Gustavo Ferreira Santos é professor de direito constitucional das universidades Católica e Federal de Pernambuco. Participando de um debate sobre liberdade de expressão realizado na Unicap na noite dessa terça-feira (21/08), o docente contou a história da construção desse direito fundamental e não poupou o poder público da obrigação de garanti-lo a todos os cidadãos. “Pode ter havido um tempo em que você podia subir num banquinho e falar para quem quisesse ouvir e isso bastava. Hoje em dia, com a predominância da comunicação de massa e dos meios eletrônicos, é preciso que o estado se ocupe de políticas para que todas as pessoas possam exercer essa liberdade plenamente. Seja fortalecendo os meios de comunicação públicos, populares e comunitários, seja através de políticas reguladoras que garantam a diversidade nos meios existentes”. O evento foi uma atividade preparatória para o lançamento da Campanha Nacional pela Liberdade de Expressão e foi promovido pelo Fórum Pernambucano de Comunicação e pela União dos Estudantes de Pernambuco, além da própria universidade.

Para o presidente da UEP Tauã Fernandes, um novo marco regulatório da comunicação é o grande guarda-chuva para estas políticas. “Parte significativa da nossa comunicação eletrônica é regida ainda pelo Código Geral das Telecomunicações, uma legislação de 62. Cinquenta anos depois, é preciso um novo conjunto de leis para que todo mundo possa ter vez. “Universalização da banda larga, maior transparência na distribuição de concessões de rádio e e tevê, fortalecimento da comunicação pública e independente, fim da repressão a rádios comunitárias, regulamentação da propaganda para crianças… São muitas as áreas em que esse novo marco deverá interferir”, afirmou a liderança estudantil.

Raquel Lasalvia, representante do Fopecom na discussão, lembrou que a construção dessa liberdade passa também por atitudes governamentais que também devem acontecer no âmbito municipal e estadual. “A criação da Empresa Pernambuco de Comunicação, que deverá gerir a TV Pernambuco, por exemplo, é um passo importante que precisa ser dado. Da mesma forma que, no Recife, é preciso que a Rádio Frei Caneca saia do papel”, argumentou, referindo-se à rádio pública aprovada por lei há 50 anos e que jamais foi implementada no município. Raquel também chamou a atenção para os vinte princípios da comunicação democrática que norteiam a Campanha Pela Liberdade de Expressão (veja aqui) e para a carta recentemente divulgada pelo Fórum, endereçada aos candidatos e candidatas nas próximas eleições municipais.

A plenária reagiu com contribuições importantes. O radialista Patrick Tor4, da Associação de Rádios Públicas do Brasil convocou as pessoas a refletir a liberdade de expressão no dia-a-dia. Presidenta do DA de Jornalismo da Unicap, Ellen Lacerda chamou a responsabilidade para os estudantes de seu curso. “Os futuros jornalistas deveriam ser os mais interessados, deveriam ter nessa luta uma prioridade”. A jornalista Maíra Brandão lembrou a importância da interlocução com o segmento que defende o direito à cultura e o advogado Thiago Rocha Leandro criticou a interpretação da mídia comercial e hegemônica das lutas populares. “Quando há uma manifestação nas ruas, o foco principal das matérias é o prejuízo ao tráfego, ao invés da luta por direitos. Ao mesmo tempo, outro dia, durante um protesto pacífico de barraqueiros, jornalistas não deram bola à pauta até que o pessoal interditou a via com pneus queimados”.

A Campanha Nacional pela Liberdade de Expressão será lançada em Pernambuco no próximo domingo, dia 26 de agosto, na “Praia do La Greca”, que será montada no jardim do museu Murillo La Greca, no bairro do Parnamirim, à beira do Rio Capibaribe. O evento terá início às 10h e deve ir até a noite, quando será exibida uma série de vídeos sobre liberdade de expressão e direito à comunicação.

Regionalização da produção de conteúdo bem como a distribuição do conteúdo regionalmente produzido pelos veículos locais foram, junto com as políticas que dizem respeito à radiodifusão comunitária, as pautas que marcaram os debates da 1ª Conferência de Comunicação de Pernambuco, etapa estadual da também primeira edição da Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada em Brasília de 14 a 17 de dezembro.

A etapa pernambucana da Confecom foi realizada de 13 a 15 de novembro no Recife e contou com a participação de mais de 250 pessoas, dentre elas representantes da sociedade civil empresarial e não empresarial, do poder público e convidados. Na semana que antecedeu a realização da etapa estadual propriamente dita, a Comissão Organizadora Estadual realizou doze pré-conferências envolvendo as macro-regiões político-administrativas do estado. A realização dessas etapas preparatórias garantiu a participação do interior de Pernambuco na etapa estadual e fez com que o debate não girasse apenas em torno das demandas de grandes organizações da capital e região metropolitana.

De acordo com a delegada eleita pela sociedade civil, representante do movimento de mulheres, Ana Veloso, o debate nos grupos de trabalho que versaram sobre os eixos temáticos da Confecom foram muito positivos e a participação qualificada das pessoas que vieram do interior do estado garantiram um debate mais amplo. Ainda segundo Veloso, as maiores reivindicações desse público era o fim da ditadura das antenas parabólicas, a regionalização da produção e políticas mais positivas para o setor das rádios comunitárias. “Eles trouxeram contribuições importantes que, sem eles, não necessariamente estariam entre as nossas propostas para a etapa nacional”, comenta a representante da sociedade civil.

Ainda dentre os pontos positivos da conferência pernambucana, Ana Veloso diz que considerou ótima a participação do movimento de comunicação, que é organizado no estado, e do movimento de mulheres. Este último, do qual é representante, teve participação expressiva desde a pré-conferência e na etapa metropolitana com mais de vinte entidades que discutem a questão de gênero e que também propõe a interface desta temática com a da comunicação.

“Conseguimos pautar o debate de gênero não só nas propostas, mas também em todos os aspectos da conferência, na participação das mulheres em todos os espaços e também para a eleição das delegadas. O Fórum de Mulheres de Pernambuco entendeu como fundamental garantir a representação das mulheres que estavam historicamente envolvidas no processo para a etapa nacional da conferência em Brasília, e assim foi feito”, avaliou Veloso.

A Conferência de Pernambuco elegeu ao todo 68 pessoas para delegação que irá a Brasília em dezembro representar o estado. As 68 vagas foram preenchidas de acordo com o regimento nacional que prevê 40% das vagas para a sociedade civil empresarial, mais 40% para a sociedade civil não empresarial e 20% para o poder público. Dessa forma, 30 foram representantes da sociedade civil empresarial, 30 representantes da sociedade civil não empresarial e oito do poder público.

Para garantir a participação dos representantes do interior do estado na etapa nacional, a delegação da sociedade civil, bem como a do poder público, dividiu as vagas de sua representação de acordo com as macro-regiões do estado que são: metropolitana, agreste, sertão e zona da mata. Apenas o setor empresarial ignorou esta divisão. A delegação de empresários também tem expressiva participação das empresas de telecomunicações.

Atropelo das propostas

Dentro da metodologia prevista para a conferência, foram garantidas mesas de discussão que introduziram os três eixos temáticos previstos: Cidadania: Direitos e Deveres; Produção de Conteúdo e Meios de Distribuição. Dentre os convidados para o debate estavam nomes como os dos professores Edgard Rebouças (Ufes) e César Bolaño (UFS) e das representantes da Comissão Organizadora Nacional, Indira Amaral e Roseli Goffman.

A segunda etapa da metodologia previa a divisão dos grupos de trabalho por eixo. Esse momento teve como objetivo a leitura das propostas advindas das etapas preparatórias, que eram as conferências livres e as etapas regionais, bem como a incorporação de novas propostas. Para todos os grupos estavam previstas 4 horas de trabalho, contudo a demanda por participação nas discussões foi tamanha que se fez necessário quase o dobro do tempo para que os grupos dessem conta dos seus trabalhos. Em um dos grupos, não foi possível concluir as discussões. Aproximadamente 200 propostas foram produzidas para cada eixo temático, que só foram finalizados quando já passava do meio dia do domingo, dia 15.

Diante da impossibilidade de se prolongar a conferência, visto que boa parte dos participantes do interior ainda teriam que voltar para suas cidades no próprio domingo, não foi realizada a plenária que encerraria a conferência pernambucana. As propostas recolhidas nos GTs seriam apresentadas para o conjunto dos participantes nesta plenária, de forma a legitimar as discussões. O rito teria caráter simbólico, já que a conferência estadual, conforme os critérios impostos pela Comissão Organizadora Nacional, não teria poder de votar as propostas, apenas recolher e sistematizar todas as proposições apresentadas.

Eleição da sociedade civil

A eleição da delegação da sociedade civil, que dividiu suas representações por regiões do estado, assegurou a participação de onze delegados do interior e dezenove da região metropolitana.

Dentre os delegados da região metropolitana, foi também garantida representação da pluralidade de segmentos que participaram da conferência, como os deficientes físicos, os negros e negras, as comunidades tradicionais (representantes, também, das religiões de matriz africana), movimento de mulheres, trabalhadores do setor de comunicação, da Central Única dos Trabalhadores, movimento de direitos humanos, estudantil e pela garantia do direito à comunicação, além de psicólogos, juventude e representantes de rádios comunitárias.

Contudo, ainda segundo a representante do movimento de mulheres, Ana Veloso, o processo poderia ter sido melhor e mais politizado no momento da votação. “Pode-se ver a imaturidade do processo na forma como alguns grupos, da região metropolitana, preocupavam-se apenas com a eleição de delegados e não com a discussão de propostas e com o que estava realmente em jogo. Foi lamentável ver que alguns grupos ainda insistem em ter uma inserção focada apenas na eleição de delegados à etapa nacional. É mais lamentável ainda que isso aconteça no segmento da sociedade civil. Falta muita maturidade política”, avalia Ana Veloso.

Eleição empresarial

No segmento empresarial, para o qual foi reservada pelo regimento nacional a mesma quantidade de vagas que os demais representantes da sociedade civil, a disputa foi menos acirrada, mas não necessariamente mais politizada.

As empresas de telecomunicações, que tinham a maioria dos representantes do setor empresarial, ficaram com 24 das 30 vagas de delegados à etapa nacional. De acordo com a microempresária, representante de uma produtora independente de conteúdo de animação, Turla Alquete, a divisão de vagas se deu através de um grande acordo feito entre os empresários presentes.

“Os representantes das empresas de telecomunicações falaram que teriam condições de eleger todos os trinta delegados, mas que ‘cederiam’ seis vagas para os outros empresários disputarem entre si. Depois desse momento, vi que não haveria debate de propostas, não era o espaço que eu esperava e me retirei”, contou Turla.

Para garantir a maior representação das empresas de telecomunicações na plenária da Confecom-PE, trabalhadores destas companhias chegaram ao local da Confecom por volta das 10h da manhã do primeiro dia do evento, e aguardaram a abertura das inscrições que eram às 14h. Os únicos representantes de outros ramos empresariais que conseguiram garantir inscrições foram os que se pré-inscreveram pelas regionais ou pela internet.

Poder público

Organizada de forma parecida com a da sociedade civil não empresarial, a eleição do poder público para decidir os ocupantes das oito vagas reservadas ao setor foi dividida de forma a manter a representação por região do estado. Dentre os contemplados está um representante do poder público da zona da mata, do agreste e do sertão, três representantes do poder público da região metropolitana e dois representantes do Governo do Estado, dentre eles o Secretário de Imprensa do Governo e presidente da Comissão Organizadora Estadual, Evaldo Costa.

Segundo Dulce Melo, delegada eleita pelo poder público e representante da Prefeitura do Recife, a eleição foi feita através de uma chapa consensual, dividida a partir do peso e presença de cada região na conferência. Cada região elegeu seus representantes que foram homologados pelos seus pares.

Mais de 40 músicos, produtores musicais, compositores e ativistas políticos participaram na última segunda-feira (13) da caravana organizada de Fórum Permanente da Música de Pernambuco (FPMPE) para entregar a representantes do Poder Público o manifesto “Cultura e Comunicação”, que pede a democratização dos veículos de comunicação geridos por órgãos públicos no estado. O documento mira as rádios e TVs do governo do estado, da prefeitura do Recife e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A luta dos artistas pernambucanos é antiga e tem como ponto principal tornar democrática e participativa a gestão de veículos públicos explorados pelo Poder Executivo ou autarquias ligadas a ele, como no caso da UFPE. Outro objetivo central é dar vazão à produção cultura do próprio estado. Segundo Sara Nascimento, do Sindicato dos Músicos de Pernambuco, entidade que compõe o FPMPE, “Pernambuco não se vê, não se ouve e não se conhece”. “Não há espaço para a produção de Pernambuco nas rádios, a não ser alguma coisa de forró e que foi conquistada com muita luta”, comenta.

No Recife, existem quatro emissoras públicas: duas rádios e duas televisões. As duas rádios, uma AM e outra FM são de gestão da UFPE, assim como uma emissora de televisão, a TV Universitária, que é a emissora pública com maior audiência no estado. A outra emissora pública de televisão, a TV Pernambuco, ligada ao governo do estado, durante os anos 80 e 90, funcionou em canal VHF e apresentava em sua grade de programação bastante produção cultural e informativa local. Hoje, é transmitida na faixa UHF, o que dificulta a sintonização em várias localidades, e tem pouca produção local.

Segundo Eduardo Homem, produtor da TV Viva e um dos articuladores da caravana, “durante o governo de Miguel Arraes, a TV Pernambuco, ainda em canal VHF, funcionou como produtora de conteúdo local porque houve investimento, mas também não poderia ser considerada uma emissora pública participativa, porque não havia total abertura para a produção independente”. “No governo de Jarbas Vasconcelos, o canal em VHF foi repassado para o Diários Associados e a TV Pernambuco passou a funcionar em UHF sem produção e sem audiência”, relata.

A atual gestão de Eduardo Campos iniciou nova discussão sobre a TV Pernambuco e esperava-se tratamento diferente do Executivo para com a emissora. Contudo, Campos não aderiu de imediato às expectativas de fazer a TV voltar a produzir e também de ser um espaço mais democrático, e esfriou as esperanças de mudança na estatal.

Na avaliação de Eduardo Homem, foi bastante positiva a conversa da caravana com o secretário estadual da Casa Civil, Ricardo Leitão. O secretário comprometeu-se em discutir com o coletivo de músicos e artistas um novo modelo para TV Pernambuco espelhado no modelo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), projeto que já está em andamento dentro do Executivo.

“Existe por parte do governo do estado a idéia de se criar a Empresa Pernambucana de Comunicação, a Empecom, nos moldes da EBC/TV Brasil e eles já nos passaram a minuta desse anteprojeto”, disse Homem. “Para nós, isso já é um avanço, porque queremos participar da gestação desta empresa, poder dar idéias de como ela deve funcionar para ser pública e democrática e não só saber o que eles pensam quando tudo já está pronto.”

A avaliação do apresentador Roger de Renor, um dos organizadores da caravana, em relação ao encontro com o governo do estado também foi positiva. Para Renor, o canal de diálogo que foi aberto é importante. “Acho que a gente conseguiu colocar a discussão na rua. Já existe resposta do governo do estado e também do diretor da TVU [emissora gerida pela UFPE), Paulo Jardel, que lançou uma nota já se posicionando sobre essa articulação. Isso já foi importante. Nos resta agora tornar ainda mais pública essa discussão.”

Roger de Renor questionou, entretanto, a receptividade da prefeitura do Recife. “Na prefeitura, não fomos atendidos nem pelo prefeito João da Costa, que estava em Brasília, nem pela chefe de gabinete, nem pelos secretários de cultura ou de comunicação. Conversamos com uma pessoa e protocolamos o documento e um pedido de audiência. Na entrada, fomos recebidos por várias guardas municipais que se multiplicavam isso foi muito ruim.”

A prefeitura do Recife não tem ainda nenhuma veículo, mas um projeto de lei que cria a Rádio Frei Caneca, uma concessão de rádio para o município, tramita há anos no Congresso Nacional sem muito sucesso. Apesar de ser ainda um projeto, foi inicialmente a discussão sobre a Rádio Frei Caneca que deu vida ao movimento em torno de publicização das emissoras geridas pelo poder executivo.

Existem documentos de dez anos atrás, nos quais esse mesmo grupo que conformou o Fórum Permanente, discutia a Rádio Frei Caneca, inclusive com participação do atual secretário de Cultura do município, Renato L. Contudo, as discussões sobre a rádio foram esmorecendo e ainda não há uma previsão de quando a rádio vai sair do papel.

A caravana não conseguiu chegar até o seu destino final, a reitoria da UFPE, onde entregariam também ao reitor Amaro Lins o manifesto e pediriam maior transparência e participação na reforma do núcleo de rádio e TV da universidade. Um projeto para gestão dos veículos universitário está sendo preparado pela atual gestão da reitoria, mas sem a participação da sociedade o que também está sendo questionado pelo grupo.

Para Rosário de Pompéia, do Centro de Cultura Luiz Freie e membro do Fórum Pernambucano de Comunicação (Fopecom), a articulação dos músicos e artistas em torno da discussão das emissoras públicas é muito importante e veio em uma hora muito propícia em que a sociedade e o Estado começam a debater a primeira Conferência Nacional de Comunicação.

“Esse reforço dos músicos e artistas na nossa luta por um sistema público democrático e plural veio a calhar com a nossa articulação pró-Conferência de Comunicação no estado”, comentou. “Com certeza vamos poder intervir de forma muito mais qualificada nos espaços da conferência estadual de comunicação [que é uma etapa da nacional] no que diz respeito a publicização das emissoras e também do conteúdo a ser veiculado por elas. Discutir a formação de conselhos gestores participativos para as emissoras públicas, que é também uma forma de controle público, é fundamental. A nossa luta está só começando.”

Leia o manifesto na íntegra:

“Manifesto Cultura e Comunicação

Pernambuco é um território que tem uma produção cultural rica e diversa, de excelência reconhecida nacional e internacionalmente na música, no cinema e no áudio-visual em geral, nas artes plásticas, em variadas formas de representação teatral, na dança.

Pernambuco tem o privilégio de dispor de meios de comunicação de massa estatais – dois canais de televisão com alcance potencial para cobrir grande parte do Nordeste; rádios AM e FM em funcionamento e concessão de rádio para se efetivar.

Entretanto, Pernambuco não utiliza esses canais para valorizar e incrementar sua produção cultural, seus artistas e técnicos, todo o universo humano, toda a atividade sócio-econômica que cerca o fazer cultural.

Esta realidade, daninha aos interesses do próprio Estado, tanto do ponto de vista econômico, como político, social e, por certo, cultural, tem motivado as pessoas abaixo relacionadas, algumas delas representantes de associações ou órgãos de classe, mas todas interessadas em colaborar para o desenvolvimento das artes no território pernambucano, a buscar o diálogo com representantes das diversas instâncias públicas responsáveis pelos canais de comunicação citados.

Deve-se anotar que houve o diálogo, no Palácio das Princesas, na Reitoria da UFPE, na sede da Prefeitura do Recife. Mas se deve ressaltar que nenhuma das providências aludidas nesses encontros resultou em fatos concretos. As razões nos são desconhecidas mas, aparentemente, o motivo principal é que uma política de comunicação aberta e praticada em conjunto com a sociedade não é efetiva prioridade das políticas e programas daquelas instâncias de governo e poder.

É, portanto, esta sensação que nos leva a tornar públicas nossa demanda e nossas propostas. A saber:

1. Criação de instâncias de discussão e elaboração de modelos de funcionamento da TV Pernambuco, rádios e TV Universitária, rádio Frei Caneca;

2. Que o modelo de gestão a ser adotado nesses canais de comunicação se espelhe no da Empresa Brasil de Comunicação, aperfeiçoando-o pela introdução de mecanismos mais democráticos de governança;

3. Que seja dado um prazo para que se efetivem as decisões, de forma inclusive a contemplar o calendário legislativo e orçamentário do Estado.

Repetimos que aos abaixo-assinados move apenas o interesse de contribuir para a dinamização da produção cultural de Pernambuco e para a democratização dos seus meios de comunicação públicos.

Recife, 25 de maio de 2009.”

Recife – Pouco mais de uma semana após a ação da Polícia Federal que fechou 30 rádios consideradas “ilegais” em Pernambuco, o movimento de rádios comunitárias no estado dá início a uma contra-ofensiva ao que consideram a criminalização da atividade. Mais de 70 pessoas, incluindo representantes de 34 emissoras comunitárias, participaram nesta quinta (27) da audiência pública convocada pela Federação de Rádios Comunitárias de Pernambuco (Fercom-PE), pela Associação de Rádios Comunitárias Pernambucanas e pela Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço).

No evento, realizado na Câmara dos Vereadores do Recife, as três organizações decidiram promover uma passeata pelo centro da capital. A data ainda não foi definida, mas o ato deve ocorrer nos próximos dias. As emissoras pernambucanas também aventam a possibilidade de uma marcha a Brasília.

A ação da PF, intitulada de “Segurança no ar” [ver aqui], tentou cumprir mandados de busca e apreensão dos equipamentos de 56 rádios que funcionam sem outorga no Recife e em outras cidades da região metropolitana. Não faltaram recursos para isso: foram mobilizados 60 policiais federais, distribuídos em 18 equipes.

No entanto, a Agência Nacional das Telecomunicações, responsável pela fiscalização, não conseguiu fechar todas as rádios. Duas funcionavam com liminar concedida pela Justiça e outras 24 estavam fechadas no momento da apreensão, algumas desde a realização de outras ações da PF com a Anatel. Quatro pessoas foram levadas para a sede da Polícia Federal no Recife e tiveram que prestar depoimento sobre as atividades que desenvolviam nas rádios.

Segundo a Anatel, a operação foi feita para garantir a segurança no Aeroporto Internacional dos Guararapes, que funciona no Recife, e que, de acordo com a agência, estava sofrendo com a interferência dos sinais das rádios, denominada por eles de piratas. “A única coisa que as rádios comunitárias derrubam é a audiência das rádios comerciais”, gritou uma pessoa durante a audiência, sendo aplaudida pelos demais.

De acordo com Manina Aguiar, do Fórum Pernambucano de Comunicação, a argumentação da Anatel é uma falácia. Ela cita inclusive pesquisas do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) que desmistificam esta acusação.

“Quero ouvir apenas um caso de acidente causado pela dita interferência das rádios comunitárias”, desafiou Manina. “Se de fato houvesse interferência não haveria o processo de legalização das rádios, porque as outorgadas também interfeririam. Mal dá para ouvir no nosso raio de atuação e nas áreas de morro o alcance é ainda menor.”

Comunitárias de verdade

Para Hélio Oliveira, membro da Fercom e presidente da Rádio Guabiraba FM, as rádios comunitárias não devem se inibir com a ação da Anatel e da PF. Segundo ele, a melhor forma de garantir que uma emissora não seja fechada é ser, de fato, comunitária, tornando-a parte integrante e indispensável da comunidade. “Teve muita rádio que conseguiu fechar as portas e esconder os transmissores antes da ação porque a comunidade mesmo defendeu a rádio. Eles despistaram a polícia e avisaram às rádios da ação.”

Oliveira demonstrou a disposição das comunitárias de fazer frente à criminalização. “Podem fechar dez vezes e nós vamos reabrir outras dez. Nosso lema é ocupar, resistir e transmitir”, disse.

Fazer frente às rádios “pseudo-comunitárias” é um tema caro ao movimento pernambucano. Em vários momentos, a existência destas emissoras, muitas delas outorgadas a laranjas de políticos e também apropriada por grupos religiosos, torna-se um tipo de concorrência desleal. Algumas dessas rádios “apadrinhadas” têm seus pedidos avaliados e liberados com maior agilidade, contudo não contam com a representatividade e funcionam na maioria das vezes como os grandes veículos comerciais.

Por esta razão, os radialistas populares buscam maneiras de fazer com que as pessoas saibam diferenciar o que é uma rádio comunitária de verdade e o que é uma rádio pseudo-comunitária. David Moreno, da Alternativa FM, de Paulista, falou da importância de esclarecer o papel das rádios para a comunidade. “Nós além de falarmos durante toda a programação sobre o papel que deve ter uma rádio que se propõe comunitária de verdade, falamos também que nós não derrubamos avião nenhum e que a campanha que eles fazem contra a gente é porque não querem democratizar a comunicação. Isso também é tarefa nossa.”

A falta de informação sobre como funcionam as rádios verdadeiramente comunitárias atrelada às campanhas de criminalização, levada a cabo pelas rádios comerciais e também setores do governo, dificulta a legalização das rádios e marginaliza seus operadores.

Segundo Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire, falta vontade do governo federal para legalizar a situação das rádios comunitárias. “Muitas delas passam anos esperando resposta do Ministério das Comunicações e não recebem as suas outorgas. Algumas se articulam e conseguem uma liminar para funcionar, mas a maioria continua na clandestinidade e trabalhando sem saber quando vai chegar a Polícia Federal”, afirmou.

Legalizadas, ou quase

Representantes de rádios comunitárias que já passaram por perseguição e que hoje são legalizadas, a maioria do interior, demonstram que a briga vai muito além das questões jurídicas. Segundo Valter Cruz, da Rádio Feira Nova, que fica no município de mesmo nome, é preciso manter a articulação entre as organizações. “A luta não acaba quando conseguimos a outorga. Estamos aqui porque sabemos das dificuldades e somos solidários a esta luta. Estamos dispostos a ajudar no que for preciso e fortalecer essa importante articulação que se forma aqui”, pontuou.

Em situação legal “intermediária”, a Alternativa FM foi uma das duas rádios que não foi fechada na operação por ter conseguido uma liminar que garante o direito de funcionar até que o Ministério das Comunicações dê uma resposta sobre o pedido de legalização encaminhado pela rádio. A advogada que encaminhou o processo e que acompanha o caso da Alternativa, Renata Rolim, diz que é muito difícil atualmente legalizar uma rádio comunitária por conta da lentidão do Ministério em analisar os milhares de pedido que chegam anualmente.

Ainda segundo a advogada, apenas 16 pessoas do ministério trabalhavam no setor de avaliação de outorgas, ao passo que o número de processos esperando para avaliação é superior a sete mil. “Só há aplicação da lei no que diz respeito à repressão. O dinheiro que a  Anatel tem para fiscalização em geral vai toda para a fiscalização das rádios comunitárias. Logo, não há interesse em legalizar e sim em reprimir.”

Um dos entraves encontrados pelas rádios é a própria Lei da Radiodifusão Comunitária, que completa dez anos em 2008 e que continua sendo apontada como extremamente ineficaz no sentido de permitir e principalmente de garantir a existência deste tipo de comunicação.

Durante a audiência a legislação do setor foi muitas vezes criticada e, em contrapartida, foi defendida a realização da Conferência Nacional das Comunicações para ainda este ano. Segundo os participantes da audiência, um dos grandes desafios para a radiodifusão comunitária se apresentar coesa nesta conferência é a defesa das rádios verdadeiramente da comunidade.

A Polícia Federal (PF) tirou do ar ontem 30 rádios que estavam operando sem autorização do Ministério das Comunicações no Recife, Olinda e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, além das cidades de Catende, na Mata Sul, Limoeiro e Caruaru, no Agreste. A operação denominada “Segurança no Ar” cumpriu 56 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal e teve o apoio de fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Quatro pessoas foram detidas, mas todas foram liberadas após prestarem depoimento.

Apesar de já desmentida por diversos engenheiros especialistas em telecomunicações, a PF voltou a afirmar que as emissoras eram responsáveis por interferências do sinal das rádios no controle de tráfego aéreo do Aeroporto Internacional do Recife. “Recebemos um comunicado do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) informando que o sinal da Rádio Alfa e Ômega, no Jordão Baixo, Zona Sul, estava interferindo no contato com as aeronaves”, disse o assessor de comunicação da Polícia Federal, Giovani Santoro.

O diretor de programação da Alternativa FM, considerou constrangedora a ação da Polícia Federal. Segundo ele, a Alternativa FM tem uma linha de programas voltados para a convivência solidária, a valorização das características da população local e o incentivo às minorias. “Abrimos espaço para crianças, adolescentes, deficientes e anciãos decidirem o que eles querem ouvir. Fomos surpreendidos por essa ação, como se fôssemos bandidos”, afirmou o diretor de programação.

A Alternativa FM não teve o transmissor apreendido porque desde setembro de 2007 obteve uma liminar que garante sua manutenção no ar. A rádio foi fundada em 2004 e possui um transmissor que tem capacidade para levar a programação da emissora a um raio de 3,5 quilômetros da estação.

Para a coordenadora regional da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraco), Manina Aguiar, a operação da Polícia Federal foi mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais em Pernambuco. Conforme Manina, as rádios comunitárias lutam pela difusão da cultura popular autêntica e valorizam o cotidiano da população que as rodeiam.

“As rádios comunitárias não querem permanecer sem registro. Muitas estão aguardando há anos um posicionamento da Anatel e do Ministério das Comunicações, mas só encontram burocracia nesse processo. Só as rádios que pertencem a políticos e se travestem de comunitárias é que ganham a concessão nesse País”, avaliou a coordenadora.

* Com informações do Jornal do Commércio.