Arquivo da categoria: Notícias

Nomeação de Sardenberg pode sair esta semana

Notícias

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse nesta quarta, 20, que encaminhará ao Palácio do Planalto até sexta-feira a portaria que finalmente nomeará o embaixador Ronaldo Sardenberg para o conselho diretor da Anatel.

Segundo o ministro, Lula quer nomear Sardenberg rapidamente. "O presidente está aguardando a indicação do ministério para fazer a nomeação. Ele está ansioso", comentou Costa. Ele lembrou que o reajuste das tarifas de telefonia fixa está próximo e será importante que o conselho da Anatel esteja completo para analisar o assunto.


Sardenberg foi sabatinado e teve seu nome aprovado pelo Senado Federal em fevereiro. A nomeação para a agência, entretanto, não pôde ser feita porque o Palácio do Planalto aguardava uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o tribunal inocentou Sardenberg em uma ação na qual ele foi acusado de usar indevidamente um avião da FAB quando foi ministro da Ciência e Tecnologia durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Sardenberg deverá ocupar a presidência da Anatel no lugar de Plínio de Aguiar Jr, cujo mandato termina no próximo dia 30.

Active Image publicação autorizada.

Genro admite adiar novamente cobrança de regras

Notícias

A aplicação total da portaria 264 do Ministério da Justiça, que estabeleceu parâmetros para a classificação indicativa na televisão, deve demorar mais algumas semanas. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quarta, 20, ao participar do Seminário Nacional sobre Classificação Indicativa, que poderá adiar por mais dez ou 15 dias a entrada em vigor das regras. Esse prazo será usado para tentar um acordo com a Abert (associação de emissoras de rádio e TV), que tem resistido às novas determinações. "Consenso não é unanimidade, é a melhor possibilidade de adesão. Se tivermos que adiar, vamos adiar para tentar um consenso", disse Genro.

Após pedido da Abert e a ABPTA (Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura) para revisão de alguns pontos do texto, o MJ decidiu adiar por 45 dias a vigência dos artigos mais polêmicos do projeto. O novo prazo venceria no próximo dia 27.

O ministro rebateu o argumento que vem sendo utilizado pela Abert de que a portaria traz de volta a censura prévia às obras artísticas e restringe a liberdade de expressão. "Não se trata disso. Isso é primário. A Constituição brasileira não admite a censura. Estamos tratando de classificação indicativa", afirmou Genro.

Contra

No seminário, as emissoras de TV e a Abert não mediram esforços para questionar a portaria. A Globo levou vários artistas, entre eles Tony Ramos, Juca de Oliveira e Fernanda Montenegro. Oliveira fez um inflamado discurso relembrando "os tempos horríveis" da ditadura militar quando a censura era usada.

Vale lembrar, o ponto mais polêmico na portaria é o artigo 19, que vincula a faixa etária do programa ao horário em que ele será exibido e determina o respeito ao fuso horário. Sem respeito ao fuso, uma novela, por exemplo, considerada inadequada para menores de 14 anos, que não deveria ser exibida antes das 21 horas, passa às 18 horas no Acre. Embora o artigo esteja suspenso, aguardando uma decisão do STJ, os radiodifusores não pouparam o MJ.

Argumentam que a portaria do Ministério da Justiça é impositiva, quando deveria ser indicativa. "A imposição de horário afronta a liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição", argumentou o advogado e consultor da Abert Antônio Claudio Ferreira Netto. "O Estado não tem direito de impor a sua visão de mundo. Não existe instrumento mais democrático do que o controle remoto. O Estado pretender impor horário ou prévia submissão aos programas é prática inaceitável. É censura. Levamos muito tempo para nos livrar disso e não queremos que volte", disse Luiz Alberto Barroso, advogado contratado pela Abert.

Os radiodifusores conquistaram aliados políticos na disputa. Ainda nesta quarta, o PPS entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a portaria.

Favor

Para defender o conteúdo da portaria, os principais interlocutores foram Guilherme Canela, da Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi), e Ela Wieko, procuradora federal dos Direitos do Cidadão. Canela frisou que, assim como a liberdade de manifestação e de expressão, os direitos da criança e do adolescente também foram definidos como prioridade na Constituição. "A classificação indicativa não é censura. A portaria não confere poder ao Ministério da Justiça de vetar a veiculação de qualquer conteúdo audiovisual ou suspender a veiculação se o programa já estiver no ar. A portaria só regula os horários de exibição às faixas etárias, o que já está indicado no artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente", disse Canela.

Já a procuradora Ela Wieko argumentou que é direito da União exercer a classificação indicativa, especialmente porque as emissoras de TV aberta são concessionárias públicas de serviços. Têm direitos, mas também têm deveres para com o poder concessionário. "A classificação nada mais é do que a expressão dos valores constitucionais", frisou.

Active Image publicação autorizada.

Governo recua e diz que TV pode ter mecanismos anti-cópia

Notícias

Após uma reunião realizada na última terça-feira (19) entre os ministros Hélio Costa e Dilma Roussef, representantes das emissoras comerciais e da MPA – Motion Picture Association (que representa os interesses da indústria de cinema norte-americana), o governo brasileiro parece estar disposto a reconsiderar a decisão de não incluir nas especificações técnicas da TV digital mecanismos que impeçam os cidadãos de copiar os conteúdos para os usos que a legislação permite. Tais mecanismos são conhecidos genericamente por DRM (Digital Rights Management).  

O anúncio da possibilidade de reconsiderar a decisão foi feito pelo ministro das Comunicações em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (20/06) pela manhã, contrariando o que ele próprio havia afirmado dias antes, ou seja, que o Brasil não instalaria mecanismos anti-cópia na TV digital por considerar que a proibição fere a Constituição e a legislação infra-constitucional. 

Segundo Costa, o governo agora está estudando instalar nos conversores um “DRM flexível” que faria com que os telespectadores só pudessem gravar os programas nos próprios conversores (set top boxes), sem que fosse possível transferi-los para outros suportes, como DVDs ou CDs. Para o ministro, a “flexibilidade” no DRM deixaria de violar a legislação, pois asseguraria aos usuários a possibilidade de possuir uma “cópia caseira”. De acordo com a nova posição de Costa, “é o dono do conteúdo quem vai definir se pode copiar e quantas vezes isso pode ser feito”. 

Entretanto, ao contrário do que disse Costa, a legislação brasileira (Lei 9610) não se refere em momento algum às “cópias caseiras”, e sim às cópias para “uso privado”, o que possibilita que as cópias sejam feitas em diferentes suportes e utilizadas em diversos locais. É o caso, por exemplo, de um professor que julgue pertinente copiar um trecho de um programa televisivo para discussão em sala de aula. Com a “flexibilidade” proposta por Costa, isso não seria mais possível. 

Além disso, a possibilidade de gravação restrita ao armazenamento dos conteúdos nos conversores esbarra em uma questão objetiva: a de que a maioria da população comprará os conversores mais simples, que sequer terão capacidade de armazenamento de conteúdo. Ou seja, ao invés de “flexibilizar” as cópias, a nova fórmula proposta vai condenar a maioria da população a não ter qualquer possibilidade de copiar conteúdos para fins pessoais, educativos e não-lucrativos, pelo simples fato de que seu set top box não será capaz de armazená-los. 

Caso a revisão da decisão sobre o DRM seja referendada, o governo brasileiro irá, uma vez mais, ceder à pressão dos radiodifusores comerciais – agora aliados à indústria norte-americana de cinema – instituindo mecanismos de controle opostos às políticas de compartilhamento do conhecimento defendidas pelo próprio governo, com destaque para o Ministério da Cultura e para o Ministério das Relações Exteriores.

Active Image

Microsiga e editoras criam sistemas para copiar livros

Notícias

A prática de copiar páginas ou livros inteiros, em máquinas "xerox" espalhadas dentro e fora das universidades, faz parte da rotina de professores e alunos e tem ajudado a derrubar as vendas desse tipo de publicação. Hoje, segundo fontes do setor, o negócio de "xerocar" livros fatura o mesmo, ou até mais, do que as editoras de obras técnico-científicas, algo em torno de R$ 385 milhões.

Entre 1995 e 2005, o setor encolheu 35%, para 19,9 milhões de exemplares vendidos. Para tentar reverter esse quadro, dois sistemas, parecidos entre si, estão chegando ao mercado. Ambos visam a venda do conteúdo de forma fracionada (por capítulo) e a um preço competitivo quando comparada ao "xerox" – que custa entre R$ 0,10 e R$ 0,15 por página.

Para os alunos, a tecnologia de impressão por capítulo resolve problemas como o preço de capa do livro, considerado alto por parte dos estudantes; títulos adotados pelos professores que estão esgotados nos catálogos das editoras; e, principalmente, a própria necessidade dos alunos, que às vezes precisam ter acesso apenas a uma fração do conteúdo de uma obra. Para o negócio editorial, a impressão por capítulo pode ser a chance de reverter a queda das vendas de livros técnico-científicos. Um dos produtos que estão chegando ao mercado é o Controle de Impressão de Publicações (CIP). O software, que demandou investimento de R$ 150 mil, foi desenvolvido pela Microsiga Dá Educação – braço da Microsiga (empresa do grupo Totvs) voltado à criação de material didático e cursos na área de tecnologia da informação.

O primeiro título a ser lançado através do CIP é do próprio sócio-fundador da Microsiga, Ernesto Haberkorn. O conteúdo da obra "Gestão empresarial com ERP" está sendo vendido pelo site da companhia por R$ 400. Por enquanto, o público alvo de Haberkorn são as universidades que adotam seu livro (em cursos como Administração de Empresas ou Ciência da Computação).

A instituição faz o pedido, recebe o conteúdo do livro em um CD, instala o programa, que já vem com crédito pago – o executivo estabeleceu uma cota padrão de 10 mil páginas por R$ 0,04 cada uma. Ficará a cargo da instituição cobrar ou não do aluno. "Fizemos algo tão barato para 'matar' a 'xerox'", diz Haberkorn. Quando a cota acabar, a instituição precisará comprar créditos – ainda não está decidido como isso será feito (se a instituição comprará um novo CD ou receberá uma senha para recarregar o programa).

No caso do livro "Gestão empresarial com ERP", a impressão de toda obra, de 1 mil páginas, custará R$ 40 – um preço inferior, em até 50%, aos livros de Haberkorn impressos de forma tradicional. A cada 1 mil páginas impressas no sistema CIP, ele receberá R$ 4 em direitos autorais – o equivalente a 10% do valor do título. Em um livro impresso de forma tradicional, ele poderia receber R$ 8. Porém, este não parece ser um problema para o empresário. "Prefiro receber menos por todo o material utilizado, do que receber muito por quase nada", diz.

O próximo passo da equipe de Haberkorn será oferecer programa CIP para o mercado editorial. Esta semana, o executivo tem uma reunião marcada na Câmara Brasileira do Livro para discutir a melhor forma de oferecer a tecnologia.

A outra iniciativa que já está sendo testada dentro de algumas universidade é a Pasta do Professor. O projeto, que teve início há pouco mais de um ano, é bancado por oito das principais editoras do segmento técnico científico do Brasil – Atlas, Pearson, Saraiva, RT, Guanabara Koogan, Manole, Campus Elsevier e Artmed.

O grupo contratou a empresa de tecnologia Neoris, subsidiária da Cemex, com sede em Miami (EUA). Ela criou um programa para a venda de conteúdo por capítulo. Apesar da Pasta do Professor e do CIP não terem relação entre si, o sistema dos dois é, de certa forma, parecido. Além da venda fracionada, o texto do livro é criptografado e não é visualizado na tela do computador, por motivo de segurança, em nenhum dos dois casos.

Para ter acesso ao portal da Pasta do Professor, o interessado (universidade, livraria ou uma empresa que vende fotocópias, por exemplo) precisa ter um computador e uma impressora digital cadastrados no site. O processo é o seguinte: o aluno entra no portal e seleciona os capítulos de livros de seu interesse para montar a sua pasta de textos. O usuário irá decidir onde quer recolher as cópias (na loja da livraria, por exemplo). Quando sua pasta estiver pronta, ele saberá o quanto vai pagar (soma da compra do conteúdo e da impressão). A pasta, então, poderá ser aberta e impressa no endereço escolhido pelo usuário.

Cada editora do grupo irá decidir que títulos irá oferecer e o preço. Segundo Gisele Cristina Pereira, coordenadora de publicações eletrônicas da editora Atlas, a idéia é envolver toda a cadeia do livro, inclusive as empresas fotocopiadoras. Segundo ela, "algumas livrarias já demonstraram interesse" em ter o serviço na loja.

Segundo Roger Trimer, gerente editorial da Pearson Education do Brasil, a idéia do grupo é lançar oficialmente a Pasta do Professor até o final do ano. "Cada editora fez uma pré-seleção dos títulos que irão para o portal", diz. A Pearson começará com 57 obras, mas ainda está definindo o preço por página. "Estamos oferecendo, em um primeiro momento, os títulos pelos quais há demanda."

TV paga tem interesses divergentes no projeto Flexa Ribeiro

Notícias

O setor de TV por assinatura terá, ao que tudo indica, posições bastante ambíguas em relação ao projeto do senador Flexa Ribeiro (PLS 280/07), que prevê, entre outras coisas, restrições à produção, programação e provimento de conteúdos voltados a brasileiros, o fim do 'must-carry' na TV paga e a eliminação da restrição de capital estrangeiro nas operadoras de cabo.

O projeto ainda propõe uma reserva de 10 anos às operadoras de cabo em relação à concorrência das empresas de telecomunicações na praça sem que já houver TV por assinatura. A ABTA (associação que representa operadores e programadores de TV por assinatura), por exemplo, não deve se posicionar formalmente contra o projeto.

Os participantes do mercado de TV paga, incluindo os associados da ABTA, são absolutamente divididos em relação a todos os temas do projeto. Na questão da restrição de propriedade à produção e programação, por exemplo, os programadores estrangeiros, que são parte da ABTA, são contrários à proposta, pois entendem que esta limitação inviabilizaria a presença deles no Brasil na forma como atuam hoje e criariam necessariamente um 'intermediário' programador, nas palavras de um executivo de canal estrangeiro.

Por outro lado, o grupo Globo, que tem importante presença na TV paga brasileira, e também o grupo Bandeirantes (com pequena participação na TV Cidade e com três canais pagos no ar), são favoráveis à restrição. A questão do capital estrangeiro é quase uma unanimidade: praticamente todos os operadores são favoráveis ao fim da restrição colocada na Lei do Cabo, que limita em 49% o percentual de capital detido nas operadoras por empresas estrangeiras. E isso já foi manifestado na época em que tramitava o projeto 175/2001, sob a responsabilidade do então senador Ney Suassuna, quando a ABTA defendia abertamente o projeto, que justamente visava derrubar esta restrição.

Mas vale lembrar que naquela ocasião o grupo Bandeirantes foi contrário à abertura do mercado de cabo e o grupo Globo, que oficialmente apoiava o projeto, também não saiu em defesa aberta da causa. Hoje, caso o limite de capital estrangeiro fosse retirado da legislação, a Net Serviços poderia ter como principal controlador a Embratel, conforme é previsto no acordo entre a tele e a Globo.

Na questão do must-carry, todos os grupos de TV por assinatura são contrários ao fim deste dispositivo da Lei do Cabo. Entendem que ele assegura a possibilidade de transmissão dos canais abertos de maneira gratuita. Mas os radiodifusores estão muito animados com a possibilidade de começar a cobrar por este conteúdo, principalmente após o início das transmissões da TV digital. E devem lutar por isso, até para não abrir o precedente para que as teles tenham os canais abertos sem pagar por eles. Em relação à entrada das teles no setor de cabo, a ABTA é formalmente contra, mas não é uma postura unânime do setor. A TVA, por exemplo, não vê restrição à entrada de empresas de telecomunicações no setor de TV paga, até porque tem parceria firmada com a Telefônica e espera apenas a aprovação da Anatel para efetivar a entrada da tele espanhola em seu capital.

A ABTA defende publicamente apenas que as questões de conteúdo e distribuição sejam tratadas em marcos legais diferentes, justamente para que esses interesses conflitantes existentes dentro do setor de TV paga não acabem se anulando.

 Active Image publicação autorizada.