A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputado decidiu investigar a fusão entre a Oi e a Brasil Telecom (BrT). Na próxima quarta-feira, será instalada a subcomissão de Comunicação do colegiado, que terá como primeira missão a análise da união das duas empresas de telefonia. O objetivo também será passar uma lupa sobre eventuais alterações no Plano Geral de Outorgas (PGO).

O pedido para que a fusão seja analisada partiu do deputado Nelson Proença (PPS-RS). "O governo lidera um processo de concentração brutal a pretexto de fazer uma grande companhia brasileira. Não tenho nada contra isso, mas precisamos olhar o interesse do consumidor", diz o parlamentar.

O presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), concorda. "Temos de analisar como vão ficar as outorgas. Em que base será permitida a fusão. Acho que temos de pensar em estabelecer condições e metas a serem cumpridas depois da fusão", diz.

Proença já era deputado quando da discussão do PGO, criado após a privatização da Telebrás. "A idéia era dividir o país para não haver grande concentração. Dizíamos que não poderíamos sair do monopólio público e migrar para o monopólio privado. E é o que está acontecendo."

Duas audiências públicas serão realizadas em maio. Na ocasião, serão convocados representantes das duas empresas, do governo federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), além de especialistas do setor.

Proença teme que a concentração aumente ainda mais as falhas de atendimento do sistema. "Ainda não vi ninguém falar do usuário. Não podemos deixar de lembrar que as companhias telefônicas são as líderes de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor."
Além das audiências públicas, Pinheiro quer acompanhar todos os passos da fusão. Como as alterações do PGO não devem passar pelo Congresso, o deputado pretende fazer com que a Câmara e o Senado sejam ouvidos. "Precisamos participar. Hoje, por questões estruturais, a Anatel atende as demandas muito mais com o olhar econômico e empresarial. Temos de trazer esse debate para dentro do Congresso."

A oferta da Oi pela compra da BrT foi feita em janeiro. A empresa acenou com a possibilidade de pagar R$ 4,8 bilhões pela compra dos ativos da Solpart, holding controladora da BrT formada por fundos de pensão, Citigroup e Opportunity.