O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) foi empossado como o novo coordenador da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) nesta terça-feira, 23, na Câmara dos Deputados.

A Frentecom é uma iniciativa lançada em 2011 por entidades da sociedade civil e pela deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) com o objetivo de acompanhar os debates sobre direito à comunicação e à liberdade de expressão no Brasil. Conforme a deputada, a Frentecom inovou ao contar com uma presença ativa e constante por parte da sociedade civil. “As entidades sempre tiveram inciativa em pautar a frente e manter a luta pela democratização da comunicação”, destacou ela durante a solenidade.

Ao enfatizar a luta coletiva, a parlamentar lembrou também o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Todos têm o direito à liberdade de opinião e de expressão. “Este direito inclui a liberdade para ter opiniões sem interferência e para procurar, receber e dar informação e ideias através de qualquer meio de comunicação, sem importar as fronteiras”, apontou Erundina, ressaltando a importância da Frentecom para que se possa barrar os retrocessos que estão ocorrendo nesta área no país.

Ao transmitir o cargo, Erundina reforçou a atuação ativa e relevante do deputado Jean Wyllys nas redes sociais e refletiu sobre o desejo dele de mudar o mundo. “Um jovem parlamentar dará uma nova energia para continuarmos construindo esse sonho e utopias que não cabem na vida de uma única pessoa”, afirmou.

Jean Wyllys, que recebe a missão de suceder a deputada Luiza Erundina na coordenação da frente parlamentar em meio a um processo de ruptura democrática e de perdas de direitos, criticou a postura do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, cuja gestão criou a figura do secretário de Comunicação Social – cargo que dá ao parlamentar que o ocupa o poder de gestão sobre os meios de comunicação da Casa. “Essa atitude é antidemocrática e partidariza um órgão do Legislativo que deveria ser plural e servir aos interesses da sociedade”, frisou Wyllys.

O deputado também provocou os deputados presentes no sentido de que ofereçam seu apoio para a criação de uma coordenação colegiada, formada por deputados de diferentes partidos e tendências, a qual ficaria responsável por acompanhar a comunicação realizada pela Câmara. Desta forma, na sua avaliação, se estaria trabalhando pela democratização e pelo respeito aos interesses públicos. Essa coordenação colegiada substituiria a figura do deputado-secretário de Comunicação criada por Cunha.

O deputado ainda destacou seu interesse em fortalecer a relação da Frentecom com outras frentes parlamentares que visem a democratização da internet e a defesa de direitos humanos, assim como o diálogo com outros atores da sociedade civil que não estão organizados em instituições, mas que também são ativistas do direito à comunicação e à liberdade de expressão. “O diálogo e articulação com essas frentes serão fundamentais para não retrocedermos em pautas que já representaram avanços para a sociedade”, ponderou.

Agenda para 2016-2017
As prioridades de atuação da Frentecom para o período 2016-2017 foram apresentadas no evento. Os eixos centrais serão a defesa da comunicação pública, o combate à perseguição de blogueiros e ativistas de comunicação e a defesa da internet livre, aberta e neutra. “Precisamos defender o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e de uma programação que contenha a participação das múltiplas vozes e segmentos que compõem a diversidade da sociedade brasileira”, afirmou.

Especificamente em relação ao acesso livre à internet, Wyllys lembrou que a própria Frentecom visa “a ampliação e a democratização do acesso à internet e a promoção de uma maior democratização da comunicação, aproveitando as novas tecnologias”, e que o acesso livre à rede mundial de computadores é o melhor caminho para se atingir os objetivos da Frente Parlamentar.

Saiba mais sobre a Frentecom
Criada em 2011 a partir de um grande debate entre parlamentares e entidades da sociedade civil, a Frentecom pretende acompanhar as questões pertinentes ao direito à comunicação e à liberdade de expressão no Brasil, especialmente as pautas em tramitação na Comissão de Ciências e Tecnologias, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTCI) e Ministério das Comunicações.

É um espaço para que a sociedade civil possa se posicionar em defesa de seus interesses, a partir da articulação para a promoção de audiências públicas, proposição de projetos de lei e garantia de espaços efetivos para a participação e o interesse popular nas decisões tomadas no âmbito da Câmara no que se refere ao setor de comunicação.

Por Ramênia Vieira – Repórter do Observatório do Direito à Comunicação