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BID aprova US$ 300 milhões para a Embratel

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A Diretoria Executiva do Banco Interamericano de Desenvolvimento aprovou hoje um financiamento no total de US$300 milhões para a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. (Embratel), provedora brasileira de serviços de telecomunicações, para apoiar seu programa de investimentos de 2006-2007.

O financiamento do BID incluirá um "empréstimo A" de até US$80 milhões do capital ordinário do Banco e um "empréstimo B" consorciado de até US$220 milhões, que consiste em recursos de instituições financeiras que assinam acordos de participação com o BID.  

A Embratel é a principal companhia operadora controlada pela Embratel Participações S.A. (Embrapar), que por sua vez é controlada pela Teléfonos de México S.A. (Telmex). A carteira do grupo inclui telefonia local e de longa distância, Internet e serviços de dados para clientes corporativos, comunicações via satélite e televisão a cabo. "A estratégia do grupo de diversificar seus serviços foi motivada pelo aumento da concorrência e alinha-se com a tendência da indústria de convergir", disse o chefe da equipe do BID Jean-Marc Aboussouan, do Departamento do Setor Privado. 

O programa de investimentos da empresa inclui recursos para a instalação de 900 quilômetros de cabos de fibra óptica de Porto Velho a Manaus, o que liberará capacidade de satélite para servir áreas mais remotas da região amazônica, e investimentos em telefonia local, o que apoiará o desenvolvimento de um mercado competitivo no segmento de serviços locais.

Nova programação da Globo começa com classificação indicativa

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No horário nobre desta terça-feira, 10, quando a TV Globo estreou as novas temporadas de seus programas de linha 'Casseta & Planeta – Urgente' e 'A Diarista', a emissora trouxe como novidade a indicação de faixa etária no início dos programas.

Ainda que não tenha vindo na forma como estabelece a Portaria 264, de 9/02/07, do Ministério da Justiça – que deve ser colocada em prática daqui a quase um mês, em 13 de maio -, a indicação de idade foi estampada na tela durante alguns segundos no início de cada programa. Para o 'Casseta', por exemplo, que entrou às 22h, a faixa etária recomendada foi de 14 anos. Já o programa seguinte, 'A Diarista', cerca de 40 minutos mais tarde, veio com a estampa para Livre – muito embora tivesse em seus diálogos, em tom de comédia, conteúdos referentes a temas adultos, como sexo.

Vale lembrar que ainda está pendente no Supremo Tribunal Federal o resultado de julgamento sobre a Portaria 796, de 8/9/00, do Ministério da Justiça, que estabelece o horário de exibição para cada faixa indicativa de idade – e este é o ponto que mais desagradou os broadcasters.

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Grupo de Trabalho vai apresentar proposta de rede em 30 dias

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Brasília – Um primeiro esboço do projeto de uma rede de TVs públicas que seja "plural, isenta e de qualidade" vai ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerca de 30 dias. O grupo vai discutir três temas: "os modelos de financiamento, gestão e rede". O grupo será integrado pelos ministérios da Educação, Cultura e Comunicações e será coordenado pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins.

A decisão foi tomada hoje (10) após três horas de reunião no Palácio do Planalto, da qual participaram, além de Lula e Franklin, os ministros da Educação, Fernando Haddad; das Comunicações, Hélio Costa; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Cultura, Gilberto Gil; da Casa Civil, Dilma Rousseff; e da Secretaria Geral, Luiz Dulci.

“A TV pública que se pretende instalar não será uma TV de governo. Ela deverá ser plural, veicular informação isenta e de qualidade", explicou o porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach. "Deverá ainda desempenhar um papel complementar ao papel da TV privada. Além disso, contemplará a produção independente e desenvolverá jornalismo equilibrado. Está previsto, também, que ela tenha amplo espaço para divulgação de programação cultural”, disse Baumbach.

O governo pretende, segundo o porta-voz, que a discussão sobre a implantação da TV pública ocorra em sincronia com a implantação da TV digital no Brasil, prevista para este ano. A primeira reunião do grupo de trabalho ainda não está marcada.

 

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Projeto que flexibiliza Fust e prioriza educação é aprovado no Senado

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A Comissão de Assuntos econômicos do Senado aprovou nesta terça, 10, o PLS 103/2007, do Senador Aloizio Mercadante (PT/SP). Trata-se do projeto que muda a lei do Fust (Lei 9.998/2000), prevendo que qualquer empresa de telecomunicações, e não apenas as teles fixas, participem de projetos com recursos do fundo.

Além disso, o projeto de Mercadante torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso à Internet em estabelecimentos de ensino de todo o país (tanto estabelecimentos públicos como privados).

Ficou estipulado que 75% dos recursos arrecadados pelo fundo entre 2008 e 2013 serão aplicados na implantação desse tipo de acesso em escolas, além de instituições de saúde e bibliotecas públicas.

Foi aprovada também emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), prevendo um computador com acesso à Internet em cada escola, na proporção de um para cada dez alunos, por turno escolar.

A emenda de Cristovam Buarque também prevê a garantia de recursos para a capacitação dos profissionais de educação para o uso das novas tecnologias e o direcionamento de verbas paraa contratação de seguro contra furto de equipamentos e a instalação de sistemas de proteção contra oscilações de corrente elétrica, informa a Agência Senado.

O projeto irá, agora, para votação em Plenário e depois segue para a Câmara.

 

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Ministério publica aviso de habilitação para 200 localidades

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Brasília – O Ministério das Comunicações publicou hoje (10) no Diário Oficial da União um aviso de habilitação para rádios comunitárias de quase 200 localidades situadas na área rural de 20 estados do país. Entre as localidades estão quilombos, assentamentos e aldeias indígenas. 

Segundo a assessoria de comunicação do ministério, as 194 áreas selecionadas para receber as novas rádios são atendidas pelo Programa Luz para Todos.

No ato de aviso de habilitação, o ministério destaca a importância das rádios comunitárias como instrumentos de cidadania e democratização dos meios de comunicação. 

Os interessados em habilitar uma rádio comunitária têm 45 dias, a partir de hoje, para apresentar a documentação necessária e participar do processo de seleção. É preciso preencher um formulário disponível no site do Ministério das Comunicações e pagar uma taxa de R$ 20 em qualquer agência do Banco do Brasil. Devem ser apresentadas cópia de comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), declaração especificando o endereço completo da sede da entidade, prova de que os diretores são brasileiros natos ou naturalizados e uma declaração, assinada por profissional habilitado ou pelo representante legal da entidade, confirmando as coordenadas geográficas do local de instalação da antena, em uma padronização específica. 

Em março, terminou o prazo do aviso de habilitação que estava aberto para a cidade de São Paulo, onde havia uma das maiores demandas por abertura de novas rádios no país. Agora, o Ministério das Comunicação deve publicar um mapa com a localização geográfica de todas as associações que pleiteiam a concessão. 

A inscrição do novo aviso de habitação aberto hoje poderá ser feita diretamente no edifício-sede do ministério ou via postal. Nesse caso, a documentação deve ser enviada à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, na Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Anexo-B, Sala 300, Cep: 70044-900, Brasília-DF. 


 

 

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