O plenário da Câmara aprovou  na tarde do dia 18/04 o projeto de lei do deputado Átila Lins (PMDB-AM), para a Medida Provisória 352, que concede isenções tributárias para fabricantes de dispositivos eletrônicos semicondutores, displays e equipamentos transmissores de sinais da televisão digital. 

Um acordo de lideranças da base aliada e da oposição viabilizou a inclusão de uma emenda do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), que estende às empresas beneficiadas pela lei da informática (Lei 8248/91) os incentivos fiscais concedidos pela Lei 11196/05 (antiga MP do Bem) para a inovação tecnológica nas empresas. 

Incentivos 
Entre os mecanismos de incentivo estão a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre máquinas, equipamentos e outros destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico; e a dedução de despesas com pesquisa e desenvolvimento tecnológico no pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

As empresas poderão valer-se ainda de créditos em relação ao imposto de renda retido na fonte quando da remessa ao exterior de  relativos a contratos de transferência de tecnologia. Os créditos serão de 20% para as remessas feitas de 1º de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2008 e de 10% para o período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013.