A prática do jabá – pagamento feito pelas gravadoras às rádios para tocarem músicas de seus artistas – pode estar com os dias contados. Esse é o plano do Ministério da Cultura (MinC), que trabalha na elaboração de um projeto para acabar com a farra do jabaculê.

"Nós vamos tentar finalmente criminalizar o jabá" afirma o Secretário de Políticas Culturais do MinC, Alfredo Manevy. De acordo com ele, dentro de um semestre o assunto estará pronto para ser colocado em discussão.

Para o secretário, a criminalização da prática faz parte de um processo que pretende dar uma nova cara para o papel do poder público na cultura. "Num bom cenário, a gente pode ter, ano que vem, uma mudança no quadro regulatório da cultura no país".

A idéia não é nova. Desde 2003 corre no congresso o projeto de lei 1.048, de autoria do deputado Fernando Ferro (PT-PE), proibindo emissoras de rádio e televisão de receberem jabá. Segundo Germana Accioly, assessora de comunicação de Ferro, o PL 1.048/03 é fruto de conversas entre o deputado e o músico Lobão e atualmente aguarda na fila para apreciação em plenário. "Ele já passou por todas as comissões que tinha de passar, agora depende da lista de prioridades" explica Germana.

De acordo com o projeto de Ferro, o jabá "favorece quem tem estrutura financeira e prejudica novos artistas (…) que não possuem, como retaguarda, um grande esquema". Para o deputado, esse cenário "contraria o princípio das autorizações, concessões e permissões públicas de radiodifusão, privilegiando a minoria e tornando menos democráticos os veículos de comunicação". Em virtude disso, o documento estabelece que receber jabá "constitui crime, punível com a pena de detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos".

O PL 1.048/03 já passou pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 2007, um pedido de urgência para o assunto, apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), foi indeferido pela mesa diretora da câmara.

Na concepção de Manevy, um passo fundamental para o fim do jabá é encarar o lobby dos radiodifusores dentro do congresso. Para o secretário, uma articulação do setor pode inviabilizar a regulamentação e acabar com a legitimidade do projeto do Ministério da Cultura. "Se for só um acerto aritmético entre partidos, a gente vai ter que jogar muita coisa no mar", analisa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2007, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs nacionais, gerou polêmica entre os participantes da audiência pública realizada nesta terça-feira na comissão especial sobre a matéria. Para a cantora Rosemary e para o vocalista do grupo Detonautas, Tico Santa Cruz, a redução na incidência de impostos tornaria o produto nacional mais competitivo frente aos produtos piratas. Já o representante da Receita Federal, auditor Marco Aurélio Valadão, disse que, apesar da boa intenção, a proposta não vai diminuir de forma considerável os custos de produção a ponto de garantir a concorrência com os piratas.

Valadão explicou que incidem outros custos sobre a produção nacional de CDs e DVDs, como o direito autoral. E, segundo o deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), sem pagamento de impostos não vai haver fiscalização, aumentando o número de CDs e DVDs pirateados em circulação no Brasil. Ele alertou ainda sobre o perigo que representaria, para a Zona Franca de Manaus, a isenção de impostos sobre a produção de CDs e DVDs em todo o País, já que hoje apenas a Zona Franca conta com a isenção fiscal.

De acordo com Serafim, a carga de impostos não é a principal causa dos altos preço dos CDs e DVDs. "O custo de produção de um CD e de um DVD é algo em torno de R$ 2,50; o que faz com que ele chegue a R$ 25 são fatores como os direitos autorais e os lucros das gravadoras, e isso é que tem de ser discutido", argumentou.

Argumentos do autor

O deputado Otávio Leite rebateu as criticas afirmando que a isenção dos impostos vai representar uma redução de no mínimo 40% nos preços. "Precisamos arrumar uma forma de diminuição do preço para o consumidor final. Não há outro caminho que não seja diminuir os tributos; a imunidade tributária é uma saída concreta, eficaz para que o comprador possa adquirir um CD de música brasileira gravado no Brasil mais barato", garantiu.

Segundo ele, a proposta não vai prejudicar a Zona Franca de Manaus, que produz um número cada vez maior de CDs e DVDs virgens.

A comissão se reúne na próxima semana para continuar a audiência pública desta terça, que foi suspensa por causa de um vazamento de gás na Câmara.

Parceiro mais constante de Milton Nascimento, Fernando Brant está do lado de Gilberto Gil no time dos principais autores da dita MPB. Mas, como presidente da UBC (União Brasileira de Compositores), sociedade arrecadadora mais antiga do país (criada em 1942), resolveu radicalizar sua oposição ao ministro da Cultura. Gil defende desde 2003 a flexibilizaçãodos direitos autorais em função das mudanças provocadas pelas novas tecnologias.

'Ministro bárbaro, exterminador de criadores', atacou Brant em artigo publicado em 'O Globo' na última sexta-feira. Em entrevista à Folha anteontem, ele economizou nos adjetivos duros, mas reafirmou acrença de que Gil está lutando contra os direitos dos autores de canções.

'Todas as ações dele são contra o direito autoral, principalmente o musical. Ele não pode transformar uma idéia que tem como artista em política de Estado. [A flexibilização] não está no programa do Lula, ele [Gil] não conversou com ninguém da classe', critica Brant.

O ministro informou, por meio de sua assessoria, que não responderia a Brant. Mas não foram poucas as vezes em que já falou do assunto. Para ele, como a internet permite a disseminação gratuita de músicas, deve-sepensar em outras formas de remuneração dos autores. E cabe ao ministério propor esse debate.

'A cultura digital carrega consigo uma nova noção sobre a propriedade intelectual, e esta nova cultura de compartilhamento pode e deve abastecer as políticas governamentais', afirmou ao 'New York Times' em março passado.

Para Brant, 'a tentativa de colocar a mão do Estado nisso' fere um direito privado. O letrista ressalta que está defendendo, especialmente, os autores que não fazem shows -como é o seu caso- e não podem ganhar dinheiro com venda de ingressos. 'Se nãoproteger os autores, ninguém vai mais criar, por que do que vive o autor? Gil não precisa, faz shows. Por que ele não libera os ingressos dos shows dele?'

A polêmica está ligada ao Creative Commons, ONG que, a partir das idéias do norte-americano Lawrence Lessig, concede há seis anos licenças para quem deseja abrir mão de parte de seus direitos autorais em nome de maior divulgação do trabalho ou mesmo para compartilhar idéias pela internet. Artistas nacionais como B.Negão e Mombojó potencializaram assim suas carreiras.

'Brant diz que, no Creative Commons,o artista abdica de seus direitos. Não é verdade. O artista autoriza que pessoas utilizem as obras de acordo com certas condições. A licença mais escolhida proíbe o uso comercial. Se alguém violar isso, há recursos jurídicos para coibir. O Creative Commons, na verdade, só existe pois existem direitos autorais', afirma o advogado Ronaldo Lemos, representante do CC no Brasil.

Brant acredita que se vive um momento de transição e que, em breve, haverá dispositivos tecnológicos (uma 'marca d'água digital', por exemplo) para cobrar pequenas quantias de quem baixa música. 'A mesma tecnologia que cria facilidades cria possibilidades de controle. Mas Gil e o ministério são contra o uso da tecnologia para proteger', afirma.

O músico e ministro da Cultura Gilberto Gil vai colocar em prática, em sua próxima turnê artística pela Europa e pelo Magreb, o espírito do projeto com que pretende flexibilizar a legislação sobre direitos autorais no Brasil.

O ministro defende uma revisão nas regras de proteção aos direitos autorais, que encara como limitadoras da liberdade de intercâmbio cultural na Internet.

Gil, que vem mantendo as atividades de cantor junto com as de ministro, dá início no dia 6 de julho em Portugal a uma turnê de um mês que também vai passar na Espanha, na França, em Marrocos, na Suíça, na Itália e na Finlândia, apresentando seu novo espetáculo, batizado de "Banda Larga".

O cantor-ministro vai permitir ao público filmar e fotografar o show, por qualquer meio, inclusive digital, para divulgação posterior legal e gratuita do conteúdo pela Internet.

Num seminário, na quarta-feira, o ministro disse que a autorização para o livre registro e divulgação do show e de suas músicas "será uma aproximação à tendência provocada pela realidade social e tecnológica. Será um dos pontos da atualização da legislação brasileira" que ele propõe no ministério.

"Mas o projeto de atualização do direito autoral vai além. Há muitos assuntos que devem ser contemplados, e um deles é a questão de se dividir, dos usos justos, das cópias abertas, das autorizações parciais e completas para usos não comerciais", afirmou.

Segundo Gil, "a compreensão que o Ministério da Cultura faz do tema da flexibilização da propriedade intelectual … trata da necessidade de uma avaliação contemporânea, ampla, da situação dos direitos autorais no Brasil e da necessidade de adaptar a legislação brasileira a esse assunto".

O ministério está preparando uma proposta de reforma da legislação sobre direitos autorais, que será submetida a debate no Congresso.

"Hoje, grande parte da titularidade dos direitos autorais está nas mãos das grandes corporações", disse Gil, que explicou que "a flexibilidade que buscamos é um retorno ao equilíbrio original do conceito de direito de autor".

"Antes, o tempo do domínio público, por exemplo, chegava a 17 anos depois de a obra se tornar pública. Hoje, esse prazo já subiu, especialmente pela pressão das grandes corporações, para 90 anos". Por isso, disse ele, é preciso garantir a remuneração do autor, mas ao mesmo tempo garantir o acesso e o domínio público das obras culturais.

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