O segundo concurso (pitching) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) recebeu 55 propostas apresentadas por empresas sobre os três temas propostos para a produção de projetos audiovisuais, que serão veiculados pela TV Brasil. Dentre elas, 28 foram consideradas habilitadas para concorrer às próximas fases do concurso. A comissão especial de licitação do concurso rejeitou oito propostas, por terem chegado à sede da empresa após o prazo estabelecido, e considerou inabilitadas as 19 restantes.

O resultado do pitching será publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (25/2) e, a partir daí será aberto prazo de dois dias úteis – sexta-feira (26/2) e segunda-feira (1º/3) para que as empresas consideradas inabilitadas possam apresentar pedidos de reconsideração. A comissão de licitação, por sua vez, terá também dois dias de prazo para examinar os pedidos de reconsideração, após o qual serão conhecidos os números finais para passar à segunda fase do concurso.

O segundo pitching propôs três temas a serem abordados pelas empresas interessadas. O primeiro tema – “Sábados Azuis: Histórias de um Brasil que dá certo” – recebeu 20 propostas, sendo oito habilitadas, nove inabilitadas e três consideradas não inscritas (por terem chegado além do prazo previsto no edital). “Mulher: Questões de Gênero e Assuntos Contemporâneos”, o segundo tema, recebeu 29 propostas, das quais 16 foram habilitadas, nove não habilitadas e quatro não inscritas.

Finalmente, o terceiro tema – “Esporte Olímpico, Paraolímpico e a Construção da Cidadania” – recebeu seis propostas, das quais quatro foram habilitadas, uma não habilitada e uma não inscrita. O segundo pitching da EBC – o primeiro foi realizado no ano passado, tendo como tema único o meio ambiente – prevê prêmios nos valores de R$ 1,120 milhão para os temas um (sábados) e três (olimpíadas) e de R$ 960 mil para o segundo tema (mulher), sob a forma de contrato de produção de 32 programas de 26 minutos de duração sobre cada um dos três temas.

A partir da decisão sobre os pedidos de reconsideração, o cronograma dependerá do número de inscritos e do trabalho de avaliação da comissão julgadora, composta por cinco membros, sendo dois especialistas de fora da empresa. Os dez melhores projetos participarão da escolha final em sessões públicas previstas para os dias 12 e 13 de abril. As sessões serão realizadas na sede da EBC no Rio de Janeiro (Rua da Relação, 18, Centro) e os resultados divulgados no dia 16 de abril.

Entre 19 e 20 de abril será aberto o prazo para pedidos de reconsideração e a EBC terá até o dia 23 do mesmo mês para análise e resposta a esses pedidos. O resultado final se dará até o dia 27 de abril e no dia 7 de maio está prevista a assinatura dos contratos para a realização das três séries.

O governo gaúcho, da tucana Yeda Crusius, rejeitou uma proposta para que a TV educativa local, a TVE, retransmita a TV Brasil, do governo federal, para renovar contrato em que passará a pagar para veicular programas da TV Cultura -emissora ligada ao governo tucano de São Paulo.

Abrir mão da parceria com a TV Brasil significará para a TVE a perda de pelo menos R$ 500 mil em produção de programas ao ano, além de investimentos para migração para o sistema digital.

A emissora gaúcha fica ainda obrigada a mudar de sede, já que o prédio que ocupa há 30 anos e que pertencia ao INSS foi comprado pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação), responsável pela TV Brasil.

A presidência da TVE afirma que não há necessidade de acordo com a TV do governo federal, porque "está muito bem servida" pela parceria com a TV Cultura. Mas, como a emissora de São Paulo decidiu cobrar pela retransmissão, a TVE passará a desembolsar em torno de R$ 20 mil ao mês.

"Nosso momento atual é investir em programação local. Queremos reorganizar uma fundação que busca desesperadamente sua autossustentação", afirmou o presidente, Ricardo Azeredo.

Dentro do governo gaúcho, a opinião é que a TV Brasil é um instrumento do governo Lula. Aliados de Yeda citam como exemplo o viés governamental de programas jornalísticos, como o "Repórter Brasil", que precisa ser retransmitido pelo menos uma vez ao dia pelas parceiras estaduais.

Segundo o diretor jurídico da EBC, Luís Henrique Martins dos Anjos, a proposta feita à TVE inclui repasse de cerca de R$ 500 mil para produção de material jornalístico e programas que seriam incluídos na grade nacional da TV Brasil e a possibilidade de utilizar a tecnologia da emissora federal na migração para o sistema digital.

O diretor afirma que a TV Brasil já paga pelos direitos de transmissão dos principais programas da TV Cultura -como o "Roda Viva" e infantis-, que a emissora gaúcha poderia levar ao ar sem custos. Além disso, mais de 50% da grade de programas é aberta para produções locais. "A única explicação que eu encontro é a orientação política", diz ele, que é responsável pela instalação da EBC no RS.

Martins dá o exemplo da TV educativa de Minas Gerais -outro governo tucano-, que tem parceria com a TV Brasil e recebe para produzir quatro programas que vão ao ar em todo o país. "Não é normal que todas as TVs educativas estejam erradas", afirmou ele.

O diretor afirma que a TV Brasil tem interesse em pagar em torno de R$ 400 mil para que a TVE produza um programa infantil em rede nacional.

"A governadora fez um anúncio de que [a TVE] ia mudar de local. Mesmo assim, nós vamos reiterar a proposta", diz.

A presidente da EBC, Teresa Cruvinel, vai enviar um novo convite ainda neste mês.

Com o fracasso das negociações com a TVE, o Rio Grande do Sul passa a ser o único Estado em que a TV Brasil está sem parceria para retransmissão.

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) finalmente irá realizar sua primeira audiência pública, marcada para o próximo dia 9 de julho, em Brasília. Se por um lado a iniciativa foi saudada a despeito de seu agendamento tardio, por outro foi recebida com estranhamento por entidades da sociedade que acompanham as questões relativas à comunicação pública em razão do seu tema: não tratará da EBC como um todo, mas apenas a TV Brasil.

Além da TV Brasil, a EBC controla outros dois canais de televisão (NBr – o canal do governo federal e TV Brasil Canal Integración), uma agência de notícias (Agência Brasil) e oito estações de rádio (Rádio Nacional AM e FM Brasília e AM Rio de Janeiro, Rádio MEC AM e FM Rio de Janeiro e AM Brasília, Rádio Nacional da Amazônia e a Rádio Nacional do Alto Solimões, além da radioweb Radioagência Nacional).

Apesar deste conjunto considerável de veículos, o Conselho resolveu em sua última reunião, realizada na última terça-feira (23), manter o escopo da audiência limitado à TV Brasil. O presidente do órgão, Luiz Gonzaga Beluzzo, justificou a decisão pelo fato da emissora ser o “fruto mais recente do sistema público”. Contudo, adiantou que outros temas poderão ser abordados em outras audiências.

Lourival Macêdo, representante dos funcionários da EBC no Conselho Curador, diz que a posição dos funcionários da empresa apresentada por ele na penúltima reunião do Conselho foi a de que se discutisse toda a EBC. Contudo, segundo Macêdo, houve um engano na convocação que não pode ser consertado porque a direção da empresa já tinha se preparado para fazer a audiência apenas sobre a TV Brasil.

“Acho que essa é uma questão que deveria ser resolvida somente pelo Conselho. Fizemos um pedido de reconsideração da convocação, que havia saído errada, mas eles acharam muito difícil refazer tudo em cima da hora”, explicou Macêdo.

Para Diogo Moysés, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, é um equívoco tentar concentrar as discussões na TV Brasil, que representa apenas uma parte da EBC. “Temos questões que dizem respeito à empresa como um todo que precisam ser discutidas. O Conselho Curador demorou para convocar a sociedade a participar do processo de construção da EBC e, quando o fez, restringiu a discussão a apenas um veículo, o que nos parece ruim”, pontua.

A demora mencionada por Moysés diz respeito ao fato do Conselho Curador ter sido instalado em 14 de dezembro de 2007 e apenas 18 meses depois estar realizando seu primeiro evento público. Apesar disso, ele afirma que “o Intervozes vê com bons olhos a abertura deste diálogo e espera que ele seja ampliado progressivamente. Uma das formas de fortalecer essa participação é não restringir o acesso às pessoas que estão no local da audiência, o que pode ser resolvido com a transmissão ao vivo pela internet, por exemplo”.

A jornalista e consultora Ana Luiza Fleck Saibro, que representa o Senado Federal no Conselho Curador, diz que várias das questões criticadas foram discutidas na última reunião do conselho. De acordo com Ana Luiza, se a audiência pública fosse para debater todos os veículos da EBC, as quatro horas previstas não seriam suficientes.

Diálogo com o público

De acordo com Luiz Gonzaga Beluzzo, a idéia do Conselho com a audiência pública é “maximizar e participação do público e limitar a exposição oficial”, termo utilizado para se referir à fala dos representantes da empresa. O presidente do Conselho acredita que a proposta deste espaço possa servir como “correia de transmissão entre o público e Conselho Curador da EBC”.

Belluzzo adiantou que o Conselho pretende fazer audiências públicas de seis em seis meses para discutir e definir os rumos da TV Pública. Em relação aos questionamentos de atraso na convocação da audiência pública, ele respondeu afirmando que esta é a hora mais oportuna para realização da audiência porque há um amadurecimento quanto à implantação da TV. “Antes não teríamos o que discutir”, argumenta.

Regras

A audiência pública será aberta com uma exposição inicial da diretora-presidente da EBC, Tereza Cruvinel, que falará sobre os 18 meses de funcionamento da TV Brasil. Em seguida, serão sorteadas 12 pessoas entre aquelas que se inscreveram via internet pelo processo que está aberto na página da empresa. Cada uma dessas pessoas terá dez minutos para exposição.

Será reservada ainda uma hora para intervenção de pessoas que se inscreverem durante a audiência, e que também terão 10 minutos para exposição. Caso o número de pessoas inscritas exceda o tempo previsto, será efetuado um sorteio para garantir as intervenções. Outros trinta minutos serão assegurados para que a diretoria da empresa possa fazer os esclarecimentos necessários e responder às possíveis perguntas que surgirem durante as exposições.

Durante a última reunião do Conselho, alguns membros levantaram a necessidade de realização das audiências públicas nos estados e não somente no Distrito Federal. Contudo, Belluzzo não sinalizou que o pedido será imediatamente atendido.

Modelo frágil

Na avaliação de Diogo Moysés, do Intervozes, a audiência poderá ser também um espaço para avaliar o modelo estabelecido para a gestão da EBC, considerado pela entidade como frágil e muito vinculado ao Executivo Federal. “Essa é uma questão que compromete todo o desenvolvimento do sistema público e que precisa ser corrigida o mais rapidamente possível”, afirma, se referindo ao fato de tanto o Conselho Curador quanto a diretoria-executiva serem indicados pelo Presidente da República.

Para Moysés, se o modelo não for alterado, “o sistema não se afirmará perante a sociedade e a iniciativa perderá a chance de ganhar legitimidade, que é a única forma de fortalecer o sistema”.

Ana Luiza Saibro considera que o Conselho Curador vem passado por importantes modificações com a posse de novos conselheiros mais ligados à academia e à temática da comunicação pública, o que pode sugerir um novo perfil para o órgão.

Ainda na opinião da representante do senado, a proposta de renovação dos conselheiros prevista na lei que cria a EBC (11.652/2008), que prevê consultas públicas para a escolha dos membros da sociedade civil, é uma alternativa boa e democrática. Para Saibro, a primeira indicação aconteceu por completo pelo presidente da república porque naquele momento não havia outra alternativa. Mas avalia que o modelo de indicação previsto na lei é satisfatório.

Já Lourival Macêdo acredita que é importante começar a pensar no melhor formato de eleição dos representantes da sociedade civil para que se possa garantir ampla participação popular nessa escolha. “Essas coisas vão melhorando também com toda a experiência. Temos que garantir um modelo que garanta a sociedade participação no Conselho Curador, é a sociedade que tem que decidir os rumos da empresa, é por ela que a empresa existe”.

Transmissão ao vivo

A audiência acontece na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio, a partir das 14h, e será transmitida pela NBr, canal do governo federal distribuído por cabo. Segundo Ana Luiza Saibro, nesta ocasião não haverá transmissão ao vivo pela internet por problemas técnicos, mas a NBR, canal que faz cobertura oficial dos atos presidenciais, poderá cobrir a audiência caso não tenha nenhuma solenidade presidencial marcada para o mesmo horário.

* Colaborou Luanne Batista

Emissoras educativas e culturais está trocando parte da programação da TV Cultura, de São Paulo, pela da TV Brasil. Desde meados de 2008, a Fundação Padre Anchieta (mantenedora da Cultura) anunciou que não mais subsidiaria a programação para as educativas de outros estados, passando a cobrar pela cessão de direitos. A proposta da TV Cultura foi bem aceita inicialmente pelas emissoras públicas, já que o valor cobrado não ultrapassa 3% de seus orçamentos. Com outras emissoras é estabelecida uma relação comercial, na qual a emissora fica obrigada a veicular o break nacional da TV Cultura. Mesmo assim, muitas emissoras estão trocando os contratos de compra de conteúdo da TV Cultura e se afiliando à TV Brasil.

A cessão de direitos de veiculação do conteúdo é uma importante receita para a TV Cultura. Conforme noticiou Tela Viva News em novembro, o faturamento com o licenciamento de conteúdo para outras emissoras é de aproximadamente um terço do que a TV Cultura fatura com publicidade.

Oferta vantajosa

Segundo Antônio Achilis, presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), a TV Cultura perdeu cerca de 38% de seus contratos de cessão de conteúdo para emissoras educativas, "e vai perder mais".

Procurada, a TV Cultura não se pronunciou sobre a questão, mas uma fonte importante da emissora paulista disse não identificar qual o real motivo da mudança. "A Cultura cobra muito pouco pelo conteúdo, perto do orçamento de algumas emissoras estaduais. Não acredito que o motivo (da troca) seja o preço", disse.

Achilis, que é também presidente da Rede Minas, diz que a proposta da TV Brasil é tentadora, já que ela não cobra pela cessão de conteúdo. Contudo, a questão, segundo ele, não é apenas preço. A TV Brasil, destaca, acena com a possibilidade de coproduzir com os estados. Em outras palavras, a TV Brasil deve passar a cofinanciar as produções locais dos estados.

Para Achilis, a TV Brasil ainda está em fase de construção, com poucos programas criados. "A implantação não é em velocidade de cruzeiro, mas a possibilidade de co-produção é interessante para as emissoras públicas", diz. Segundo ele, é muito difícil para os estados conseguirem distribuir seus conteúdos pelo país, o que se torna possível com a rede da TV Brasil.

A Rede Minas, diz Achilis, não tem contrato de afiliação "com ninguém". "Por enquanto, estamos analisando as propostas", diz. A rede mineira (que há décadas transmite boa parte da programação da Cultura) é uma das poucas educativas que conseguiu "exportar" seu conteúdo, contando com três programas exibidos pela TV Cultura e outro pelo canal pago da Fundação Padre Anchieta, a TV Rá Tim Bum. "A tendência é que esses programas venham a ser coproduções com a TV Brasil", diz, explicando que a TV Cultura não paga por este conteúdo. "Ela ainda poderá ter acesso aos programas, mas através da TV Brasil", explica.

Infantil

A fonte na TV Cultura também questiona como as emissoras de outros estados farão para substituir a programação infantil da Cultura, bem mais completa que a da TV Brasil, e formada, inclusive, por séries internacionais licenciadas pela Cultura.

Brasília – O Conselho Curador da TV Pública concluiu nesta terça-feira a tomada de depoimentos para apurar a denúncia feita pelo ex-funcionário da TV Brasil Luiz Lobo de que estaria havendo interferência do Palácio do Planalto na programação jornalística da emissora. Três conselheiros da comissão corregedora ouviram a diretora de jornalismo da TV Pública, Helena Chagas. Segundo o relator do caso, José Paulo Cavancanti Junior, o relatório sobre o caso deverá ser apresentado em um mês.

O ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social), que participou da reunião do conselho, afirmou que os conselheiros terão tranqüilidade para decidir, mas que ele pessoalmente não viu nenhum tipo de interferência do Planalto no que foi veiculado.

– Eu assisti os noticiários. Acho absolutamente isentos, equilibrados. Quero ver alguém achar ali algo chapa branca – afirmou Franklin.

O depoimento foi colhido pelos três conselheiros destacados pelo presidente do Conselho Curador da TV Pública, Luiz Gonzaga Beluzzo. Além do relator, também participaram Ima Vieira e o ex-governador Cláudio Lembo. Lobo era âncora da TV e foi demitido no início de abril. Ele disse que saiu por resistir às interferência do Planalto.

Além disso, Lobo deu como exemplo a proibição do uso da palavra "dossiê" para se referir ao vazamento de dados sigilosos de gastos do governo Fernando Henrique Cardoso. A TV Brasil negou que tenha havido qualquer motivo político-ideológico na demissão de Lobo.

Belluzzo disse que os três conselheiros terão o tempo necessário para analisar o caso. Ele não aceitou tratar do mérito, mas disse que, se constatado qualquer tipo de ingerência do governo no noticiário, o resultado prático será o conselho dizer que houve procedimento inadequado e pedir que a empresa corrija o problema. O relator disse que tentará apresentar um texto consensual.

– Em favor da TV temos a própria formação do conselho que não permite a ninguém supor que foi constituído para apoiar a TV Brasil. Somos independentes e temos apenas que prestar contas à nossa consciência – disse José Paulo.

O relator contou que os conselheiros já analisaram degravações escritas dos telejornais das quatro principais redes de TV privada do país, exibidos nos 10 dias que antecederam a crise envolvendo a programação da TV Pública.

Eles já receberam um longo relato de Luiz Lobo, de 11 páginas, além de ouvi-lo pessoalmente. Antes do depoimento, Helena Chagas já havia enviado um relatório de cerca de oito páginas, e entregou documentos internos e memorandos da TV.