A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu suspender, por 60 dias, a taxa de manutenção do ponto de TV por assinatura — o prazo vale retroativamente desde a última segunda-feira (2). A suspensão foi dos artigos 30, 31 e 32 da resolução 488 de 3 de dezembro de 2007, que determinam a cobrança das taxas de instalação, ativação e manutenção.

A previsão da Anatel é que a decisão seja publicada no "Diário Oficial" na próxima segunda-feira, quando passará a valer. Anatel vai colocar as propostas de redação dos dispositivos alterados em consulta pública. A expectativa é que os debates levem a um consenso, o que ainda não ocorreu entre as empresas prestadoras de serviços e as entidades representantes dos consumidores.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) informou que não irá se pronunciar. A TVA e Net afirmaram que se manifestarão por meio da ABTA.  Sky disse que tomou conhecimento da suspensão pela imprensa e espera ser informada oficialmente para tomar as devidas providências.

Já o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), por meio da advogada Karina Grou, comemorou. "A decisão, em tese, é favorável ao consumidor, porque o artigo está mantido. A iniciativa da Anatel é extremamente bem-vinda", afirmou.

Sobre a consulta pública, Grou disse que só pode acontecer para ficar claro para o consumidor e para as empresas o que é efetivamente cobrado em relação ao ponto extra. "Esse cenário [de cobrança] não pode se repetir, sobre pena de cair por água abaixo a proposta da Anatel. O artigo 29 precisa ser mantido", disse ela.