Até 2010, todos os municípios brasileiros vão contar com infra-estrutura de banda larga e todas as 55 mil escolas urbanas vão estar conectadas à internet a pelo menos 1 Mbps. Qual é o impacto desse investimento, da ordem de R$ 1,2 bilhão, no desenvolvimento do país, especialmente dos 2,7 mil pequenos municípios que ainda só acessam a internet por linha discada, e na melhoria da qualidade do ensino ainda não se sabe. Mas certamente o Brasil conectado à banda larga será um país diferente, capaz de oferecer mais oportunidades a seus cidadãos e a milhões de pequenos e micro-empresários. Se as políticas compensatórias permitem distribuir renda, o acesso à rede mundial dos computadores permite distribuir e compartilhar conhecimento. A construção dessa infra-estrutura significa redesenhar o modelo de telecomunicações – seu eixo deixa de serviço de telefonia fixa e passa à oferta multisserviços, a partir da plataforma de banda larga.

Esse novo cenário que começa a ser desenhado, com a assinatura hoje, 8, pelas concessionárias de telefonia local do novo plano de metas de universalização só foi possível porque o governo Lula soube entender que a banda larga se transformou em insumo vital para o desenvolvimento do país e para reduzir as desigualdades sociais por meio do acesso, via internet, à rede de conhecimento. Essa consciência foi que levou a equipe técnica do Ministério das Comunicações a propor a troca de metas de universalização, substituindo a instalação dos Postos de Serviço de Telecomunicações, prevista no contrato de concessão então em vigor, pela expansão da infra-estrutura de banda larga (backhaul) a todas as sedes de municípios.

O alcance da proposta atraiu apoios políticos decisivos dentro do governo, em especial na Presidência da República e na Casa Civil, sem falar na Anatel. Mas foi, sem dúvida, a determinação do presidente Lula, de que queria que todas as escolas públicas estivessem conectadas à internet até o final de seu governo, que animou o enorme esforço de negociação, que consumiu vários meses e a superação de muitos obstáculos, inclusive de ordem legal. Ao final, não só as concessionárias concordaram em substituir os PSTs pelo backhaul, num investimento 55% maior, de acordo com os cálculos das empresas, como entenderam a demanda do governo e vão conectar as escolas, garantindo a gratuidade da conexão até 2025, quando termina o atual contrato de concessão.

Com a troca de metas, o futuro Plano Nacional de Banda Larga já tem sua espinha dorsal. Mas ainda vão faltar vários passos complementares para que a banda larga ganhe capilaridade nos municípios. Como financiar essa malha? Como permitir a competição na última milha e impedir a ampliação do monopólio das concessionárias? Que aplicações devem estar associadas à oferta de banda larga às prefeituras para garantir a sustentabilidade do serviço ? Essas são as questões que se colocam para o debate, a partir de agora.

A construção da última milha do Plano Nacional de Banda Larga demanda uma ampla articulação que vai muito além dos atores que fizeram, com sucesso, a troca de metas. Mas o fato de o governo ter usado com competência seu poder concedente para fazer política pública e de ter compreendido a dimensão da revolução que se pode fazer no país a partir de uma infra-estrutura de banda larga nos anima a ser otimistas.

O formato do edital de licitação do WiMAX já está bem adiantado dentro da Anatel. Mas se a agência já decidiu que essa tecnologia poderá ser usada para a mobilidade, a dúvida, agora, é definir qual a licença de serviço será outorgada. A decisão da mobilidade foi referendada em novembro do ano passado, quando o Brasil apoiou o acordo aprovado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), que reconheceu o WiMAX como uma das tecnologias do UMTS.

Duas são as as hipóteses em estudo: usar a outorga do Serviço Móvel Pessoal (SMP) ou a do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Nos dois casos, há muito o que ponderar. Conceder novas licenças de SMP para o WiMAX trará mais implicações para o mercado, reconhecem técnicos da agência, pois, pelas regras atuais, só poderia haver, no máximo, cinco empresas de telefonia móvel no país. Embora a Anatel tenha eliminado o regulamento que estabelecia um número máximo de prestadoras de SMP, o problema não é regulatório, mas, sim, de modelo de negócios.

A outra vertente, que seria adotar o SCM como o serviço a comportar a tecnologia WiMAX, teria um menor impacto no mercado, pois, embora existam mais de mil empresas que têm essa licença, elas atuam em nichos. Mas provocaria uma maior alteração regulatória, já que o SCM é um serviço que pode fazer quase tudo, mas não pode prestar o serviço móvel nem o de TV por assinatura.

Para adotar o SCM como o serviço do WiMAX móvel seria preciso fazer uma ampla mudança no regulamento do SCM, o que implicaria aceitar a mobilidade para outras tecnologias que estão por vir. Outra alternativa seria criar um novo serviço, o SCM Móvel, o que iria na contramão da tendência mundial de convergência e da licença única.

Se essas não são questões simples de serem equacionadas, alguns princípios já estão consolidados na Anatel. E o mais importante deles é que a mobilidade do WiMAX não será permitida de imediato. Será estipulado um prazo para que as empresas que adquirirem essas freqüências possam partir para a mobilidade. A razão para isso chamase “estabilidade regulatória”.

As regras valerão para todos, o que significa que as empresas que compraram freqüências de WiMAX na primeira licitação, quando ninguém ainda falava dessa tecnologia — entre elas a Embratel, que comprou banda para todo o país —, também terão que cumprir o prazo probatório para a mobilidade. Outra questão já definida refere-se à modelagem para a oferta de serviço. O Brasil será dividido em 67 áreas de registro (correspondentes aos DDDs dos estados, como 11, 12, 21, etc.), e as aquisições poderão ser feitas em cada uma dessas áreas. Essa divisão repete o edital lançado em 2006, que estimulou a presença de 102 empresas na entrega de propostas. Mas a licitação acabou paralisada pelo TCU e as concessionárias fixas conseguiram, na Justiça, o direito de comprarem freqüências em suas áreas de concessão, o que era proibido pela Anatel.

Ao contrário da licitação passada, no novo edital, a Anatel pretende estabelecer metas de cobertura, mas de uma forma calibrada, de maneira a fazer com que o WiMAX seja um instrumento de competição, além de ferramenta de universalização de serviço.

Certificação

O primeiro documento a ser publicado, que faz parte desse conjunto de medidas que precisam ser tomadas, é o regulamento de certificação dos equipamentos, cuja consulta pública, lançada no ano passado, provocou uma reação contrária da indústria. Na época, a Anatel queria estabelecer restrição à mobilidade na própria tecnologia que seria certificada. A norma irá incorporar a nova orientação: manterá a limitação do alcance da tecnologia para a telefonia fixa, mas apontará para a mobilidade, quando ela for permitida.