O Grupo de Trabalho (GT) de Telefonia da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – coordenado pelo procurador da República na Paraíba, Duciran Van Marsen Farena, cobrou da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhamentos de questões suscitadas nos últimos encontros, assim como a definição das prioridades para 2008.

Entre os temas escolhidos como prioritários estão a implementação dos direitos dos usuários previstos nas Resoluções n° 426/05 e 477/07 da Anatel (regulamentos da telefonia fixa e móvel, respectivamente), a fiscalização dos call centers das operadoras, o cumprimento das determinações das auditorias operacionais do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram diversas falhas na atuação da autarquia, a revisão tarifária, e a revisão dos Planos Geral de Outorga e de Metas de qualidade da telefonia fixa.

Esses temas também foram objeto de reunião com a Anatel realizada na Procuradoria Geral da República, em Brasília, no dia 26 de março. No tocante às obrigações relativas aos direitos dos usuários previstas para as operadoras pelos regulamentos da telefonia fixa (STFC) e móvel (SMP), constatou-se, com base em dados preliminares de fiscalizações da Anatel, o descumprimento generalizado das previsões regulamentares.

Foram relatadas ainda à Agência, dificuldades e diversos casos de entraves à fiscalização por parte das operadoras. Com base nas discussões, o grupo expediu diversas recomendações à Anatel, prevendo ações que aprimorem os serviços de fiscalização e o conhecimento pelos consumidores de seus direitos.

O grupo de trabalho expressou ainda sua preocupação com a possibilidade de alterações no Plano Geral de Outorgas, que em tese poderiam autorizar a fusão empresa Oi (Telemar)/BRT, objeto de noticiário na imprensa. Nesse sentido, decidiu-se pelo acompanhamento desta questão.

O grupo ainda quer que a Anatel estreite a cooperação com o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, a fim de que os dados de reclamações constantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor possam ser utilizados como “gatilho de fiscalização” contra problemas que atinjam grande número de consumidores.

Estiveram presentes à reunião com a Anatel os procuradores, integrantes do GT, Waldir Alves e José Osmar Pumes, do Rio Grande do Sul, e Mariane Oliveira, de Goiás. A reunião contou ainda com a presença do diretor do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita.

*Com informações da Assessoria do MPF