade.

CCTCI da Câmara cria subcomissão para avaliar fusão de teles

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A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputado decidiu investigar a fusão entre a Oi e a Brasil Telecom (BrT). Na próxima quarta-feira, será instalada a subcomissão de Comunicação do colegiado, que terá como primeira missão a análise da união das duas empresas de telefonia. O objetivo também será passar uma lupa sobre eventuais alterações no Plano Geral de Outorgas (PGO).

O pedido para que a fusão seja analisada partiu do deputado Nelson Proença (PPS-RS). "O governo lidera um processo de concentração brutal a pretexto de fazer uma grande companhia brasileira. Não tenho nada contra isso, mas precisamos olhar o interesse do consumidor", diz o parlamentar.

O presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), concorda. "Temos de analisar como vão ficar as outorgas. Em que base será permitida a fusão. Acho que temos de pensar em estabelecer condições e metas a serem cumpridas depois da fusão", diz.

Proença já era deputado quando da discussão do PGO, criado após a privatização da Telebrás. "A idéia era dividir o país para não haver grande concentração. Dizíamos que não poderíamos sair do monopólio público e migrar para o monopólio privado. E é o que está acontecendo."

Duas audiências públicas serão realizadas em maio. Na ocasião, serão convocados representantes das duas empresas, do governo federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de especialistas do setor.

Proença teme que a concentração aumente ainda mais as falhas de atendimento do sistema. "Ainda não vi ninguém falar do usuário. Não podemos deixar de lembrar que as companhias telefônicas são as líderes de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor."
Além das audiências públicas, Pinheiro quer acompanhar todos os passos da fusão. Como as alterações do PGO não devem passar pelo Congresso, o deputado pretende fazer com que a Câmara e o Senado sejam ouvidos. "Precisamos participar. Hoje, por questões estruturais, a Anatel atende as demandas muito mais com o olhar econômico e empresarial. Temos de trazer esse debate para dentro do Congresso."

A oferta da Oi pela compra da BrT foi feita em janeiro. A empresa acenou com a possibilidade de pagar R$ 4,8 bilhões pela compra dos ativos da Solpart, holding controladora da BrT formada por fundos de pensão, Citigroup e Opportunity.

Parlamentar volta a adiar apresentação do projeto sobre TV paga

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O relator do PL 29 – que trata da cadeia do audiovisual e do mercado de TV por assinatura -, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), decidiu adiar em uma semana a apresentação de seu novo substitutivo. O texto só deve ser tornado público no próximo dia 9 de abril. Até a semana passada, Bittar trabalhava para que, nesta data, fosse feita a votação da proposta, que seria lida na Comissão de Ciência e Tecnologia no dia 2 de abril. Para isso, o texto deveria ser fechado nessa sexta-feira, 28, o que aparentemente não foi possível. Com isso, a decisão adia todo o cronograma previsto inicialmente.

O motivo da mudança é a necessidade de ajustes nas novas propostas do deputado, que trabalha para que não haja desacordo entre as partes envolvidas, o que poderia arrastar a análise do projeto para o Plenário da Câmara. A proposta tramita hoje em regime terminativo, ou seja, a votação na comissão é final, sendo desnecessário o debate no Plenário. Após ser aprovada na Ciência e Tecnologia, restaria apenas a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, sempre a última a deliberar sobre as propostas.

Não existem informações oficiais sobre quais seriam os temas ainda em debate para manter o substitutivo em aberto por mais uma semana. Entre os envolvidos nas discussões, diversos assuntos são levantados como possíveis geradores de desacordo. O mais citado é que haveria uma resistência às cotas que beneficiam a produção independente, estímulo esse que não é visto com aprovação pelna por parte dos grupos de comunicação.

Comenta-se que teria sido entregue, inclusive, uma proposta alternativa para o deputado Jorge Bittar, supostamente fruto de um acordo entre radiodifusores e teles sobre a questão audiovisual. Apesar de muitas pessoas que participaram hoje de uma reunião com o parlamentar confirmarem a existência do documento, ninguém teria visto a proposta, que reduziria as competências da Ancine sobre o audiovisual e mexeria nas cotas propostas por Bittar. Também não há qualquer indício de que as idéias sejam aproveitadas de alguma forma pelo parlamentar nem de que o suposto acordo tenha sido mesmo arrematado entre teles e radiodifusores. Ao que tudo indica, Bittar mantém a linha de negociar exaustivamente as suas propostas a ir para a votação sem um acordo pleno.

Defesa do Consumidor retira pedido de análise do PL 29/07

Sem nenhuma justificativa, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados, deputado Vital do Rêgo Barros (PMDB/PB), desistiu da idéia de analisar o PL 29/2007, que trata da entrada das teles no mercado de TV por assinatura e da produção audiovisual. O pedido de retirada do requerimento 2.464/2008 foi apresentado nessa quarta-feira, 26, como mostra o carimbo do protocolo presente no documento.

Rêgo Barros havia apresentado o pedido de redistribuição do projeto no mesmo dia 26 e chegou a conversar sobre sua idéia de levar o debate sobre programação nas TVs aberta e fechada com esta reportagem, em entrevista realizada no início da noite de ontem, por volta das 18h. Na ocasião, o deputado destacou a importância de que a Defesa do Consumidor analisasse a matéria, dado o impacto das mudanças em serviço prestado diretamente ao consumidor, como é o caso da TV por assinatura.

Nesta quinta-feira, 27, a reportagem procurou o deputado para saber o motivo da desistência, mas não conseguiu contato. Segundo seus assessores, o parlamentar viajou para as cidades de Dourados e Campo Grande, na Paraíba, para tratar de assuntos de outra comissão, a CPI da Subnutrição Indígena, da qual também é presidente. No pedido de retirada do requerimento não consta nenhuma explicação.