Políticas de fomento à comunicação comunitária foram objetos de pesquisa de mestrado em Comunicação Social na Universidade Metodista de São Paulo. A autora, Laura Conde Tresca, garante que, para democratizar a comunicação, não basta mexer nas concessões (radiodifusão). É preciso, afirma, haver políticas específicas que contemplem a radiodifusão comunitária. O estudo baseou-se no estudo de caso de cinco prefeituras brasileiras.

O serviço de Radiodifusão Comunitária no Brasil nasceu oficialmente em 1998, sob a Lei 9.612, e foi regulamentada pelo Decreto 2.615, no mesmo ano. Contudo, a história é bem mais antiga e cheia de controvérsias. Alguns textos remetem há 40 anos, outros à década de 1930, a existência desses veículos. O que permanece, nesse cenário, são as dificuldades de manutenção dessa modalidade de comunicação social, carentes de políticas que as tronem viáveis economicamente, mantendo suas características junto à comunidade.

As rádios comunitárias (radicom) no Brasil são tidas como "alternativas para as vozes deixadas de lado pela grande mídia". Isso porque atuam, segundo Laura Conde Tresca, "no local em que a vida acontece". Laura é cientista social e jornalista. Ela defendeu essa premissa em sua dissertação de mestrado: "Políticas Locais de Fomento à Comunicação Comunitária", defendida no ultimo dia 24 de abril, na Universidade Metodista de São Paulo.

Políticas de fomento à comunicação são muito mais amplas que as outorgas, de acordo com Laura Tresca. Ela afirma que pode ser um equívoco pensar em democratizar a comunicação somente ampliando ou modificando a política de concessões de rádio e televisão. "Do que adianta uma política de distribuição em massa de canais comunitários sem preparar as associações para uma gestão democrática? questiona. E complementa: Não é raro encontrarmos histórias de rádios comunitárias que fecharam não por causa ação da Polícia Federal, mas porque não sobreviveram às transições internas de alternância de poder.

Para desenvolver o trabalho que começou a pesquisar durante a graduação, Laura tomou como referencial as prefeituras de Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Porto Alegre (RS) e Recife (PE) nas gestões de 2001 a 2006. Laura destaca, em suas considerações, que políticas locais de fomento à comunicação comunitária começam a ser implantadas e que o debate sobre municipalização ou regularização das rádios comunitárias ou rádios de poste esteve presente em todas as capitais onde foram realizados os estudos de casos.

“Além da possibilidade de outorgas de radiodifusão, noto outras motivações para o poder público local fomentar a comunicação comunitária como a ampliação dos direitos de cidadania: resposta às demandas dos movimentos locais de luta pela democratização organizados; reconhecimento dos meios de comunicação populares, comunitários e alternativos como instrumentos de comunicação eficazes; manutenção de práticas de governo anteriores e o envolvimento dos gestores das políticas públicas com os movimentos locais de luta pela democratização”, apresenta.

A jornalista aponta que políticas de fomento à comunicação comunitária começam a ser implantadas em âmbito municipal, mas ainda de forma incipiente e pouco articuladas. “Avalio que seria um grande avanço a proposição de um Projeto de Emenda Constitucional municipalizando as autorizações de funcionamento das rádios comunitárias. É no local que a vida acontece, com isso, as pessoas se envolveriam mais nos debates de democratização da comunicação, analisa.

Laura revela que espera publicar um trecho de sua dissertação, o item "Proposta e sugestões para planejar e executar um plano local de políticas públicas de fomento à comunicação comunitária".

Participaram da banca o professor Valério Cruz Brittos (da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – RS), o professor Adolpho Queiroz (da Universidade Metodista) e a professora Cicilia Peruzzo, orientadora.