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Câmara aprova MP dos chips e amplia benefícios para indústria

O plenário da Câmara aprovou  na tarde do dia 18/04 o projeto de lei do deputado Átila Lins (PMDB-AM), para a Medida Provisória 352, que concede isenções tributárias para fabricantes de dispositivos eletrônicos semicondutores, displays e equipamentos transmissores de sinais da televisão digital. 

Um acordo de lideranças da base aliada e da oposição viabilizou a inclusão de uma emenda do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que estende às empresas beneficiadas pela lei da informática (Lei 8248/91) os incentivos fiscais concedidos pela Lei 11196/05 (antiga MP do Bem) para a inovação tecnológica nas empresas. 

Incentivos 
Entre os mecanismos de incentivo estão a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre máquinas, equipamentos e outros destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico; e a dedução de despesas com pesquisa e desenvolvimento tecnológico no pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

As empresas poderão valer-se ainda de créditos em relação ao imposto de renda retido na fonte quando da remessa ao exterior de  relativos a contratos de transferência de tecnologia. Os créditos serão de 20% para as remessas feitas de 1º de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2008 e de 10% para o período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013. 

 

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Argentina e Chile estão próximos do DVB, diz executivo

O Brasil precisa ser rápido para poder se destacar na disputa pela difusão de seu padrão na América do Sul, seja ele o ISDTV, seja ele o “nipo-brasileiro” ou ainda o ISDB puro. A afirmação foi de Peter MacAvock, diretor executivo do DVB Project. Em entrevista a este noticiário, o executivo do padrão europeu de TV digital disse que a Argentina e o Chile estão muito propensos a aceitar o DVB, e não vai ser fácil mudar esta tendência. O que o Brasil tem na manga, segundo MacAvock, é que “o DVB é tão flexível que preocupa os broadcasters”. Para ele, esta característica fez com que o padrão fosse recusado pelos radiodifusores brasileiros e pode causar a mesma reação nos países vizinhos.

MacAvock não descarta a entrada dos brasileiros no “jogo” dos padrões. Pelo contrário, acredita que os brasileiros têm mais chances que os próprios japoneses no lobby internacional. “Se o Brasil agir rapidamente, ficaremos no jogo nós (DVB), os brasileiros, ‘the guys from
ATSC’ e, possivelmente, os chineses”, afirmou.
 

Mobilidade 


Segundo o diretor do DVB Project, os lugares nos quais a recepção móvel e portátil fez mais sucesso são Coréia e Taiwan, que adotaram uma transmissão gratuita, “free-to-air”. Todavia, segundo ele, outros países que adotaram o free-to-air estão encontrando dificuldades em convencer o público a comprar telefones móveis significativamente mais caros ou as operadoras de telecom a subsidiar os aparelhos com recepção gratuita.

Peter MacAvock diz que uma solução foi encontrada no Japão, onde a tela dos celulares com recepção de TV é dividida em duas, com a TV aberta na parte superior e links patrocinados na parte inferior. Toda vez que o usuário clicar no link patrocinado, entra na rede 3G da operadora. “Resta saber se o usuário brasileiro ficará satisfeito com esta tela dividida”, disse.

 

 

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Bucci deixa Radiobrás, e diretor de jornalismo assume

SÃO PAULO – Eugenio Bucci não será mais o presidente da Radiobrás a partir da próxima sexta-feira (20). Em seu lugar, assume o diretor de jornalismo da empresa, José Roberto Garcez, nome de confiança de Bucci e que compõem a equipe desde o início de seus trabalhos, em 2003. A transferência de cargo acontecerá na sexta desta semana.

A decisão foi comunicada ao ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, na tarde dessa terça (17). Em entrevista exclusiva à Carta Maior nesta quarta-feira, Bucci explicou que considera “natural e saudável que haja revezamento, reciclagem, renovação, e rodízio nesse tipo de cargo público”. Ele acrescentou que desde 2005 vinha declarando que sua opção seria por ficar apenas durante uma gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Já havia oferecido o cargo, em 31 de outubro do ano passado, mas me dispus a ficar o tempo necessário para realizar a devida transição. Não queria pedir uma demissão unilateral para não causar interrupção administrativa e política”, explicou. Segundo Bucci, seus planos agora são ficar três meses “parado” e “descansando”.

A expectativa é que Bucci ainda colabore com Martins para construir a transição das gestões e concluir algumas missões por ele assumidas no governo. Entre os principais desafios da transição, está a conclusão dos trabalhos do Fórum de TVs Públicas e a construção do projeto de uma rede nacional de TVs Públicas. Um grupo de trabalho coordenado por Martins foi criado nesse sentido em abril, integrado pelos ministérios da Educação, Cultura e Comunicações.

Em maio, o ministro deve apresentar uma proposta inicial ao presidente Lula a respeito da criação da TV, que pode ocorrer ainda em 2007. Uma das possibilidades em estudo é a unificação das estruturas da Radiobrás e das TVEs do Rio de Janeiro e do Maranhão para a criação da rede pública. Segundo notícia publicada pela Agência Brasil (12/04), este núcleo funcionaria como “cabeça de uma rede formada também por emissoras estaduais parceiras, com programação local, de forma a exibir a diversidade cultural do país e formar um novo telespectador”. 

Bucci não vê riscos de o processo de criação da nova estrutura levar a retrocessos no trabalho de democratização da informação desenvolvido até o momento pela Radiobrás. “Acho que pelo contrário. É um desdobramento do que foi feito até agora”. Segundo ele, “certamente a Radiobrás irá participar desse processo de criação da rede”, tanto pelas contribuições que tem dado ao Fórum de TVs Públicas quanto por ser hoje “uma das principais formuladoras do que precisa ser a comunicação pública hoje no Brasil”. 

Bucci acrescentou à Carta Maior que “o trabalho até agora realizado vai ter continuidade, segundo a determinação do ministro Franklin” e disse que deixará o cargo com “o sentimento completo de dever cumprido e, com a devida humildade, muitíssimo satisfeito e realizado”.
 
Para colaboradores da Radiobrás ouvidos pela reportagem, o novo momento deve trazer desafios significativos, e será importante colaborar e participar dos próximos passos para buscar que eles levem a avanços e não a retrocessos. Ao ser indagado a respeito dessas expectativas, Bucci procurou deixar um recado tranqüilizador: “tenho certeza de que o Garcez poderá fazer muito mais e melhor do que fizemos até aqui”. 

A reportagem procurou nesta quarta-feira falar com Garcez e com a assessoria de imprensa de Franklin Martins sobre a mudança, mas até o fechamento do texto ainda não havia conseguido um retorno, que pode ocorrer ainda nesta quarta.

Para acessar a matéria original no site da Carta Maior, clique aqui.  

 

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Brecha legal permite que emissoras dêem calote em impostos

A transferência de uma concessão de radiodifusão (rádio e televisão) de uma empresa para outra é mais comum do que se imagina e não se resume ao caso noticiado por este Observatório sobre a outorga dada à empresa do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). Barbalho, proprietário da retransmissora da Rede Bandeirantes de Pará (RBA), conseguiu livrar sua emissora de TV de dívidas com a União que somam aproximadamente R$ 82 milhões, utilizando uma brecha na legislação que possibilitou a transferência de sua concessão da endividada RBA (Rede Bandeirantes do Pará) para a empresa Sistema Clube do Pará, saneada. Segundo as normas legais, qualquer concessão pode mudar de dono, sem a aprovação do Congresso, após cinco anos da outorga original.

Até março, a RBA devia R$ 82,4 milhões à Receita Federal, ao INSS e ao Fundo de Garantia. Com a mudança de propriedade, a União enfrentará dificuldades para cobrar a dívida da RBA. A RBA chegou a pagar algumas dívidas e, para o restante dos débitos, aderiu a um parcelamento junto à Receita. Com isso, obteve os atestados necessários para que a transferência da TV fosse efetivada. Entretanto, a empresa interrompeu o pagamento das prestações da dívida logo após a conclusão da negociação

Especialistas e assessores legislativos consultados por este Observatório afirmam que a mudança da concessão de uma empresa endividada para outra, saneada, é comum. Assim, os proprietários, além de se livrarem das dívidas com a União, conseguem aprovar a renovação das suas concessões, já que, para que isto aconteça (a renovação), é necessário a apresentação de certidões comprovando que a empresa está em dia com seus tributos. Foi justamente isso que fez Jader Barbalho. A RBA, empresa de Jader que detinha a concessão no Pará, estava entre os 225 processos de renovação de outorga requisitados em 2006 pelo Ministério das Comunicações à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara por falta de documentos (o próprio governo solicitou a devolução dos processos, pois temia que fossem rejeitados). Neste meio tempo, Jader encontrou uma brecha legal para que fosse a nova empresa a entrar com o pedido de renovação.

 

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Ofcom propõe aumento de uso de freqüências não-licenciadas

A Ofcom (Office Communications, órgão regulador das comunicações no Reino Unido) está estudando propostas para aumentar a oferta de freqüências não-licenciadas, e para abrir bandas de alta freqüência para novas aplicações.  

Em novembro de 2004 a agência publicou o documento “Spectrum Framework Review”, no qual apresentou a intenção de estimular as forças de mercado a desempenharem um papel mais decisivo na determinação de como o espectro é usado. No mesmo relatório, a Ofcom reconheceu a importância da separação de espectros para aplicações de freqüências não-licenciadas, para otimizar e garantir mais flexibilidade no uso desse recurso.  

Evolução 

Agora, a Ofcom acaba de divulgar o “License-Exemption Framework Review”, no qual aponta regras para o uso de freqüências não-licenciadas para os próximos 20 anos. Esse documento procura remover regulações desnecessárias para facilitar o desenvolvimento de novos serviços sem fio.

O documento está disponível na Biblioteca deste Observatório. Para acessá-lo, clique aqui.

As propostas incluem os seguintes pontos:
 Remover a necessidade de licença para uso das altas freqüências (particularmente as acima de 100 GHz); desenvolver uma regulação mais flexível, que permita que um número maior de usuários de freqüências não-licenciadas compartilhe mais o espectro, e que forneça mais capacidade para as aplicações existentes; fazer com que dispositivos de baixo consumo de energia, como os que podem ser usados para transferir dados entre dispositivos móveis (por exemplo, câmeras digitais) sejam isentos de impostos.