Brasília – Para ampliar e dinamizar o acesso dos internautas ao conteúdo jornalístico produzido, a  Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está desenvolvendo mudanças e trazendo novas possibilidades de interação na área de internet.

Uma das novidades é o uso da ferramenta Twitter, uma rede social que permite o envio de notas curtas entre as pessoas que possuem perfis e se associam para "seguir" as informações entre si.

Com um perfil Twitter, os usuários podem ter acesso às atualizações online, acompanhando as notícias da Agência Brasil pela rede. Outro veículo da EBC que utiliza a ferramenta é a TV Brasil. Agora, o telejornal Repórter Brasil adianta, na internet, as principais matérias que vão ao ar à noite. A idéia é permitir o acesso mais rápido às notícias e aproximar o internauta da redação.

Para isso, a equipe de tecnologia da EBC em Brasília desenvolveu uma ferramenta livre, em código aberto, que busca automaticamente as notícias na Agência Brasil e alimenta o perfil do Twitter. A ferramenta está livre pela Licença Pública Geral ou General Public License (GPL) e pode ser usada por técnicos e desenvolvedores em outros sites.

Os leitores da Agência Brasil contam também com mais um endereço na internet para localizar o conteúdo. É o domínio www.agenciabrasil.inf.br, que funcionará em conjunto com o atual endereço, apresentando o mesmo conteúdo de texto, áudio, vídeo e infografia produzidos na redação.

O novo endereço foi criado para aumentar a presença da Agência Brasil na internet, utilizando outras designações previstas pelo RegistroBr, órgão ligado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil que organiza e distribui os domínios na internet. O domínio .INF., que atualmente possui 3217 registros, é destinado a meios de informação e pode ser utilizado por rádios, jornais e agências de notícias.

Belo Horizonte – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou hoje (9) que a liberdade de imprensa deve conviver com a determinação da Constituição de que a honra e a privacidade são invioláveis.

"É claro que a regra é a liberdade. Mas se não se deve violar o que é inviolável, cabe ao juiz também agir em certos casos", afirmou, ao defender que o Judiciário proiba, até mesmo previamente, reportagens ou informações específicas.

"Os senhores se lembram dos fatos da chamada Escola Base. E daí, como que se repara o dano perpetrado contra essas pessoas? Se eles tivessem obtido uma liminar para impedir a divulgação dos dados, teria havido injustiça?", afirmou, referindo-se ao caso em que donos de uma escola em São Paulo foram acusados de abusar sexualmente de estudantes com menos de sete anos. Na ocasião, o caso repercutiu em todo o país e, por fim, ficou constatada a inocência deles.

"A Constituição protege a intimidade, a honra e a dignidade das pessoas. E muitas vezes não se pode permitir a divulgação de fato eventualmente mentiroso por ele causar danos irreparáveis às pessoas", disse, ao participar de mesa de debate do 3º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, que segue até amanhã (10), na capital mineira.

Mendes também defendeu que as empresas de comunicação deveriam criar um órgão de auto-regulação para evitar abusos e fazer com que as pessoas que se sintam atingidas pela mídia não tenham de recorrer à Justiça. Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), há 3 mil processos contra jornalistas em andamento no país atualmente. "Por que esse excesso de demandas? Talvez a falta de mecanismos institucionais que permitam a correção dos órgãos de imprensa", avaliou o ministro. "Os próprios órgãos de mídia poderiam criar seus mecanismos para definir seus limites éticos".

O ministro também defendeu a criação de uma lei de acesso às informações públicas. "É fundamental estabelecer prazos sobre dados reservados", afirmou, após referir-se aos gastos sigilosos da Presidência. O presidente do Supremo pediu ainda a criação de regras para evitar abusos de autoridades responsáveis por investigações. "É tão elementar que você não pode falar antes da conclusão do processo. Esse show sobre parte de perícia, isso pode ser feito pelo particular, mas não pelo poder público", disse, após ser perguntado sobre a divulgação de dados, pela imprensa, das investigações sobre a morte da criança Isabella Nardoni.

Ontem, na abertura do 3º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, foi realizado um ato em solidariedade aos jornais Folha de S. Paulo, Extra e A Tarde e aos jornalistas Elvira Lobato, Bruno Thys e Valmar Hupesel Filho, processados por danos morais pela Igreja Universal do Reino de Deus.

Brasília – Apesar do que chamou de “lentidão” com que a população brasileira tem se apropriado dos computadores e da internet, o secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Digital do Ministério da Ciência e Tecnologia, Joe Valle, disse que o país tem razões para comemorar, hoje (29), o Dia Nacional de Inclusão Digital.

Segundo o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic), até o ano passado quase metade (47%) da população brasileira jamais havia utilizado um computador. Em 2006, outra pesquisa do órgão indicava que 54% dos brasileiros estavam na mesma situação.

Embora os dados de 2007 indiquem que 59% da população nunca tinham acessado a rede mundial de computadores e que apenas 24% dos domicílios possuíam computadores, o Cetic considerou que houve um forte aumento na posse e no uso das tecnologias da informação e comunicação, já que em 2006 esses índices eram de 67% e 20%, respectivamente.

Valle aponta que várias instituições e ministérios trabalham para democratizar o acesso ao universo digital e que é preciso considerar as particularidades nacionais. “Mesmo com todo o esforço do governo na questão da inclusão digital, há um aumento pequeno. Agora, é preciso considerar o tamanho do país, as necessidades básicas que vêm sendo atendidas. Com as pessoas podendo se alimentar e com o aumento do poder de compras, a próxima etapa é que elas se insiram na sociedade da informação”, disse o secretário à Agência Brasil.

O secretário argumentou que devido ao tamanho do território brasileiro e à diversidade cultural, os projetos governamentais têm de adquirir “uma musculatura” que exige tempo e um trabalho coordenado: “O esforço pela inclusão digital tem de ser muito grande e, logicamente, precisava de uma coordenação, hoje a cargo do assessor especial da Presidência da República, César Alvarez. Somente assim poderemos enxergar os horizontes ainda não alcançados." 

Segundo Valle, o Ministério da Ciência e Tecnologia investirá, até 2010, cerca de R$ 50 milhões na criação de 2 mil telecentros, de centros vocacionais tecnológicos, além de ajudar o Ministério da Educação a informatizar escolas públicas. “Não basta colocarmos as máquinas. Há um complemento, como o conteúdo que será colocado nessas máquinas. E também a questão da conectividade, que é fundamental para conseguirmos a efetividade do processo de inclusão digital”, disse.

O esforço maior, acrescentou, é garantir a sustentabilidade dos telecentros. “Um dos grandes gargalos, hoje, é como os telecentros podem continuar funcionando após o término do convênio com a instituição pública. Dos cerca de 14 mil telecentros implementados já há os que funcionam plenamente, de forma sustentável. Caberá à coordenação do processo pegar estes casos de sucesso para que eles sejam replicados em vários outros lugares”.

Valle comparou o acesso ao conhecimento das tecnologias digitais à alfabetização: “Trata-se de ter como crescer, como se desenvolver, de ter renda e ter o conhecimento necessário para melhorar a qualidade de vida. Se a pessoa não tem acesso à internet, aos computadores, estará cada vez mais fora do mercado de trabalho. A questão digital é fundamental para o dia-a-dia das pessoas, pois dependemos dos computadores para quase tudo.”

Brasília – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, multou hoje (26) a Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) em R$ 400 mil por não informar claramente aos consumidores sobre a duração dos cartões telefônicos DDD (para ligações nacionais) e DDI (para ligações internacionais).

De acordo com o DPDC, a informação sobre a validade dos minutos do cartão telefônico é apresentada ao consumidor de forma praticamente ilegível ao consumidor, escrita em letras pequenas, na vertical e em cores claras, o que dificulta a visualização.

Na avaliação do ministério, houve frustração ao direito de livre escolha, já que, segundo o DPDC, o tempo de duração de um cartão telefônico é um dado essencial do produto. O valor deve ser depositado em 30 dias, em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD). A empresa terá 10 dias para recorrer da decisão.

Brasília – O número de páginas denunciadas por divulgação de pedofilia e exploração sexual de crianças dobrou de 2006 a 2007, segundo a organização não-governamental (ONG) SaferNet, que cuida da Central Nacional de Denúncias por Crimes Cibernéticos.

De acordo com o presidente da ONG, Tiago Tavares, no ano passado foram feitas 267.470 denúncias a respeito de 38.760 páginas com esse tipo de conteúdo, contra 121.635 denúncias feitas em 2006 sobre 17.148 páginas. Ele acredita que os 126% de aumento das denúncias estão relacionados ao crescimento do número de usuários da internet, que aumenta 20% ao ano no Brasil.

Além disso, o crescimento das redes de relacionamento também pode justificar o aumento das denúncias. Segundo Tavares, 90% das páginas denunciadas ao SaferNet estão relacionadas ao Orkut – site de relacionamentos com perfis e comunidades virtuais.

O fato de essa e outras páginas estarem hospedadas em servidores fora do Brasil costuma trazer o mito de que brasileiros não se interessam por esse tipo de conteúdo, mas o presidente da SaferNet adverte que esse é um crime muito praticado aqui.

“Há sim, sem dúvida”, alega. “98% destas páginas estão hospedadas fora do Brasil, isso não significa dizer que não existam brasileiros envolvidos. No caso das páginas do Orkut que contêm pornografia infantil, por exemplo, a maioria delas contém indícios da participação de brasileiros – como comunicação em língua portuguesa” (7'), explica.

Como a ONG trabalha em cooperação com o Ministério Público Federal (MPF), as denúncias relativas aos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás e Paraná são encaminhadas para o MPF. Nos outros estados elas são entregues para o Departamento de Direitos Humanos da Polícia Federal. Só em São Paulo existem mais de 400 investigações em curso baseadas nas denúncias do SaferNet.

Para tentar barrar o avanço da pedofilia, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que encerrou os trabalhos em 2004, propôs um projeto para alterar a lei que pune a divulgação desse tipo de abuso na internet. Atualmente é crime apenas produzir e passar as imagens adiante, na forma de divulgação, venda ou apresentação.

O novo projeto, que já passou pela Câmara e está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, propõe que também seja incriminada a pessoa que armazena o conteúdo em seu computador, mesmo que não disponibilize na rede, acabando assim com a brecha usada por muitos pedófilos.

De acordo com a assessoria da senadora Patrícia Saboya, que presidiu a CPMI, a demora para aprovação da lei é natural no Congresso, mas o processo está sendo acelerado na medida do possível. Nesta semana, uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser criada no Senado para investigar crimes de pedofilia.