A Comissão de Assuntos econômicos do Senado aprovou nesta terça, 10, o PLS 103/2007, do Senador Aloizio Mercadante (PT/SP). Trata-se do projeto que muda a lei do Fust (Lei 9.998/2000), prevendo que qualquer empresa de telecomunicações, e não apenas as teles fixas, participem de projetos com recursos do fundo.

Além disso, o projeto de Mercadante torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso à Internet em estabelecimentos de ensino de todo o país (tanto estabelecimentos públicos como privados).

Ficou estipulado que 75% dos recursos arrecadados pelo fundo entre 2008 e 2013 serão aplicados na implantação desse tipo de acesso em escolas, além de instituições de saúde e bibliotecas públicas.

Foi aprovada também emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), prevendo um computador com acesso à Internet em cada escola, na proporção de um para cada dez alunos, por turno escolar.

A emenda de Cristovam Buarque também prevê a garantia de recursos para a capacitação dos profissionais de educação para o uso das novas tecnologias e o direcionamento de verbas paraa contratação de seguro contra furto de equipamentos e a instalação de sistemas de proteção contra oscilações de corrente elétrica, informa a Agência Senado.

O projeto irá, agora, para votação em Plenário e depois segue para a Câmara.