A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve submeter a consulta pública, ainda neste ano, seu parecer sobre o PLC (Power Line Communications), ou seja, transmissão de dados em alta velocidade pela rede elétrica. O documento norteará a regulamentação definitiva, a ser anunciada possivelmente no primeiro trimestre de 2008.

Em agosto próximo termina o prazo para a consultoria Fadepe (ligada à Universidade Federal de Juiz de Fora e contratada pela Aneel por licitação, em dezembro de 2006) entregar à agência uma minuta de resolução que será avaliada e revisada pelas áreas técnica e de regulação, visando a elaboração de um documento final, a ser apreciado pela diretoria da agência de energia. Depois, deve acontecer a consulta pública, ainda em 2007. Segundo Carlos Alberto Mattar, assessor da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, a agência tende a trabalhar em conjunto com a Anatel ao longo do processo.

“Não queremos ser pegos de surpresa, com o mercado saindo na frente da regulação. Hoje, a PLC está mais madura, há efetivamente maior interesse das concessionárias pela tecnologia e estamos mais próximos de uma homologação pela Anatel. Tais fatores, conjugados, nos deixam mais otimistas”, disse Mattar.

Maximiliano Salvadori Martinhão, gerente geral de certificação da Anatel, revelou que a agência já programou a realização de uma nova bateria de testes, mais detalhados, para medir a interferência do PLC em relação aos outros serviços de telecomunicação, em conjunto com a Aptel (Associação das Empresas Proprietárias de Infra-estrutura e Sistemas Privados de Telecomunicações). “Alguns equipamentos já foram certificados pela Anatel, mas nossa maior preocupação continua sendo essa possibilidade de interferência. Precisamos considerar que o uso de radiofreqüência no Brasil é diferente da Europa”, observa.

  publicação autorizada.

A Comissão de Assuntos econômicos do Senado aprovou nesta terça, 10, o PLS 103/2007, do Senador Aloizio Mercadante (PT/SP). Trata-se do projeto que muda a lei do Fust (Lei 9.998/2000), prevendo que qualquer empresa de telecomunicações, e não apenas as teles fixas, participem de projetos com recursos do fundo.

Além disso, o projeto de Mercadante torna obrigatória, até 2013, a universalização do acesso à Internet em estabelecimentos de ensino de todo o país (tanto estabelecimentos públicos como privados).

Ficou estipulado que 75% dos recursos arrecadados pelo fundo entre 2008 e 2013 serão aplicados na implantação desse tipo de acesso em escolas, além de instituições de saúde e bibliotecas públicas.

Foi aprovada também emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), prevendo um computador com acesso à Internet em cada escola, na proporção de um para cada dez alunos, por turno escolar.

A emenda de Cristovam Buarque também prevê a garantia de recursos para a capacitação dos profissionais de educação para o uso das novas tecnologias e o direcionamento de verbas paraa contratação de seguro contra furto de equipamentos e a instalação de sistemas de proteção contra oscilações de corrente elétrica, informa a Agência Senado.

O projeto irá, agora, para votação em Plenário e depois segue para a Câmara.

Prevaleceu a grife que tinha maior penetração no mercado: Sky foi escolhida como a marca definitiva que será usada pela empresa resultante da fusão entre a Sky e a DirecTV no DTH brasileiro. Há quatro meses, ambas as marcas vinham sendo utilizadas em conjunto (na forma Sky+DirecTV), mas agora a empresa passa a adotar a marca única. Também, a operadora tem novo slogan, criado pela sua agência, a Giovanni + DraftFCB. O mote “TV é isso” integra a campanha publicitária da Sky, já a partir desta primeira semana de março.