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Políticas de fomento à comunicação comunitária é tema de pesquisa

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Políticas de fomento à comunicação comunitária foram objetos de pesquisa de mestrado em Comunicação Social na Universidade Metodista de São Paulo. A autora, Laura Conde Tresca, garante que, para democratizar a comunicação, não basta mexer nas concessões (radiodifusão). É preciso, afirma, haver políticas específicas que contemplem a radiodifusão comunitária. O estudo baseou-se no estudo de caso de cinco prefeituras brasileiras.

O serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil nasceu oficialmente em 1998, sob a Lei 9.612, e foi regulamentada pelo Decreto 2.615, no mesmo ano. Contudo, a história é bem mais antiga e cheia de controvérsias. Alguns textos remetem há 40 anos, outros à década de 1930, a existência desses veículos. O que permanece, nesse cenário, são as dificuldades de manutenção dessa modalidade de comunicação social, carentes de políticas que as tronem viáveis economicamente, mantendo suas características junto à comunidade.

As rádios comunitárias (radicom) no Brasil são tidas como "alternativas para as vozes deixadas de lado pela grande mídia". Isso porque atuam, segundo Laura Conde Tresca, "no local em que a vida acontece". Laura é cientista social e jornalista. Ela defendeu essa premissa em sua dissertação de mestrado: "Políticas Locais de Fomento à Comunicação Comunitária", defendida no ultimo dia 24 de abril, na Universidade Metodista de São Paulo.

Políticas de fomento à comunicação são muito mais amplas que as outorgas, de acordo com Laura Tresca. Ela afirma que pode ser um equívoco pensar em democratizar a comunicação somente ampliando ou modificando a política de concessões de rádio e televisão. "Do que adianta uma política de distribuição em massa de canais comunitários sem preparar as associações para uma gestão democrática? questiona. E complementa: Não é raro encontrarmos histórias de rádios comunitárias que fecharam não por causa ação da Polícia Federal, mas porque não sobreviveram às transições internas de alternância de poder.

Para desenvolver o trabalho que começou a pesquisar durante a graduação, Laura tomou como referencial as prefeituras de Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Porto Alegre (RS) e Recife (PE) nas gestões de 2001 a 2006. Laura destaca, em suas considerações, que políticas locais de fomento à comunicação comunitária começam a ser implantadas e que o debate sobre municipalização ou regularização das rádios comunitárias ou rádios de poste esteve presente em todas as capitais onde foram realizados os estudos de casos.

“Além da possibilidade de outorgas de radiodifusão, noto outras motivações para o poder público local fomentar a comunicação comunitária como a ampliação dos direitos de cidadania: resposta às demandas dos movimentos locais de luta pela democratização organizados; reconhecimento dos meios de comunicação populares, comunitários e alternativos como instrumentos de comunicação eficazes; manutenção de práticas de governo anteriores e o envolvimento dos gestores das políticas públicas com os movimentos locais de luta pela democratização”, apresenta.

A jornalista aponta que políticas de fomento à comunicação comunitária começam a ser implantadas em âmbito municipal, mas ainda de forma incipiente e pouco articuladas. “Avalio que seria um grande avanço a proposição de um Projeto de Emenda Constitucional municipalizando as autorizações de funcionamento das rádios comunitárias. É no local que a vida acontece, com isso, as pessoas se envolveriam mais nos debates de democratização da comunicação, analisa.

Laura revela que espera publicar um trecho de sua dissertação, o item "Proposta e sugestões para planejar e executar um plano local de políticas públicas de fomento à comunicação comunitária".

Participaram da banca o professor Valério Cruz Brittos (da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – RS), o professor Adolpho Queiroz (da Universidade Metodista) e a professora Cicilia Peruzzo, orientadora.

Idec cobra Anatel sobre gratuidade de ponto extra de TV paga

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São Paulo – O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) solicitou posicionamento público da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a gratuidade dos pontos extras de TV por assinatura, prevista no regulamento de proteção e defesa dos assinantes que entra em vigor no dia 2 de junho. O assunto causa polêmica desde o lançamento da resolução número 488 pela agência, em dezembro. 

Embora preveja o direito ao uso dos pontos extras e adicionais sem ônus para os assinantes, o regulamento permite às operadoras cobrar pela sua instalação, ativação e manutenção da rede interna. Segundo o entendimento do Idec, o regulamento deixa claro que, nos três casos, a cobrança é pontual. As empresas, no entanto, afirmam que continuarão cobrando mensalmente pela manutenção do serviço de telecomunicação embutido no fornecimento dos canais por assinatura.

"O termo manutenção permite dupla interpretação", afirma o presidente-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg. "Pode-se entender que seja um conserto pontual. Outra coisa é a manutenção periódica e programada e outra ainda é a manutenção do serviço de telecomunicação ativo 24 horas por dia."

Annenberg estima que estes custos correspondam a cerca de 20% do valor pago por um ponto principal. "É como se numa assinatura de R$ 100, R$ 80 fossem para o conteúdo e R$ 20 para o serviço de telecomunicações." No caso do ponto extra, afirma o executivo, seria necessário cobrar mais R$ 20.

O Idec contesta essa interpretação e afirma que ela dá margem a que as operadoras continuem a cobrar uma mensalidade pelos pontos extras "com outro nome, de forma 'maquiada', não trazendo nenhum benefício ao consumidor". Para o instituto, a manutenção prevista no regulamento se dá somente na hipótese de reparos solicitados pelo assinante.

"A operadora está proibida de cobrar pela programação no ponto extra", esclarece o gerente-geral de Regulamentação, Outorga e Licenciamento de Serviços por Assinatura da Anatel, Marconi Thomaz de Souza Maya. "O que a empresa prestar de serviços poderá cobrar." Ele reforça que as operadoras precisarão detalhar no contrato e nas faturas exatamente o que é cobrado. "O cliente tem de saber exatamente pelo que está pagando."

Segundo a assessoria de imprensa da agência, o comunicado enviado pelo Idec na terça-feira ainda não havia sido recebido

Conselho Curador ouve diretora sobre pretensa interferência em telejornal

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Brasília – O Conselho Curador da TV Pública concluiu nesta terça-feira a tomada de depoimentos para apurar a denúncia feita pelo ex-funcionário da TV Brasil Luiz Lobo de que estaria havendo interferência do Palácio do Planalto na programação jornalística da emissora. Três conselheiros da comissão corregedora ouviram a diretora de jornalismo da TV Pública, Helena Chagas. Segundo o relator do caso, José Paulo Cavancanti Junior, o relatório sobre o caso deverá ser apresentado em um mês.

O ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), que participou da reunião do conselho, afirmou que os conselheiros terão tranqüilidade para decidir, mas que ele pessoalmente não viu nenhum tipo de interferência do Planalto no que foi veiculado.

– Eu assisti os noticiários. Acho absolutamente isentos, equilibrados. Quero ver alguém achar ali algo chapa branca – afirmou Franklin.

O depoimento foi colhido pelos três conselheiros destacados pelo presidente do Conselho Curador da TV Pública, Luiz Gonzaga Beluzzo. Além do relator, também participaram Ima Vieira e o ex-governador Cláudio Lembo. Lobo era âncora da TV e foi demitido no início de abril. Ele disse que saiu por resistir às interferência do Planalto.

Além disso, Lobo deu como exemplo a proibição do uso da palavra "dossiê" para se referir ao vazamento de dados sigilosos de gastos do governo Fernando Henrique Cardoso. A TV Brasil negou que tenha havido qualquer motivo político-ideológico na demissão de Lobo.

Belluzzo disse que os três conselheiros terão o tempo necessário para analisar o caso. Ele não aceitou tratar do mérito, mas disse que, se constatado qualquer tipo de ingerência do governo no noticiário, o resultado prático será o conselho dizer que houve procedimento inadequado e pedir que a empresa corrija o problema. O relator disse que tentará apresentar um texto consensual.

– Em favor da TV temos a própria formação do conselho que não permite a ninguém supor que foi constituído para apoiar a TV Brasil. Somos independentes e temos apenas que prestar contas à nossa consciência – disse José Paulo.

O relator contou que os conselheiros já analisaram degravações escritas dos telejornais das quatro principais redes de TV privada do país, exibidos nos 10 dias que antecederam a crise envolvendo a programação da TV Pública.

Eles já receberam um longo relato de Luiz Lobo, de 11 páginas, além de ouvi-lo pessoalmente. Antes do depoimento, Helena Chagas já havia enviado um relatório de cerca de oito páginas, e entregou documentos internos e memorandos da TV.

Ofensiva de PSDB e Democratas coloca aprovação do PL 29 em risco

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A sessão desta quarta-feira (14) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática estava cheia. Mas a expectativa em torno da votação do substitutivo do relator Jorge Bittar (PT-RJ) ao PL 29, que prevê uma nova regulamentação para a TV por assinatura, logo foi frustrada. Pela quarta vez, a proposta entrou na pauta da comissão mas não foi apreciada por seus integrantes.

Parlamentares, especialmente do Democratas e do PSDB, alegaram falta de acordo no texto apresentado por Bittar e pediram nova discussão. A alegação é que o substitutivo teria ido “longe demais” e, por iso, precisaria ser revisto. "Temos que simplificar o máximo possível o projeto e focar nos objetivos principais para que ele possa ser votado rapidamente", afirmou o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) ao portal especializado Tela Viva.

A preocupação com os “objetivos principais” se transformou em uma proposta de fatiamento do texto. Aqueles pontos que forem consensuais seriam votados rapidamente, enquanto as polêmicas passariam por novo processo de discussão. No primeiro grupo, segundo os parlamentares, estão as questões relativas à infra-estrutura e distribuição. Entre as divergências estão os itens relativos ao conteúdo audiovisual, especialmente as cotas para produção nacional e independente.

"Cota não é um bom instrumento para desenvolver segmentos econômicos brasileiros. Você pode fazer incentivos. A política de incentivos leva a um processo de crescimento, de desenvolvimento de segmentos nacionais que precisam. É só olhar o cinema brasileiro. Ele não tem uma cota de veiculação, mas tem incentivo dado pela Lei Rouanet, que permitiu um salto no cinema brasileiro nos últimos dez anos", afirmou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), autor da redação original do PL 29.

O exemplo dado pelo parlamentar catarinense não foi o mais adequado, uma vez que a garantia da veiculação de filmes brasileiros se dá exatamente pela existência de uma cota de exibição definida anualmente pela Ancine – Agência Nacional de Cinema. Este mecanismo é exatamente uma referência que reforça o argumento do relator sobre a importância de instituir um percentual de exibição. Pesquisa realizada por este Observatório [ver aqui], entretanto, revela que se aprovada, a última versão do PL acarretará em poucas mudanças.

Bittar afirma ser legítima a reivindicação de maiores ajustes no texto, mas diz que não pretende abrir mão dos artigos relativos ao conteúdo em sua proposta. "Ainda há deputados querendo contribuir para aperfeiçoar essa matéria, querendo torná-la cada vez menor para ter consistência, condições de impulsionar o mercado de TV por assinatura no País. Mas, em princípio, não vamos alterar significativamente as cotas".

Votação distante

Para resolver os impasses colocados foi marcada uma reunião a portas fechadas entre os integrantes da Comissão na próxima terça-feira (20). No entanto, pela falta de acordo em relação aos artigos que tratam de conteúdo no texto, é pouco provável que este encontro consiga criar as condições para se chegar a um texto consensual.

Outro complicador é o recurso apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) solicitando a reabertura do prazo para emendas à matéria. Pedido semelhante foi rejeitado ontem pelo presidente da Comissão, Walter Pinheiro. O argumento foi a preocupação com o calendário. Se não for votado em 30 dias, o projeto só será apreciado após as eleições, nos meses de novembro e dezembro.

Pinheiro e Bittar agora lutam contra o tempo e pela busca de um consenso em torno da redação do substitutivo. No entanto, esta tarefa traz em si um grande risco. Se considerado que a versão atual já é fruto de um grande número de recuos em relação ao substitutivo anterior, do deputado Wellington Fagundes (PP-MT), a partir de reivindicações dos setores empresariais, novas alterações no sentido das críticas apontadas poderão desfigurar totalmente o PL.

Ministério da Cultura estuda como criminalizar jabá em rádios

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A prática do jabá – pagamento feito pelas gravadoras às rádios para tocarem músicas de seus artistas – pode estar com os dias contados. Esse é o plano do Ministério da Cultura (MinC), que trabalha na elaboração de um projeto para acabar com a farra do jabaculê.

"Nós vamos tentar finalmente criminalizar o jabá" afirma o Secretário de Políticas Culturais do MinC, Alfredo Manevy. De acordo com ele, dentro de um semestre o assunto estará pronto para ser colocado em discussão.

Para o secretário, a criminalização da prática faz parte de um processo que pretende dar uma nova cara para o papel do poder público na cultura. "Num bom cenário, a gente pode ter, ano que vem, uma mudança no quadro regulatório da cultura no país".

A idéia não é nova. Desde 2003 corre no congresso o projeto de lei 1.048, de autoria do deputado Fernando Ferro (PT-PE), proibindo emissoras de rádio e televisão de receberem jabá. Segundo Germana Accioly, assessora de comunicação de Ferro, o PL 1.048/03 é fruto de conversas entre o deputado e o músico Lobão e atualmente aguarda na fila para apreciação em plenário. "Ele já passou por todas as comissões que tinha de passar, agora depende da lista de prioridades" explica Germana.

De acordo com o projeto de Ferro, o jabá "favorece quem tem estrutura financeira e prejudica novos artistas (…) que não possuem, como retaguarda, um grande esquema". Para o deputado, esse cenário "contraria o princípio das autorizações, concessões e permissões públicas de radiodifusão, privilegiando a minoria e tornando menos democráticos os veículos de comunicação". Em virtude disso, o documento estabelece que receber jabá "constitui crime, punível com a pena de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos".

O PL 1.048/03 já passou pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2007, um pedido de urgência para o assunto, apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), foi indeferido pela mesa diretora da câmara.

Na concepção de Manevy, um passo fundamental para o fim do jabá é encarar o lobby dos radiodifusores dentro do congresso. Para o secretário, uma articulação do setor pode inviabilizar a regulamentação e acabar com a legitimidade do projeto do Ministério da Cultura. "Se for só um acerto aritmético entre partidos, a gente vai ter que jogar muita coisa no mar", analisa.