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Após seis meses, TV digital brasileira “dá traço” no Ibope

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Seis meses após sua estréia oficial, a única certeza que se tem sobre a TV digital brasileira é que ela ainda dá traço -ou seja, a recepção do sinal em televisores nem sequer atinge o equivalente a um ponto no Ibope, 55 mil domicílios na Grande SP. Números obtidos com a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) revelam que, de 2007 até abril deste ano, 25.854 conversores (ou "set-top boxes") foram fabricados na região. Os aparelhos são necessários para a recepção do novo sinal nos televisores.

"Quase a totalidade dos receptores vem de Manaus, por conta dos benefícios [fiscais]", diz Roberto Franco, presidente do Fórum da TV Digital. Hélio Rotenberg, presidente da Positivo Informática, líder em vendas nesse mercado, diz haver 20 mil famílias recebendo o sinal na Grande SP, no máximo. "Algo entre 10 mil e 20 mil."
Além de São Paulo, as cidades de Rio de Janeiro e Belo Horizonte também têm TV digital, mas a implementação começou a menos tempo.

Órgãos responsáveis pela inserção do novo sistema, como Ministério das Comunicações, Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) e Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), afirmam não ter dados oficiais sobre adesão. Ainda não há também o volume de compra de TVs com receptores digitais embutidos, mas o produto é restrito a nichos de alto poder aquisitivo. Um dos aparelhos mais baratos desse tipo custa R$ 6.000. Já o conversor mais barato do mercado sai por R$ 499 -preço considerado alto, já que a demanda é baixa.

O conteúdo transmitido em alta definição pelas emissoras, um dos chamarizes para a procura por "set-top boxes", é limitado. Em São Paulo, o único canal que transmite toda a programação em alta definição (fora os horários alugados) é a RedeTV!.

Além do conteúdo, as promessas não cumpridas também empurram para a baixa procura pelo sistema. O conversor popular de R$ 250, prometido desde antes do lançamento, ainda não chegou. Tampouco a interatividade.

"A indústria não se preparou para vender o conversor, nem mesmo caro", disse o ministro Hélio Costa (Comunicações).

"A Eletros nunca afirmou que os preços seriam baixos nesta fase inicial, embora tenhamos apresentado ao governo as medidas necessárias para acelerar o processo de redução dos preços conversores", responde a associação dos fabricantes, em nota.

Responsabilidade

Sobre a interatividade, Costa responsabiliza radiodifusores e até telespectadores: "A interatividade é uma coisa que depende muito mais do usuário, das emissoras de TV, das entidades que querem utilizar a interatividade, do comércio, das empresas, do que do governo. Não é uma responsabilidade do governo fazer a interatividade".

Segundo Roberto Pinto Martins, secretário de Telecomunicações, a interatividade chega em 2009 -"talvez no início do ano". O governo alega que um imbróglio envolvendo pagamento de royalties atrasou a formulação do sistema Ginga, responsável pela interatividade dentro do conversor.

"As emissoras morrem de medo de conectar algum canal de retorno na TV e verem a chegada da convergência ao ambiente que elas lutam para manter "intocado", diz Gustavo Gindré, membro da ONG Intervozes, que discute a ampliação do direito à comunicação.

O presidente da Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Daniel Slaviero, diz que "as televisões estão cumprindo rigorosamente a sua parte" na divulgação da TV digital e que lançarão neste mês uma nova campanha de publicidade para espalhar o sistema.

A questão do preço também tem um horizonte, diz Costa. "Vou ao Japão neste mês. Na minha ida, vão anunciar o conversor de US$ 50."

Presidente da EBC critica opção pelo HD feita pelas emissoras comerciais

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A presidente da Empresa Brasil de Comunicação, Tereza Cruvinel, ao participar do Telebrasil 2008, nesta sexta-feira, 6/6, criticou a decisão das TVs abertas comerciais de jogarem suas fichas no High Definition e, não, na interatividade e na multiprogramação a partir da implantação da TV digital. Também afirmou que há uma diferença conceitual – não entendida por boa parte do mercado – sobre comunicação pública e comunicação governamental.

A presidente da TV Brasil ressaltou que a comunicação pública no Brasil chegou com um atraso de 20 anos, observando que a criação de uma TV pública, no caso a TV Brasil, foi prevista na Constituinte de 1988. Cruvinel foi ácida com os críticos à iniciativa do governo Lula.

"Esse conceito ainda não foi bem assimilado por todos. Há quem critique por desconhecimento, mas há quem critique por má fé. Na prática, a TV Brasil ainda não é um conceito assimilado por todos", destacou. Ao ser indagada sobre o impacto da TV Digital, Tereza Cruvinel não poupou críticas às TVs comerciais.

Segundo ela, houve uma preocupação maior por parte dessas emissoras em apostar no high Definition do que na interatividade e na multiprogramação. No caso da TV Brasil e das TVs Câmara e Legislativas, informou a executiva, a opção será contrária, mas o ritmo de adoção será, evidentemente, mais lento.

"Não há recursos para fazermos o que queremos ( o orçamento da TV Brasil em 2008 é de R$ 300 milhões), mas vamos, em julho, ativar TV digital, em parceria com a TV Cultura, em São Paulo, com interatividade e multiprogramação, mas são atividades iniciais. Esses são os reais benefícios da TV digital. O High Definition é para quem não quer a pluraridade. É uma decepção", completou Tereza Cruvinel.

Empresários declaram apoio a Conferência Nacional

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Há cerca de um ano, entidades da sociedade civil e parlamentares vêm se mobilizando para garantir a realização da Conferência Nacional de Comunicações. Este esforço, conduzido pela articulação Comissão Pró-Conferência, deu passo significativo ontem (5) na ampliação de seu arco de aliados. Em reunião realizada na Câmara dos Deputados, um conjunto de entidades representativas do setor de radiodifusão e telecomunicações receberam bem a proposta de convocação de um processo de conferência sobre o tema.

Pelos empresários estiveram presentes representantes da Abranet – Associação Brasileira de Provedores Internet; Acel – Associação nacional dos Operadores Celulares; Abratel – Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações e Abra – Associação Brasileira de Radiodifusores. Do setor público participaram representantes da EBC – Empresa Brasil de Comunicação e da Astral – Associação das Emissoras de Rádio e TVs Legislativas. Abratel e Astral já declararam na reunião sua adesão ao movimento pró-conferência. As outras organizações e instituições reconheceram a importância do assunto e se comprometeram a apresentar posição oficial em breve.

Pelo parlamento participaram os deputados Adão Pretto (PT-RS), Luíza Erundina (PSB-SP), Iriny Lopes (PT-ES), Luiz Couto (PT-PB), Maria do Carmo Lara (PT-MG) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), representando as comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), de Legislação Participativa (CLP) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). A Comissão pró-Conferência esteve representada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pelo Intervozes e pela Campanha Ética na TV.

Os empresários e representantes do poder público afirmaram a necessidade de superar as dificuldades impostas pela falta de atualização do marco regulatório das comunicações e apontaram a Conferência Nacional como espaço para colocar esta discussão de maneira ampla para o setor e a sociedade. A deputada Luiza Erundina defendeu a urgência da convocação do processo. "Diversos setores já fizeram suas conferências, a saúde teve onze; e está comprovado que essa é a melhor forma de discutir políticas públicas consistentes", disse.

Foi consenso durante a reunião a necessidade do Executivo convocar a Conferência, conforme vinha sendo defendido por entidades da sociedade civil e parlamentares. Integrantes do governo vêm oscilando entre assumir esta responsabilidade ou jogá-la ao Congresso Nacional.

Para Bráulio Ribeiro, do Intervozes, a reunião foi positiva para ampliar o coro dos defensores desta bandeira. "A reunião de hoje mostrou que entre o empresariado também existe interesse por um debate amplo e democrático sobre os rumos da comunicação no Brasil. A participação desse setor no movimento completa a representação dos setores que irão ao executivo cobrar a convocação da conferência, uma vez que sociedade civil e legislativo já estão engajados nessa luta".

O grupo tirou duas definições centrais para tentar avançar na luta pela realização da Conferência Nacional de Comunicações. Em relação ao Executivo, será feito pedido de audiência com a Casa Civil assinado pelo conjunto dos entidades e deputados. No Congresso, foi solicitado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a realização de uma Comissão Geral sobre o tema.

Anatel suspende cobrança do ponto extra por 60 dias

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu suspender, por 60 dias, a taxa de manutenção do ponto de TV por assinatura — o prazo vale retroativamente desde a última segunda-feira (2). A suspensão foi dos artigos 30, 31 e 32 da resolução 488 de 3 de dezembro de 2007, que determinam a cobrança das taxas de instalação, ativação e manutenção.

A previsão da Anatel é que a decisão seja publicada no "Diário Oficial" na próxima segunda-feira, quando passará a valer. Anatel vai colocar as propostas de redação dos dispositivos alterados em consulta pública. A expectativa é que os debates levem a um consenso, o que ainda não ocorreu entre as empresas prestadoras de serviços e as entidades representantes dos consumidores.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) informou que não irá se pronunciar. A TVA e Net afirmaram que se manifestarão por meio da ABTA.  Sky disse que tomou conhecimento da suspensão pela imprensa e espera ser informada oficialmente para tomar as devidas providências.

Já o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), por meio da advogada Karina Grou, comemorou. "A decisão, em tese, é favorável ao consumidor, porque o artigo está mantido. A iniciativa da Anatel é extremamente bem-vinda", afirmou.

Sobre a consulta pública, Grou disse que só pode acontecer para ficar claro para o consumidor e para as empresas o que é efetivamente cobrado em relação ao ponto extra. "Esse cenário [de cobrança] não pode se repetir, sobre pena de cair por água abaixo a proposta da Anatel. O artigo 29 precisa ser mantido", disse ela.

MinC propõe nova política de financiamento para a cultura

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A intenção do Ministério da Cultura já era conhecida do setor, mas a confirmação de que o órgão vai propor a revisão dos mecanismos de financiamento à produção cultural, especialmente a Lei Rouanet, veio à público esta semana. Durante o lançamento das diretrizes do Plano Nacional de Cultura na Câmara dos Deputados, o secretário-executivo do MinC, Juca Ferreira, confirmou que a equipe do ministério já está finalizando os termos da proposta de revisão, que deverá ser enviada ao Congresso em até dois meses.

A confirmação deve colocar lenha na fogueira dos debates sobre o papel do Estado e dos mecanismos de financiamento baseados em renúncia fiscal. Nas últimas semanas, quando a reforma proposta pelo MinC era apenas um rumor, o setor da produção cultural já estava agitado, com publicações seguidas de artigos a favor e contra a Lei Rouanet, carro-chefe da política de incentivo federal.

Segundo Ferreira, a idéia do ministério é modificar a Lei Rouanet e inseri-la em uma política de financiamento mais ampla. Entre os novos mecanismos estariam uma nova loteria da cultura, o aumento das verbas orçamentárias do órgão, a disponibilização de verbas para custear diretamente o acesso por meio de um vale-cultura e empréstimos a juros baixos para realização de obras e eventos.

A grande polêmica da proposta, no entanto, é mesmo a atualização da Lei Rouanet. A jornalistas, o secretário-executivo reiterou o discurso cada vez mais freqüente dentro do Ministério sobre os limites do mecanismo de renúncia fiscal. “A Lei Rouanet reforça certas disparidades, viabiliza atividades culturais que têm relação com a parcela da sociedade que tem poder aquisitivo e não se interessa pela que não tem. É um mecanismo positivo, canalizou no ano passado R$ 1 bilhão para atividades culturais, mas não é capaz de substituir toda a política pública de cultura num país democrático e republicano como é o Brasil”, afirmou Ferreira.

O secretário não adiantou as mudanças, mas indicou que um dos problemas a ser revisto é o índice fixo por tipo de manifestação artística. Hoje, por exemplo, projetos de música popular só podem obter até 30%, enquanto os de música erudita conseguem até 100%. Ele explicou que o projeto deve flexibilizar este tipo de regra, definindo os percentuais de acordo com a avaliação sobre a relevância de cada iniciativa apresentada.

A alteração vem gerando reação de parte dos produtores culturais. Para Leonardo Brant, que mantém o sítio especializado Cultura e Mercado, a redução do peso da Lei Rouanet pode gerar um prejuízo sem garantir nada em seu lugar. “O mecanismo merece um olhar mais cuidadoso do Ministério para não correr o risco de desqualificá-lo com frases de efeito, que apenas expõem o desconhecimento que o próprio MinC e toda a sociedade têm da efetiva importância do mecenato para o país. Já vimos outras tantas leis de incentivo definharem por conta dessas promessas. Ou seja, tira-se o dinheiro certo do mercado para um dinheiro mais que duvidoso, utópico”, afirmou em artigo em sua página eletrônica.

De fato, a proposta do MinC precisa garantir determinadas condições para ser efetivada. A primeira é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 150/2003, que prevê a destinação de 2% do Orçamento Geral da União para a cultura. Hoje o montante de recursos da pasta chega no máximo a cerca de 0,5%.

O secretário-executivo do MinC aposta na aprovação da matéria, mas reconhece que, se isso não ocorrer, o novo programa ficará fortemente prejudicado. Isso porque, na avaliação do ministério, hoje seriam necessários R$ 3,5 bilhões para atender as demandas levantadas pelo Ministério. A PEC garantiria cerca de R$ 2,3 bilhões enquanto os outros R$ 1,2 bilhão seriam viabilizados pelos outros mecanismos de financiamento.

Uma das fontes seria a nova loteria da cultura, que, de acordo com estudos da Caixa Econômica Federal, poderia render entre R$ 400 e R$ 600 milhões. Outra seria o mecanismo de renúncia fiscal reformulado, que em 2007 movimentou mais de R$ 1 bilhão.

Apoio

Se há um conjunto de produtores que são reticentes em relação às mudanças apontadas pelo Ministério da Cultura, outros somam-se às críticas ao atual modelo de financiamento. Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo em 17 de abril, os diretores e produtores culturais Sérgio de Carvalho e Marco Antônio Rodrigues engrossaram o coro dos críticos à Lei Rouanet.

“A idéia parece boa, mas contém um movimento nefasto: verbas públicas passam a ser regidas pela vontade privada das corporações, aquelas com lucro suficiente para se valer da renúncia fiscal e investir na área. Assim, os diretores de marketing dos conglomerados adquirem mais poder de interferir na paisagem cultural do que o próprio ministro da Cultura. E exercem tal poder segundo os critérios do marketing empresarial. O estímulo aos agentes privados resulta em privatismo”, escreveram.

No lançamento do Plano Nacional de Cultura, Juca Ferreira afirmou que a equipe do MinC já está “lambendo a cria” e realizará apenas alguns ajustes para o envio ao Congresso. Será neste momento que a divergência entre os defensores da Lei Rouanet e os partidários da nova proposta deverá ganhar contornos mais abertos e fazer o debate público sobre o financiamento público da cultura esquentar.