Representantes de emissoras públicas de todo país estiveram reunidos em Brasília/DF, nesta semana, para discutir sobre a importância da manutenção da rede pública de televisão e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), além de pedir à direção da EBC uma maior abertura para o diálogo.
Segundo Tibico Brasil, presidente da TV Ceará, há uma grande preocupação com a quebra de conquistas obtidas desde 2010, quando foi criada a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNPC). “Estamos passando por um momento de dificuldades na interlocução e vemos que há uma grande preocupação com adequação da grade de horário, mas sem que esse tema seja debatido com o conjunto que compõe a rede”, afirma Tibico. Ele reforça que a maior preocupação de uma rede pública seria a “democratização da cultura”, realizada por meio da descentralização da produção e não em função do retorno de audiência. “Isso deve ser a consequência e não o objetivo”, frisa.
Quando foi criada, a rede nacional era formada pela TV Brasil, por sete emissoras universitárias e por 15 emissoras públicas estaduais, alcançando pelo menos 700 emissoras entre afiliadas e retransmissoras. Com um alcance inicial de 1.716 municípios, a rede ultrapassa hoje 3 mil municípios.
Para Israel do Vale, presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), a prioridade no momento é conseguir a liberação dos recursos da Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), que estão bloqueados desde 2009 porque empresas de telecomunicações contestam a contribuição judicialmente.
Outra questão destacada por Israel é a movimentação na grade de programação da TV Brasil sem consulta às emissoras públicas. “Essas mudanças não podem ser feitas de forma abrupta. Têm que ser dialogadas com a rede. Essa movimentação sem diálogo desestabiliza as emissoras públicas. Cada emissora tem sua peculiaridade, e isso deve ser analisado com um tempo maior para não gerar um problema em série”, aponta ele.
O presidente da ABEPEC lembra ainda o congelamento anunciado pela direção da EBC aos contratos firmados com as emissoras. “Vamos tratar esta questão como algo provisório e iremos trabalhar para que esteja prevista verba no orçamento de 2017. Iremos buscar com os governadores e parlamentares o apoio necessário para que o executivo regulamente o decreto”, enfatiza.
Devido ao momento atual de incertezas e cortes orçamentários na Empresa Brasil de Comunicação, a rede de emissoras púbicas de televisão manifestou sua preocupação com o futuro da EBC por meio de nota divulgada nesta sexta-feira, dia 12 de agosto, e reafirmou a importância do fortalecimento da comunicação pública.
Leia o conteúdo da nota na íntegra:
POR UMA COMUNICAÇÃO PÚBLICA FORTE,
COMPROMETIDA COM O CIDADÃO E A DEMOCRACIA
Reunidas em Brasília, as emissoras públicas estaduais de TV que compõem a Rede Nacional de Comunicação Pública manifestam seu total apoio à continuidade da operação da TV Brasil, fundamental para o cumprimento do princípio de complementariedade de sistemas de televisão definido pela Constituição Federal. A ameaça de suspensão das atividades da TV Brasil é gravíssima. Configuraria um duro ataque à liberdade de imprensa e de expressão e uma violação a um dos direitos humanos fundamentais reconhecidos pelas Nações Unidas.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nave-mãe da TV Brasil, da TV Brasil Internacional, da NBR, de oito emissoras de rádio e uma agência de notícias, foi inaugurada em 2007 com a missão de avançar na concretização dos artigos da Constituição relativos à comunicação – que seguem sem regulamentação na sua quase totalidade, 28 anos depois de promulgada a Carta Magna.
A hipótese de descontinuidade da TV Brasil prejudicaria diretamente toda estrutura de comunicação pública no país, na medida em que boa parte da programação das emissoras regionais provém dela. Na prática, a rede pública de televisão é o único meio de circulação de informação gratuita qualificada sobre fatos ocorridos para além do eixo Rio-São Paulo, onde se concentram as grandes redes de TV comerciais. É por meio da rede pública, a partir da TV Brasil, que a sociedade brasileira enxerga melhor a diversidade de temas, personagens, realidades e culturas regionais – o que demarca com clareza os diferentes papéis da TV pública e da TV comercial.
Da mesma forma, é importante acentuar a distinção entre uma TV pública como a TV Brasil e um canal estatal – caso da NBR, responsável pela comunicação governamental do Poder Executivo Federal. Essenciais para a defesa de uma democracia saudável, TV Brasil e NBR precisam demarcar com cada vez mais clareza seus diferentes papéis, que serão melhor cumpridos quanto maior for a separação de estruturas, equipes e conteúdos.
A lei que cria a TV Brasil oferece também um importante mecanismo de fomento à radiodifusão pública, por meio da única fonte de financiamento existente para o setor. A Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública precisa ser regulamentada urgentemente, para que se possa escoar os R$ 2,7 bilhões, arrecadados desde 2009, entre as TVs e as rádios do campo público.
As emissoras abaixo assinadas reafirmam, portanto, a importância da preservação do caráter público da TV Brasil e do fortalecimento da Rede Nacional de Comunicação Pública, essenciais para a garantia dos direitos à informação, à comunicação e à liberdade de expressão. O que se constitui como instrumento indispensável para a afirmação de uma comunicação voltada aos interesses do cidadão, e que contribua para a consolidação da jovem democracia brasileira.
TV Aldeia (Acre)
TV Antares (Piauí)
TV Aperipê (Sergipe)
TV Ceará
TV Cultura do Amazonas
TV Pernambuco
TV UFB (Paraíba)
TV UFSC (Santa Catarina)
TV UFG (Goiás)
TV Universitária do Recife
TV Universitária (Rio Grande do Norte)
TVE Alagoas
TVE Bahia
TVE Tocantins
TVT (São Paulo)
Rede Minas