O relator do PL 29 – que trata da cadeia do audiovisual e do mercado de TV por assinatura -, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), decidiu adiar em uma semana a apresentação de seu novo substitutivo. O texto só deve ser tornado público no próximo dia 9 de abril. Até a semana passada, Bittar trabalhava para que, nesta data, fosse feita a votação da proposta, que seria lida na Comissão de Ciência e Tecnologia no dia 2 de abril. Para isso, o texto deveria ser fechado nessa sexta-feira, 28, o que aparentemente não foi possível. Com isso, a decisão adia todo o cronograma previsto inicialmente.

O motivo da mudança é a necessidade de ajustes nas novas propostas do deputado, que trabalha para que não haja desacordo entre as partes envolvidas, o que poderia arrastar a análise do projeto para o Plenário da Câmara. A proposta tramita hoje em regime terminativo, ou seja, a votação na comissão é final, sendo desnecessário o debate no Plenário. Após ser aprovada na Ciência e Tecnologia, restaria apenas a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, sempre a última a deliberar sobre as propostas.

Não existem informações oficiais sobre quais seriam os temas ainda em debate para manter o substitutivo em aberto por mais uma semana. Entre os envolvidos nas discussões, diversos assuntos são levantados como possíveis geradores de desacordo. O mais citado é que haveria uma resistência às cotas que beneficiam a produção independente, estímulo esse que não é visto com aprovação pelna por parte dos grupos de comunicação.

Comenta-se que teria sido entregue, inclusive, uma proposta alternativa para o deputado Jorge Bittar, supostamente fruto de um acordo entre radiodifusores e teles sobre a questão audiovisual. Apesar de muitas pessoas que participaram hoje de uma reunião com o parlamentar confirmarem a existência do documento, ninguém teria visto a proposta, que reduziria as competências da Ancine sobre o audiovisual e mexeria nas cotas propostas por Bittar. Também não há qualquer indício de que as idéias sejam aproveitadas de alguma forma pelo parlamentar nem de que o suposto acordo tenha sido mesmo arrematado entre teles e radiodifusores. Ao que tudo indica, Bittar mantém a linha de negociar exaustivamente as suas propostas a ir para a votação sem um acordo pleno.

Defesa do Consumidor retira pedido de análise do PL 29/07

Sem nenhuma justificativa, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados, deputado Vital do Rêgo Barros (PMDB/PB), desistiu da idéia de analisar o PL 29/2007, que trata da entrada das teles no mercado de TV por assinatura e da produção audiovisual. O pedido de retirada do requerimento 2.464/2008 foi apresentado nessa quarta-feira, 26, como mostra o carimbo do protocolo presente no documento.

Rêgo Barros havia apresentado o pedido de redistribuição do projeto no mesmo dia 26 e chegou a conversar sobre sua idéia de levar o debate sobre programação nas TVs aberta e fechada com esta reportagem, em entrevista realizada no início da noite de ontem, por volta das 18h. Na ocasião, o deputado destacou a importância de que a Defesa do Consumidor analisasse a matéria, dado o impacto das mudanças em serviço prestado diretamente ao consumidor, como é o caso da TV por assinatura.

Nesta quinta-feira, 27, a reportagem procurou o deputado para saber o motivo da desistência, mas não conseguiu contato. Segundo seus assessores, o parlamentar viajou para as cidades de Dourados e Campo Grande, na Paraíba, para tratar de assuntos de outra comissão, a CPI da Subnutrição Indígena, da qual também é presidente. No pedido de retirada do requerimento não consta nenhuma explicação.