Representantes de emissoras públicas de todo país estiveram reunidos em Brasília/DF, nesta semana, para discutir sobre a importância da manutenção da rede pública de televisão e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), além de pedir à direção da EBC uma maior abertura para o diálogo.

Segundo Tibico Brasil, presidente da TV Ceará, há uma grande preocupação com a quebra de conquistas obtidas desde 2010, quando foi criada a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNPC). “Estamos passando por um momento de dificuldades na interlocução e vemos que há uma grande preocupação com adequação da grade de horário, mas sem que esse tema seja debatido com o conjunto que compõe a rede”, afirma Tibico. Ele reforça que a maior preocupação de uma rede pública seria a “democratização da cultura”, realizada por meio da descentralização da produção e não em função do retorno de audiência. “Isso deve ser a consequência e não o objetivo”, frisa.

Quando foi criada, a rede nacional era formada pela TV Brasil, por sete emissoras universitárias e por 15 emissoras públicas estaduais, alcançando pelo menos 700 emissoras entre afiliadas e retransmissoras. Com um alcance inicial de 1.716 municípios, a rede ultrapassa hoje 3 mil municípios.

Para Israel do Vale, presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), a prioridade no momento é conseguir a liberação dos recursos da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), que estão bloqueados desde 2009 porque empresas de telecomunicações contestam a contribuição judicialmente.

Outra questão destacada por Israel é a movimentação na grade de programação da TV Brasil sem consulta às emissoras públicas. “Essas mudanças não podem ser feitas de forma abrupta. Têm que ser dialogadas com a rede. Essa movimentação sem diálogo desestabiliza as emissoras públicas. Cada emissora tem sua peculiaridade, e isso deve ser analisado com um tempo maior para não gerar um problema em série”, aponta ele.

O presidente da ABEPEC lembra ainda o congelamento anunciado pela direção da EBC aos contratos firmados com as emissoras. “Vamos tratar esta questão como algo provisório e iremos trabalhar para que esteja prevista verba no orçamento de 2017. Iremos buscar com os governadores e parlamentares o apoio necessário para que o executivo regulamente o decreto”, enfatiza.

Devido ao momento atual de incertezas e cortes orçamentários na Empresa Brasil de Comunicação, a rede de emissoras púbicas de televisão manifestou sua preocupação com o futuro da EBC por meio de nota divulgada nesta sexta-feira, dia 12 de agosto, e reafirmou a importância do fortalecimento da comunicação pública.

Leia o conteúdo da nota na íntegra:

POR UMA COMUNICAÇÃO PÚBLICA FORTE,
COMPROMETIDA COM O CIDADÃO E A DEMOCRACIA

Reunidas em Brasília, as emissoras públicas estaduais de TV que compõem a Rede Nacional de Comunicação Pública manifestam seu total apoio à continuidade da operação da TV Brasil, fundamental para o cumprimento do princípio de complementariedade de sistemas de televisão definido pela Constituição Federal. A ameaça de suspensão das atividades da TV Brasil é gravíssima. Configuraria um duro ataque à liberdade de imprensa e de expressão e uma violação a um dos direitos humanos fundamentais reconhecidos pelas Nações Unidas.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nave-mãe da TV Brasil, da TV Brasil Internacional, da NBR, de oito emissoras de rádio e uma agência de notícias, foi inaugurada em 2007 com a missão de avançar na concretização dos artigos da Constituição relativos à comunicação – que seguem sem regulamentação na sua quase totalidade, 28 anos depois de promulgada a Carta Magna.

A hipótese de descontinuidade da TV Brasil prejudicaria diretamente toda estrutura de comunicação pública no país, na medida em que boa parte da programação das emissoras regionais provém dela. Na prática, a rede pública de televisão é o único meio de circulação de informação gratuita qualificada sobre fatos ocorridos para além do eixo Rio-São Paulo, onde se concentram as grandes redes de TV comerciais. É por meio da rede pública, a partir da TV Brasil, que a sociedade brasileira enxerga melhor a diversidade de temas, personagens, realidades e culturas regionais – o que demarca com clareza os diferentes papéis da TV pública e da TV comercial.

Da mesma forma, é importante acentuar a distinção entre uma TV pública como a TV Brasil e um canal estatal – caso da NBR, responsável pela comunicação governamental do Poder Executivo Federal. Essenciais para a defesa de uma democracia saudável, TV Brasil e NBR precisam demarcar com cada vez mais clareza seus diferentes papéis, que serão melhor cumpridos quanto maior for a separação de estruturas, equipes e conteúdos.

A lei que cria a TV Brasil oferece também um importante mecanismo de fomento à radiodifusão pública, por meio da única fonte de financiamento existente para o setor. A Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública precisa ser regulamentada urgentemente, para que se possa escoar os R$ 2,7 bilhões, arrecadados desde 2009, entre as TVs e as rádios do campo público.

As emissoras abaixo assinadas reafirmam, portanto, a importância da preservação do caráter público da TV Brasil e do fortalecimento da Rede Nacional de Comunicação Pública, essenciais para a garantia dos direitos à informação, à comunicação e à liberdade de expressão. O que se constitui como instrumento indispensável para a afirmação de uma comunicação voltada aos interesses do cidadão, e que contribua para a consolidação da jovem democracia brasileira.

TV Aldeia (Acre)
TV Antares (Piauí)
TV Aperipê (Sergipe)
TV Ceará
TV Cultura do Amazonas
TV Pernambuco
TV UFB (Paraíba)
TV UFSC (Santa Catarina)
TV UFG (Goiás)
TV Universitária do Recife
TV Universitária (Rio Grande do Norte)
TVE Alagoas
TVE Bahia
TVE Tocantins
TVT (São Paulo)
Rede Minas

O papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na comunicação pública do país foi tema de debate nesta segunda-feira, dia 8 de agosto, em seminário realizado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. O evento contou com a participação de especialistas e também de integrantes do Conselho Curador da EBC.

O seminário “Missão da EBC na Comunicação Pública” pretendeu servir de facilitador do diálogo entre sociedade civil organizada, entidades em defesa da democratização da comunicação, funcionários da EBC e parlamentares, visando demonstrar a importância da manutenção da Empresa Brasil de Comunicação para o fortalecimento da democracia brasileira.

A vice-presidente do Conselho Curador da EBC, Evelin Maciel, lembrou o histórico da empresa, implementada pela Lei nº 11.652/2008 na perspectiva de regulamentar e estabelecer o sistema público de comunicação no Brasil, como previsto na Constituição Federal. Isso é importante porque garante o direito à comunicação por meio da complementaridade dos sistemas público, privado e estatal de comunicação.

Evelin destacou a diversidade construída pela programação plural mantida pela emissora. “Uma das maiores conquistas da EBC é conseguir mostrar um Brasil que tem tão pouco espaço na grande mídia. A programação é planejada para pensar e representar a diversidade do nosso país”, frisou. Ela ressaltou a necessidade de autonomia financeira para garantir a autonomia editorial. “A Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública não está sendo liberada para a empresa. O dinheiro que já soma aproximadamente R$ 2 bilhões está sendo depositado judicialmente pelas empresas de telecomunicações, que contestam a contribuição”. A contribuição foi criada em 2008 e determina que 75% do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) seja destinado à EBC. Porém, está bloqueada desde 2009 devido a uma ação impetrada na Justiça pelas empresas de telefonia.

Para a representante dos empregados no Conselho Curador, Akemi Nitahara, a EBC tem uma grande missão: contribuir para a construção da cidadania e para o fortalecimento de pautas de interesse público. “A sociedade não enxerga a comunicação como direito humano, e é essa concepção que temos que fazer refletir na sociedade”.

Nitahara também reforçou a necessidade de maior autonomia para a empresa e lembrou que entre os princípios da EBC estão a finalidade educativa e o incentivo à produção regional e independente. “A autonomia é o que mais desejamos para a EBC, para que possa servir aos interesses da sociedade. É preciso repensar esse modelo no qual a maioria do nosso Conselho de Administração é formado por membros do governo”, apontou. Ela ainda ressaltou a importância do mandato do presidente da empresa não coincidir com o do presidente da República, e destacou a necessidade de maior participação da sociedade e dos funcionários nas decisões da empresa.

Eugênio Bucci, professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (USP), igualmente salientou a importância do fortalecimento das empresas públicas para a democracia no Brasil. “Temos o dever de seguir e regulamentar a comunicação pública, que compreende um segmento muito maior que as empresas públicas [inclui as rádios comunitárias, por exemplo]. A EBC tem um papel fundamental nesse setor.”

Bucci explanou sobre a experiência das emissoras públicas nos Estados Unidos e na Europa, onde não se organizam a partir do Estado. “Devemos lembrar que a EBC é uma empresa pública e não permitir que ela se transforme em uma empresa governamental. Nos países que costumamos usar como referência de democracia, as emissoras públicas de comunicação não sofrem interferência do Estado. São um modelo independente.”

O professor também argumentou sobre a importância de que os governos assegurem a diversidade e a cultura não só a partir de um modelo de mercado. “Certas expressões da cultura só existem até hoje por contarem com o apoio governamental. Por isso, as democracias criaram um balanço entre emissoras públicas e comerciais em vários países no mundo: para garantir essas expressões. A EBC ainda não é a solução, mas é uma trilha para a solução e devemos segui-la”. Ele ainda levantou algumas questões que precisam ser revistas para a efetiva independência da empresa: a mudança no quadro do Conselho Administrativo, que hoje possui em sua maioria pessoas do governo, e a vinculação à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o que também limita a atuação da empresa. “Defender o sistema público é defender a Constituição e isso só pode ser feito no esboço da regulamentação da comunicação”, disse.

Durante o debate, Renata Mielli, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), afirmou que não há democracia sem comunicação democrática. Ela fez críticas ao modelo da empresa, mas defendeu a instituição por sua contribuição no caminho por uma comunicação democrática e cidadã. “Existem erros na concepção da comunicação pública. O Brasil não tem experiência de comunicação pública. Estamos construindo tudo do zero”, declarou. Ela também lembrou uma matéria publicada pela Folha de São Paulo em 2009 intitulada “Tela Fria”, que defendia o fechamento da EBC. “Os argumentos mudaram, mas os interesses continuam os mesmos”, afirmou.

O professor do Departamento de Comunicação Social na Universidade Federal de Pernambuco, José Mário Austregésilo, alegou que a existência da EBC é imprescindível para a sobrevivência das emissoras públicas de todo país. “A manutenção e o fortalecimento da EBC são essenciais para as emissoras públicas. Sua extinção nos deixaria sem uma cabeça de rede e sem o compartilhamento de conteúdo.”

Jonas Valente, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas, frisou que a Constituição é clara no que se trata da complementaridade dos sistemas de comunicação comercial, estatal e público. “Discutir o fim da EBC é desprezar a Constituição”, reforçou.

O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, senador Lasier Martins, foi convidado para o debate, mas não compareceu alegando agenda inadiável no Rio Grande do Sul. Vale lembrar que Lasier foi funcionário da RBS, filiada da Rede Globo naquele estado, e um dos maiores monopólios de comunicação no Brasil.

A reunião encaminhou como proposta aprovada a publicação de um resumo da reunião desta segunda-feira, que servirá de subsidio para futuros debates. O Conselho de Comunicação Social também referendou documento em que afirma que a defesa da comunicação pública e da EBC é uma de suas prioridades.

Conjuntura

O papel da empresa tornou-se foco de debates desde a posse do presidente interino, Michel Temer, que chegou a exonerar o jornalista Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente e nomeou Laerte Rimoli no lugar. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a continuação, em caráter liminar, da gestão de Ricardo Melo, empossado dias antes do afastamento temporário de Dilma Rousseff da Presidência, em maio. O governo interino alegava direcionamento na cobertura jornalística e demitiu profissionais, comentaristas e âncoras da empresa considerados “pró-Dilma”.

Nessa disputa política pela direção da empresa, houve ameaças de extinção da EBC por medida provisória ou pelo menos da TV Brasil e do Conselho Curador. Nos bastidores, o que vem sendo comentado é a intenção do governo interino de transformar a EBC em mera divulgadora do conteúdo institucional do Poder Executivo. O que compromete o caráter público da EBC.

Os painelistas da reunião se manifestaram contrários à extinção da empresa pública por ela cumprir um preceito constitucional – o de complementaridade dos sistemas de comunicação – e por ser responsável por uma programação plural que representa a diversidade cultural e social existente no Brasil. Os painelistas cobraram, porém, o aprimoramento da empresa e que possíveis mudanças sejam feitas após amplo debate, “e não de maneira impositiva, por medida provisória”.

Conheça a EBC

A EBC é uma empresa pública criada em 2007 para fortalecer o sistema público de comunicação. É gestora da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, das rádios Nacional AM do Rio, Nacional AM e FM de Brasília, Nacional OC da Amazônia e Nacional AM e FM do Alto Solimões, bem como as rádios AM e FM MEC do Rio de Janeiro. É também responsável pela Voz do Brasil e pelo canal de TV NBr, que veicula os atos do governo federal.

A empresa divulga conteúdos jornalísticos, educativos, culturais, esportivos e de entretenimento, tendo como objetivo expressar a diversidade e pluralidade brasileira. A sua estrutura prevista inclui: Assembleia Geral; órgãos da administração, que são o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva; e órgãos de fiscalização, que são o Conselho Curador e o Conselho Fiscal, mais Auditoria Interna.