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Falta crédito do BNDES para TV digital

Apesar de o governo ter anunciado com pompa o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ainda não tem uma linha de crédito dirigida aos investimentos em TV digital. 'Isso está em fase final. Há um grupo de trabalho e o presidente Lula tem interesse nisso', explicou ontem o presidente do banco, Demian Fiocca.

Mas na avaliação do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, o fato de o BNDES ainda não ter essa linha disponível não reduz a importância dos avanços de desoneração tributária estabelecidos pelo PAC. 'Vamos aguardar a digestão dessas medidas anunciadas para verificar o ânimo dos investidores.'

O que importa, para Furlan, é que o PAC respeitou as linhas da política industrial e colocou o Brasil na rota dos investimentos de ponta do mercado de semicondutores. No futuro, o ministro prometeu novas medidas de redução de tributos para construção civil e bens de capital. Outro avanço do PAC, segundo Furlan, foi a ampliação dos prazos de recolhimento de tributos, antiga reivindicação dos empresários e medida que reduz a necessidade de capital de giro das empresas.

Furlan aprovou a desoneração tributária prevista pelo PAC para os setores de semicondutores e TV digital. Afinal, ele foi o grande defensor dessas medidas. Mas o ministro garantiu que os interesses da Zona Franca de Manaus estão totalmente preservados. De qualquer maneira, a decisão dos investidores será livre, sem limitação regional.

As reduções de tributos previstas pelo PAC estão no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Semicondutores (Padis). O objetivo é beneficiar empresas que realizam pesquisa, desenvolvimento, projetos, difusão, ou encapsulamento e teste de componentes eletrônicos semicondutores. Nesse caso, há isenção de Imposto de Renda (IRPJ) e redução a zero das alíquotas de PIS, Cofins e Cide-tecnologia sobre as vendas de semicondutores e mostradores de informação (displays). As compras de máquinas e equipamentos e as remessas ao exterior para pagamento de tecnologia e softwares também são beneficiadas.

No Padis, o prazo de duração é de 15 anos contados da vigência da Medida Provisória que prevê o benefício. Nas vendas, as reduções de PIS, Cofins e IPI são de 15 anos.

A isenção do IR no Padis vale por 16 anos contados da aprovação do projeto pelos ministérios do Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia e Fazenda. Nesse caso, valem as atividades de concepção, desenvolvimento e projetos de difusão de semicondutores e fabricação de elementos fotossensíveis de displays. Para as hipóteses deencapsulamento e testes de semicondutores e montagem final do mostrador, o prazo de isenção do IR cai para 12 anos.

Também integra o PAC o estímulo à TV digital. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamento para TD Digital (PATVD) prevê, pordez anos, reduções a zero nas alíquotas de PIS, Cofins, IPI e Cide-tecnologia. O benefício serve às empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e fabricação de transmissores de sinais por radio-frequência para TV digital.

Governo vai melhorar configuração do computador popular

Depois do decreto, publicado ontem, 22, no lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento, e que aumentou os benefícios tributários para os microcomputadores incluídos no Computador para Todos, o governo deverá publicar nos outros dois decretos para aprimorar o programa de inclusão digital.

Segundo o assessor especial da Presidência da República e coordenador do programa, Cézar Alvarez, o primeiro decreto, que deverá ser publicado nas próximas semanas, vai aprimorar a configuração do desktop. Entre as mudanças, será retirado o leitor de disquete e a memória do equipamento passará dos atuais 128 MB para 256 MB. “Esse decreto irá atualizar o programa”, disse Alvarez.

E, no final de março, a Presidência da República deverá publicar outro decreto para criar o programa do “notebook popular”. A intenção é que o preço do equipamento não supere os R$ 2 mil. A exemplo do desktop popular, o programa do notebook também contará com financiamento do BNDES para a rede varejista.

Desktops

O decreto assinado ontem por Lula amplia a isenção de PIS/Cofins, que tem validade até 2009, para os desktops e notebooks cujo preço final não ultrapasse R$ 4 mil. Os limites de preço anteriores eram de R$ 2,5 mil e R$ 3 mil, respectivamente. A ampliação dos valores acarretarão uma renúncia fiscal de R$ 200 milhões ao governo.

De acordo com Alvarez, a intenção do governo não é recuperar 100% dos tributos com o aumento das vendas, mas ofertar equipamentos de melhor qualidade ao mercado interno, adensar a cadeia produtiva do setor de informática e, como já foi dito, combater e reduzir o mercado cinza e o contrabando. A expectativa é de que, com preços mais atrativos, as micro e pequenas empresas também aumentem o volume de compras de microcomputadores.

Com a medida anunciada ontem e com as que virão posteriomente, o governo acredita que poderá ajudar o Brasil a alcançar uma produção de 9,5 milhões de microcomputadores em 2007 e reduzir a participação do mercado informal para 40%. Em 2004, o mercado informal tinha uma participação de  73%, em 2006 esse número caiu para 46%.

Telefônica e TVA abrem guerra de preços de TV a cabo e internet

Empresas lançam primeiro pacote após fusão; NET e Embratel vão reagir com novas ofertas

Começou de vez a guerra de preços de TV a cabo e internet no Brasil. Três meses depois da aquisição da TVA pela Telefônica, as duas empresas iniciaram ontem uma promoção agressiva que marca a primeira experiência comercial conjunta. A Net não apresentou um contra-ataque imediato, mas deve iniciar uma nova campanha de preços em fevereiro.

A aquisição da TVA ainda depende de aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas, segundo a diretora-superintendente da companhia, Leila Loria, iniciativas comerciais podem ser adotadas. 'Todas as informações foram fornecidas à agência', destacou ela.

O consumidor é quem mais ganhará com a disputa, que só está no começo. As ofertas da Telefônica foram feitas para competir com os últimos pacotes promocionais da Net, anunciados no começo do mês.

No pacote básico de ambas, os preços são idênticos. As características é que mudam de uma empresa para outra. A Telefônica vai cobrar R$ 69,90 pela combinação de Speedy de 256 kbps e TV paga – com 43 canais, incluindo 10 da HBO, e serviço digital. A NET oferece pelo mesmo valor sua TV paga com 29 canais e o Vírtua com velocidade de 200 Kbps, além do telefone Net via Embratel. Quem assina essa linha, faz ligações gratuitas para outro assinante Net e chamadas de longa distância pela Embratel a preço de ligação local.

As duas promoções são válidas por três meses. Depois, no caso da Telefônica, o valor sobe para R$ 89,90 e o total de canais HBO cai de dez para quatro. Na Embratel, o preço fora da promoção é R$ 99,90. Além disso, o consumidor passa a pagar a assinatura da linha telefônica, que é gratuita enquanto vale a promoção.

A competição tem pressionado os preços dos serviços de internet de banda larga. De janeiro de 2004 a junho de 2006, houve uma queda de 12% nos preços dos pacotes que oferecem entre 1 e 2 Mbps de velocidade. Na faixa entre 512 Kbps e 1 Mbps, o preço subiu apenas 1%.

Com a entrada da Telefônica na disputa, a guerra de preços tende a aumentar e causar até impactos negativos nos resultados financeiros das empresas .

A expectativa da TVA é elevar em até 80% a venda diária de serviços. A Telefônica, por sua vez, pretende alcançar a marca de 2 milhões de usuários no Speedy.

No ano passado, a ausência de um pacote combinado com banda larga já limitou o crescimento da TVA, segundo Leila Loria. A TVA fechou 2006 com 328 mil assinantes de TV paga e 62 mil, de banda larga.

CONVERGÊNCIA
A Embratel saiu na frente. Desde que ela começou a participar do controle da Net, a empresa de TV a cabo passou a crescer mais que a TVA. No primeiro trimestre de 2005, ela tinha 1,4 milhão de assinantes. No terceiro trimestre de 2006, esse número estava em 1,7 milhão. Na banda larga, o número de usuários saltou de 217 mil para 630 mil nesse mesmo período.

O objetivo da Telefônica é buscar a comodidade do usuário, explicou a executiva, diante da tendência de convergência. Na Grande São Paulo, região da campanha, apenas 30% da rede da TVA está apta a oferecer banda larga.

Leila Loria acredita que, mesmo sem incluir o serviço de voz, a oferta combinada com a Telefônica é competitiva diante do pacote da Net, que oferece o telefone da marca, em parceria com a Embratel. Na opinião da executiva, a principal procura do consumidor é de banda larga e TV.

Para a operação da TVA no Rio de Janeiro, porém, diante da ausência da rede da Telefônica, a companhia negocia outras parcerias. Até o final deste mês, a idéia é concluir um acordo com a operadora de celulares Vivo para oferecer pacotes.

Para Pinheiro, diplomata pode “oxigenar” Anatel. Sincalistas são “radicalmente”contrários

Dependendo da ala do PT ouvida à respeito do convite feito pelo presidente Lula ao diplomata Ronaldo Sardenberg, para ocupar um cargo no Conselho Diretor da Anatel, os comentários sobre a indicação, confirmada hoje, 19, pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, vão da simpatia ao desgosto.

O deputado mais votado do PT nas últimas eleições, Walter Pinheiro (BA), considera Sardenberg um nome experiente, com larga vivência no setor de Ciência e Tecnologia, e que seria capaz de “oxigenar” a Anatel. Para ele, o fato de o diplomata não ser oriundo do setor de telecomunicações não reduz sua competência. “Até porque os nomes do setor que entraram recentemente na Anatel não responderam bem”, disparou o deputado.

Segundo Pinheiro, o convite a Sardenberg partiu diretamente do presidente Lula, mas ele negou a afirmação feita pelo ministro Hélio Costa de que o nome do diplomata tenha sido indicado dentro da cota do PT. “O presidente tem a prerrogativa de chamar quem quiser, e acho que ele não lançaria um nome para queimá-lo. Mas temos que parar com essa história de cota. Aliás, toda vez que um nome foi supostamente lançado na cota de alguém virou chacota”, comentou Pinheiro.

O deputado defende que as vagas da agência sejam preenchidas não a partir de cotas, mas a partir da competência dos indicados. Ele lembra que a Anatel terá muito trabalho pela frente nos próximos anos, especialmente, em função da convergência dos serviços, e precisa ter um corpo técnico preparado para isso. “Já chega de maltratar as agências. Não pode continuar assim”, disse.

Fitttel

Já José Zunga, presidente da Fittel (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações), sindicalista bastante próximo ao presidente Lula, mais uma vez, não aprovou a escolha para a Anatel. "Somos radicalmente contrários à indicação de Sardenberg”, disse ele, que já demostrou seu veto a vários outros nomes ventilados para ocupar cargos no conselho.

Zunga disse não questionar o perfil técnico do diplomata, mas seu perfil político, excessivamente liberal na visão dele. Para o sindicalista, o corpo técnico da Anatel ainda é ligado às operadoras de telecomunicações, embora o governo Lula já tenha indicado três conselheiros, e isso precisaria ser mudado. "A agência tem um perfil privatista e precisa ter um perfil mais próximo dos interesses da sociedade", comentou. 

Educadores defendem controle social sobre a mídia

São Paulo – Desde que a Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância) iniciou o monitoramento da cobertura da mídia sobre a questão das crianças e adolescentes, a temática da educação tem ganhado cada vez mais espaço nos jornais. De 1996 a 2004, o aumento no número de matérias foi superior a 1000%. No início, a violência era o principal tema abordado nas reportagens sobre infância e adolescente. A partir de 1998, a educação passou a ocupar o primeiro lugar. Em paralelo a isso, a Andi verificou também uma maior diversidade de fontes ouvidas pelos jornalistas – que antes se baseavam muito nas pautas encaminhadas pelos governos. Um dos fatores responsáveis por esta mudança foi o fortalecimento do movimento pela educação e da sociedade civil como um todo nos últimos anos, que, por um lado, por estarem mais organizados, se transformaram em fontes para a imprensa e, por outro, iniciaram um processo de diálogo e pressão sobre a mídia, cobrando dos jornalistas uma maior pluralidade de visões em suas matérias.  

“A sociedade despertou para o diálogo e para o controle dos meios de comunicação em massa. Depois do surgimento da idéia liberal de que a mídia é o quarto poder, que passa a ser autônomo – não só porque vigia os outros três, mas porque tem seus interesses próprios –, estamos no limiar da construção de um quinto poder, que seria a organização da sociedade para algum tipo de controle da mídia, que não pode ser confundido com censura, mas que é na sua essência uma cobrança para que os veículos funcionem baseados no interesse público, e não no privado”, explica Laurindo Leal Filho, professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo.

Para incentivar este controle público sobre a mídia e estabelecer uma ponte de diálogo entre jornalistas e educadores, com o objetivo de melhorar a cobertura da mídia acerca da educação, foi lançada na semana passada em São Paulo a rede Ação na Mídia: Comunicadores pela Educação, um projeto do Observatório da Educação, da organização não governamental Ação Educativa. Entre os princípios da rede estão as idéias de que as políticas públicas são expressão de leituras sociais e de que a mídia é uma arena privilegiada de debate público e agendamento de grandes temas.  

Portanto, se a população tem direito de participar da definição de seus direitos e de como eles podem ser efetivados – no caso, na construção de políticas públicas de educação – é preciso que o debate sobre a temática educacional nos veículos de comunicação do país seja o mais plural, criterioso e politizado possível. “O ato de comunicar está diretamente relacionado com a afirmação do direito à educação. Por um lado, possibilita o diálogo com a sociedade civil e entre esta e o poder público. Por outro, exerce pressão pela efetivação e garantia desse direito”, diz o documento de lançamento da rede.  

Esta realidade, no entanto, na opinião dos educadores que participaram do debate na semana passada, está longe de ser efetivada. “A gente só aparece na mídia quando morre assassinado, quando bate em criança ou quando acontece alguma tragédia na escola”, desabafou João Kléber Santana, do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, para quem a realidade do ensino público está longe de se ver refletida pela grande imprensa.  Na opinião do jornalista Antônio Góes, da Folha de S.Paulo, isso acontece, em parte, porque a mídia é reflexo da sociedade. “Os jornais são um reflexo do que é a classe média, que coloca os filhos na escola particular e está preocupada com os buracos da rua. Nosso desafio é falar para o leitor de classe média sobre uma realidade que não é a dele”, pondera Góes. Ele conta, por exemplo, que o jornal deu muito espaço para o debate da reforma universitária – já que este é um assunto que interessa aos filhos da classe média – ao mesmo tempo em que conseguiu publicar apenas uma matéria sobre o Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. “Vendemos um produto pra quem quer comprar este produto. A questão é como fazer o interesse público ser interessante para o nosso público”, disse.   

“Acontece que o jornal não é feito só para mostrar o que o leitor quer; é feito para mostrar o que não quer também. Isso demonstra uma visão utilitarista da comunicação, que na verdade é um direito público”, rebateu Luiz Egypto, editor do Observatório da Imprensa. “Quando a educação é vista como episódio, esta cobertura está prestando um desserviço à sociedade”, acredita.

 

A Constituição Federal prevê, em seu Artigo V, que trata da Comunicação Social, que os veículos, por serem todos prestadores de serviços públicos, sigam princípios baseados no interesse coletivo. As outorgas para o funcionamento das emissoras de rádio e TV, por exemplo, são concessões públicas para que poucas empresas explorem o espectro eletromagnético. Cabe, sobre esses veículos, portanto, um controle ainda maior da sociedade. No entanto, os representantes das nove famílias que detêm o monopólio da comunicação no Brasil se opõem a qualquer tipo de regulamentação e de controle social sobre suas atividades. 

 

 “A forma como a grande mídia se opôs ao projeto da Ancinav [que criava uma agência para regular as produções audiovisuais no país] é o exemplo mais claro de como qualquer iniciativa, por mais incipiente que seja, de acabar com o vácuo que temos na regulamentação do setor é taxada de censura”, lembra Laurindo Leal Filho. “Iniciativas de controle público são desqualificadas em geral pela própria mídia, ainda mais quando se trata dela mesma”, completa Denise Carreira, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, para quem o controle social sobre a mídia é uma das ferramentas mais importantes para a construção de uma esfera pública de debates mais democrática.  

Leitura crítica da mídia e comunicação comunitária

Exercer um controle social sobre a mídia passa, antes de mais nada, por compreender melhor seu funcionamento e seus interesses. “Cerca de 85% dos parlamentares são proprietários de veículos de comunicação ou diretamente envolvidos com donos de concessões. São esses deputados que votam, por exemplo, na renovação de suas próprias concessões. Isso não é conflito de interesses; é crime, mereceria até uma representação no Ministério Público. Se você informa isso para a população, a cidadania passa a refletir sobre isso. Isso é papel dos educadores também”, ressalta Egypto.

 

Trabalhar de forma autônoma com a mídia, em processos de leitura crítica da comunicação, é tarefa que pressupõe antes de mais nada a formação dos próprios educadores, sob o risco do professor reproduzir em sala de aula a ausência de pluralidade e diversidade característica da grande mídia. Neste sentido, há iniciativas bem sucedidas que procuram dar ferramentas para que a sociedade civil se aproprie do modo de fazer comunicação, como uma forma de formar cidadãos e cidadãs para este olhar crítico sobre a mídia que é feita comercialmente.

 

Um desses projetos, chamado Vídeo, Cultura e Trabalho, ensina a linguagem da comunicação a jovens de comunidades carentes, incentivando-as a fazer uma reflexão sobre o poder da mídia. “Trabalhando com o vídeo, com as ferramentas adequadas a grande mídia usa para manipular as informações, a gente consegue, ao contrário, colocar em pauta temas que não estão em debate nos grandes veículos”, conta Priscila Santos, jovem integrante do projeto em São Paulo.

 

  Por fim, a Ação na Mídia também aposta na comunicação comunitária, independente e alternativa como forma de mudança da relação da população com a comunicação em busca de uma democratização dessa esfera pública. Para contrapor a informação hegemônica da grande mídia, a sociedade pode se organizar por uma contra-informação, que seja plural e propulsora da construção de uma real democracia. Mais um desafio que comunicadores e educadores reafirmam assumir a partir de agora.   A Agência Carta Maior faz parte da rede Ação na Mídia: Comunicadores pela Educação. Para saber mais sobre o projeto, visite a página do Observatório da Educação.